Brasileirices

Curiosidades e exotismos tupiniquins

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Reforma da Previdência

José Horta Manzano

O grau de avanço de uma sociedade se mede pela proteção que ela oferece a seus membros mais frágeis. É tarefa de Estados organizados patrocinar serviços básicos. Cabe ao Estado proporcionar instrução pública, formação profissional, saúde pública, defesa do território, segurança pública. A lista não é exaustiva. Todas essas atribuições são, naturalmente, financiadas pela contribuição de todos através dos impostos.

Oferecer proteção aos que já não têm condições de ganhar o pão quotidiano pelos próprios meios é conceito relativamente recente. De fato, quando a grande maioria da população vivia da agricultura, o problema praticamente não existia. Na sociedade rural, famílias eram grandes, com duas ou três gerações debaixo do mesmo teto. A solidariedade familiar supria a incapacidade de sustento dos membros inválidos. Toda família tinha «agregados», «filhos de criação» e outras figuras hoje raras. Eram parentes ou conhecidos sem meios de sobrevivência.

A industrialização do país e a urbanização da população redistribuíram as cartas. Famílias diminuíram de tamanho. A solidariedade para com chegados e agregados se esgarçou. O Estado viu-se na obrigação de garantir amparo aos que, em virtude de idade avançada ou de saúde debilitada, já não podem prover ao próprio sustento.

Nas décadas de 1930 e 1940, grande parte dos países puseram de pé um sistema de arrimo para cidadãos que chegassem à velhice. O Brasil não foi exceção. Refletindo a sociedade da época, nossas regras levaram em conta que a expectativa de vida do cidadão girava por volta de 50 anos. Nos últimos 75 anos, muita coisa mudou. Avanços na medicina e nos cuidados alongaram a expectativa de vida. Projeções indicam que a humanidade tende a ter vida cada vez mais longa. Apesar das transformações, nenhum governo teve a ousadia de meter a mão nesse vespeiro. Nossas regras de aposentadoria não foram alteradas. Cada um empurrou a batata quente para o seguinte. Estacionamos num mundo simpático, mas distante da realidade.

Pirâmide etária do Brasil ‒ 1980, 2020, 2050
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A diminuição do número de jovens e o aumento de cidadãos idosos contribuem para a defasagem do sistema. Os problemas de financiamento foram se avolumando e chegaram a um ponto crítico. A continuar do jeito que está, o país perderá toda capacidade de investimento: a totalidade do dinheiro disponível será destinada a cobrir o rombo da Previdência.

O governo atual, com um presidente sem intenção de se recandidatar, decidiu peitar profunda reforma na Previdência. A atitude é louvável e necessária. Dado que o problema não foi enfrentado durante décadas, o salto é muito grande e tem assustado o povo e seus representantes.

A resistência da sociedade é forte, no entanto, queira-se ou não, o sistema terá de ser atualizado. Se não for agora, será no mês que vem ou no ano próximo. Não se pode mais esperar, que a situação é grave. Mais razoável seria fixar a meta que se quer atingir e, em seguida, escalonar as etapas, paulatinamente, sobre, digamos, um decênio. De chofre, como se está propondo, é paralelepípedo duro de engolir. Com ou sem apoio de base aliada, com ou sem apoio de oposição, alguma reforma, ainda que mínima, tem de ser feita. Melhor começar logo.

Aviso aos senhores deputados e senadores
Só entram para a história os que têm a coragem de enfrentar desafios. Os acomodados acabam tragados pelo esquecimento.

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Primeiro de abril adiantado

José Horta Manzano

Quando o calendário marca primeiro de abril, é preciso ter cuidado ao ler jornal. Pelo menos, aqui na Europa é assim. Jornais, rádios e até canais de televisão costumam publicar notícias falsas dia 1° de abril. É a tradição, mas sempre há quem caia na conversa. Lembro-me de uma boa “pegadinha”, velha mas engraçada.

Coleção de sapatos de Imelda Marcos, hoje recolhida num museu filipino

Faz trinta anos. Uma revolução nas Filipinas, país que tinha sido dirigido a ferro e fogo durante 20 anos por Ferdinand e Imelda Marcos, acabava de botar pra correr o casal de ditadores. Pra salvar a pele, o casal tinha abandonado, de supetão, palácios e pertences.

Quando entraram nos aposentos da primeira-dama, os revolucionários ficaram atônitos. A mulher era vidrada em sapatos. Possuía mais de mil pares. E, olhe lá, não eram chinelo de dedo! Tudo coisa fina: Charles Jourdan, Louboutin, Christian Dior, Chanel, Ferragamo, Givenchy, Bally. A notícia correu mundo.

No primeiro de abril seguinte, um jornal de Lausanne (Suíça) anunciou que os sapatos de Imelda estavam em venda especial de um único dia a preços de liquidação. O excepcional acontecimento se daria naquele mesmo dia, num dos salões do maior hotel 5 estrelas da cidade. Parece que o hotel nunca foi tão visitado como aquele dia.

No Brasil, embora o 1° de abril seja chamado de “dia da mentira”, pilhérias entre adultos são raras. Regra geral, tudo não vai além de brincadeira de criança. Mas as coisas mudam, distinto leitor, as coisas mudam.

Uma edição falsa do jornal O Globo foi distribuída em São Paulo. Decerto ansiosos por chegar ao desenlace do plano, os autores da pilhéria não aguentaram esperar até o dia da mentira. Espalharam os jornais falsos na véspera, 31 de março.

Edição falsa de O Globo, 31 mar 2017

Pode parecer incrível, mas o material pôde ser encontrado em algumas bancas de jornal. Tinha o mesmo jeitão do jornal verdadeiro, com a exceção de ter sido impresso em formato tabloide. Trazia a manchete: “Temer renuncia: eleições são convocadas”.

O acontecimento se insere perfeitamente no Zeitgeist, no espírito atual em que informações verdadeiras e falsas se embaraçam a ponto de impedir todo cristão de separar o joio do trigo.

Se foi um primeiro de abril, foi engraçado, só que, da próxima vez, será melhor fazer na data correta. Se não foi, é mais uma manobra com segundas intenções. No ponto a que chegamos, uma a mais ou uma a menos não faz grande diferença.

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Abolição dos privilégios

José Horta Manzano

No dia 14 de julho de 1789, a prisão da Bastilha foi tomada por uma turba de cidadãos enfurecidos. O prédio sinistro costumava abrigar inimigos do rei, gente que lá podia ficar trancada por anos a fio, sem sombra de processo, dependendo unicamente da vontade pessoal do soberano. A liberação dos poucos prisioneiros ficou na história como o início da Revolução Francesa.

Tomada da Bastilha, 14 jul° 1789

Três semanas mais tarde, na noite de 4 de agosto, a Assembleia Constituinte, encarregada de lançar as bases do novo regime e de organizá-lo, decretou a abolição dos privilégios. A decisão marcou o fim do sistema feudal na França. A partir daquele dia, caíam por terra todos os privilégios pessoais, de família, de classe, de região, de cidade, de corporação ‒ todos eles característicos da estrutura feudal.

Uma análise feita hoje, passados dois séculos, mostra que a ordem feudal desapareceu, mas os privilégios ainda resistem. As leis que valem para uns mas não para outros continuam firmes e fortes. De fato, não são muito diferentes das que a Revolução imaginou banir. Persistem praticamente no mundo inteiro. Em qualquer parte, determinadas corporações e certas categorias de cidadãos são “mais iguais” que os demais.

No Brasil, assim como em outros rincões pouco esclarecidos, é particularmente visível a persistência do tratamento diferenciado que se dispensa a castas especiais, ainda que sejam acusadas de ter cometido crimes gravíssimos. Faz algumas semanas, senhor Cabral (antigo governador do Rio de Janeiro) e digníssima esposa foram acusados de uma enxurrada de crimes. Levados para o xilindró, tiveram direito a essas fotos que se tiram de bandidos, de uniforme de cadeia com régua escalonada ao fundo.

Chamada Estadão, 1° abr 2017

Estes dias, uma juíza brasileira, de passagem por Paris, há de ter ficado de mau humor ao se dar conta de que a Prisão da Bastilha já não mais existe, tendo cedido lugar a uma praça urbana. Talvez despeitada pela descoberta, há de ter imaginado que a abolição dos privilégios não passava de lorota. Sem hesitar, despachou de Paris mesmo ‒ em atitude pouco usual. Decidiu em favor da soltura da digníssima esposa do governador encarcerado. A razão invocada é que a moça tem filho menor de 12 anos, que não pode ficar sem a presença diária e constante da mãe.

Este blogueiro é do tempo em que, na falta dos pais, crianças pobres iam para o orfanato e guris ricos, para o colégio interno. Quero crer que, ainda que o casal seja inocente das acusações de que é objeto, há de ter economizado o suficiente para evitar a Assistência Pública e mandar o filho para um bom internato. Afinal, o marido foi governador de um dos Estados mais importantes da União.

Inevitável e logicamente, vozes se alevantam lembrando que, se esta senhora pode, por que não as outras? Se toda prisioneira com filho menor de 12 anos tiver de ser solta pelo mesmo motivo, vai haver boa debandada dos presídios femininos. Afinal, privilégios foram abolidos ou não?

Nota etimológica
Privilégio é palavra que já veio formada da língua latina. Compõe-se de dois elementos.

● Privus
Singular, só, particular, que basta a si mesmo;

● Legem
Lei (da mesma raiz que ligar, legal, legítimo ‒ aquilo que obriga).

Diz-se privilégio, portanto, da lei privada, que vale somente para um indivíduo ou para pequeno grupo. Contrapõe-se ao direito comum.

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Golpe de Estado bolivariano

José Horta Manzano

Mui acertadamente, o Itamaraty, quando da gestão de senhor Serra no Ministério das Relações Exteriores, mostrou os músculos, deu um murro na mesa e, na prática, suspendeu a Venezuela do Mercosul. Impediu assim que Caracas assumisse a presidência rotativa do grupo econômico. Bem haja, senhor chanceler!

Nosso vizinho petulante, habituado a contar com a boa vontade da companheirada, imaginou que tudo não passasse de jogo de cena. Em ofensa explícita ao Itamaraty, chamou a atitude brasileira de golpe e tentou forçar a entrada. Não deu certo. Encontrou portas e janelas fechadas.

Dois dias atrás, o tiranete venezuelano mandou fechar o Congresso de seu país. Ao eliminar um dos três poderes da república bolivariana, deu um golpe de Estado. Contando com a fidelidade canina de um Judiciário cooptado, señor Maduro tornou-se ditador de facto do país.

A Venezuela não é um país relevante na política nem na economia do planeta. O que se passa por lá não comove a humanidade, e as notícias não vão além de nota de rodapé. Vai daí, a atitude truculenta do brutamontes de Caracas não mereceu atenção planetária. Se o golpe tivesse acontecido no Zimbábue, o efeito não teria sido muito diferente.

Quanto ao Brasil, é outra coisa. Afinal, somos vizinhos de parede e sócios do mesmo clube. O Peru, que não é fronteiriço da Venezuela nem membro do Mercosul, chamou de volta seu embaixador em Caracas ‒ sinal de profundo desagrado, pelos sutis códigos diplomáticos. Já Brasília se contentou de um protesto mole, brando, protocolar, como mãezona que ralhasse com o filho: «Não faça mais isso, filhinho, senão a mamãe fica triste.»

A reação brasileira não está à altura da situação. Nosso protesto tem de ser enérgico, claro e ameaçador. Nosso embaixador tem de ser retirado imediatamente. Faz anos que o sofrido povo venezuelano vem vivendo um calvário inimaginável. Nem que seja por razões humanitárias, temos de dar uma mão ao vizinho. O melhor favor que podemos fazer a eles é forçar a queda do ditador. A solução do problema venezuelano passa obrigatoriamente por aí. Caído o mandatário e restabelecida a ordem constitucional, fica aberto o caminho para o país voltar aos trilhos.

Em outros tempos, podia-se esperar por uma intervenção dos EUA. Todavia, Mister Trump já deixou claro que esse tempo passou. O homem provavelmente nem sabe onde fica a Vene.. Vene… o que mesmo? O Brasil tem de assumir seu papel de membro mais importante do Mercosul. Vamos, senhores Michel Temer e Aloysio Nunes, coragem! Ou vamos nos conformar com uma ditadura colada à nossa fronteira amazônica?

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Pra reduzir a corrupção ‒ 1

José Horta Manzano

No atual estágio de evolução da humanidade, banir a corrupção da face da Terra é tarefa impossível. Talvez a situação mude num distante futuro, mas vai demorar um bocado. Embora pareça especialidade nacional, corrupção não é invenção nem exclusividade nossa. Há pior.

Nem falemos de pequenos países africanos, latino-americanos e asiáticos dos quais pouco se ouve falar. Mesmo em grandes nações «emergentes», a prática é pra lá de disseminada. Pode ir do mais alto mandatário ao mais humilde cidadão. Não se limita ao folclórico suborno do guarda para evitar multa.

Há lugares em que, sem pagar um “por fora”, não se tem acesso a bens ou serviços básicos. Pode parecer incrível, mas países há onde o cidadão tem de levar a mão ao bolso e dar uma «contribuição» informal para conseguir atendimento médico, para ser atendido num guichê, para matricular o filho na escola ou na creche, para conectar-se à rede de distribuição de eletricidade, para passar pela alfândega sem ser multado ‒ ainda que nada esteja irregular na bagagem, para obter um medicamento na farmácia, para assinar um contrato de aluguel e para uma infinidade de atos corriqueiros e diários.

O distinto leitor pode acreditar: comparado a muitos países, o Brasil ainda pode ser considerado um paraíso nesse particular. Eu diria até mesmo que, entre nós, corrupção e suborno já foram piores no passado. Por mera falta de informação, notava-se menos.

Num tempo em que poupatempos e outras modernidades não existiam, tinha-se de recorrer obrigatoriamente a um despachante ‒ profissional que, com o advento da informática, está com o futuro comprometido. O homem era especialista em subornar funcionários. Fazia disso meio de vida. Para tirar carteira de identidade, CNH, título de eleitor, passaporte, CPF e todos os documentos que o cidadão é obrigado a ter, era imprescindível passar pelo despachante. A situação tem mudado rapidamente.

Nosso problema maior, nesse campo, não é tanto a pequena corrupção feita de subornos e gorjetas. Os milhões (bilhões?) que passam de mão em mão nas altas esferas são o verdadeiro tumor que freia o avanço do país. Que ninguém se engane: quando uma empreiteira fatura ao governo uma obra com sobrepreço, quem paga, em última instância, é o contribuinte. Se Odebrecht & congêneres distribuem fortunas a torto e a direito, não é por espírito filantrópico. Os fundos não saem da reserva da empresa, mas são subtraídos dos cofres públicos ‒ do seu e do meu dinheiro.

Banir a corrupção, como eu dizia mais acima, é tarefa cabeluda. Mas há medidas relativamente simples que podem complicar e cercear a corrupção grossa. Tenho algumas sugestões. Pra não alongar demais, fica para um próximo artigo.

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Queremos ou não queremos?

José Horta Manzano

No Brasil, nos tempos da ditadura, era proibido protestar contra o regime. Desfile na Avenida Paulista? Impossível. Protesto na orla de Copacabana? Pior ainda. Passeata em qualquer capital do país? Nem pensar. Vez por outra, alguém até chegou a tentar. Deu um forrobodó dos diabos, com tumulto, presos e feridos. Não tinha jeito. Quem não estivesse de acordo com as condições nacionais tinha duas soluções: deixar o país ou… calar-se.

Hoje, depois de mais de três décadas de democracia e liberdade de expressão, a gente se acomodou. Brasileiros com menos de 40 ou 50 anos de idade não conheceram a repressão. Têm todos a impressão de que a atual paleta de liberdades é natural, permanente, inamovível, um direito adquirido. Reclamam contra as mazelas nacionais ‒ a corrupção generalizada em especial ‒ mas, na hora de demonstrar, negam fogo. Em vez de sair às ruas com faixa e bandeira, paramentados de camisa amarela e bonezinho, preferem refestelar-se diante do domingão da televisão.

Os russos são um povo que nunca conheceu um regime democrático. Passaram direto do absolutismo tzarista para a ditadura comunista e, de lá, para a opressivo arremedo de democracia atual. Em matéria de corrupção, o páreo é duro entre os grandes «emergentes». É difícil apontar o campeão. China, Rússia, Brasil? Fato é que a Rússia é membro importante do clube. A corrupção está presente em todos os escaninhos do Estado.

Como sabemos, Vladimir Putin encontrou um meio de se eternizar no poder. Esperto, soube manejar os instrumentos de cooptação à sua disposição. Há eleições periódicas, mas ele ganha sempre. Por bem ou por mal, em jogo limpo ou fraudado, o vencedor é sempre o mesmo. Acostumado há séculos a aguentar calado, o povo aceita esse estado de coisas.

Ontem, um sobressalto. Milhares de cidadãos decidiram manifestar descontentamento. Marcaram protesto nas ruas. O número de participantes foi estimado em sete mil pelas autoridades oficiais, o que indica que terá sido dez vezes superior. A reação do governo foi uma tremenda repressão, com direito a brucutu e pancadaria. A polícia desceu o pau, prendeu centenas de manifestantes ‒ entre eles, um candidato às próximas eleições presidenciais. O passar dos séculos não mudou o país. Só são admitidas duas categorias de cidadãos: os do sim e os do sim senhor.

O brasileiro não se tem mostrado à altura de ser governado por gente fina. Vota mal. Elege bandido. Não manifesta desagrado. Vota em palhaço e acha uma graça. Elege e reelege corrupto. Come mal, transporta-se mal, veste-se mal e acha que a vida é assim mesmo. Na hora de demonstrar desagrado, prefere ficar no sofá e deixar que outros carreguem o piano.

Pois quando a música tocar, é ele mesmo quem vai dançar.

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Segredos mal guardados

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 25 março 2017

Guardar segredo está cada dia mais difícil. Segredo bom, então, daqueles que causam impacto e comoção, mais difícil ainda. No fundo, segredo de verdade é aquele que não se conta a ninguém. No exato instante em que for revelado a uma pessoa, a umazinha só, deixa de ser secreto. E já periga desandar.

Deslize pequeno, segredinho de alcova e pecadilho de infância a gente confessa ao padre. Um padre-nosso, três ave-marias e pronto. Tem-se a impressão de ter escapado do inferno. De pequenos, visitávamos o confessionário a cada vez que a mãe mandava. ‘Menti para minha mãe’, ‘faltei a uma aula’, ‘xinguei o filho do vizinho’, essas eram as bobagens que a gente contava. Hoje, já crescidinhos, nos damos conta de que certos «malfeitos» da atualidade deixariam atônitos todos os padres de nossa infância. Talvez nem concedessem absolvição.

Em 1949, quando George Orwell, dono de fértil imaginação, descreveu um mundo controlado por Big Brother, todos tomaram o romance pelo que parecia ser: ficção. De tão irreal, a fantasia parecia delírio puro. No entanto, quem diria, o britânico tinha razão. 1984 passou, mas a hora acabou chegando. A realidade atual ultrapassa o que a imaginação desbordante do escriba tinha vislumbrado.

Faz pouco tempo, a maior montadora do planeta provou do amargor dos novos tempos. E por quase nada. Seu único deslize foi ter instalado um mecanismo de fraude em dez milhões de veículos, uma mixaria. Concebido para falsear medições oficiais de emissão de gases, o dispositivo era até engenhoso. De repente, patapum! Bastou uma linguazinha se destravar e dizer o que não devia. Estava criado um escândalo mundial e bilionário. Não dá mais pra guardar segredo.

E aquela história bizarra dos Panama Papers, lembra? Um escritório panamenho especializou-se em registrar firmas fantasmas sediadas em paraísos fiscais. Muita gente acreditou que, escondendo dinheiro de origem duvidosa detrás de uma firma, estaria a salvo de toda indiscrição. Puro engano. Bastou pequena inconfidência de um funcionário qualquer ‒ não ficou claro se foi a secretária, o porteiro ou a mulher do café ‒ pra pôr tudo a perder. A revelação provocou até a derrubada do primeiro-ministro da Islândia, um dos clientes do escritório. Não dá mais pra guardar segredo.

E a Coreia do Sul, hein! Aconteceu com aquela senhora de discreta aparência e grande popularidade, apelidada justamente de «rainha das eleições». Guindada ao trono de presidente da República, acabou se envolvendo em obscuras transações de corrupção. Ah, esse poder, quando sobe à cabeça… Por alguma indiscrição, a ponta do tapete foi levantada. E o que apareceu debaixo não era bonito. Apesar da majestade, a «rainha» foi defenestrada. Pediu desculpas ao povo, mas já era tarde. Não dá mais pra guardar segredo.

Teve também o caso de Monsieur Fillon. Faz poucas semanas, o político francês era antevisto como vencedor das eleições presidenciais do mês que vem. Nas pesquisas, ganhava com folga. No entanto, guardava um esqueleto no armário, uma história meio nebulosa em que esposa e filhos teriam sido registrados como assessores e recebido o devido ordenado sem jamais ter exercido função nenhuma. Como era coisa antiga, do tempo em que era senador, o candidato não imaginou que pudesse voltar à tona. Pois voltou. Bastou a inconfidência sabe-se lá de quem e aconteceu o desastre: a vitória nas eleições parece agora inatingível. Não dá mais pra guardar segredo.

Em nossa terra não é diferente. A Lava a Jato, essa imensa sanfona cujos desdobramentos trazem surpresas a cada dia, é a comprovação de que guardar segredo se tornou missão impossível. Uma delação puxa outra, que puxa outra, que puxa… A gente fica sabendo de cada coisa! E não é só. Como se não bastasse a podridão simbólica da política, o mundo agora sabe da podridão real da carne. A carne brasileira ‒ que hoje convém chamar de «proteína animal» ‒ é florão da exportação nacional. Sua qualidade é mundialmente reconhecida. Pois até ela foi vítima da tagarelice dos que disseram o que não deviam. Que papelão! Literalmente.

Quer saber de uma coisa, distinto leitor? Quando um segredo lhe estiver queimando a língua, mais vale procurar o confessionário. Ou melhor ainda: não conte a ninguém. Evitar acidentes é dever de todos.

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Exclusividade racial

Ruy Castro (*)

Correu o país a história da jovem Thauane, branca, 19 anos, hostilizada num ônibus em Curitiba por mulheres negras por estar, segundo estas, se apropriando da cultura afro ao usar um turbante. Thauane alegou que sofria de leucemia, e o turbante escondia sua perda de cabelo causada pela quimioterapia. Espero que, depois de recuperada, Thauane continue a usar turbante – não como um estandarte de guerra, mas por achá-lo um bonito acessório.

Bem, se até turbantes já foram convertidos em símbolos de identidade racial, vamos ter de rever tudo. No futebol, por exemplo, fica proibido aos jogadores brancos fazer gol de bicicleta, como Leonidas da Silva, cobrar falta com folha seca, como Didi, e comemorar um gol com o soco no ar, como Pelé – são exclusividades da cultura negra. Na culinária, os restaurantes não poderão mais servir feijoada, moqueca, farofa, angu, quiabo, jiló, cocada, quindim e rapadura a clientes brancos.

by Catherine Valette, artista francesa

Lindas palavras de origem africana e há séculos incorporadas à língua brasileira, como cafuné, bunda, camundongo, xodó, zoeira, macumba, moleque, banguela, babaca, catimba, fuzuê e gandaia terão de ser abolidas do vocabulário branco. Quanto aos músicos brancos, mantenham distância do berimbau, da cuíca e do ganzá.

Aliás, a música popular será um problema. Ritmos de origem negra como o samba, o jazz, o blues, a salsa, o rap, o funk e dezenas de outros não poderão mais ser tocados em shows frequentados por brancos. E o rock, como ficará? Inventado lá atrás por negros pioneiros como Muddy Waters, Howlin’ Wolf, Chuck Berry, Bo Diddley e Little Richard, quem se apropriou e enriqueceu com ele foram Elvis Presley, John Lennon, Mick Jagger, David Bowie, Eric Clapton e milhares mais.

 Acho que os negros americanos deveriam pedir o rock de volta.

(*) Ruy Castro (1948-) é escritor, biógrafo, jornalista e colunista. O texto aqui reproduzido foi publicado originalmente pela Folha de São Paulo.

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Que papelão!

José Horta Manzano

Quando éramos crianças, décadas atrás, nossa mãe não nos permitia comer mortadela. O remédio era comer escondido, na escola ou na casa dos outros. Em casa, nem pensar.

A proibição tinha razões precisas. Em primeiro lugar, mortadela era considerada pesada e de digestão difícil para delicados estômagos infantis. Além disso, ninguém era capaz de detalhar com exatidão os ingredientes que entravam na composição daquela maçaroca. Era voz corrente que o produto continha até jornal velho para dar lastro.

Estes dias, fiquei surpreso ao saber que, em vez de papel-jornal, a acusação aponta agora inclusão de papelão. É verdade que a mídia impressa tem diminuído dramaticamente nos últimos anos. Pensando bem, faz sentido que usem outros aditivos.

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Inauguração e reinauguração

José Horta Manzano

Dois dias atrás, comentei a ida de nosso despeitado Guia à Paraíba para reinaugurar um dos novos braços do Rio São Francisco bifurcado. Num inacreditável atrevimento, doutor Temer, presidente em exercício, tinha ousado inaugurar oficialmente o trecho dias antes. Na cabeça de nosso demiurgo, o único habilitado a dar boas notícias é ele próprio. Aos demais, cabe apenas anunciar o lado sombrio.

crédito: Diário do Poder

Em desagravo à ofensa de que havia sido vítima, o Lula juntou correligionários, convocou a militância, distribuiu bonés e camisetas vermelhas, contratou transporte coletivo e mandou organizar nova inauguração. Na impossibilidade de qualificá-la de “oficial”, chamou-a de “popular”.

O Diário do Poder informa hoje que o Lula evitou deslocar-se em voo de carreira à Paraíba. De fato, a quase certeza de tomar uma vaia o impede de viajar como um mortal qualquer. Preferiu alugar o Legacy 600 de prefixo PR-AVX, jato particular que um dia pertenceu Eike Batista (hoje inquilino do Complexo Penitenciário de Bangu).

crédito: Diário do Poder

Sabe-se que o fretamento desse jato para viagem de ida e volta à Paraíba sai por volta de 100 mil reais. Nem o PT nem o escritório político do Lula (também conhecido como “instituto”) assumem ter pagado um centavo. O distinto leitor tem liberdade total para imaginar a origem do financiamento da viagem.

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Filme queimado fora do país

Ana Fonseca (*)

Credibilidade é uma coisa que se conquista ao longo de muitos anos. E, quando quebrada, pode levar muito tempo (digo décadas, mesmo) para se recuperar.

Eu tenho muita atenção em servir os melhores produtos para minha família e meus convidados. A melhor carne, os melhores ovos, vegetais orgânicos, nada de soja, nada de colorantes. Talheres brasileiros da Tramontina durante churrascos. Farinheiras feitas de madeira lustrosa brasileira, lindas, lindas, e que eu uso para molho à campanha. Até panela negra de moqueca eu tenho na Holanda.

Mas a partir de agora, carne brasileira é matéria non grata na minha mesa. Acho isso profundamente triste. Estou extremamente melancólica. Virou tabu de conversa entre eu e meu marido holandês. Ele sabe que eu me sinto mal a respeito desse escândalo. Eu sei que ele sabe das notícias e que a carne lá no nosso freezer tem que ser jogada fora, por via das dúvidas.

Não vou estranhar nada nem ficar abalada se minha filha, numa situação não tão surrealista, chegar em casa chorando dizendo que as amiguinhas disseram que “No Brasil, as pessoas comem carne podre”.

Jaula para esses fiscais corruptos!

(*) Ana Fonseca vive na Holanda há quase duas décadas. De lá, administra o blogue Brasil com Z. O texto que publico foi extraído de artigo que saiu no Brasil com Z em 21 março 2017.

Nota
Vegetariano há mais de 30 anos, este blogueiro não se sente à vontade para comentar o assunto. Assim, prefere manter distância do mais recente escândalo tupiniquim.

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A Muralha da China e o Rio São Francisco

José Horta Manzano

A Muralha da China, também conhecida como Grande Muralha, é um conjunto de fortificações erigido pelos chineses para prevenir invasão de guerreiros vindos do norte. Era método eficaz na época em que foi concebido. Atualmente, Mr. Trump promete levantar um muro para proteger-se dos perigosos mexicanos. Conclui-se que o dirigente americano raciocina como se vivesse dois milênios atrás.

O muro da China não é um só nem se resume a faixa continua. Abrange uma série de construções lineares aparentemente desparelhadas. Uma rápida olhada no mapa deixa a impressão de que as obras foram planejadas por bêbados ‒ as linhas partem em todos os sentidos. A explicação é simples: as obras se estenderam por mais de 20 séculos, período durante o qual muita coisa aconteceu. Dinastias se sucederam, inimigos externos novos apareceram, mentalidades mudaram, necessidades evoluíram.

Grande Muralha da China
crédito: commons.wikimedia.org

Para sorte dos chineses, a intenção dos conceptores da muralha não era de se promover pessoalmente. Estavam sinceramente preocupados com a defesa do país. Pouco importava quanto tempo demorasse a construção, desde que o objetivo fosse alcançado. Não posso garantir, mas imagino que a inauguração de cada etapa não tenha dado lugar a festa com banda de música e discursos eleitorais.

Em nosso país, as coisas funcionam de outra maneira. Grandes obras têm de caber no período de um governo ou, no máximo, no período em que um grupo politico estiver no governo. Não passa pela cabeça de nenhum homem público brasileiro dar início a uma obra e deixar que seja concluída por seu sucessor. Afinal, a leviandade e a desonestidade de propósitos são parte integrante da política nacional.

Semana passada, doutor Temer & comitiva inauguraram um trecho da dita “transposição”(1) do Rio São Francisco. Não se esqueceram de convocar fotógrafos e cinegrafistas para garantir repercussão. Foi a conta. Nosso Guia ‒ sim, exatamente aquele que é hoje réu em cinco processos criminais ‒ farejou excelente ocasião para tentar reerguer a imagem decaída. Deixou passar uns dias, reuniu outras figuras de quilate semelhante ao seu, chamou a imprensa e reinaugurou exatamente o mesmo trecho.

Rio São Francisco
Lago da Hidroelétrica de Xingó

Mais uma vez, mostrou ignorância e ressentimento. Por mais que passem os anos, o demiurgo não consegue entender a sutileza da democracia, toda feita de movimentos oscilatórios. Como num desses relógios antigos, não se pode deter o pêndulo, sob risco de bloquear o mecanismo. Em princípio, homem público não deveria agir para a própria glória, mas para o bem do povo que o elegeu. Assim como o Lula se beneficiou da estabilidade político-econômica e de outras benesses herdadas do predecessor, o presidente atual entrega obras iniciadas na gestão anterior. É da vida.

A não-aceitação desse princípio elementar é grotesca. Ok, pedir honestidade a Nosso Guia é pedir muito, sabemos disso. No entanto, se coerente fosse, ele e sua turma deveriam dar a cara a tapa a cada vez que saem estatísticas de desemprego, de estouro orçamentário, de escândalo de rapina. Se pretende assumir a paternidade do legado do lulopetismo, que assuma tudo: o melhor e o pior. Ficar com o filé e empurrar o osso pra debaixo do tapete não vale. Se não estiver disposto a assumir erros e acertos, que saia de cena e nos deixe em paz.

(1) Já me pronunciei sobre a impropriedade da palavra «transposição», quando aplicada às obras do Rio São Francisco. Transpor é tirar de um lugar e levar para outro. Não é o caso. Mais vale dizer partição, bipartição, tripartição, subdivisão, partilha. Há outras expressões à escolha do freguês.

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Plebiscito ou referendo ‒ 2

José Horta Manzano

Quando a gente não sabe pra que lado correr, que é que deve fazer? Uma boa solução é se aconselhar com outros, perguntar o que pensam. Em derradeira instância, deixar que tomem a decisão. Isso vale tanto no âmbito privado quanto em grandes deliberações nacionais.

Faz pouco mais de um ano, a já cambaleante (mas ainda) presidente Dilma Rousseff, ao sentir que o coreto estava balançando e que o apoio do parlamento se esvaía, teve a ideia de propor que o povo se exprimisse sem intermediários sobre uma reforma política costurada especialmente para segurá-la no Planalto. Deu à consulta o nome de plebiscito. Embora tenha errado na estratégia, acertou no nome da operação. (Por ter vindo tarde demais, a iniciativa não vingou. A doutora, que já tinha virado traço nas pesquisas de popularidade, não tinha mais chance.)

De fato, convoca-se o povo para um plebiscito quando se quer conhecer a opinião do eleitorado antes de votar uma lei. Diferentemente, quando se chama os eleitores a aprovarem (ou não) uma lei já votada, fala-se em referendo. Neste último caso, o povo é chamado a referendar decisão já tomada.

Em entrevista concedida a uma estação de rádio semana passada, a ministra Antunes Rocha, atual presidente pro-tempore do STF e mais conhecida como Cármen Lúcia, voltou a invocar a ideia de consulta direta ao povo. Diferentemente da antiga presidente, a ministra enfia os dois conceitos no mesmo balaio e não parece fazer diferença entre plebiscito e referendo. De todo modo, não acredito que a ideia vá adiante.

É interessante notar que, quando baixa o nível de confiança nos deputados e senadores, como tem acontecido nestes tempos de Lava a Jato, ressurge a ideia de consulta direta ao povo. Nem sempre dá certo. A meu conhecimento, o povo suíço é o único a ter ‒ e a aplicar com sucesso ‒ um verdadeiro sistema de democracia direta em paralelo à democracia representativa. O segredo para o sucesso do sistema é consultar o povo com grande frequência. Na Suíça, há uma média de quatro referendos ou plebiscitos por ano.

Quando a consulta direta é esporádica ‒ como no Brasil, em que só ocorreu três vezes nos últimos trinta anos ‒ o risco é grande de transformar o plebiscito num voto de aprovação ou de reprovação do governo. Na realidade, o eleitor tende a votar «com» os governantes ou «contra» eles, pouco importando a pergunta que esteja escrita na cédula ou na tela da máquina de votar.

Continuo acreditando que o melhor caminho para o avanço do país é ter bons políticos. Para tê-los, basta votar em gente séria. Para descobrir quem é sério e quem não é… ai, ai, ai… não é fácil. Quem já não comprou uma linda fruta, de aparência deliciosa para, em seguida, ao parti-la ao meio, descobrir que está podre por dentro?

Qualquer dia destes, uma start-up ainda há de inventar um «app» para escanear fruta sem ter de abri-la. Em seguida, a geringonça será adaptada pra escanear candidato. Que tal?

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Justiça complicada

José Horta Manzano

«Hoje temos mais de 20 mil pessoas com prerrogativa de foro no Brasil, o que escapa a toda sombra de padrão internacional» ‒ informou, já faz dois anos, doutor Dall’Agnol, procurador do Ministério Público Federal e integrante da força-tarefa da Lava a Jato.

Nos tempos em que a velha URSS era comandada por uma elite chamada nomenklatura, o número de privilegiados nunca foi revelado. Estima-se que fosse integrada por alguns milhares de indivíduos, mas não se tem notícia de que ultrapassassem o total de brasileiros beneficiados com o direito a foro ‘especial’.

No Brasil tampouco se conhece o número exato de privilegiados. Em artigo publicado três semanas atrás, o jornal O Globo estimou que cerca de 22 mil brasileiros fazem parte do clube. Afirmou também que, numa vintena de países estudados (EUA, Alemanha, França, Itália, Espanha, Áustria, Suécia, entre outros), o Brasil sobressai. Nos EUA, por exemplo, até o presidente da República terá de passar pela primeira instância como qualquer cidadão comum. O mesmo se aplica à primeira-ministra alemã.

É visível a distorção de nossa legislação, que enxerga os eleitos como casta à parte, cidadãos detentores de direitos superiores aos do povão que eles mesmos representam. É rematado absurdo.

Estes dias, vai aos poucos sendo revelada a horripilante extensão da dita «Lista do Janot», com o elenco de figurões que estão a um passo de enfrentar processo por improbidade, corrupção, concussão, prevaricação e outros crimes de colarinho branco. São muitas dezenas de personalidades. Alguns figurões têm, por prerrogativa de cargo, direito a ser julgados pelo colegiado do STF enquanto outros deverão, em princípio, ser confiados à justiça comum.

A situação ganha molho de pimenta braba quando se leva em conta que, no emaranhado de desonestidade que vigora na alta cúpula do país, há incontáveis casos em que detentores de prerrogativa de foro delinquiram acumpliciados com não-detentores. Está armada a confusão. Que fazer? Anular o privilégio do detentor e mandar todos os cúmplices para a primeira instância? Ou, quem sabe, promover o acusado comum a membro da nomenklatura?

O legislador não havia previsto essa eventualidade. Agora temos casos aos borbotões. Qualquer que seja a decisão, ela guardará um sabor de improviso discutível. Por enquanto, não há muito que fazer. O STF terá, mais uma vez, de se substituir ao legislador.

Essa dicotomia entre cidadãos que merecem ser julgados diretamente pelo colegiado supremo e os demais, obrigados a enfrentar instâncias inferiores, está mostrando os limites de sua eficiência. É assunto a ser obrigatoriamente levado em conta quando de uma próxima revisão constitucional.

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Greve clara

José Horta Manzano

A letargia em que anda mergulhado o povo brasileiro estes últimos anos é de preocupar. Duzentos milhões de pessoas, zilhões de problemas e… nenhuma reclamação marcante com objetivo claro e definido.

Houve, sim, protestos generalizados em junho de 2013. Em seguida, tivemos passeatas na orla de Copacabana, caminhadas na Avenida Paulista, panelaços no Recife, em BH, em Porto Alegre, em Belém do Pará e em tantos outros lugares. No entanto, todas essas manifestações tinham objetivo vago, indistinto, difuso ‒ pra não dizer confuso. «Pelo Brasil decente!», «Pelo fim da corrupção!», «Pela democracia!»

Agora, diga-me: seria concebível alguém se manifestar por um Brasil indecente, corrupto e ditatorial? Inimaginável. Portanto, por mais que milhões tenham saído às ruas, a grita não foi clara nem cristalina. Como se sabe, quanto mais vaga for a reclamação, menos eficaz será.

Lembram-se de junho de 2013, quando o Planalto engasgou ao ver o país desfilando? O problema maior, no entanto, é que, embora palavras de ordem fossem gritadas aqui e ali, o objetivo final variava conforme a conveniência de cada um. A doutora, que exercia então o cargo de presidente, chegou a propor a instalação de Assembleia Constituinte parcial, figura não prevista na atual Constituição, portanto, impossível de ser posta em prática ‒ um verdadeiro coelho tirado da cartola. O tempo foi passando, chegou a Lava a Jato, e tudo acabou ficando por isso mesmo.

Finalmente, com a greve geral desta quarta-feira, a população dá sinais de estar acordando. Estava na hora! Pelo menos, as manifestações de hoje têm alvo claro e definido: a reforma das regras da Previdência Social. Desta vez, não há como tergiversar ou escapulir pelas bandas como fizeram certos mandachuvas quando das manifestações anteriores. Há que responder aos argumentos dos que reclamam.

Desta vez, é diferente. Reclama-se contra algo tangível, uma reforma que está em via de ser votada. É natural que mudanças desagradem a alguns. Cabe explicar melhor, com didática e pedagogia, os comos e os porquês das novas regras. Explicar, explicar, explicar. Vale esclarecer que, caso nada seja feito, as contas nacionais não aguentarão o peso das aposentadorias daqui a alguns anos, o que levará à diminuição dos benefícios. Qualquer um pode entender esse princípio elementar.

Pela primeira vez em muitos anos, sindicatos e partidos que dizem representar os trabalhadores estão exercendo seu verdadeiro papel. É notícia bem-vinda. Francamente, partidos como o PT ficam muito melhor na oposição do que quando detinham ‒ teoricamente ‒ as rédeas do poder. Sejamos francos: os anos do PT no poder, além de afundar o Brasil, serviram apenas para enriquecer alguns afiliados e para arrastar outros perante os tribunais. Quanto à sociedade, continua exatamente como antes: injusta e desigual. Esperemos que, longe do poder, PT & assemelhados sejam mais úteis aos que trabalham.

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Árvores públicas e privadas

José Horta Manzano

A confusão entre o público e o privado continua fazendo miséria no Brasil. Em 1500, era coisa natural, combinava com o espírito da época. Navegantes e corsários tomavam posse de terras incógnitas em nome d’el rei. De acordo com os princípios absolutistas vigentes, cada rei era dono de seu país com direito a governá-lo como bem entendesse, sem Constituição, sem deputados, sem senadores. (Cá entre nós, muita gente sonha com um país livre de deputados e senadores, mas essa já é uma outra história.)

Nestes cinco séculos, muita coisa mudou. El rei se foi. Depois de Rousseau, de Voltaire e dos demais iluministas do século 18, o mundo começou a distinguir entre o que é de todos e o que é de cada um. Certas regiões do planeta, especialmente a Europa e as colônias britânicas da América, aprenderam rápido a lição. Outros rincões tiveram um pouco mais de dificuldade. E há até países ‒ como o nosso ‒ onde a noção não foi inteiramente apreendida até hoje.

A dificuldade que temos em distinguir o público do privado é traço marcante da alma nacional. Volta e meia, tropeça-se em algum exemplo. Novos loteamentos clandestinos ‒ implantados em terra alheia ‒ surgem a cada semana. Vereadores, prefeitos, deputados e outros figurões se servem do bem público como se deles fosse. Ligações clandestinas de água ou de energia elétrica roubam o que é de todos para uso particular. São fatos tão corriqueiros que ninguém mais se surpreende.

Até gente bem-intencionada escorrega, às vezes, na hora de discernir entre propriedade privada e coletiva. Faz alguns dias, o prefeito da maior cidade do país pediu urgência na aprovação de lei sobre poda ou remoção de árvore. Falamos de árvores plantadas no espaço público, em calçadas, praças ou parques. A ideia é permitir que cidadãos tomem a seu encargo a poda e a manutenção de árvores que pertencem à comunidade.

Em primeira análise, a ideia até parece liberal e útil. Já que o município não tem condições de arcar com a manutenção do bem público, por que não empurrar o fardo ao próprio cidadão? No meu entender, data venia, é decisão equivocada. Pra começar, reforça a confusão entre o público e o privado, uma de nossas mazelas. Em seguida, exime a prefeitura de todo problema que possa advir de poda malfeita. Se o trabalho danificar irremediavelmente a árvore, como é que fica? Se, durante a obra, a queda de um galho ferir um passante, de quem é a culpa? E se um cabo for seccionado por descuido e o infeliz operário morrer eletrocutado? Há dúzias de situações imprevistas que dariam margem a intermináveis enfrentamentos judiciais.

Como dizem os franceses, «ne mélangeons pas les torchons et les serviettes» ‒ não misturemos panos de chão com panos de prato. Ou «cada ‘quar’ com seu cada ‘quar’», como dizemos nós outros. Cada um é obrigado a cuidar do que é seu. Particulares tomam conta das árvores que lhes pertencem. E o poder público cuida das árvores plantadas em terreno público.

Atenção: cuidar não é só podar! Como todo ser vivo, árvore nasce, cresce, envelhece e morre. E também adoece. Plantar e abandonar não basta. À administração municipal cabe contratar botanistas, fitologistas, parasitologistas, jardineiros e lenhadores para supervisionar a vegetação que orna o domínio público. É incompreensível que cada chuva derrube árvores que, doentes, já deveriam ter sido abatidas bem antes. É pra isso (também) que servem nossos impostos.

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Notícias da Lava a Jato

José Horta Manzano

Você sabia?

Faz hoje exatamente dois anos que a Operação Lava a Jato montou site internet próprio. A atualização, praticamente diária, traz o desenrolar dos acontecimentos.

Os textos de cada capítulo são claros e úteis para quem quiser entender os comos e os porquês. Uma visita se impõe. O caminho é este aqui.

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História em três tempos

José Horta Manzano

A decepção
Confesso que a notícia do afastamento do chanceler Serra, por motivo de saúde, me deixou consternado. Compreendo que o ministro não se sinta mais à altura de exercer o cargo extenuante de chefe das Relações Exteriores. Além de completar 75 anos semana que vem, o político passou por cirurgia na coluna vertebral em dezembro. Operação da espinha, sacumé, costuma deixar sequelas. Teve de pendurar as chuteiras.

Fiquei com muita pena. Depois de 13 anos de trevas, de chanceleres mambembes e de identificação com tiranetes e ditadores, o Brasil redescobria as virtudes de uma política externa altiva, realista, condizente com o peso econômico do país. Com a aposentadoria do titular, tudo parecia voltar à estaca zero.

O insulto
Dia 18 de junho de 2015, uma comitiva de oito senadores brasileiros ‒ encabeçada por Aloysio Nunes Ferreira, presidente da Comissão de Relações Exteriores ‒ abalou-se para a Venezuela com a intenção de encontrar-se com opositores do bolivarianismo e de mostrar solidariedade aos presos políticos e aos oprimidos pelo regime rastaquera.

À época, a doutora ainda ocupava o trono no Planalto. Obedecendo, tudo indica, a ordens emanadas de Brasília, nosso embaixador em Caracas recebeu os senadores no aeroporto, cumprimentou-os e desapareceu deixando o grupo sem cicerone(*).

Ao descer do avião da FAB, os senadores brasileiros foram hostilizados, aos gritos, por grupos de militantes paramentados. «Fora! Fora!» e «Chávez não morreu, multiplicou-se!» eram as palavras de ordem. Objetos e frutas foram arremessados em direção ao micro-ônibus dos visitantes. Nenhum gesto foi esboçado para proteger os senadores.

O objetivo do regime venezuelano era impedir que a comitiva cumprisse o programa traçado. Para engarrafar a via de acesso do aeroporto ao centro da cidade, um túnel foi fechado para limpeza, caminhões miraculosamente enguiçaram pelo caminho, obras bloquearam a avenida da noite pro dia. Resultado: prisioneiros da balbúrdia, os brasileiros não conseguiram sair do aeroporto. Desenxabidos, não tiveram outro jeito senão embarcar no avião e voltar a Brasília. No Palácio Miraflores e no do Planalto, os orquestradores do triste espetáculo hão de ter esfregado as mãos, felizes com o sucesso da esperteza.

Quando figurões da República são ofendidos em terra estrangeira, convém encenar um gesto de reclamação. O governo da doutora se contentou de um protesto mole e protocolar, mandado por via diplomática. A coisa ficou por isso mesmo.

O ricochete
O mundo dá voltas. Para substituir o chanceler Serra, doutor Temer teve a iluminação de designar o senador Aloysio Nunes Ferreira, justamente o chefe dos visitantes enxotados da Venezuela ano e meio antes. O Brasil, país desmemoriado, já havia esquecido o gravíssimo incidente de Caracas. O novo chanceler, na qualidade de vítima principal, guarda memória viva.

Logo nos primeiros dias na nova função, o chanceler mostrou a que veio. Em entrevista ao Estadão, subiu o tom já demonstrado por Serra. Declarou que a Venezuela «já desbordou a normalidade democrática», ou seja, que o vizinho ‘bolivariano’ já amarga regime ditatorial. Disse mais. Ressaltou a «pouca importância» da chanceler da Venezuela, dado que, no país dela, «o importante são os carcereiros». Essa deve ter doído.

Para Caracas, a porta de entrada no Mercosul fechou-se de vez. Desta vez, nem pela janela vão entrar.

Moral da história
Quem ‘gospe’ pra cima periga receber uma ‘guspida’ na cabeça.

(*) Cicerone
Segundo alguns estudiosos, o étimo tem origem no nome do tribuno romano Cicero, famoso pelo dom da retórica. Contam que o homem tinha uma verruga em forma de grão-de-bico bem na ponta do nariz. Em latim, essa leguminosa se diz cicer ‒ cece em italiano, pois chiche em francês. A atual acepção do termo ‒ guia turístico ou acompanhante de visitantes ‒ deriva da facilidade oratória de Cicero. Não há consenso quanto à origem. Assim mesmo, essa explicação do grão-de-bico, se não for verdadeira, é um achado.

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Compra por impulso

José Horta Manzano

Quando Marco Polo partiu de Veneza, lá pelo fim do século 13, para uma viagem de um quarto de século até Pequim, já fazia tempo que a lábia e a manha eram qualidades primordiais de todo mercador. Valiam tanto ou mais que a mercadoria.

De lá pra cá, muita coisa mudou. Pra começar, a duração das viagens: Pequim, Astracã e Samarcanda estão a algumas horas de avião, venha o viajante de onde vier. Especiarias, brocados, peças de seda, essências odorantes deixaram de ser os artigos mais procurados. Poucos gastariam anos numa jornada de 25 mil quilômetros para voltar carregados de bugigangas.

Não há o que faça desaparecer certos cacoetes, no entanto. Por mais que passem os séculos, tanto mais eficiente será o vendedor quanto melhor for seu traquejo em manejar as artes da persuasão. É a alma do negócio. Quanto aos compradores, bem, nem todos são imunes a uma boa conversa. Estão aí dezenas de variações do tradicional «conto do vigário» pra não me deixar mentir.

Atenção: longe de mim a intenção de acusar todo vendedor de ser aprendiz de estelionatário! O nó da questão está no fato de que, por credulidade contumaz ou enlevo passageiro, muito cidadão de boa-fé compra hoje e se arrepende amanhã. Arrependimento é bom e aconselhado por toda religião. Só tem um senão: livros sagrados recomendam reparar o mal feito a outrem. Arrepender-se de uma compra não se enquadra no preceito.

Seja como for, o fato existe e há que enfrentá-lo. Muita gente lamenta hoje a compra feita ontem. Quer devolver. Mas… e o comerciante como é que fica? A partir de que momento uma compra passa a ser definitiva e incontestável?

Desconheço os meandros da realidade brasileira, mas posso certificar que muitos países regulamentaram, há tempos, as situações em que uma compra pode ser posteriormente renegada. Na Suíça, por exemplo, a regra é simples. Caso o vendedor tenha abordado o candidato à compra fora do estabelecimento comercial, ou seja, na rua, numa feira ou batendo à porta de surpresa, pode-se invocar a figura da compra por impulso, quando a venda se consuma num momento de enlevo daquele que pagou ou que assinou o contrato. Se assim tiver acontecido, o comprador tem o direito de arrepender-se e desfazer o negócio. Para tanto, conforme as circunstâncias, a lei lhe concede prazo de até sete dias.

Já quando o comprador se dirige, por livre e espontânea vontade, ao estabelecimento do vendedor ‒ loja, barraquinha, banca, armazém ‒ desaparece a noção de «compra por impulso». Tendo procurado o vendedor por iniciativa própria, o comprador, ainda que impulsivo, não poderá legalmente se arrepender da compra.

No Brasil, está na pauta estes dias a possível concessão do direito ao arrependimento a compradores de passagem aérea por internet. Vinte e quatro horas serão concedidas ao futuro viajante para desfazer o negócio. Não estou de acordo com a proposta e digo por quê.

Ao entrar no site internet do vendedor, o indivíduo age exatamente como os antigos quando transpunham a porta de entrada de uma loja: visitavam um estabelecimento comercial. Que comprem ou não, pouco importa. A realidade é que a visita espontânea à loja virtual elimina a característica de impulsividade. Entrou, estudou, refletiu, clicou e confirmou, pronto! Está sacramentada a venda. Não pode haver volta. Há que considerar os direitos de ambas as partes contratantes. Se o comprador tem direitos, o vendedor também os tem.

Se ao brasileiro falta firmeza nas opiniões, iniciativas como essa só fazem reforçar espíritos hesitantes. Sem nos dar conta, estamos construindo nosso próprio Big Brother.