Justiça complicada

José Horta Manzano

«Hoje temos mais de 20 mil pessoas com prerrogativa de foro no Brasil, o que escapa a toda sombra de padrão internacional» ‒ informou, já faz dois anos, doutor Dall’Agnol, procurador do Ministério Público Federal e integrante da força-tarefa da Lava a Jato.

Nos tempos em que a velha URSS era comandada por uma elite chamada nomenklatura, o número de privilegiados nunca foi revelado. Estima-se que fosse integrada por alguns milhares de indivíduos, mas não se tem notícia de que ultrapassassem o total de brasileiros beneficiados com o direito a foro ‘especial’.

No Brasil tampouco se conhece o número exato de privilegiados. Em artigo publicado três semanas atrás, o jornal O Globo estimou que cerca de 22 mil brasileiros fazem parte do clube. Afirmou também que, numa vintena de países estudados (EUA, Alemanha, França, Itália, Espanha, Áustria, Suécia, entre outros), o Brasil sobressai. Nos EUA, por exemplo, até o presidente da República terá de passar pela primeira instância como qualquer cidadão comum. O mesmo se aplica à primeira-ministra alemã.

É visível a distorção de nossa legislação, que enxerga os eleitos como casta à parte, cidadãos detentores de direitos superiores aos do povão que eles mesmos representam. É rematado absurdo.

Estes dias, vai aos poucos sendo revelada a horripilante extensão da dita «Lista do Janot», com o elenco de figurões que estão a um passo de enfrentar processo por improbidade, corrupção, concussão, prevaricação e outros crimes de colarinho branco. São muitas dezenas de personalidades. Alguns figurões têm, por prerrogativa de cargo, direito a ser julgados pelo colegiado do STF enquanto outros deverão, em princípio, ser confiados à justiça comum.

A situação ganha molho de pimenta braba quando se leva em conta que, no emaranhado de desonestidade que vigora na alta cúpula do país, há incontáveis casos em que detentores de prerrogativa de foro delinquiram acumpliciados com não-detentores. Está armada a confusão. Que fazer? Anular o privilégio do detentor e mandar todos os cúmplices para a primeira instância? Ou, quem sabe, promover o acusado comum a membro da nomenklatura?

O legislador não havia previsto essa eventualidade. Agora temos casos aos borbotões. Qualquer que seja a decisão, ela guardará um sabor de improviso discutível. Por enquanto, não há muito que fazer. O STF terá, mais uma vez, de se substituir ao legislador.

Essa dicotomia entre cidadãos que merecem ser julgados diretamente pelo colegiado supremo e os demais, obrigados a enfrentar instâncias inferiores, está mostrando os limites de sua eficiência. É assunto a ser obrigatoriamente levado em conta quando de uma próxima revisão constitucional.

Não ata nem desata

José Horta Manzano

Na Europa, novelas não são muito populares. Geralmente, passam no meio da tarde, hora de baixa audiência. Minisséries, quando aparecem, são exibidas em horário dito «nobre». Assim mesmo, são muito mais curtas do que no Brasil. Dois ou três capítulos e pronto: logo vem o desfecho e vira-se a página. Se durar mais tempo, acaba cansando e, em consequência, os telespectadores vão rareando.

Talvez seja por isso que a interminável novela política que empolga os brasileiros há dois anos ‒ refiro-me a Petrolão, Lava a Jato e impeachment ‒ já não encontra mais grande repercussão por aqui. No começo, falava-se muito. Com o tempo, o Brasil foi reassumindo, na visão do europeu mediano, o tradicional papel de ator coadjuvante na cena internacional. País corrupto, em via de empobrecimento e de baixo poderio bélico tende a permanecer na irrelevância.

apresentacao-1Acontecimentos como o show dado ontem pelo pessoal de Curitiba já não fazem manchetes por aqui. Dado que ninguém entende bem o que está acontecendo na política brasileira, cada um se agarra a suas crenças. Alguns estão convictos de que há uma conspiração de ricos e poderosos contra deserdados impotentes. Outros se esforçam, sem muito sucesso, para entender o que se passa. No cômputo geral, pode-se afirmar que ninguém compreende o que está acontecendo em nosso país.

Pra dizer a verdade, nem nós, que acompanhamos a interminável novela, captamos na íntegra. Acreditam uns que o Lula está a um passo da cadeia. Juram outros que isso jamais acontecerá. Operadores, doleiros, gente de segunda linha é presa e condenada. Já os medalhões continuam acintosamente livres.

Há quem julgue que, por detrás do que anunciam na tevê, os integrantes da força-tarefa que cuida da Lava a Jato ainda têm muitas cartas na manga. Se assim for, que esperam para pôr essas cartas sobre a mesa? Por que razão não abrir o jogo e encerrar a partida?

prison-6Quem deve estar esfregando as mãos são os batalhões de advogados contratados para defender acusados presentes e futuros. No fim das contas, os doutores serão os grandes vencedores ‒ e quanto mais se espicharem os processos, melhor para eles. Quem paga a conta? Ora, que pergunta inadequada, minha gente…

Como dizia minha avó, esse trem não ata nem desata. Tem-se a impressão de dar um passo à frente, outro atrás. Ao fim e ao cabo, apesar da febre midiática que nos envolve, fica a incômoda impressão de que a novela está apenas no começo. Ainda faltam muitos capítulos. Enquanto isso, você e eu, distinto leitor, continuamos a representar o papel de palhaço. E vamos em frente, que a conta é pra nós.