Reforma da Previdência

José Horta Manzano

O grau de avanço de uma sociedade se mede pela proteção que ela oferece a seus membros mais frágeis. É tarefa de Estados organizados patrocinar serviços básicos. Cabe ao Estado proporcionar instrução pública, formação profissional, saúde pública, defesa do território, segurança pública. A lista não é exaustiva. Todas essas atribuições são, naturalmente, financiadas pela contribuição de todos através dos impostos.

Oferecer proteção aos que já não têm condições de ganhar o pão quotidiano pelos próprios meios é conceito relativamente recente. De fato, quando a grande maioria da população vivia da agricultura, o problema praticamente não existia. Na sociedade rural, famílias eram grandes, com duas ou três gerações debaixo do mesmo teto. A solidariedade familiar supria a incapacidade de sustento dos membros inválidos. Toda família tinha «agregados», «filhos de criação» e outras figuras hoje raras. Eram parentes ou conhecidos sem meios de sobrevivência.

A industrialização do país e a urbanização da população redistribuíram as cartas. Famílias diminuíram de tamanho. A solidariedade para com chegados e agregados se esgarçou. O Estado viu-se na obrigação de garantir amparo aos que, em virtude de idade avançada ou de saúde debilitada, já não podem prover ao próprio sustento.

Nas décadas de 1930 e 1940, grande parte dos países puseram de pé um sistema de arrimo para cidadãos que chegassem à velhice. O Brasil não foi exceção. Refletindo a sociedade da época, nossas regras levaram em conta que a expectativa de vida do cidadão girava por volta de 50 anos. Nos últimos 75 anos, muita coisa mudou. Avanços na medicina e nos cuidados alongaram a expectativa de vida. Projeções indicam que a humanidade tende a ter vida cada vez mais longa. Apesar das transformações, nenhum governo teve a ousadia de meter a mão nesse vespeiro. Nossas regras de aposentadoria não foram alteradas. Cada um empurrou a batata quente para o seguinte. Estacionamos num mundo simpático, mas distante da realidade.

Pirâmide etária do Brasil ‒ 1980, 2020, 2050
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A diminuição do número de jovens e o aumento de cidadãos idosos contribuem para a defasagem do sistema. Os problemas de financiamento foram se avolumando e chegaram a um ponto crítico. A continuar do jeito que está, o país perderá toda capacidade de investimento: a totalidade do dinheiro disponível será destinada a cobrir o rombo da Previdência.

O governo atual, com um presidente sem intenção de se recandidatar, decidiu peitar profunda reforma na Previdência. A atitude é louvável e necessária. Dado que o problema não foi enfrentado durante décadas, o salto é muito grande e tem assustado o povo e seus representantes.

A resistência da sociedade é forte, no entanto, queira-se ou não, o sistema terá de ser atualizado. Se não for agora, será no mês que vem ou no ano próximo. Não se pode mais esperar, que a situação é grave. Mais razoável seria fixar a meta que se quer atingir e, em seguida, escalonar as etapas, paulatinamente, sobre, digamos, um decênio. De chofre, como se está propondo, é paralelepípedo duro de engolir. Com ou sem apoio de base aliada, com ou sem apoio de oposição, alguma reforma, ainda que mínima, tem de ser feita. Melhor começar logo.

Aviso aos senhores deputados e senadores
Só entram para a história os que têm a coragem de enfrentar desafios. Os acomodados acabam tragados pelo esquecimento.

A realidade do rombo

José Horta Manzano

Você sabia?

Dinheiro voadorNão tenho perfil no feicibúqui, mas… muitos amigos meus têm. São, como se dizia antigamente, prafrentex. Parece incrível, né, ter excelentes amigos que, além de frente, têm também perfil!

De uma amiga e fiel leitora, recebi um texto, que lhe chegou pela rede social. Vem assinado por Erick Bretas. Achei bastante didático. Discorre sobre o rombo de 170 bilhões que acaba de ser encontrado nas contas do finado governo.

Dá um ar de realidade a números que, de costume, a gente vê no papel sem se dar conta do que representam. Reproduzo o escrito aqui abaixo.

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«Cento e setenta bilhões de reais é número inimaginável para a maior parte dos brasileiros. Pergunte a seu José ou a dona Maria a diferença entre cento e setenta MILHÕES e cento e setenta BILHÕES. Dificilmente saberão explicar.

Pois bem, com a primeira cifra, compraríamos algumas centenas de mamógrafos que, distribuídos pelos grotões do Brasil, dariam diagnóstico precoce do câncer de mama. Na segunda, cabe todo o orçamento da Saúde Pública e tudo o que tem de ser feito para prevenir e tratar as doenças de todos os brasileiros em um ano.

A herança de Dilma Rousseff é uma tragédia de tal ordem que os números precisam de algum termo de comparação para fazer sentido.

Os 11 milhões de desempregados compõem um contingente maior que toda a população da Bélgica. As 580 mil empresas fechadas, só em 2015, equivalem a todas as empresas de Portugal e da Irlanda juntas.

Essa justaposição de informações compõe cenário arrasador, cujos efeitos imediatos são um aumento exponencial do número de pessoas abaixo da linha da pobreza extrema. Pior do que isso, só uma guerra.»

Aposentar-se aos 65

José Horta Manzano

Antes da Revolução Industrial, a noção de emprego era menos clara que hoje. O sustento de cada um vinha principalmente de rendas, de favores, de comércio, de escambo. Na falta de indústria, poucos eram assalariados. Em resumo, cada um cuidava de si.

O grosso da população vivia em função da agricultura familiar, garantia de sobrevivência. Trabalhava-se em família. Algum excesso de produção era trocado por sal, óleo, têxteis e outras mercadorias não produzidas em casa. Velhos, que já não podiam trabalhar, eram amparados e sustentados pela família. Assim funcionava o mundo.

O desenvolvimento industrial e a implantação das ferrovias mudou o enredo. As cidades incharam, a noção de emprego começou a se delinear. Longe do amparo da família, trabalhadores passaram a enfrentar dificuldades quando a velhice chegava. A miséria se alastrava.

Trabalho 4Timidamente, soluções começaram a ser tentadas. A virada do século 19 para o século 20 assistiu à criação de caixas de pensão setoriais. Parte dos trabalhadores passou a contar com amparo para o fim da vida. O sistema levou algumas décadas para se generalizar.

Na Suíça, por exemplo, a normatização do sistema universal de aposentadoria só foi adotado em 1948. Já sua primeira versão fixava em 65 anos a idade mínima para recebimento do benefício. De lá para cá, mudanças sociais impuseram mais de dez grandes revisões ao sistema. O montante da renda foi paulatinamente adaptado à evolução do custo de vida.

Até vinte anos atrás, a idade mínima de aposentadoria era de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Obedecendo à verdade estatística de que mulheres costumam ter vida mais longa que homens, sucessivas revisões do sistema foram alongando o tempo de trabalho a ser cumprido por pessoas do sexo feminino.

Atualmente, homens continuam a se aposentar aos 65 anos, enquanto mulheres só podem fazê-lo ao completar 64. Dentro de muito poucos anos, o limite de 65 anos será imposto a todos. E já se estuda seriamente a necessidade de elevar esse mínimo para 67 anos.

Ao dar-se conta de que a duração da vida se alonga no Brasil também, o novo governo, menos populista que o anterior, cogita reformular o sistema em vigor. A ideia é estabelecer que o cidadão atinja a idade de 65 anos para, só então, poder requerer renda de velhice.

Sindicatos, em estrito cumprimento de seu papel, se insurgem contra a medida. Argumentam que novas regras só podem valer para jovens que ingressem no mercado de trabalho a partir de agora. Embora a alegação tenha seu fundamento, há que levar em conta outros fatores.

by Amarildo Lima, desenhista capixaba

by Amarildo Lima, desenhista capixaba

O sistema brasileiro de aposentadoria está em estado pré-falimentar. O rombo se alarga a cada ano. Se for aplicado o conceito de direito adquirido, como querem alguns, a modificação da idade mínima só poderá entrar em vigor daqui a quase meio século. As finanças vão estourar antes disso.

Dado que o Brasil ‒ confiando que a impressionante taxa de natalidade dos anos 60 e 70 fosse durar para sempre ‒ nunca se preocupou em regulamentar a questão, chegamos ao momento atual com um passivo preocupante. Se não é correto atrasar, da noite pro dia, a idade da aposentadoria para 65 anos, uma solução escalonada tem de ser encontrada. E rápido.

Que se estenda o período transitório por alguns anos. Contudo, não é razoável adiar para o ano 2060 a fixação da idade mínima de 65 anos. O sistema vai quebrar antes disso, prejudicando a todos ‒ ativos e inativos.

Que todos saibam

Marco Antonio Villa (*)

Temer deveria convocar rede nacional e apresentar a situação econômica ao país. É importante que o povo saiba o caos deixado pelo projeto criminoso.

A estratégia dos criminosos é imputar a crise ao novo governo – que não tem nem três dias! Só o rombo deste ano alcança R$ 125 bilhões. E alguns estimam que pode ser maior.

Tal rede nacional poderá mostrar também as iniciativas tomadas pelo novo governo e apontar um cenário previsível a curto prazo.

O governo não pode contemporizar, sob pena de desgastar seu capital político rapidamente.

(*) Marco Antonio Villa, escritor, historiador e comentarista político, edita o Blog do Villa.