Reflexões sobre o voto da Câmara

José Horta Manzano

Reconhecimento apressado
Neste domingo 17 abril 2016, a Câmara pediu a cada deputado que se pronunciasse a favor ou contra a aceitação de processo de destituição da presidente da República.

Lá pelas tantas, durante o voto individual, lento, arrastado, o líder do partido da presidente decidiu subitamente convocar conferência coletiva de imprensa. É inusitado. Se já não fosse estranho uma votação importante ser interrompida por coletiva de imprensa, mais surpreendente foi ouvir do entrevistado a confissão de que o Executivo reconhecia a derrota. Por que jogar a toalha tão cedo? Duas razões me ocorrem.

Em primeiro lugar, um reconhecimento antecipado poderia ter sustado a votação, o que limitaria a extensão do estrago. Se assim acontecesse, não haveria placar final.

Em segundo lugar, eventual interrupção poderia levar à invalidação do voto.

Seja como for, não deu certo. O voto foi até o fim e deu no que deu. Para o Executivo, foi verdadeiro 7 x 1.

Tchau 1Incerteza política
Muitos analistas temem que o voto da Câmara tenha dado abertura a um período de incerteza política. Discordo. Acho que, muito pelo contrário, o período de incerteza começou a se desanuviar. A situação está mais clara hoje que ontem.

Quem representa quem
Durante o voto, alguns parlamentares favoráveis à permanência da presidente argumentaram que os cinquenta e tantos milhões de votos que ela tinha recebido a legitimavam no cargo. Esqueciam-se de que o conjunto dos deputados federais reunia cem milhões de votos. Legitimidade por legitimidade, a da Câmara é bem mais significativa. Todos os eleitores estão representados lá.

Sondagem x voto real
Pesquisas têm indicado 60%, 70%, 80% até 90% de rejeição popular ao governo de Dilma Rousseff. Sacumé, pesquisa é pesquisa ‒ o que vale mesmo é o voto. Foi o que tivemos ontem. A Câmara, que representa 100% dos eleitores, votou. E mostrou que 71,5% rejeitam a presidência de dona Dilma. A conta é fácil: 367 votos representam 71.5% de 513, número total de deputados federais.

Tchau, mãe!
«Tchau, querida!» ‒ foi cartaz apresentado por muitos durante o voto. Embora combinasse pouco com a solenidade do momento, foi jocoso. O mais revelador, no entanto, foi a argumentação com que quase todos decidiram anteceder o voto. Houve quem proclamasse que votava “pelo Brasil”, “por meu Estado”, “por meus eleitores”. Era a lógica, não precisava mencionar. Houve outros que, bizarramente, puseram a família à frente. Vi gente votando porque a esposa mandou, outros mencionaram o nome da mãe ‒ tchau, mãe! ‒ dos filhos, dos netos, até dos avós. Ficou a impressão de que reuniões familiares substituíram convicção íntima dos deputados e consulta aos eleitores. Pegou mal pra caramba.

O retrato

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 2 abril 2016

Faz ano e meio. Assim que Dilma Rousseff conquistou, pela segunda vez, vitória nas urnas, utilizei este espaço para dar-lhe meus parabéns. Aproveitei para pedir-lhe que não perseverasse na tática de alargar brechas entre classes de cidadãos, estranho método inaugurado por seu predecessor. Sugeri que não exacerbasse antagonismos e que pusesse fim à retórica do «nós» contra «eles».

A bem da verdade, é de constatar que o recurso ao antagonismo entre categorias de brasileiros se atenuou no discurso presidencial. O mérito é menos da presidente e mais do deslocamento da imaginária linha de fratura. O encorpamento do campo adverso acendeu luz vermelha no Planalto e deixou claro que era melhor botar a metáfora de molho.

Manif 3Dá tristeza, contudo, perceber que, antes mesmo que Dilma Rousseff assumisse o cargo maior, o mal já estava feito e a ferida, aberta. Nem nos tempos em que nosso povo se debateu sob feroz ditadura ‒ varguista ou militar ‒ hostilidades e ressentimentos entre cidadãos foram tão palpáveis. Se o objetivo tático dos que ora nos governam era segmentar e categorizar o povo, podem gabar-se de ter atingido o intento. Para seu desalento, no entanto, a parcela que os apoia vem-se apoucando a cada dia. O chavão do tiro que saiu pela culatra se aplica.

Ao ritmo em que avança a carroça, o caminho se estreita e o horizonte se fecha. Prever o futuro, como diz o outro, não é tarefa fácil. Tudo indica, no entanto, que os humores do Congresso se preparam a abreviar o mandato de Dilma. Se assim for, a ordem constitucional dispõe que Michel Temer ocupe o trono vacante. Missão espinhosa.

Numa primeira análise, tirando a honra de ganhar retrato na galeria de presidentes, o encargo será áspero. As finanças vão mal, a economia vai pior, a inflação come solta, o desemprego cresce, o PIB encolhe, a confiança na classe política esfarelou-se. O regime político de países vizinhos, antes considerados parceiros preferenciais, dá sinais de esgotamento. Na comparação internacional, o Brasil desaponta. Com tantas goteiras no teto, como impedir a inundação da casa?

Dilma e TemerChavão por chavão, aqui cabe outro: há que fazer das tripas coração. Paradoxalmente, é menos complicado erguer sobre escombros do que consertar um buraco aqui, uma avaria acolá. Com o país do jeito que está, não sobra alternativa, há que refundá-lo. Michel Temer, senhor de vasta experiência em coisas da política, tem o estofo necessário para a tarefa e dispensa palpites. Assim mesmo, deixo aqui algumas reflexões.

O atual vice-presidente, caso assuma a chefia do Executivo, terá chegado lá sem ter recebido um voto sequer. Longe de sombrear sua gestão, essa particularidade lhe confere amplitude de ação. Dado que não fez promessas, não poderá ser acusado de trair eleitores ‒ uma vantagem e tanto! A situação do Brasil desceu a um estado tal de degradação que qualquer ação que não se assemelhe a manobra para escapar da Justiça só poderá ser benfazeja. O alívio que a maioria do povo sentirá ao se dar conta de que o pesadelo terminou há de traduzir-se em simpatia ‒ e até em certa condescendência ‒ para com o novo mandatário.

Será um mandato curto, pouco mais de dois anos. Se senhor Temer quiser deixar marca positiva e relevante na história do país, terá de agir rápido. Para começar, tem de alinhavar um ministério com titulares capazes e de ficha limpa. Dividir por dois o número de ministros será medida apreciada.

Surfando na onda que clama por um Brasil decente, o chefe do Executivo deveria engajar pleno esforço na implantação do parlamentarismo. A hora é agora, que não dá mais pra esperar. Nosso regime presidencialista simplesmente se exauriu, mostrou seus limites, está gasto até a lona. Não tem remédio.

Galeria de presidentes da República

Galeria de presidentes da República

Outra reforma importante, sem a qual o parlamentarismo não funcionará, é a instauração do voto distrital puro, majoritário, com deputados eleitos em dois turnos. É a única maneira de aproximar representantes de representados. Cada eleitor conhecerá o deputado que o representa. Um benefício extra virá no bojo do voto distrital: a diminuição radical do número de partidos e a extinção das legendas de aluguel. Não é coisa pouca.

Essas são as grandes medidas, complicadas para governante eleito, mas ao alcance de um presidente sem voto, que nada prometeu. Claro está que senhor Temer pode optar pela facilidade e deixar tudo como está. Nesse caso, sua biografia desertará os livros de história e sua memória se resumirá a um retrato na galeria.

Muito deputado, pouca gente

José Horta Manzano

Quem assiste ao espetáculo circense que nos é proposto diariamente no Congresso Nacional chega quase a esquecer a função de seus integrantes. Estão lá pra fazer leis, foram eleitos pra isso.

Nenhuma sociedade é fixa nem imutável – todo conjunto humano é dinâmico. O mundo antigo evoluía muito lentamente: a ordem medieval perdurou mais de um milênio, até que revoluções vieram alterar o funcionamento da sociedade. Em anos mais recentes, as mudanças têm ocorrido em ritmo cada vez mais acelerado. Daí a importância dos parlamentares, aqueles a quem conferimos o encargo de adaptar normas legais aos novos tempos.

Sei que não é fácil, mas vamos fazer um esforço para esquecer, por um momento, roubalheiras e outros malfeitos. Guardemos em mente a função principal de parlamentares: fazer leis.

by Arnaldo Angeli F°, desenhista paulista

by Arnaldo Angeli F°, desenhista paulista

Desde que a atual Constituição foi promulgada, quase 30 anos atrás, vários projetos foram apresentados com vista a cortar gordura do congresso, diminuindo o número de representantes. Quase dez deles encontram-se engavetados. Os mais antigos já mofam há 25 anos.

Com pequenas diferenças, todos pleiteiam a diminuição de parlamentares, o que é medida positiva. Surpreendentemente, todos mantêm um defeito que já aparece na própria Constituição – a distorção na representatividade da população.

Um deputado federal responde por um determinado número de habitantes. Pouco mais ou menos, cada um deveria representar quantidade equivalente de pessoas. Não é o que acontece.

O problema, que já dura desde 1988 e que não foi enfrentado por nenhum dos projetos de reforma, é que a Constituição limita o número de deputados. Ela estipula que cada unidade da Federação envie a Brasília um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados. Já na época em que foi promulgada a lei maior, esse dispositivo privilegiava Estados menos povoados e prejudicava a representação dos mais populosos. O tempo não fez senão agravar a distorção.

Multidão 3Hoje, chegamos ao paroxismo. Um deputado paulista representa 630 mil cidadãos, enquanto seu colega roraimense encarna apenas 62 mil habitantes. Essa gritante anomalia deforma a democracia representativa. Estados mais populosos estão sub-representados, enquanto unidades federativas com poucos habitantes têm peso exagerado, que não corresponde à população.

É surpreendente notar que projetos de reforma têm ignorado essa deformação, como se ela não tivesse importância. É um engano. O espírito republicano sai perdendo.

O prato feito e a pizza

José Horta Manzano

Você sabia?

Prato feitoEsta semana, causou espanto a notícia de que o gasto de deputados federais com alimentação tinha atingido um milhão de reais de fevereiro a junho. Segundo o Diário do Poder, a quantia equivale a quase 2500 cestas básicas.

Como manchete sensacionalista, é excelente. Esmiuçada a notícia, o espanto é menor. Esmiucemos.

A Câmara abriga 513 deputados. O dinheiro gasto – que, pra ser rigoroso, é de 968,5 mil reais – deve ser dividido pelo número de parlamentares. Dá 1.888 reais por cabeça nesse período.

Pizza 2A Câmara funciona da segunda à sexta-feira, embora nem todos os membros estejam presentes o tempo todo. Para efeito de cálculo, consideremos que cada um almoce apenas quatro dias por semana. Em cinco meses, atinge-se um total de 84 almoços por pessoa.

Dividindo o gasto de 1.888 reais por 84 almoços, obtemos o resultado final: cada almoço de deputado custa módicos R$ 22,60. Convenhamos que o montante está longe de ser abusivo.

Moral da história
As pizzas do Congresso são muito mais preocupantes que o pf dos congressistas.

Maioridade penal e eleitoral

José Horta Manzano

Tem coisas curiosas. Faz anos que se discute sobre a idade em que o cidadão deve ser considerado apto a enfrentar processo penal. Volta e meia – principalmente quando algum crime escabroso, cometido por menor, provoca comoção nacional –, o assunto vem à pauta. Serenados os ânimos, volta à gaveta.

Enquanto isso, num reconhecimento de que o homem amadurece cada vez mais cedo, outros pisos etários têm sido alterados. Já faz tempo que se concedeu, a jovens de 16 anos, o direito de votar. Estes dias, a Câmara aprovou, assim sem mais nem menos, importantes alterações relativas à idade mínima.

Criança 5Candidato a senador(*) não precisa mais esperar até ter completado 35 anos: com 29 já pode postular. Também aos 29, todo cidadão que estiver no gozo de seus direitos civis poderá disputar chefia de governo estadual.

Na mesma votação, suas excelências mudaram até a idade exigida de candidatos a deputado federal ou estadual. A linha demarcatória da idoneidade foi adiantada de 21 para 18 aninhos.

Em tese, adolescentes de 16 anos podem agora não somente eleger deputado de 18, como também governador e senador de 29. No entanto, surpreendentemente, o mesmo adolescente que decide sobre os rumos do País é considerado penalmente irresponsável. É contraditório.

Criança 6Julgo que não é possível ser e não ser ao mesmo tempo. Se o jovem está suficientemente maduro para a importante decisão de escolher seus dirigentes, há de estar também para distinguir entre o bem e o mal, entre o que é permitido e o que não é.

Assim mesmo, maioridade penal é assunto complexo demais para ser tratado levianamente, ao sabor do humor político do momento. Envolve considerações filosóficas, psicológicas, criminológicas, políticas, sociológicas, econômicas.

Criança 4No meu entender, todo o sistema penal brasileiro merece ser revisitado. A nova roupagem não ficará pronta na semana que vem. Uma comissão de doutos e peritos tem de se debruçar sobre o assunto. Terão de responder a uma questão filosófica básica: «A finalidade da pena de privação de liberdade é castigar o condenado, vingar-se dele, exclui-lo da sociedade ou recuperá-lo?»

A resposta a essa pergunta orientará a discussão. Enquanto isso não acontecer, não me parece oportuno alterar o patamar da maioridade penal.

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(*) Senador deriva do termo latino senatus, que designa um conselho composto pelos cidadãos mais velhos. A família de descendentes, em nossa língua, inclui sênior, senectude, senescente, senecto. Inclui também senilidade, transtorno que tem demonstrado não ser necessariamente apanágio de idosos.

De gatos e pássaros

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 6 dez° 2014

«Quando non c‘è il gatto, i topi ballano» – quando o gato não está, os ratos fazem a festa. Aprendi esse provérbio, faz muitos anos, com um velho comandante da Marinha italiana. Havia lutado nas duas Grandes Guerras e, naquela altura, já estava reformado. Dono de aguçado senso de humor, quando lhe perguntavam sobre a guerra, costumava retrucar com um meio sorriso: «Qual delas? A que ganhamos ou a que perdemos?» É que tinha combatido tanto no primeiro conflito mundial – que seu país havia vencido – quanto no segundo, que terminou no desastre que conhecemos.

Fiat ElbaAdaptando o ditado à atualidade brasileira, é forçoso admitir que os gatos andam meio distraídos. Também, pudera: com a avalanche de notícias assombrosas que o saqueio à Petrobrás tem provocado, a realidade fica distorcida e a mente, atordoada. Diz-se que, quando uma pessoa morre de acidente, é um drama; quando meia dúzia perecem, é uma tragédia; quando dez mil perdem a vida, é estatística. A espoliação da estatal está nesse patamar.

Como se sabe, cada novo escândalo relega o anterior ao esquecimento. O assalto à petroleira é de tal magnitude que chega a ofuscar fatos que, em tempos normais, teriam subido à ribalta. Vão longe os tempos em que o velho Adhemar de Barros amargou processo criminal por ter-se apoderado de uma urna marajoara, pote de barro pertencente ao patrimônio coletivo. E aquele antigo presidente, então, atropelado por um Fiat Elba? Bons tempos…

Bruja 4A comilança anda inflacionada. Hoje, figurão que se contentar com propina abaixo de dez milhões faz papel de bocó. Nem o «sub do sub» – parodiando o linguajar peculiar de antigo presidente – se vende por menos. Enquanto isso…

… enquanto isso, os ratos estão fazendo a festa. Sorrateira, a obra de desconstrução nacional continua. Vai-se comendo pelas bordas, que é para não dar na vista. A grande mídia, fascinada pela inacreditável feira de indecência que povoa o andar de cima, não tem tempo (nem ânimo) de se ater a miudezas.

Bruja 3Em pleno período eleitoral, um deputado fez arrepiante revelação ao plenário da Assembleia Legislativa de Goiás. Denunciou a perniciosidade de um «kit folclórico» distribuído a aluninhos de 6 anos da rede escolar pública de Goiânia. Segundo o deputado, o material ostenta a (outrora) prestigiosa chancela do MEC. Um mês e meio depois, a acusação foi repercutida na Câmara Federal – sinal evidente de que a queixa não havia surtido efeito.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, que divulga a denúncia do parlamentar federal, a cartilha dá receitas de magia negra, notadamente um desconcertante «feitiço para transformar criança em passarinho». O «kit» insta os pequeninos a reunir penas de pássaro preto, água benta e alpiste. Prescreve que as penas sejam arrancadas do pássaro vivo enquanto estiver cantando. Em seguida, penas, água benta e alpiste devem ser misturados num caldeirão. Enquanto mexe, a criança deve repetir a fórmula mágica «passarinho quer pousar, não deu, quebrou a coluna».

Brujo 1Chocado, distinto leitor? Eu também. É estarrecedor, como diria nossa presidente, um verdadeiro atentado. Não atino qual possa ser o objetivo dos preclaros autores dessa insídia. Permita-me duvidar que a «receita» tenha sido inserida na cartilha unicamente para divertir os pequeninos.

Num primeiro escorregão, o livrinho incita à crueldade contra animais, prática abjecta, condenada no mundo civilizado. Na contramão do decoro ecológico, patrocina a extinção de toda uma família de aves, como se a diversidade biológica fosse assunto de somenos. Pior: abre caminho para que um pequerrucho imaginoso, julgando-se transformado em ave, se atire pela janela. (O alvo são crianças de seis aninhos!) Para coroar, ao associar água benta a práticas de feitiçaria, o «kit» lança dardo envenenado a um símbolo da religião mais praticada no País. Em outros tempos, tal sacrilégio levaria os autores à fogueira.

Rato 2Não tenho a ingenuidade de imaginar que a água benta tenha entrado na receita por descuido. Estará aí a ponta do fio que, emaranhado, deu esse novelo bizarro? De alguns anos para cá, os fatos têm mostrado que o inimaginável se tornou corriqueiro no Brasil. Donde se pode inferir que o intuito tenha sido assestar mais um preciso golpe de picareta na desconstrução do que nos resta de princípios decentes. A marcha em direção à Idade Média segue galharda.

A grande mídia não se alvoroçou. A Igreja não se manifestou. Sociedades protetoras de animais não se agitaram. Devo estar eu fazendo papel de bocó. Quer saber? Que os ratos façam a festa.

 

Bater ponto

José Horta Manzano

Nada contra a reeleição de ocupantes de cargos eletivos. Só tem uma coisa: o bom senso impõe limites a todo comportamento. Trabalho de campanha é uma coisa; abandono de emprego é outra.

Os eleitos são pagos ― com nosso dinheiro ― para executar determinada tarefa. Se não se desempenharem conforme o combinado, não merecem retribuição. Exatamente como um prestador de serviço não receberá pelo serviço que não prestou. Pão, pão, queijo, queijo.

Em se tratando de cargo no Poder Executivo, é complicado aferir. Quando sai de férias, prefeito, governador ou presidente continua no cargo? Considera-se que esteja a trabalho? E quando abandona o posto de trabalho para ir ao dentista, às compras, a um encontro galante? Continua no exercício de sua função e, portanto, merecedor de salário? Definir isso é tarefa árdua.

Plenario 1Quanto aos legisladores, a mecânica é bem mais simples. Eles têm, digamos assim, de bater ponto, como qualquer funcionário. Em princípio, recebem um montante fixo complementado por um jetom para cada sessão à qual comparecerem. Vereador, deputado e senador têm um lugar determinado para se reunirem, uma agenda, um programa e um horário de presença.

O Estadão informa que, «nos últimos 37 dias, os vereadores paulistanos passaram exatas 10 horas e 5 minutos trabalhando em plenário». A média de presença em plenário não chega a 25 minutos diários. Pode?

Não, não devia poder. Ninguém impede que se ausentem para tratar de interesses particulares, seja para levar o cachorro a passeio, seja para animar um comício eleitoral. O que não é justo é que lhes paguemos para gazetearem.

Proponho que, numa hipotética reformulação das bases de remuneração de cargos eletivos, novo esquema seja arquitetado. Recomendo que um salário seja, naturalmente, atribuído a cada representante do povo. Esse montante, porém, só seria pago integralmente se o eleito preenchesse certas condições como, por exemplo, estar presente em plenário durante determinado número de horas por mês.

A presença em plenário seria fixada, por exemplo, em 50 horas mensais, o que me parece bastante razoável. O salário de cada eleito seria calculado levando em conta sua presença em confronto com as 50 horas/mês. Se a soma das sessões do mês não tiver atingido o número de horas fixado, azar de todos. O salário será sempre calculado com base na referência fixa de 50 horas.(*)

Garanto que, com implantação de um sistema que calculasse os proventos pro rata, essa pouca-vergonha havia de acabar rapidinho.

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(*) Falo em 50 horas só para efeito de argumentação. Para fixar tempo adequado de presença, convém analisar o que tem acontecido nos últimos anos ― temporadas pré-eleitorais excluídas.

Rapidinha 16

José Horta Manzano

Gente fina pela metade

Saiu no jornal que Romário, o jogador de futebol, foi apanhado numa batida policial. Não consentiu em soprar no bafômetro. Esse tipo de atitude equivale a confissão de culpa. Quem cala, consente. Amargou multa de quase 2 mil reais e está proibido de dirigir veículo automóvel por um ano.

Romário

Romário

Concordo que ninguém é perfeito, todos temos um lado sombrio. Mas esses eleitos deviam tomar mais cuidado que um zé qualquer. Todos aplaudiram quando o antigo profissional do gramado ousou desancar cartolas da Fifa e do comitê que organiza a «Copa das copas».

Desvios de conduta podem até ser tolerados em não-famosos. No entanto, aqueles que chegam aos píncaros da simpatia popular têm de ser mais zelosos. Um escorregão desses pode destruir uma reputação. Eleitor consciente não aprecia ser traído. Memento Demóstenes! ― falo do político goiano, não do estadista ateniense.

Gente fina tem de ser fina por inteiro e o tempo todo.

Gallia Transalpina

José Horta Manzano

Você sabia?

Para os romanos, os territórios situados imediatamente fora do perímetro doméstico levavam o nome genérico de Gallia. Já os povos mais longínquos entravam na categoria depreciativa de bárbaros.

Naqueles tempos de poucas estradas e escassa comunicação, a denominação Gallia recobria um vasto território que ia das fronteiras do mundo germânico até a Península Ibérica passando pelas Ilhas Britânicas. Até a Itália do Norte cabia na classificação: era a Gallia Cisalpina.

Com o passar do tempo, a denominação foi-se restringindo ao que é hoje o território da França. Atualmente, gaulês é sinônimo de francês.

A gente costuma enxergar com nitidez os defeitos alheios e fazer vista grossa para os nossos. Os franceses adoram dizer que «les anglais ne font rien comme les autres», os ingleses fazem tudo diferente dos outros. Dizem isso sem se dar conta de que o mesmo lugar-comum lhes cai como uma luva.

Assembleia nacional francesa — a fachada

Assembleia nacional francesa — a fachada

Uma exótica particularidade gaulesa sempre foi o chamado cumul des mandats — a acumulação de mandatos eletivos. Diferentemente do Brasil, onde o candidato é obrigado a se desincompatibilizar (que palavrão!) antes do pleito, o postulante francês sempre dispensou essa formalidade.

Atualmente, sessenta por cento dos parlamentares — deputados e senadores — cumprem, ao mesmo tempo, um mandato executivo municipal ou regional. É como se, no Brasil, tivéssemos um deputado federal que fosse ao mesmo tempo prefeito de São Nicodemo do Brejo ou um senador que funcionasse também como vereador de Santa Sinfrônia do Mato Alto.

O que nos parece esdrúxulo, aos franceses sempre pareceu absolutamente natural. É o que chamam une spécificité française, realmente um caso específico. Não tenho a pretensão de conhecer o funcionamento de todos os regimes do planeta, mas tenho certeza de que hão de ser poucos os que admitem essa pluralidade de funções políticas exercidas pelo mesmo indivíduo.

Na União Europeia, em todo caso, nenhum outro país-membro prevê esse acúmulo de cargos. Faz anos que vozes se vinham levantando contra o que passou a ser encarado como aberração. Por outro lado, o argumento dos «acumuladores» era de que suas funções locais são excelentes para manter proximidade com o povo. Segundo eles, funciona como arma que os protege da tentação de pairar, deslumbrados e encastelados, acima do populacho.

Assembleia nacional francesa — o «hemicycle»

Assembleia nacional francesa — o «hémicycle»

Mas a lambança está vivendo suas últimas horas. Esta semana, o parlamento adotou, em votação final, a lei que proíbe o acúmulo de funções executivas locais — mormente a de prefeito — com um mandato de deputado ou de senador. A novidade passa a valer a partir das eleições de 2017. Até lá, fica tudo como está.

Era uma promessa de campanha do então candidato François Hollande. Dado que ele conta com maioria na assembleia, não foi difícil aprovar a novidade.

Fato digno de nota: alguns deputados da oposição votaram a favor da reforma. Sem mensalão, guiados por sua íntima convicção. Para nós, pouco afeitos a ser governados por gente honrada, é um espanto.

Mais alto é o coqueiro…

José Horta Manzano

Quando as condições de vida melhoram, a gente tem tendência a esquecer rápido dos tempos em que batalhava para sobreviver. Uns mais, outros menos, todos nós temos esse pendor.

No tempo das vacas magras, países europeus passaram apertado. Na esteira de demografia galopante, de colheitas perdidas, de conflitos intermináveis, nem sempre tinham com que alimentar seus filhos. Foi quando as Américas receberam ― de bom grado ― imigrantes dos quatro cantos da Europa, na maioria gente desvalida, de pouco ou nenhum estudo, de escarsa formação profissional.

Coqueiro torto

Coqueiro torto

O tempo passou e o cenário se inverteu. Os países ibéricos, desde que descartaram seus respectivos ditadores, puderam aderir à União Europeia. Na garupa dessa junção, foram agraciados com investimentos, empréstimos sem obrigação de reembolso, dinheiro a rodo. De repente, se sentiram ricos e logo esqueceram os tempos de penúria quando tinham de exportar povo.

O novo status atraiu estrangeiros em busca de vida melhor. Surpreendentemente, esses novos imigrantes foram mal recebidos. A riqueza caída do céu havia transformado os povos recém-enriquecidos em novos-ricos de escassas qualidades e pesados defeitos. Conterrâneos nossos ― às vezes intelectuais que vinham para um curso ou uma conferência ― foram barrados como clandestinos, escorraçados e despachados de volta ao Brasil. Uma vileza.

A sabedoria popular diz que tudo o que sobe tem de descer um dia. A crise financeira fez que a bolha ibérica, sustentada principalmente pelo imobiliário, estourasse. O que era vidro se quebrou. O milagre se dissolveu e os novos-ricos voltaram a empobrecer. Hoje são eles que batem à nossa porta. E serão bem recebidos, que brasileiro não é gente rancorosa.

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A família de um dos condenados no processo do mensalão apelou para a caridade pública para ajudá-los a pagar a multa aplicada ao patriarca pelo STF. Organizaram uma vaquinha. Ninguém jamais saberá se houve doadores ou não. A esse respeito, guardo reserva ― fico com um pé atrás, como diz o outro. Tenho dificuldade em imaginar alguém enfiando a mão no bolso e tirando uma esmola para «ajudar» um figurão da política nacional.

Seja como for, vale o que já diziam os antigos: nada como sentir na carne a dor alheia. Enquanto viajava por cima da carne-seca, durante os 20 anos em que foi deputado federal, o mandachuva, que se saiba, não apresentou projeto de lei visando a mitigar o dia a dia dos encarcerados. Agora, que passou por lá, tomou consciência do problema e decidiu que o excedente recolhido na vaquinha será destinado a reformar estabelecimentos penitenciários.

Coqueiro alto Crédito: Baixaki

Coqueiro alto
Crédito: Baixaki

Por feliz coincidência, o valor arrecadado ultrapassa ― de bem pouquinho ― o montante exigido pela Justiça. Num gesto magnânimo, o condenado abriu mão desses trocados. Todos os jornais noticiaram. Palmas para ele.

Como se diz na França, «à quelque chose, malheur est bon». Não me ocorre um equivalente em nossa língua. Vale dizer que, pelo menos, as vicissitudes do medalhão terão servido para alguma coisa.

Juridiquês, pra que te quero?

Dad Squarisi (*)

Os advogados se especializam no jurisdiquês. Os economistas, no economês. Os pedagogos, no pedagogês. Os programadores, no informatiquês. O nome dessas e de falas do mesmo time têm clara intenção pejorativa. Traduz a linguagem rebuscada, cheia de floreios e marcada pela ânsia de exibição. «Viu como sou erudito?», parece perguntar o profissional que acredita no quanto mais prolixo melhor.

Não é sem razão. Entre nós há uma unanimidade. Adoramos gente que fala bonito. Manipular palavras com esmero é pura sedução. Com ela sonhamos todos nós. A fluência verbal abre portas. Dirime controvérsias. Conquista adeptos. O orador desenvolto fala de improviso. Cativa plateias. É o maior.

O encantamento vem das palavras. Não tem nada a ver com o significado. É comum ouvir o suspiro de um deslumbrado. Depois o comentário: «Que maravilha! Como ele é culto! Não entendi muita coisa. Mas ele fala tão bem…» A adoração fica por conta do falar. Não do dizer.

Os políticos sabem disso. Falam bonito. Não poupam vênias e excelências. Períodos longos, mil orações intercaladas, metáforas, desvios pra lá e pra cá, imagens, vale tudo. No final, a gente não entende muito bem o recado. Mas bate palmas.

Fernando Sabino contou um caso ilustrativo. Passa-se na Câmara. Era quinta-feira, dia de plenário e galerias lotados. O deputado dirigiu-se à tribuna. Cumprimentou o excelentíssimo senhor presidente e os nobres parlamentares. Depois, partiu para o improviso.

Começou mal: «Não sou daqueles que…» Pintou a dúvida. O verbo vai para o plural? Ou será singular? Falou que falou. Intercalou frases. Fez comparações. Enrolou de montão. Nada. A oração continuava sem verbo. Com o tempo esgotado, pediu mais um minuto. Sem se decidir por um ou outro número, concluiu: não sou daqueles. Tenho dito. A sala desabou de aplausos.

Blá, blá, blá!

Blá, blá, blá!

Como explicar a verbolatria? «O brasileiro desconfia do que entende», diagnosticou Nelson Rodrigues. «O brasileiro tem alma de vira-lata», deduziu Glauber Rocha. «Sempre se sente diminuído.» Antônio Cândido explicou o fenômeno. Chamou-o deslumbramento do colonizado.

É mais ou menos isto: quando os portugueses chegaram aqui, encontraram índios. Depois vieram os escravos. Uma massa de analfabetos formava o grosso da população. Os poucos portugueses ou descendentes que iam à Europa estudar voltavam com a cabeça feita. Tinham vergonha do que viam. Não era aquele o mundo onde poderiam exibir todo o conhecimento acumulado em Lisboa, Paris ou Londres. Para quem escrever? Para quem falar?

O jeito era esquecer o Brasil, feio, pobre, explorado e atrasado. Fizeram uma mágica. O corpo ficaria aqui, mas os olhos lá. Quando falavam ou escreviam, dirigiam-se a um público imaginário — culto e refinado. Era uma boa. A realidade que não queriam enxergar ficava cada vez mais longe.

A moda quase se perpetuou. Mas não há mal que sempre dure nem bem que nunca se acabe. O país se urbanizou. A população teve acesso à escola. O saber se amplia em progressão geométrica. Mas o dia mantém as 24 horas. Livros, jornais, revistas, internet, e-mails, tevês, cinemas, família, trabalho — falta tempo para tantos apelos.

O jeito? É simplificar. Primeiro mandamento: respeitar os minutos do outro. Segundo: ser conciso. Cultivar a economia verbal — sem prejuízo da completa e eficaz expressão do pensamento — não significa ser lacônico, mas denso. Opõe-se a vago, impreciso, verborrágico.

No estilo denso, cada palavra conta. O jurisdiquês, claro, entra na fatura. Mas tem hora e vez. Valem as palavras do ministro Edson Vidigal: «Jurisdiquês é como latim em missa. Acoberta um mistério que amplia a distância entre a fé e o fiel. Do mesmo modo, entre o cidadão e a lei».

(*) Dad Squarisi, formada pela UnB, é escritora. Tem especialização em linguística e mestrado em teoria da literatura.

O papa e o protesto

José Horta Manzano

Os franceses têm resposta pra tudo. A cada aumento de imposto ― fato que acontece com bastante frequência na terra deles ― sempre aparece alguém no rádio ou na televisão para repetir que trop d’impôt tue l’impôt, imposto demais mata o imposto.

Com isso querem dizer que todo exagero é pernicioso. Impostos elevados demais são um convite à evasão e até à fraude. Têm razão. Nunca convém abusar, sob pena de ver o resultado irremediavelmente comprometido.

Faz um mês, o Brasil fervia. Centenas de milhares de manifestantes pacíficos saíam espontaneamente às ruas. Sem bandeiras, sem comando unificado, sem orientação partidária, sem carros de som, sem uniformes e sem estímulo oficial. Alguns portavam cartazes artesanais onde exprimiam seu anseio, sua reclamação, seu fastio.

Se algum dos 200 milhões de brasileiros lhe disser que, duas semanas antes, já havia previsto os protestos, não acredite: estará mentindo. Nenhum de nós imaginou que esse tipo de fenômeno fosse de novo possível num Brasil sedado havia mais de 10 anos. Mas aconteceu e foi útil.

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Numa certa altura da vida, tive um chefe que eu admirava e respeitava. Era o dono da empresa. Vez por outra, no meio do dia, ele saía. Nunca dizia aonde ia, mas costumava lançar, já na soleira da porta, a frase ritual: «Pode ser que eu volte no fim da tarde». Às vezes, voltava mesmo. O mais das vezes, não. Mas, entre nós, ficava a dúvida. Voltará ou não? Será que posso ir-me embora um pouco mais cedo? Será que ouso ausentar-me uma meia horinha para tomar sorvete na esquina?

O fato é que a técnica do chefe funcionava. Ninguém arriscava fazer o que não devia. O homem ia, mas o chicotinho ficava dependurado na parede.

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As passeatas de junho foram uma advertência gritante. Todos os figurões entenderam, mas cada um reagiu a seu modo. O mais visado, o pai de todos, escondeu-se e, pusilânime, fez-se de morto e sumiu de circulação. Outros, que não tinham como escapar, tomaram decisões vistosas, mas atabalhoadas e desconexas. Houve ainda quem desafiasse a voz das ruas e continuasse, como antes, requisitando aviõezinhos da FAB como se estes fizessem parte de seu patrimônio privado. Levaram uma advertência em regra.

Agora, que estão todos avisados, precisa dar uma pausa para meditação. Os mandarins brasileiros não vão tomar juízo da noite para o dia, que os vícios são muito antigos e já criaram raízes. O importante é que todos agora sabem que o mundo mudou e que as coisas não são mais como antes. Todo gesto, toda conversa, todo movimento é susceptível de ser vigiado, descoberto e divulgado.

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Papa Francisco

Papa Francisco

Papa Francisco deve desembarcar no Rio nesta segunda-feira, logo mais à tarde, em sua primeira viagem fora da Itália. Algumas mentes pouco iluminadas estão convocando incautos para protestar contra isto e aquilo durante a visita papal. É besteira grossa.

Primeiro, porque uma manifestação desse tipo pode ser interpretada como hostilidade ao visitante. Não cai bem. Além de mostrar sua falta de educação, os manifestantes perigam emitir sinais incoerentes. Desfilar diante do indivíduo A para manifestar seu descontentamento com o indivíduo B? Não faz sentido.

Segundo, porque os microfones e as câmeras do mundo inteiro que estarão postadas estes dias em volta do visitante transmitirão ao mundo a imagem de um povo baderneiro, pouco sério e dificilmente governável. A longo prazo, uma imagem desse naipe só pode ser prejudicial. Vai assustar futuros turistas e afugentar investidores. Contribuirá para que o planeta enxergue o Brasil com antipatia.

Terceiro ― e talvez mais importante: o exagero é prejudicial. As duas semanas de manifestações juninas foram uma advertência séria. Governo, ministros, senadores, deputados, prefeitos, governadores entenderam que o chicotinho está dependurado na parede. Não precisa açoitar ninguém, pelo menos não por enquanto.

Tenhamos paciência. Vamos dar tempo ao tempo. Não nos precipitemos. Vamos deixar que nossos mandachuvas tomem as providências urgentes. Depois, veremos. Trop d’impôt tue l’impôt.

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Interligne vertical 4Observação indignada e envergonhada

O senhor Eduardo Paes, prefeito da mui nobre cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro permitiu-se ofender um país inteiro. Chamou os franceses de vagabundos. E não fez isso numa conversa de botequim, mas durante uma entrevista coletiva, ao responder a um questionamento de uma equipe da televisão francesa.

Não conheço o prefeito do Rio. No entanto, ao ler essa notícia, entendi que não deve ser o homem mais inteligente da política brasileira. E olhe que os políticos brasileiros não primam pela inteligência nem pela cultura! A ofensa pública e gratuita que ele cometeu é acachapante. Mesmo sem ser carioca, sinto-me envergonhado.

STF e mensalão

José Horta Manzano

Finalmente, a presidente desvelou o nome de seu preferido para ocupar a 11a. cadeira do Supremo Tribunal Federal. Cabe agora ao Congresso nacional referendar a concessão da toga ao ungido. Nossos representantes podem até, numa remotíssima hipótese, desautorizar a indicação presidencial e negar assento no STF ao postulante. Com o Congresso que temos, porém, essa conjectura está mais para delírio do que para realidade.

Até pouco tempo atrás, raros brasileiros acompanhavam as atividades do STF. Acredito até que a maioria nem sequer soubesse para que servia esse tribunal, nem quem eram seus componentes. O cidadão comum se interessava pela composição do colegiado do STF tanto quanto se importava com a diretoria do IBGE ou da Embrapa.

Mas… o mensalão perpassou pelo cenário nacional. E o palco para o qual se orientaram todos os holofotes foi justamente o Supremo. Como por acaso, o Brasil descobriu que o regime dispõe de um terceiro (ou seria apenas segundo?) poder, independente e autossuficiente. No ideário do brasileiro médio, o STF passou a exercer o papel que antes cabia à oposição. É a única instância que ousa enfrentar o governo. Aliás, muitos chegam a enxergar em seu atual presidente um sério concorrente a ocupar o Palácio do Planalto.Boi

No Brasil deste século XXI, um Executivo hipertrofiado mascara um Legislativo encolhido, afônico e submisso. O Planalto não se limita a orientar sua maioria no Congresso, mas frequentemente se susbtitui a ela. Sob forma de medidas provisórias, leis importantes são costuradas diretamente no seio do Executivo, passando ao largo de deputados, de senadores e de debate público. Os congressistas têm-se tornado meros referendadores de pacotes já decididos e embrulhados sabe-se lá por quais obscuras camarilhas. Pacotes que já vêm prontos, acabados e com laço de fita.

O 11° ministro do STF começou bem. Constitucionalista de formação, não parece apreciar a atual confusão de papeis. Fiel a Montesquieu, continua achando que decisões políticas devem ser tomadas pelos que foram eleitos para isso. Em resumo, cabe aos legisladores legislar, aos governantes governar, aos magistrados dirimir conflitos. É uma questão de bom-senso, mercadoria assaz escassa no País ultimamente.

Todos se perguntam como se comportará Luís Roberto Barroso com relação ao epílogo do julgamento do mensalão. Tanto pode declarar-se incompetente para interferir num processo que já vai adiantado quanto pode considerar-se apto a apanhar o bonde andando e participar das decisões que estão por vir. O tempo dirá.

Quanto ao mensalão, uma eventual confirmação das condenações não deverá alterar o estado atual das coisas. Muito pelo contrário. Após meses de processo público e ultramidiatizado, o Brasil pensante já formou sua convicção.

Conquanto alguns medalhões petistas tenham sido condenados por crimes vários, num acachapante revés para o principal partido situacionista, a popularidade da presidente não parece ter sofrido. É curioso, mas assim é.

Uma eventual confirmação da condenação, portanto, não deverá alterar o quadro. Já uma atenuação das penas pronunciadas ou ― pior ― a absolvição de condenados pode envenenar a situação e gerar uma onda de indignação, descrédito e revolta. Não seria bom para a atual maioria.

Paradoxalmente, os que se sentem contentes com a maneira pela qual o Brasil vem sendo dirigido nos últimos dez anos devem torcer para que a entronização do novo ministro no STF faça pender a balança no sentido da confirmação das penas.

Se assim acontecer, os condenados terão representado o papel de boi de piranha: sacrifica-se uma meia dúzia para permitir que o grosso da tropa de companheiros atinja incólume a outra margem do rio. Tanto a presidente quanto seu partido conservarão todas as chances de continuar no topo por mais alguns anos.

É melhor entregar os aneis para não perder os dedos.

Os picaretas

José Horta Manzano

Muitos anos atrás, um personagem da vida política declarou que o Congresso brasileiro era uma espécie de antro em que vadiavam «uns 300 picaretas». Talvez você se lembre quem disse isso. Eu esqueci.

Pode até ser que que o figurão tivesse razão. Aliás, nos tempos em que pronunciou sua frase lapidar, ele mesmo se candidatou ― e foi eleito ― deputado federal. Aconteceu na época em que foi preparada, temperada, cozinhada e servida ao bom povo a fabulosa ‘constituição-cidadã’ de 1988, ainda hoje em vigor. Com algumas centenas de correções e ajustes, naturalmente.

A seu favor, diga-se que o incriminador da picaretagem não teve atuação destacada na elaboração da Lei Maior. Por certo, havia de ter outras preocupações pela cabeça, que ninguém é de ferro.Picareta

Não me lembro se a constatação foi exprimida antes ou depois de ele ter sido eleito parlamentar. Pouco importa. Não consta que tenha jamais desmentido sua visão do Executivo, o que nos leva a crer que, até hoje, mantenha sua opinião. Está aí um homem de convicções firmes!

Infelizmente, estes últimos anos, numerosos indícios têm corroborado a afirmação do mandachuva. Ainda estes dias, houve troca de cadeiras em nosso parlamento tupiniquim. O recém-eleito presidente do Senado Federal, terceiro personagem na linha sucessória da presidência da República(!) , é alvo de processos criminais.

Um outro personagem, já condenado criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal, acaba de assumir o cargo de deputado que lhe cabe. Com toda a pompa e a dignidade que lhe são devidas.

Para coroar, acabamos de tomar conhecimento da decepção de um nobilíssimo representante do povo, por acaso o deputado federal mais votado do País nas últimas eleições. Antes de ser levado pelos braços do povo à Casa dos Representantes, exercia o ofício de palhaço.

Tiririca quer voltar ao antigo mister. Era de esperar. A sabedoria popular, em sua secular erudição, sempre profetizou: cada macaco no seu galho. Tudo indica que fazer palhaçada é mais gratificante que fazer picaretagem. Talvez até mais rendoso.

Que ninguém mais acuse os parlamentares brasileiros de fazerem palhaçada! O nome do jogo é picaretagem. No duro.

Para quem esteve em cura de sono estes últimos dias e perdeu a notícia, aqui está a reportagem da Folha de São Paulo, que não me deixa mentir.