Nas malhas da Ficha Limpa

José Horta Manzano

A lei é clara. Determina que cidadão condenado por tribunal colegiado entra para o rol dos inelegíveis. Com um detalhe: o apenado estará inelegível não só durante a extensão da pena, mas ainda por oito anos a contar de seu término.

Como decorrência lógica, o indivíduo inelegível não está habilitado a registrar candidatura, assim como não podem fazê-lo o menor de idade, nem o cidadão estrangeiro, nem o enfermo acometido do mal de Alzheimer, nem todos os que, por uma razão qualquer, não puderem ser eleitos.

O cidadão Lula da Silva, condenado por tribunal colegiado, se encaixa nessa moldura: está proibido de ser eleito, donde a impossibilidade de eventual candidatura sua ser oficialmente aceita pelo tribunal eleitoral.

Apenado que tiver caído nas malhas da Ficha Limpa não tem escapatória: permanece na condição de ficha suja até oito anos depois do fim da pena. Não há embargo nem recurso que lhe possa vir em auxílio.

Agora vem a pergunta. Conhecedores dos efeitos da Lei da Ficha Limpa, cidadãos perplexos têm dificuldade em entender por que absconsa razão Lula da Silva, embora irremediavelmente proibido de ser eleito, continua a aparecer nas pesquisas de opinião.

Sabe-se que um grande instituto paulista tende a ser simpático para com o Partido dos Trabalhadores e os que lhe orbitam em redor. Dessa empresa de pesquisas, compreende-se que se empenhe em manter vivo o nome do antigo presidente, na esperança de ajudar a ressuscitá-lo. Mas… e as demais?

Todos os institutos continuam a apresentar cenários com o Lula e sem ele. A insistência chega a ser irritante. Se o homem não pode ser eleito, por que inclui-lo? Se o problema vem da necessidade de incluir um nome popular no meio desse magma de desconhecidos, sugiro que nomeiem José Sarney, Eduardo Cunha, Dilma Rousseff ou, quem sabe, Getúlio Vargas. Ainda que surreal, fica mais animado.

Lula será candidato em 2018?

Luiz Flávio Gomes (*)

Lula, em breve, seguramente terá sua condenação de primeiro grau confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre). Lula, ao mesmo tempo, pode disputar a eleição de 2018. Como assim?

Em qualquer país civilizado, as duas frases seriam inconciliáveis. Mas vivemos no Brasil. Nossa legislação é uma balbúrdia. Só perde para a bagunça jurisprudencial dos tribunais eleitorais ‒ TSE na dianteira, claro.

Com a confirmação da sentença condenatória, Lula se transformará em ficha suja. Ficha suja, como sabemos, é inelegível, mas cuidado! Contra a decisão do TRF-4, cabem embargos de declaração. Após isso, se houver um único voto favorável ao Lula em qualquer ponto da sentença, cabem embargos infringentes. Em seguida, cabe recurso especial no STJ e extraordinário no STF.

Qual a probabilidade de um ministro do STJ conceder efeito suspensivo ao recurso especial? Grande. Primeiro, porque isso é frequente. Por seu lado, o próximo governo vai nomear, pelos atuais critérios absurdamente políticos, vários ministros para o STF nas vagas de Celso de Mello, Marco Aurélio e, possivelmente, Cármen Lúcia. Não podemos esquecer que todo ministro do STJ é potencial candidato a ministro do STF.

Paralelamente a tudo isso, mesmo ficha suja, Lula não está legalmente impedido de registrar sua candidatura à presidência da República. Deverá fazer isso, naturalmente, no último dia possível: 14 de agosto de 2018.

Em seguida virá a impugnação do registro e o contraditório (direito de defesa). O TSE deve julgar a controvérsia em setembro de 2018.

Contra a decisão do TSE cabe recurso no STF, que não o julgará antes do dia da eleição. Mais que isso, um ministro do STF pode dar efeito suspensivo ao recurso contra o TSE.

Conclusão:
Lula, mesmo sub judice, tem total chance de disputar as eleições, embora inelegível.

Por hipótese:
E se ele for vitorioso? Pela lei o STF impediria sua diplomação e, em consequência, a posse. Impediria! Na Suprema Corte brasileira tudo pode ocorrer, inclusive a possibilidade de um ministro pedir vista no dia do julgamento e não mais devolver o processo nos próximos anos. Todos conhecemos ministros capazes de fazer isso sem nenhum constrangimento.

Não é verdade que toda obscenidade dos poderosos é castigada pela nossa Suprema Corte.

(*) Luiz Flávio Gomes, jurista, é criador do movimento Quero Um Brasil Ético. Artigo publicado no Estadão.

 

Mundo, mundo, vasto mundo

José Horta Manzano

Cada terra com seu uso, cada roca com seu fuso. É o que se costumava dizer para sublinhar traços que diferenciam os povos.

A globalização está aí. Hoje em dia, o mundo parece cada vez menor. Pode-se comprar camembert legítimo no Brasil. Qualquer bom supermercado europeu vende farinha de mandioca, maracujá e cachaça. Há restaurante especializado em sushi até na Bósnia. Na Mongólia ou em Uganda, basta dispor de uma parabólica ― uma «paranoica», como dizia o outro ― para captar Telesur, a televisão bolivariana. ¡Que felicidad, hermanos!

Mas essas mudanças, no fundo, são de fachada. Raspando a superfície, descobre-se que a casca é fininha. Abaixo dela, o miolo é bem mais resistente e detesta mudanças.

Nos costumes políticos, por exemplo. Em tempos idos, o Partido dos Trabalhadores chegou a expulsar afiliados que ousaram mostrar algum sinal de insubmissão a ditames superiores. Hoje, isso não impressiona mais ninguém, muito pelo contrário.

Não é raro ver deputados e outros eleitos bandearem-se do partido A ao partido B, que os acolhe braços abertos. Ficha limpa? Ficha suja? Processo nas costas? Condenação judicial? Pouco importa ― quem liga mais para essas picuinhas? Nestes tempos estranhos em que antigos «virtuosos» tomam a benção de Maluf, os valores andam um bocado turvos. O fato é que está cada dia mais difícil ser expulso de um partido no Brasil.

Torre Eiffel

Torre Eiffel

Já na França, outra roca, outro fuso. Por lá, ainda vale o velho adágio: bobeou, dançou. O site da televisão pública francesa dá hoje seis conselhos aos políticos que quiserem evitar ser expulsos de seu partido. Comparando a visão que se tem da política na França com a que se tem no Brasil, parece que estamos falando de um outro planeta.

Os conselhos são:

Interligne vertical 71) Não fazer a saudação nazista ― aquela com o braço direito estendido à frente do corpo.

2) Não minimizar os crimes da Segunda Guerra.

3) Não atacar as etnias minoritárias na França.

4) Não apoiar o partido Frente Nacional (extrema-direita).

5) Não se candidatar quando o partido tiver escolhido outro nome em sua circunscrição.
Nota: Os deputados franceses são eleitos por voto distrital puro.

6) Não fraudar a receita.

Cada conselho faz alusão a alguma expulsão ocorrida em tempos recentes. Mundo, mundo, vasto mundo.

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