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Reforma da Previdência

José Horta Manzano

O grau de avanço de uma sociedade se mede pela proteção que ela oferece a seus membros mais frágeis. É tarefa de Estados organizados patrocinar serviços básicos. Cabe ao Estado proporcionar instrução pública, formação profissional, saúde pública, defesa do território, segurança pública. A lista não é exaustiva. Todas essas atribuições são, naturalmente, financiadas pela contribuição de todos através dos impostos.

Oferecer proteção aos que já não têm condições de ganhar o pão quotidiano pelos próprios meios é conceito relativamente recente. De fato, quando a grande maioria da população vivia da agricultura, o problema praticamente não existia. Na sociedade rural, famílias eram grandes, com duas ou três gerações debaixo do mesmo teto. A solidariedade familiar supria a incapacidade de sustento dos membros inválidos. Toda família tinha «agregados», «filhos de criação» e outras figuras hoje raras. Eram parentes ou conhecidos sem meios de sobrevivência.

A industrialização do país e a urbanização da população redistribuíram as cartas. Famílias diminuíram de tamanho. A solidariedade para com chegados e agregados se esgarçou. O Estado viu-se na obrigação de garantir amparo aos que, em virtude de idade avançada ou de saúde debilitada, já não podem prover ao próprio sustento.

Nas décadas de 1930 e 1940, grande parte dos países puseram de pé um sistema de arrimo para cidadãos que chegassem à velhice. O Brasil não foi exceção. Refletindo a sociedade da época, nossas regras levaram em conta que a expectativa de vida do cidadão girava por volta de 50 anos. Nos últimos 75 anos, muita coisa mudou. Avanços na medicina e nos cuidados alongaram a expectativa de vida. Projeções indicam que a humanidade tende a ter vida cada vez mais longa. Apesar das transformações, nenhum governo teve a ousadia de meter a mão nesse vespeiro. Nossas regras de aposentadoria não foram alteradas. Cada um empurrou a batata quente para o seguinte. Estacionamos num mundo simpático, mas distante da realidade.

Pirâmide etária do Brasil ‒ 1980, 2020, 2050
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A diminuição do número de jovens e o aumento de cidadãos idosos contribuem para a defasagem do sistema. Os problemas de financiamento foram se avolumando e chegaram a um ponto crítico. A continuar do jeito que está, o país perderá toda capacidade de investimento: a totalidade do dinheiro disponível será destinada a cobrir o rombo da Previdência.

O governo atual, com um presidente sem intenção de se recandidatar, decidiu peitar profunda reforma na Previdência. A atitude é louvável e necessária. Dado que o problema não foi enfrentado durante décadas, o salto é muito grande e tem assustado o povo e seus representantes.

A resistência da sociedade é forte, no entanto, queira-se ou não, o sistema terá de ser atualizado. Se não for agora, será no mês que vem ou no ano próximo. Não se pode mais esperar, que a situação é grave. Mais razoável seria fixar a meta que se quer atingir e, em seguida, escalonar as etapas, paulatinamente, sobre, digamos, um decênio. De chofre, como se está propondo, é paralelepípedo duro de engolir. Com ou sem apoio de base aliada, com ou sem apoio de oposição, alguma reforma, ainda que mínima, tem de ser feita. Melhor começar logo.

Aviso aos senhores deputados e senadores
Só entram para a história os que têm a coragem de enfrentar desafios. Os acomodados acabam tragados pelo esquecimento.

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Reforma previdenciária

José Horta Manzano

No Brasil, são muito antigas as regras básicas que determinam o direito do cidadão a receber pensão na velhice. Costuma-se dizer ‘aposentadoria’, mas o termo não é apropriado. De fato, quem recebe o benefício não se retira necessariamente a seus aposentos. Frequentemente continua na ativa. O termo ‘pensionista’, utilizado pelos italianos, seria mais adequado. Mas não há que fazer: já faz tempo que aposentadoria entrou para o vocabulário do dia a dia.

Nessa matéria, as regras brasileiras foram estabelecidas nos tempos de antigamente, quando a taxa de natalidade estava nas alturas e a expectativa de vida não ia muito além de uma cinquentena de anos. Eram disposições adequadas para a época, sem dúvida: o benefício vinha cedo, mas havia uma multidão de jovens contribuindo, isto compensando aquilo.

carteira-trabalho-1Acontece que, de lá pra cá, muito tempo passou, os anos de vida aumentaram, a natalidade diminuiu, mas… as regras continuaram inalteradas. Nenhum governo, nem mesmo durante o período ditatorial, quando teria sido mais fácil impor reformas, ousou mexer no vespeiro. O assunto é explosivo.

Chegamos agora ao ponto de ruptura. O sistema está desmoronando. Mais uns anos, e será virtualmente impossível garantir-lhe a continuidade. Reconhecendo que já passou da hora de encarar a nova realidade, o governo federal decidiu finalmente arregaçar as mangas e propor profunda reforma. Antes tarde que nunca.

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Cada país tem sua realidade e suas particularidades, portanto, a receita que dá certo aqui pode não funcionar ali. Cada um tem de encontrar solução própria. O que não pode é fazer de conta que nada mudou e que o dinheiro continuará a cair do céu.

O sistema suíço é menos complicado que o brasileiro. Pontos característicos são o valor fixo do benefício ‒ igual para todos, independentemente dos salários recebidos ‒ e a absoluta necessidade de ter completado 65 anos de idade e de ter contribuído durante 44 anos.

velhice-6O eleitorado suíço foi ontem chamado a votar num plebiscito. A pergunta era se concordavam em aumentar em 10% o montante do benefício. Por maioria de 60%, o povo repeliu a proposta. Vista do estrangeiro, a decisão parece surpreendente.

É que cada um sabe onde lhe aperta o sapato. Os suíços não estão pensando no mês que vem, mas num futuro mais amplo. Votaram com o objetivo de garantir a perenização da aposentadoria. Acharam melhor renunciar ao aumento e cooperar para que o sistema sobreviva.

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Frase do dia — 278

«Em 1906, graças aos investimentos feitos em saneamento básico e saúde pública pelo governador Jorge Tibiriçá, que poderia dar aulas de modernidade a 9 entre 10 políticos brasileiros de hoje, São Paulo comemorou a extinção da febre amarela e da varíola na capital.

Agora, com apenas 13 anos de PT, aí estão São Paulo e o Brasil afundados na dengue, na chicungunha, na zika, na microcefalia e na síndrome de Guillain-Barré galopantes…»

Fernão Lara Mesquita, jornalista, em seu blogue Vespeiro.

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Lula perdeu

Fernão Lara Mesquita (*)

Explosao 1Dilma manda avisar, a quem interessar possa, que Joaquim Levy fica e que “a opinião do maior partido da coalizão não é necessariamente a opinião do governo”, que a CPMF é imprescindível e coisa e tal…

Ela estava reagindo à entrevista de Rui Falcão à Folha de São Paulo, na qual esse cara que ninguém elegeu diz aos brasileiros como ele quer que o Brasil seja governado. Ficou claro que ele não falava só por ele. Tem as costas mais que quentes.

Essa separação governo ↔ PT é um marco. A gastança não vai recuar, o que seria pedir demais, mas descarta-se inflá-la a ponto de provocar explosão imediata, o que desaguaria inevitavelmente no golpe.

Era o que Lula queria. Lula perdeu.

(*) Fernão Lara Mesquita é jornalista e editor do blogue Vespeiro.

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Frase do dia — 245

«Que argumento terá uma mãe da favela para convencer seu flho a pegar em livros e não em fuzis se os corruptos estiverem exibindo diariamente o seu sucesso e os trabalhadores honestos continuarem pobres, humilhados e ofendidos, trancados em seus casebres porque as ruas estão ocupadas pela bandidagem?»

Fernão Lara Mesquita, jornalista, em seu blogue Vespeiro.

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Debatendo amenidades à véspera do golpe

Fernão Lara Mesquita (*)

A reunião de Dilma Rousseff com “movimentos sociais” reconhecidamente sustentados por seu governo no Palácio do Planalto – para marcar para morrer a democracia no Brasil pelo mesmo gênero de falcatrua plebiscitária que a matou nos vizinhos “bolivarianos” que o PT aponta como modelos politicos – é o grande ausente não só do último debate como de toda esta eleição.

Coup d'etatComecei a sequência desta nota escrevendo que, em qualquer outro lugar do mundo, este seria o tema dominante da campanha. Mas logo me dei conta de que isso é absurdo. Em nenhum país civilizado seria tema de eleição propor aos eleitores a cassação de seus próprios representantes, justamente aqueles que foram eleitos como fonte exclusiva de legitimidade de qualquer ação política ou legislativa.

Isso contradiz o axioma e a essência do contrato social e, por conseguinte, do regime de democracia representativa. Significa a substituição de 140 milhões de eleitores por um punhado de organizações não governamentais – organizadas pelo governo e financiadas pelo partido que ora ocupa o poder.

Perto disso, toda a vasta crônica da corrupção da Era PT fica pequena. Mesmo assim, o absurdo kafkiano de pedir aos eleitores que se cassem a si mesmos não só é exequível entre nós, como, às vésperas da eleição, pôde transformar-se no Decreto n° 8243, assinado pela candidata da situação sem consultar os interessados.

Nem o Congresso Nacional, cujos poderes estão sendo usurpados, nem – acredite quem quiser que venha a ler este texto no futuro – os candidatos que disputaram a presidência da República esboçaram a menor reação. O assunto sequer chegou a ser mencionado ao longo de toda a campanha eleitoral.

(*) Este é excerto de artigo publicado pelo jornalista Fernão Lara Mesquita em seu blogue. Para ler na íntegra, clique aqui.

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Natan Donadon disse tudo!

Fernão Lara Mesquita (*)

«O voto aberto vai fazer com que meus colegas votem contra o coração e a vontade deles»

E não é com isso que o Brasil sempre sonhou? Que eles votem SEMPRE contra o coração e a vontade deles e a favor da nossa? Democracia é exatamente isso ― nem mais, nem menos. Estas duas votações em menos de seis meses:

Interligne vertical 7Meio ano atrás: 233 votos pela cassação, 24 a menos que o necessário a 172 pela manutenção do mandato (mais abstenções)

Ontem: 467 pela cassação x 1 abstenção (de outro deputado presidiário)

É a prova do que se tem afirmado desde sempre aqui no Vespeiro: a civilização (que é o outro nome da democracia) não é muito mais que a presença da polícia.

O voto distrital com recall põe polícia na política. É a chegada do xerife a este nosso faroeste dominado pelos bandidos.

Não há povos piores nem povos melhores, «gentinha» nem gentona. O que há são os que já experimentaram e os que ainda não experimentaram. E mesmo entre os que já experimentaram, se tirar a polícia de cima, volta tudo pra trás. Até o Steve Jobs, o Leonardo da Vinci cibernético ― o «inventor da modernidade» ― se tiver certeza de que não vai pagar por isso, vira explorador de menores miseráveis na China.Biscoito surpresa

O voto distrital com recall arma a mão da polícia da política ― que é você ― para que ela possa exigir o cumprimento da lei. E o efeito é imediato e automático, como previa o anteontem ainda deputado e hoje só presidiário. E se é assim diante da simples perspectiva de ser identificado pelo eleitor, imagine o que seria se eles soubessem que o eleitor pode, a qualquer momento, sem manifestação de rua nem bagunça, retirar o voto que lhes garante o emprego.

O recall é isso. Divide-se o número de eleitores pelo número de deputados e cria-se um distrito eleitoral delimitado pela geografia com aquele número de eleitores. Cada candidato só pode pedir votos em um único distrito eleitoral. Se eleito, fica-se sabendo exatamente que eleitores ele representa. E se mijar fora do penico, qualquer eleitor daquele distrito tem direito de passar uma lista pedindo a confirmação do mandato do porcalhão. Se conseguir colher a assinatura de 5% dos eleitores da circunscrição, convoca-se uma nova votação unicamente naquele distrito. Caso o deputado não seja confirmado, seu mandato será cassado. E, se calhar, ele que vá se entender com o Joaquim sobre os direitos que lhe vão restar lá na Papuda.

Isso faz milagres! Muda a vida! Qualquer outra reforma fica fácil de arrancar com essa arma na mão.

Agora que estamos na bica de acabar com essa tapeação dos mascarados assalariados, todo o mundo sabe de quem, quebrando tudo por aí, taí uma boa razão pra você voltar pra rua.

Mas jogue fora o cartaz inútil, por mais engraçadinho que tenha sido o trocadilho usado na última vez. Espalhe esta convocação. Vamos todos pra rua com o mesmo cartaz. Vamos todos exigir a arma que temos direito de carregar pra construir um Brasil do jeito que a gente quer.

VOTO DISTRITAL COM RECALL, JÁ!

Para maiores informações sobre o funcionamento do recall, clique aqui.

(*) Fernão Lara Mesquita é jornalista. Edita o site http://vespeiro.com/

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Por que faz todo sentido destruir a USP

Fernão Lara Mesquita (*)

O analfabetismo voltou a crescer no Brasil pela primeira vez em 15 anos, segundo medição do PNAD. Como o agente da medição é incontestável, um “cientista” simpatizante do PT diz que o número subiu porque agora os analfabetos estão vivendo mais tempo, graças ao PT!

Já a USP e a Unicamp, ambas com reitorias ocupadas no momento, a primeira caiu do 158º lugar no ranking mundial da Times Higher Education para alguma colocação entre a 226º e a 250º (abaixo de 200 eles não dão mais a classificação exata) e a segunda, que antes rondava o número 200, agora está abaixo do 300.

A tropa de choque do PT na web ainda está confusa. Antes que se dê a ordem unida e o discurso se alinhe espontânea e milimetricamente em milhares de sites de “representantes da sociedade civil” pelo país afora, metade trata de explicar que a medição é que está errada ou mudou de critério, distorcendo a realidade, enquanto a outra metade se rejubila dizendo que a USP caiu mesmo e, como é estadual, a culpa é do PSDB.

Enquanto o boi não dorme com essas conversas, as ações dos legítimos representantes dos estudantes do Brasil nas UNEs da vida, entre uma mesada e outra do governo e a medição do faturamento diário pela exclusividade na venda de carteirinhas que valem meia entrada em qualquer espetáculo artístico ou esportivo no país, seguem com o roteiro de sempre, ocupando reitorias para “reivindicar” que os alunos é que passem a avaliar e reprovar os professores e não o contrário. Ou que a polícia fique longe dos campus que devem permanecer território isento do cumprimento das leis brasileiras, especialmente as que dizem respeito ao tráfico e consumo de drogas.

Todos têm o direito se exprimirem de maneira adequada

Cada um tem direito a se exprimir de maneira adequada

Já a frente parlamentar colhe os louros da missão cumprida depois que impingiu ao país a nova lei segundo a qual basta o sujeito se declarar negro ― ainda que tenha a pele alva como a neve e olhos azuis como o céu da manhã ― que ele revoga os 10 anos de esforço do seu contendor que perdeu tempo em estudar ao longo de toda a educação primária e secundária. E o faz passar à frente.

Trata-se de fórmula especialmente letal visto que, ao mesmo tempo em que insufla o ódio racial, como querem os “multiculturalistas” do PT que juraram dobrar a impertinente resistência da realidade brasileira a confirmar essa sua tese, dá incentivo fulminante a esse “minta na cara-de-pau que o governo garante” que já provou sua eficácia destruindo o Congresso Nacional e o Poder Judiciário.

Honra ao mérito, portanto! É indiscutível a competência do PT. Do ponto de vista dele, faz todo sentido destruir a USP e o resto do sistema educacional do país. Afinal, a obra de Júlio de Mesquita Filho e Armando de Salles Oliveira foi desenhada com o objetivo explícito de matar à míngua os PTs da vida pela paulatina supressão do seu habitat, que é a selva da ignorância e da miséria.

E ainda por cima foi lá que se formou e era lá que lecionava o FHC, aquele sacana que nunca escondeu a sua conspiração elitista para acabar com o analfabetismo.

(*) Fernão Lara Mesquita é jornalista e editor do site www.vespeiro.com