Fim da boquinha

José Horta Manzano

AQUI
Mostrando poder sem limites, outro dia o STF interveio no calendário. Ao dar-se conta de que um feriado caía num sábado, sua presidente tomou a decisão de transferi-lo para a sexta-feira da semana seguinte. O Brasil deu de ombros e não viu nada de errado.

É sabido que parlamentares federais não costumam aparecer na segunda nem na sexta-feira. Quando um feriado cai numa quarta-feira, então, é comum enforcar a semana inteira. O Brasil dá de ombros e não vê nada de errado.

ALI
Em agosto de 2013, uma diplomata de carreira foi nomeada para o posto de embaixadora da Suíça na Venezuela. Acompanhada do marido, transferiu residência para Caracas. Sua missão durou pouco mais de dois anos, até o fim de 2015, quando foi chamada de volta a Berna.

Uma auditoria de rotina havia revelado que, nos anos de 2013 e 2014, a diplomata havia tirado 69 dias de férias a mais do que devia. Com salário pleno, evidentemente. Um inquérito administrativo foi aberto.

Além de confirmar o excesso de férias, a investigação revelou outros abusos. Descobriu-se que, quando de suas viagens entre a Suíça e a Venezuela, a diplomata aproveitava para fazer escalas prolongadas em outros países. Acompanhada do marido e sem motivos profissionais. E as despesas, pagas com cartão corporativo, eram cobertas pelos cofres públicos.

A embaixadora foi imediatamente suspensa de suas funções e tornou-se ré de processo por improbidade administrativa. Na Suíça, considera-se que seus atos não somente contrariaram a relação entre empregado e empregador, mas foram desrespeitosos para com o interesse público.

A sentença do Tribunal Administrativo Federal acaba de sair. A acusada foi condenada à perda do emprego por justa causa, efetiva desde o dia em que foi suspensa. Sua carreira diplomática está encerrada.

AQUI E ALI
No Brasil, a lei concede benefícios extraordinários a ex-presidentes. Dá-lhes direito a pensão vitalícia, automóvel, motorista, guarda-costas, secretários. Ao conceder a aposentadoria, o legislador levou em consideração a dificuldade que um ex-presidente teria em encontrar novo emprego, o que parece justo. Já os demais penduricalhos foram acrescentados com o passar do tempo.

Embora os benefícios pareçam exagerados, vamos admitir que sejam normais. O que não me parece normal é que nossa ex-presidente destituída saia pelo mundo acompanhada do séquito ‒ viajando à nossa custa ‒ para dar palestras nas quais diz, entre outros horrores, que foi apeada por «golpe de Estado».

Justiça complicada

José Horta Manzano

«Hoje temos mais de 20 mil pessoas com prerrogativa de foro no Brasil, o que escapa a toda sombra de padrão internacional» ‒ informou, já faz dois anos, doutor Dall’Agnol, procurador do Ministério Público Federal e integrante da força-tarefa da Lava a Jato.

Nos tempos em que a velha URSS era comandada por uma elite chamada nomenklatura, o número de privilegiados nunca foi revelado. Estima-se que fosse integrada por alguns milhares de indivíduos, mas não se tem notícia de que ultrapassassem o total de brasileiros beneficiados com o direito a foro ‘especial’.

No Brasil tampouco se conhece o número exato de privilegiados. Em artigo publicado três semanas atrás, o jornal O Globo estimou que cerca de 22 mil brasileiros fazem parte do clube. Afirmou também que, numa vintena de países estudados (EUA, Alemanha, França, Itália, Espanha, Áustria, Suécia, entre outros), o Brasil sobressai. Nos EUA, por exemplo, até o presidente da República terá de passar pela primeira instância como qualquer cidadão comum. O mesmo se aplica à primeira-ministra alemã.

É visível a distorção de nossa legislação, que enxerga os eleitos como casta à parte, cidadãos detentores de direitos superiores aos do povão que eles mesmos representam. É rematado absurdo.

Estes dias, vai aos poucos sendo revelada a horripilante extensão da dita «Lista do Janot», com o elenco de figurões que estão a um passo de enfrentar processo por improbidade, corrupção, concussão, prevaricação e outros crimes de colarinho branco. São muitas dezenas de personalidades. Alguns figurões têm, por prerrogativa de cargo, direito a ser julgados pelo colegiado do STF enquanto outros deverão, em princípio, ser confiados à justiça comum.

A situação ganha molho de pimenta braba quando se leva em conta que, no emaranhado de desonestidade que vigora na alta cúpula do país, há incontáveis casos em que detentores de prerrogativa de foro delinquiram acumpliciados com não-detentores. Está armada a confusão. Que fazer? Anular o privilégio do detentor e mandar todos os cúmplices para a primeira instância? Ou, quem sabe, promover o acusado comum a membro da nomenklatura?

O legislador não havia previsto essa eventualidade. Agora temos casos aos borbotões. Qualquer que seja a decisão, ela guardará um sabor de improviso discutível. Por enquanto, não há muito que fazer. O STF terá, mais uma vez, de se substituir ao legislador.

Essa dicotomia entre cidadãos que merecem ser julgados diretamente pelo colegiado supremo e os demais, obrigados a enfrentar instâncias inferiores, está mostrando os limites de sua eficiência. É assunto a ser obrigatoriamente levado em conta quando de uma próxima revisão constitucional.

Nepotismo

José Horta Manzano

A doença é mundial e o mal está entranhado. Falo do nepotismo, o ato de favorecer parentes especialmente em matéria política. Para os poderosos, a tentação é grande. No Brasil, tem sido praga desde os tempos de Cabral. Algumas leis foram feitas nos últimos anos, mas é praticamente impossível eliminar o problema. Quem está lá em cima sempre dá um jeito de contornar interdições ‒ utilizando, por exemplo, testas de ferro para ocultar familiares.

canard-enchaine-1A França carece de legislação na matéria. Fica tudo por conta da ética ‒ da ética individual de cada político, entenda-se. No campo eleitoral, faz alguns anos que virou moda organizar eleições primárias, com participação do povo, para designar o candidato dos grandes partidos à presidência da República. Este ano, uma coligação de partidos de direita e de centro-direita seguiu esse caminho. Sete candidatos se apresentaram e enfrentaram três debates na tevê, quando cada postulante teve ocasião de expor seu programa. A votação aberta a todos os eleitores designou, ao cabo de dois turnos, Monsieur François Fillon para candidatar-se em nome da coligação.

François Hollande, atual presidente, à vista do balanço catastrófico de seu governo, decidiu não se recandidatar. Sentiu que daria vexame e perigava ser eliminado antes do segundo turno. Assim sendo, a coligação de partidos de esquerda e de centro-esquerda também organizou primárias para escolher candidato. Após o primeiro turno, domingo passado, sobraram dois finalistas. Vão se enfrentar neste domingo. Quem ganhar será o candidato.

Monsieur Fillon, candidato oficial dos partidos de direita, já foi primeiro-ministro do país durante o governo Sarkozy. Esta semana, o jornal «Le Canard Enchainé» ‒ respeitado semanário satírico publicado desde 1915 ‒ soltou uma bomba política. Acusou o candidato de ter, quando primeiro-ministro, nomeado a esposa para um «cargo fantasma». Trata-se de emprego fictício, daqueles em que o funcionário se contenta em receber o salário no fim do mês, sem sequer se preocupar em aparecer pra bater ponto. No total, Madame Fillon teria embolsado mais de meio milhão de euros de dinheiro público. Sem trabalhar.

nepotismo-1A polêmica está longe de chegar ao fim. A Justiça, que já está cuidando do caso, ainda não tomou decisão. O candidato, em entrevista dada ontem durante jornal televisivo de forte audiência, declarou que, caso se torne réu, abandonará imediatamente a candidatura. Se acontecer, estará criada uma confusão dos diabos. A eleição para a presidência do país está marcada pra daqui a três meses.

Entendo que tudo o que relatei possa ser de pouco interesse para o distinto leitor. Minha intenção foi mostrar que nepotismo e emprego fantasma não são exclusividades tupiniquins. O que nos diferencia é a repercussão que cada caso provoca. Em outros países, um único caso pode derrubar uma candidatura importante. No Brasil, tem gente graúda que, apesar de carregar nas costas dúzias de processos por improbidade, continua exercendo cargo na administração pública. Numa boa.

Vamos montar uma ong?

José Horta Manzano

Fiquei sabendo que dona Marta, aquela senhora de ares arrogantes que um dia foi prefeita da cidade de São Paulo, foi condenada por haver cometido pecado de improbidade administrativa durante sua gestão. Eu disse condenada? Tudo é relativo. Agora chegou a hora do jus esperneandi, como costuma acontecer no Brasil. Recursos, medidas protelatórias, embargos infringentes, embargos postergantes, o diabo.

Os fatos ocorreram há já doze anos. Pode contar mais uns dez até que a decisão transite em julgado. Até lá, a antiga alcaide ― que completa 69 aninhos dentro de exatos dois meses ― já será anciã e fará jus à doçura que nossa lei devota aos velhinhos.

Mas deixe estar. Aquela cuja biografia já estava marcada pela ousadia vulgar e debochada do «relaxa e goza» acrescentou mais uma missanga a seu colar de impropriedades. A História se encarregará de guardar memória.

E o vento levou...

E o vento levou…

Seu crime? Ter contratado, sem licitação, os serviços de uma ong da qual era sócia fundadora. Por uma quantia próxima de 200 mil reais ― valores de 2004. Não precisa ser jurista para se dar conta da promiscuidade dessa trama.

Nessa mísera história, o que mais me perturba não é o fato de dona Marta ter patrocinado uma ação entre amigos. O que não consigo entender é que a lei permita ao Executivo contratar serviços de ongs contra remuneração. Pior que isso, mais abismado fico com o desprendimento, a desenvoltura e a despreocupação com que nossos governantes doam milhões do nosso dinheiro a organizações nebulosas, saídas não se sabe de onde, que brotam feito mato depois da chuva.

Organizações não governamentais, por definição, têm de estar desligadas e bem afastadas de governos. Que andem com suas próprias pernas e que vicejem por seus próprios meios. Irrigá-las com dinheiro público é porta escancarada a corrupção e a desvios. Um desatino.