José Horta Manzano
Parlamento África do Sul
Parlamento Bolívia
Parlamento Ucrânia
Parlamento Turquia
Parlamento Taiwan
Parlamento Ceilão (Sri Lanka)
Parlamento Nepal
Parlamento México
Parlamento Kuwait
Parlamento Jordânia
Parlamento Japão
Parlamento Indonésia
Parlamento Índia
Parlamento Coreia do Sul
Parlamento Brasil
José Horta Manzano
As tenebrosas revelações de corrupção se atropelam. Têm chegado às pencas. Diariamente. Hoje em dia, ter mandato eletivo já é passo importante em direção a receber mandado de prisão. No entanto, a língua (ainda) faz distinção entre os dois termos.
Mandato é missão, procuração, incumbência que se confia a alguém.
Exemplos:
O vereador cumpriu o mandato até o fim.
O procurador não aceitou o mandato que lhe queriam confiar.
Mandado é geralmente usado em linguagem jurídica. Designa ordem ou despacho expedido por uma autoridade.
Exemplos:
Sabendo que há mandado de prisão expedido contra ele, o vereador sumiu do mapa.
A residência do deputado foi objeto de mandado de busca e apreensão.
Chamada do Estadão, 26 ago 2017
José Horta Manzano
Falem bem, falem mal, mas falem de mim. Esse é o moto de todo político que se preze. Faz muito tempo que os mais espertos captaram a mensagem. Desde que a chegada do rádio e da televisão tornou o fluxo de informação mais caudaloso, a proximidade de um microfone ou de uma câmera passou a atiçar o marqueteiro que cochila dentro de cada figurão. Principiantes ou tarimbados, homens públicos logo se deram conta do potencial da voz e da imagem difundidas em escala nacional.
Um ex-presidente do Brasil tornou-se mestre na arte de fazer falar de si. Durante o período em que ocupou o trono do Executivo, não deixou escapar uma ocasião de autoincensar-se com o célebre «nunca antes nessepaiz». Mesmo apeado do pedestal e acossado pela justiça criminal, persiste em falar sem dizer, afirmar sem estar convencido, insistir sem ter razão. Continua vociferando, com ar sério, frases que, imagina ele, o «povo» quer ouvir. Embarcou até na canhestra ameaça feita por Mr. Trump à Venezuela para lançar palavras aos microfones. Qualquer pretexto é bom.
Num belo dia de 2014, dois deputados de nossa desengonçada Câmara Federal foram protagonistas de um grosseiro bate-boca. Doutor Bolsonaro dirigiu palavras ‒ desarticuladas mas aviltantes e vigorosamente ofensivas ‒ a uma colega, a doutora Maria do Rosário Nunes, aquela que começou a carreira no PCdoB e milita atualmente no PT. A inflamada troca de gentilezas foi parar nos tribunais.
Faz três anos que se fala nisso. Volta e meia, algum comentarista dá sua opinião sobre o fato de a deputada merecer ser estuprada ou não. Uma escaramuça de botequim transformada em verdadeira causa nacional. Gente de toda a paleta política já meteu o bedelho. Feministas, machistas, comunistas, liberais, lulopetistas, governistas, antigovernistas, todos continuam se pronunciando.
Acaba de sair a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a demanda de reparação formulada pela deputada. A corte dá razão à doutora e mantém a condenação do ofensor a desembolsar dez mil reais pelos danos morais que causou.
Minha primeira consideração concerne à sobrecarga que estes três anos de processo trouxeram à Justiça. Quando se sabe que o Judiciário já anda entupido por dezenas de milhares de casos, soa indecente que dois representantes do povo, figurões que recebem polpudos salários e gozam de mordomias de marajá, contribuam para atravancar o andamento de outros casos quiçá mais prementes. Tudo isso por dez mil reais!
Fica a dúvida. Serão os nobres deputados tão carentes de bom senso? Por que terão dado preferência a uma estúpida queda de braço pública em vez de um acerto particular? A resposta está na própria pergunta. A Justiça, financiada com o dinheiro de todos nós, não traz ônus aos querelantes. Valendo-se disso, eles aproveitaram a ocasião para permanecer sob os holofotes durante três anos sem desembolsar um centavo. Marketing esperto pra ex-presidente nenhum botar defeito. Falem bem, falem mal…
José Horta Manzano
Este blogueiro é do tempo em que sujeito no plural mandava o verbo para o plural. A gente tinha até um nome para esse fenômeno: concordância de número. Na língua árabe, a coisa vai mais longe. O verbo concorda com o sujeito não somente em número, mas também em gênero. Assim, ele escreve (yaktubu) e ela escreve (taktubu) têm formas diferentes. Para os povos árabes, cujos costumes fazem diferença rigorosa entre sexos, deve parecer natural. Para nós, é difícil assimilar.
No entanto, ainda distinguimos singular e plural. Mais cedo ou mais tarde, vai desaparecer, tenho certeza. Ainda virá o dia em que escreveremos «Os menino pega os peixe». E tudo bem. Mas ainda não chegamos lá. Por enquanto, diferentemente do que foi estampado na chamada de jornal abaixo, cargos na Esplanada são problema do presidente. Fato que, além de ser gramaticalmente adequado, me parece uma evidência: cabe ao dono da casa escolher seus ministros, assessores e empregados, pois não?
Chamada Estadão 4 ago 2017
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Ao ver a imagem do impoluto senador ‒ que, por um triz, não se tornou presidente desta maltratada república ‒ imortalizado à frente de uma bandeira brasileira artisticamente desfraldada, veio-me uma interrogação. Vamos começar do começo.
Nossa Constituição, como a de todo país civilizado, estipula que figurões políticos ‒ parlamentares e chefe do executivo entre outros ‒ gozam de imunidade durante a vigência do respectivo mandato. Parece-me acertado. Mas atenção: imunidade não é sinônimo de impunidade. Significa apenas que não podem ser presos durante o mandato, a não ser quando apanhados em flagrante ao cometer crime inafiançável. Não obstante, suas excelências podem, sim, ser entregues à justiça para inquérito e julgamento. Para tanto, é preciso antes que o plenário da Câmara (ou do Senado) aprove a suspensão da imunidade.
Paralisado, o país assistiu dois dias atrás ‒ ao vivo e em cores ‒ à sessão em que a Câmara deliberava sobre a suspensão da imunidade do presidente do país. O resultado, todos conhecem: os parlamentares não concordaram com a entrega imediata do chefe do Executivo à justiça. Assim, ele ainda goza de ano e pouco de adiamento. Só poderá ser julgado depois de deixar o cargo.
Se a imunidade do presidente foi discutida e votada, por que razão não se fez o mesmo com doutor Neves, senador da República acusado de ter cometido crimes similares? É verdade que, como tenho de cuidar da vida e não passo o dia à escuta do que acontece no teatro e nos bastidores de Brasília, posso ter perdido um capítulo. Se algum leitor mais arguto puder me esclarecer, agradeço desde já.
Só queria saber por que doutor Temer teve de enfrentar o corredor polonês, suou frio, bambeou, quase caiu e acabou se segurando enquanto doutor Neves passou entre as gotas e saiu da chuva sem se molhar.
José Horta Manzano
Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter nenhum eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou ainda por desrespeito a salvo-conduto.
§ 1º Os membros das Mesas Receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos nem presos, salvo em caso de flagrante delito. Da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 dias antes da eleição.
Citei aqui acima a introdução e o primeiro parágrafo do Artigo 236 do Código Eleitoral Brasileiro. O dispositivo legal proíbe a prisão de candidatos a partir de 15 dias antes da votação. Tenha-se em mente que a regra vale para candidatos dos três níveis: da presidência da República à vereança.
O código, editado há meio século, mostra a clara intenção do legislador de proteger candidatos de pequenas comunidades contra abusos dos poderosos locais. Hão de ter pensado no «coronel» mandando prender o adversário às vésperas da eleição, provocando assim a nulidade dos votos dados ao desafeto. Não acredito que tenham imaginado que um dia gente enrolada com a justiça ‒ condenados até! ‒ pudessem disputar a presidência da nação. Nem em chanchada da Atlântida(*) um tal roteiro seria plausível.
Os tempos mudam. Em cinquenta anos, o Brasil avançou assimetricamente. Em alguns setores, equiparou-se aos países mais adiantados. Temos indústria aeronáutica, pesquisa agrícola avançada, programas nacionais de vacinação e de proteção dos mais frágeis. Todos os brasileiros carregam um telefone no bolso, situação inimaginável vinte anos atrás. Em outros pontos, no entanto, fica a impressão de que paramos no tempo ou até de que regredimos.
Com a drástica diminuição de «coronéis» e de currais eleitorais, o citado artigo do código eleitoral deixou de proteger candidatos perseguidos e se prepara para representar refúgio para políticos corruptos. Numa prova do que acabo de dizer, um deputado acaba de recomendar, em sua proposição de reforma política, que se altere o citado artigo. Candidatos ganhariam imunidade contra a prisão oito meses antes das eleições em vez dos 15 dias atuais.
Dado que o dito deputado é petista, suspeita-se que esteja sendo teleguiado pelas cabeças pensantes(?) do partido. O objeto da proteção deixaria de ser o pequeno candidato perseguido pelo coronel. O verdadeiro alvo é o Lula, ex-presidente ora em desgraça. O período de oito meses de blindagem entraria em vigor antes do julgamento de nosso guia em segunda instância. Se se declarar candidato antes disso, estará livre para tentar a eleição presidencial de 2018.
Como se diz por aqui, a proposta é «cousue de fil blanc» ‒ costurada com linha branca, o que significa que a tramoia é evidente. Se eu pudesse dar um conselho aos que serão chamados a apreciar essa proposta, diria que não a aprovassem. Não tanto por causa de nosso guia, que, vistas as dimensões da rejeição que suscita, não tem a menor chance de ser eleito em segundo turno. Penso mais em outros malandros que podem se aproveitar para se homiziar numa brecha da lei.
A qualquer cidadão que tenha cometido malfeitos e que se sinta na ameaça de ser preso, bastará candidatar-se a vereador de um lugarejo qualquer para escapar às garras da justiça. No me parece bién.
(*) A Atlântida era empresa cinematográfica brasileira ativa nos anos 40 e 50. Além de fitas sérias, produzia chanchadas ‒ filmes humorísticos, despretensiosos e um tanto ingênuos, bem ao gosto popular. O advento da televisão e das novelas acelerou o declínio da empresa, que acabou fechando as portas em 1962.
José Horta Manzano
Você sabia?
Faz semanas que a França vive mergulhada num escândalo político. Cá entre nós, os franceses simplesmente a-do-ram escândalos políticos. Se houver uma pitada de sexo, então, os cidadãos chegarão ao clímax. Que se recorde o caso de DSK (Dominique Strauss-Kahn), aquele figurão francês que, quando diretor do FMI, foi acusado de estuprar uma camareira num hotel chique de Nova York. O homem pegou cadeia, prisão domiciliar com tornozeleira, pagou uma fortuna para escapar a processo por indenização. Para completar, seu casamento foi por água abaixo. O homem ainda perdeu o emprego e disse adeus a qualquer futuro político.
O escândalo atual é de proporções bem mais modestas. Descobriu-se que Monsieur François Fillon, forte candidato às eleições presidenciais de maio próximo, fez mau uso de dinheiro público nos anos em que foi senador. Um jornal satírico dedurou. Naquela época, o hoje candidato empregou esposa e filhos como assessores. Foram pagos com dinheiro público durante anos. A revelação não podia vir em momento pior, quando todos já pressentiam em Monsieur Fillon o próximo presidente da França. Depois das acusações, suas chances desmilinguiram.
Conseil Fédéral (Câmara Federal), Berna, Suíça
Na Suíça, em virtude da proximidade geográfica e linguística, os acontecimentos da França costumam ser acompanhados com atenção. Ficou-se a imaginar se seria possível acontecer algo parecido por aqui. A resposta é simples: não, as regras rigorosas e claras não teriam permitido. Eleitos não podem dar emprego assim, a torto e a direito, a quem bem entendem. Tudo está previsto.
A remuneração anual de um conselheiro nacional (que equivale a um deputado federal brasileiro) compõe-se de 5 itens(*):
1) 26.000 = Salário de base
2) 41.000 = Jetons de presença
3) 33.000 = Gastos com assessores e material
4) 20.000 = Gastos com alimentação e hospedagem
5) 6.300 = Gastos com transporte
126.300 = Total anual (cerca de 10 mil/mês)
Esse total é uma média. Caso o eleito deixe alguma vez de marcar presença no parlamento, perderá 440 francos por sessão. Os outros itens são fixos. Não há outras regalias. Ninguém tem carro à disposição, muito menos motorista ou guarda-costas. Plano de saúde? Nem pensar. Tampouco existe a noção de «apartamento funcional»: as despesas de hospedagem já estão cobertas pelo item 4.
E se o parlamentar não quiser ter assessor nenhum? Pouco importa. O montante do item 3 será pago de qualquer maneira. Caso o salário de eventuais assessores exceda 33 mil francos anuais, o parlamentar terá de pagar a diferença do próprio bolso.
Pronto, o problema está resolvido. Um escândalo no estilo do que envolve o candidato à presidência da França não pode acontecer na Suíça. As coisas são claras: parlamentares ‒ que são pagos com dinheiro do contribuinte ‒ têm de andar na linha.
(*) Em francos suíços. Nos tempos atuais, a diferença entre franco, euro e dólar é tão pequena que não vale a pena entrar nos detalhes. Os montantes altos justificam-se pelo fato de o custo de vida na Suíça ser elevadíssimo.
José Horta Manzano
Dois dias atrás, dei aqui minha opinião sobre proposta, atualmente em curso no Senado, que visa a fazer coincidir eleições para todos os níveis. A ideia é convocar o eleitorado unicamente a cada quatro anos para eleger prefeito, governador, presidente, vereador e deputado. Tudo de uma tacada só, algo do tipo «vamos fazer a festa juntos». A justificativa principal é econômica: eleições mais raras custariam menos aos cofres públicos.
Disse e repito agora que, caso assim fique decidido, terá sido dado um passo na má direção. Pelo contrário, se me coubesse decidir, aumentaria a frequência de eleições, votos, consultas e plebiscitos revocatórios. O custo de organizar um voto regional ou nacional é irrelevante diante das vantagens que traz ao sistema democrático. Em menos de duas semanas, dois exemplos dão que pensar.
by Elcio Danilo ‘EDRA’ Russo Amorim, desenhista mineiro
A presidente da República, reeleita por maioria absoluta do eleitorado apenas ano e meio antes, foi ejectada do trono pelo próprio povo que a havia escolhido. Ainda que alguns possam sentir-se incomodados, é incontestável que congressistas são representantes legítimos do povo, eleitos com os mesmos votos que elegeram a doutora. Tanto a Câmara quanto o Senado, ambos por expressiva maioria, repudiaram e defenestraram a mandatária.
O deputado Cunha foi eleito no ano passado pelos pares para o cargo de presidente da Câmara Federal. Naquela ocasião, alcançou uma façanha: elegeu-se com maioria absoluta, já no primeiro turno de votação, à frente de três outros concorrentes. É resultado notável. No entanto, seu mandato acaba de ser cassado pelos mesmos pares que o haviam elegido. Foi enjeitado por 88% dos colegas, número estonteante.
As coisas mudam, distinto leitor. Por conveniência política, por decepção, por desencanto, por divergência filosófica ou por outro motivo qualquer, o eleitor pode mudar de ideia. Pode não mais querer ser representado ou presidido ou governado pela pessoa em quem votou. É da vida. Quanto mais frequentes forem as eleições, mais oportunidades teremos de ajustar o tiro. Que os bons não se preocupem: serão reeleitos. Quanto aos que decepcionarem, ai deles!
by Andries van Eertvelt (1590-1652), artista flamengo
Na encruzilhada em que estamos, chegou a hora de pensar seriamente em instalar um sistema parlamentarista, em que o poder executivo ‒ o governo ‒ é exercido por um personagem e o Estado é representado por outra pessoa. Quanto às modalidades, que se abram as discussões. Qual será o poder do presidente e quais serão suas atribuições? Como se escolherá o primeiro-ministro? Deve-se eleger o presidente pelo voto direto ou não?
As questões são numerosas, mas terão de ser encaradas, cedo ou tarde. Enquanto não admitirmos que o presidencialismo à brasileira se esgotou, continuaremos enredados no mar de sargaços em que nos encontramos.
José Horta Manzano
Aos que julgam que o Congresso, não tendo legitimidade para destituir Dilma Rousseff, perpetrou um golpe de Estado, lembro que os votos que elegeram a presidente foram os mesmos que elegeram deputados e senadores.
Parlamentares representam exatamente os mesmos eleitores que escolheram a presidente. Desonesto será, portanto, dizer que a chefe do Executivo tinha «mais legitimidade» que o conjunto do Legislativo.
Cada um é livre de simpatizar ou não com esta ou com aquela figura política. Questionar a genuinidade do chefe do Executivo ou dos parlamentares ‒ todos eleitos pelo voto do mesmo povo ‒ é pura pilantragem.
Ambos os poderes estão em pé de igualdade. Ao destituir a presidente, os parlamentares cumpriram a prerrogativa que a Constituição lhes confere.
José Horta Manzano
Um jovem deputado federal pelo Estado de Tocantins apresentou uma PEC ‒ Proposta de Emenda à Constituição. O moço, cuja mãe foi ministra de dona Dilma, propõe que cidadãos sem diploma universitário sejam proibidos de se candidatar a cargo político eletivo. Dito assim, o anseio soa exótico e dá que pensar. Como sói acontecer, a proposta tem um lado positivo e outro menos. Vamos analisar.
Em teoria, o novo dispositivo eliminaria candidaturas extravagantes de gente que, embora popular, pode não dispor da instrução mínima que cargo público requer. Palhaços, estilistas, bispos e outros perfis incomuns seriam eliminados da vida política. O próprio Lula nunca teria abandonado o ofício de orador profissional de porta de fábrica. Nesse particular, talvez até tivesse sido bom para o país. Infelizmente, não se refaz a História.
Por seu lado, a exigência de diploma de curso superior traria de volta relentos de um passado que temos procurado modificar. Nos tempos do império, só podiam votar e ser eleitos cidadãos que atingissem determinado nível de renda. Era o que se chamava voto censitário. Barreira entre universitários e os demais se aparenta perigosamente com o ultrapassado antagonismo entre endinheirados e remediados. Não passa de atualização da oposição «nós & eles», negação gritante do espírito republicano.
A meu ver, a PEC do deputado enfrenta o estigma da ignorância com armas inadequadas. Investir em Instrução Pública de qualidade é o caminho mais apropriado. O cidadão instruído e bem formado terá melhores condições de discernir entre os bons e os maus candidatos. Diploma não é garantia de probidade, de inteligência, de cultura nem de boas intenções.
Proibir candidaturas por critério de escolaridade é aplicar emplastro em perna de pau. Quem vota são os cidadãos, portanto, mais vale trabalhar para elevar o nível de discernimento dos que elegem.
Observação
Como é costume, o deputado junta à proposta de emenda um arrazoado com as justificativas do projeto. Engana-se quem imagina que o nível universitário do parlamentar seja garantia de boa escrita. Veja este trecho:
«Hoje, verificamos que muitos membros do Poder Legislativo possuem(1), inclusive(2), dificuldade de leitura, o que impede que os membros(3) atuem de modo efetivo nas(4) suas funções constitucionais, na medida em que(5) o exercício de tais funções(6) torna-se cada vez mais complexo e dependente de conhecimentos específicos.»
(1) O verbo possuir não é intercambiável com o verbo ter em todos os casos. Pode-se possuir um bem ou um objeto, mas não se pode «possuir dificuldade». Tem-se dificuldade.
(2) O inclusive sobra. Sem essa palavra, a frase fica mais leve e dá a mesma mensagem.
(3) Recomenda-se evitar a repetição de termos na mesma frase. Essa segunda menção a os membros é inútil e supérflua.
(4) Atuar de modo efetivo é volteio longo e desnecessário. O verbo cumprir substitui com vantagem.
(5) A locução é na medida que, sem o em.
(6) De novo, uma repetição desnecessária. De tais funções sobra.
Reescrevendo, fica assim:
«Hoje, verificamos que muitos membros do Poder Legislativo têm dificuldade de leitura, o que impede que cumpram suas funções constitucionais, visto que o exercício se torna cada vez mais complexo e dependente de conhecimentos específicos.»
Como dizem os franceses, «il faut d’abord balayer devant sa porte» ‒ precisa primeiro varrer a própria calçada. Temos um ditado equivalente: quem tem telhado de vidro não atira pedra no do vizinho.»
José Horta Manzano
Você sabia?
Um deputado paranaense propôs, o Congresso votou e o presidente sancionou lei que afeta o Código Nacional de Trânsito. O dispositivo, que entrou em vigor neste 8 jul° 2016, altera a redação de dois artigos do CNT.
Encurtando a história, todo condutor está agora obrigado a «manter acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias». Quem desobedecer se expõe a sanção de 85 reais e quatro pontos. O valor da multa até que é modesto, mas os quatro pontos são doídos.
E de onde é que vem essa ideia? Não conheço a origem. Sei que, faz décadas, o uso de farol baixo é obrigatório nos países escandinavos, mas não sei se foram os pioneiros. Por seu lado, conheço a situação na Europa. Por aqui, a obrigatoriedade também existe, mas os especialistas foram mais zelosos no estudo de causas e efeitos. Quem passeia pela Europa e vê que carros costumam trafegar, dia e noite, com farol aceso pode até imaginar que todos usam farol baixo. Não é bem assim.
Estudos demonstraram que, se farol baixo faz que o veículo seja mais visível, é ultravoraz em consumo de energia. Mal regulado, pode até ofuscar, tornando a emenda pior que o soneto. Chegou-se à conclusão de que era mais eficiente instalar pequeninas lâmpadas de LED de baixíssimo consumo. Não servem para iluminar o caminho, mas para fazer que o veículo seja visível. Não perigam estar mal reguladas.
A partir de 2011, todos os carros novos postos em circulação na UE são dotados dessas pequeninas lâmpadas LED. Basta ligar o contacto para que se acendam. Essa solução traz três vantagens.
A primeira é que o motorista não precisa se preocupar em lembrar: basta ligar o motor e pronto, as lâmpadas se acendem automaticamente. A segunda vantagem é que o sistema funciona o tempo todo, enquanto o carro estiver de motor ligado, seja dia ou noite, seja dentro de túnel ou fora, seja na cidade ou na estrada. A terceira vantagem ‒ essa é boa para quem conduz ‒ é que ninguém periga ser multado.
Os proprietários de carros mais antigos, não dotados de sistema de lampadinhas LED, são fortemente encorajados a ligar o farol baixo o tempo todo. Mas não são obrigados a fazê-lo.
Taí um exemplo da falta que faz uma boa assessoria parlamentar, de olho vivo e aberta ao mundo. A proposta do deputado, que acabou mexendo na regulamentação brasileira, era bem intencionada, mas podia ter sido aperfeiçoada. Parlamentares e assessores ouviram da missa a metade.
José Horta Manzano
Ricardo Noblat comentava ontem, no portal que mantém n’O Globo, o afastamento do deputado Cunha determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Constatou que o STF fez «o que a Câmara, por fraqueza e corporativismo, se arrastava para fazer, e tudo indicava que nunca faria: extirpar um mal que envergonhava o país embora não envergonhasse a maioria dos deputados».
Está aí resumida a aberração da representatividade política à brasileira. Uma arquitetura eleitoral (mal) copiada de outras culturas e (mal) adaptada a nossa realidade gerou um fosso entre representantes e representados. Tem de ser relativizada a afirmação do populismo mercenário dos últimos anos segundo a qual o Brasil é uma grande democracia.
Eleições, por si só, não caracterizam uma democracia. Votava-se durante a mais recente ditadura militar brasileira assim como na extinta URSS. Sempre se votou em Cuba. Para que reine a vontade popular, a democracia exige outros fatores.
Na democracia representativa, como indica o nome, a população é representada por pequeno grupo de eleitos. O sistema em vigor no Brasil gira em falso. Perversão inerente ao voto proporcional faz que o cidadão vote num candidato e, sem se dar conta, acabe elegendo outro.
Pergunte a qualquer de seus conhecidos: ‒ Qual é o SEU deputado federal? Na melhor das hipóteses, ele dirá em quem votou, se ainda se lembrar. E vai parar por aí. O sistema eleitoral brasileiro impede a formação de todo vínculo entre representante e representado. Deputados e vereadores, livres e descompromissados, não sentem dever contas a quem quer que seja.
O cidadão, privado de representante claro e definido, não tem a quem se dirigir nem de quem cobrar. Nem sonhe em interpelar seu deputado para reclamar cumprimento de alguma promessa de campanha. Você será ignorado como se recém-chegado de Marte fosse.
A solução é uma só: aposentar o sistema atual e instaurar o voto distrital puro, sem mistura. É simples. Divide-se o país em tantos distritos quantos forem os deputados federais ‒ atualmente 513. Cada distrito elegerá, em dois turnos, SEU próprio deputado. Só assim cada brasileiro terá seu representante e saberá quem ele é. Assim se estabelecerá o vínculo entre eleitos e eleitores, que tanta falta tem feito.
Esse é o único caminho para evitar que frases como a do primeiro parágrafo continuem assolando o país. É o único modo de fazer que o que envergonha o país envergonhe também os deputados.
José Horta Manzano
Reconhecimento apressado
Neste domingo 17 abril 2016, a Câmara pediu a cada deputado que se pronunciasse a favor ou contra a aceitação de processo de destituição da presidente da República.
Lá pelas tantas, durante o voto individual, lento, arrastado, o líder do partido da presidente decidiu subitamente convocar conferência coletiva de imprensa. É inusitado. Se já não fosse estranho uma votação importante ser interrompida por coletiva de imprensa, mais surpreendente foi ouvir do entrevistado a confissão de que o Executivo reconhecia a derrota. Por que jogar a toalha tão cedo? Duas razões me ocorrem.
Em primeiro lugar, um reconhecimento antecipado poderia ter sustado a votação, o que limitaria a extensão do estrago. Se assim acontecesse, não haveria placar final.
Em segundo lugar, eventual interrupção poderia levar à invalidação do voto.
Seja como for, não deu certo. O voto foi até o fim e deu no que deu. Para o Executivo, foi verdadeiro 7 x 1.
Incerteza política
Muitos analistas temem que o voto da Câmara tenha dado abertura a um período de incerteza política. Discordo. Acho que, muito pelo contrário, o período de incerteza começou a se desanuviar. A situação está mais clara hoje que ontem.
Quem representa quem
Durante o voto, alguns parlamentares favoráveis à permanência da presidente argumentaram que os cinquenta e tantos milhões de votos que ela tinha recebido a legitimavam no cargo. Esqueciam-se de que o conjunto dos deputados federais reunia cem milhões de votos. Legitimidade por legitimidade, a da Câmara é bem mais significativa. Todos os eleitores estão representados lá.
Sondagem x voto real
Pesquisas têm indicado 60%, 70%, 80% até 90% de rejeição popular ao governo de Dilma Rousseff. Sacumé, pesquisa é pesquisa ‒ o que vale mesmo é o voto. Foi o que tivemos ontem. A Câmara, que representa 100% dos eleitores, votou. E mostrou que 71,5% rejeitam a presidência de dona Dilma. A conta é fácil: 367 votos representam 71.5% de 513, número total de deputados federais.
Tchau, mãe!
«Tchau, querida!» ‒ foi cartaz apresentado por muitos durante o voto. Embora combinasse pouco com a solenidade do momento, foi jocoso. O mais revelador, no entanto, foi a argumentação com que quase todos decidiram anteceder o voto. Houve quem proclamasse que votava “pelo Brasil”, “por meu Estado”, “por meus eleitores”. Era a lógica, não precisava mencionar. Houve outros que, bizarramente, puseram a família à frente. Vi gente votando porque a esposa mandou, outros mencionaram o nome da mãe ‒ tchau, mãe! ‒ dos filhos, dos netos, até dos avós. Ficou a impressão de que reuniões familiares substituíram convicção íntima dos deputados e consulta aos eleitores. Pegou mal pra caramba.
José Horta Manzano
Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 2 abril 2016
Faz ano e meio. Assim que Dilma Rousseff conquistou, pela segunda vez, vitória nas urnas, utilizei este espaço para dar-lhe meus parabéns. Aproveitei para pedir-lhe que não perseverasse na tática de alargar brechas entre classes de cidadãos, estranho método inaugurado por seu predecessor. Sugeri que não exacerbasse antagonismos e que pusesse fim à retórica do «nós» contra «eles».
A bem da verdade, é de constatar que o recurso ao antagonismo entre categorias de brasileiros se atenuou no discurso presidencial. O mérito é menos da presidente e mais do deslocamento da imaginária linha de fratura. O encorpamento do campo adverso acendeu luz vermelha no Planalto e deixou claro que era melhor botar a metáfora de molho.
Dá tristeza, contudo, perceber que, antes mesmo que Dilma Rousseff assumisse o cargo maior, o mal já estava feito e a ferida, aberta. Nem nos tempos em que nosso povo se debateu sob feroz ditadura ‒ varguista ou militar ‒ hostilidades e ressentimentos entre cidadãos foram tão palpáveis. Se o objetivo tático dos que ora nos governam era segmentar e categorizar o povo, podem gabar-se de ter atingido o intento. Para seu desalento, no entanto, a parcela que os apoia vem-se apoucando a cada dia. O chavão do tiro que saiu pela culatra se aplica.
Ao ritmo em que avança a carroça, o caminho se estreita e o horizonte se fecha. Prever o futuro, como diz o outro, não é tarefa fácil. Tudo indica, no entanto, que os humores do Congresso se preparam a abreviar o mandato de Dilma. Se assim for, a ordem constitucional dispõe que Michel Temer ocupe o trono vacante. Missão espinhosa.
Numa primeira análise, tirando a honra de ganhar retrato na galeria de presidentes, o encargo será áspero. As finanças vão mal, a economia vai pior, a inflação come solta, o desemprego cresce, o PIB encolhe, a confiança na classe política esfarelou-se. O regime político de países vizinhos, antes considerados parceiros preferenciais, dá sinais de esgotamento. Na comparação internacional, o Brasil desaponta. Com tantas goteiras no teto, como impedir a inundação da casa?
Chavão por chavão, aqui cabe outro: há que fazer das tripas coração. Paradoxalmente, é menos complicado erguer sobre escombros do que consertar um buraco aqui, uma avaria acolá. Com o país do jeito que está, não sobra alternativa, há que refundá-lo. Michel Temer, senhor de vasta experiência em coisas da política, tem o estofo necessário para a tarefa e dispensa palpites. Assim mesmo, deixo aqui algumas reflexões.
O atual vice-presidente, caso assuma a chefia do Executivo, terá chegado lá sem ter recebido um voto sequer. Longe de sombrear sua gestão, essa particularidade lhe confere amplitude de ação. Dado que não fez promessas, não poderá ser acusado de trair eleitores ‒ uma vantagem e tanto! A situação do Brasil desceu a um estado tal de degradação que qualquer ação que não se assemelhe a manobra para escapar da Justiça só poderá ser benfazeja. O alívio que a maioria do povo sentirá ao se dar conta de que o pesadelo terminou há de traduzir-se em simpatia ‒ e até em certa condescendência ‒ para com o novo mandatário.
Será um mandato curto, pouco mais de dois anos. Se senhor Temer quiser deixar marca positiva e relevante na história do país, terá de agir rápido. Para começar, tem de alinhavar um ministério com titulares capazes e de ficha limpa. Dividir por dois o número de ministros será medida apreciada.
Surfando na onda que clama por um Brasil decente, o chefe do Executivo deveria engajar pleno esforço na implantação do parlamentarismo. A hora é agora, que não dá mais pra esperar. Nosso regime presidencialista simplesmente se exauriu, mostrou seus limites, está gasto até a lona. Não tem remédio.
Galeria de presidentes da República
Outra reforma importante, sem a qual o parlamentarismo não funcionará, é a instauração do voto distrital puro, majoritário, com deputados eleitos em dois turnos. É a única maneira de aproximar representantes de representados. Cada eleitor conhecerá o deputado que o representa. Um benefício extra virá no bojo do voto distrital: a diminuição radical do número de partidos e a extinção das legendas de aluguel. Não é coisa pouca.
Essas são as grandes medidas, complicadas para governante eleito, mas ao alcance de um presidente sem voto, que nada prometeu. Claro está que senhor Temer pode optar pela facilidade e deixar tudo como está. Nesse caso, sua biografia desertará os livros de história e sua memória se resumirá a um retrato na galeria.
José Horta Manzano
Quem assiste ao espetáculo circense que nos é proposto diariamente no Congresso Nacional chega quase a esquecer a função de seus integrantes. Estão lá pra fazer leis, foram eleitos pra isso.
Nenhuma sociedade é fixa nem imutável – todo conjunto humano é dinâmico. O mundo antigo evoluía muito lentamente: a ordem medieval perdurou mais de um milênio, até que revoluções vieram alterar o funcionamento da sociedade. Em anos mais recentes, as mudanças têm ocorrido em ritmo cada vez mais acelerado. Daí a importância dos parlamentares, aqueles a quem conferimos o encargo de adaptar normas legais aos novos tempos.
Sei que não é fácil, mas vamos fazer um esforço para esquecer, por um momento, roubalheiras e outros malfeitos. Guardemos em mente a função principal de parlamentares: fazer leis.
by Arnaldo Angeli F°, desenhista paulista
Desde que a atual Constituição foi promulgada, quase 30 anos atrás, vários projetos foram apresentados com vista a cortar gordura do congresso, diminuindo o número de representantes. Quase dez deles encontram-se engavetados. Os mais antigos já mofam há 25 anos.
Com pequenas diferenças, todos pleiteiam a diminuição de parlamentares, o que é medida positiva. Surpreendentemente, todos mantêm um defeito que já aparece na própria Constituição – a distorção na representatividade da população.
Um deputado federal responde por um determinado número de habitantes. Pouco mais ou menos, cada um deveria representar quantidade equivalente de pessoas. Não é o que acontece.
O problema, que já dura desde 1988 e que não foi enfrentado por nenhum dos projetos de reforma, é que a Constituição limita o número de deputados. Ela estipula que cada unidade da Federação envie a Brasília um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados. Já na época em que foi promulgada a lei maior, esse dispositivo privilegiava Estados menos povoados e prejudicava a representação dos mais populosos. O tempo não fez senão agravar a distorção.
Hoje, chegamos ao paroxismo. Um deputado paulista representa 630 mil cidadãos, enquanto seu colega roraimense encarna apenas 62 mil habitantes. Essa gritante anomalia deforma a democracia representativa. Estados mais populosos estão sub-representados, enquanto unidades federativas com poucos habitantes têm peso exagerado, que não corresponde à população.
É surpreendente notar que projetos de reforma têm ignorado essa deformação, como se ela não tivesse importância. É um engano. O espírito republicano sai perdendo.
José Horta Manzano
Você sabia?
Esta semana, causou espanto a notícia de que o gasto de deputados federais com alimentação tinha atingido um milhão de reais de fevereiro a junho. Segundo o Diário do Poder, a quantia equivale a quase 2500 cestas básicas.
Como manchete sensacionalista, é excelente. Esmiuçada a notícia, o espanto é menor. Esmiucemos.
A Câmara abriga 513 deputados. O dinheiro gasto – que, pra ser rigoroso, é de 968,5 mil reais – deve ser dividido pelo número de parlamentares. Dá 1.888 reais por cabeça nesse período.
A Câmara funciona da segunda à sexta-feira, embora nem todos os membros estejam presentes o tempo todo. Para efeito de cálculo, consideremos que cada um almoce apenas quatro dias por semana. Em cinco meses, atinge-se um total de 84 almoços por pessoa.
Dividindo o gasto de 1.888 reais por 84 almoços, obtemos o resultado final: cada almoço de deputado custa módicos R$ 22,60. Convenhamos que o montante está longe de ser abusivo.
Moral da história
As pizzas do Congresso são muito mais preocupantes que o pf dos congressistas.
José Horta Manzano
Tem coisas curiosas. Faz anos que se discute sobre a idade em que o cidadão deve ser considerado apto a enfrentar processo penal. Volta e meia – principalmente quando algum crime escabroso, cometido por menor, provoca comoção nacional –, o assunto vem à pauta. Serenados os ânimos, volta à gaveta.
Enquanto isso, num reconhecimento de que o homem amadurece cada vez mais cedo, outros pisos etários têm sido alterados. Já faz tempo que se concedeu, a jovens de 16 anos, o direito de votar. Estes dias, a Câmara aprovou, assim sem mais nem menos, importantes alterações relativas à idade mínima.
Candidato a senador(*) não precisa mais esperar até ter completado 35 anos: com 29 já pode postular. Também aos 29, todo cidadão que estiver no gozo de seus direitos civis poderá disputar chefia de governo estadual.
Na mesma votação, suas excelências mudaram até a idade exigida de candidatos a deputado federal ou estadual. A linha demarcatória da idoneidade foi adiantada de 21 para 18 aninhos.
Em tese, adolescentes de 16 anos podem agora não somente eleger deputado de 18, como também governador e senador de 29. No entanto, surpreendentemente, o mesmo adolescente que decide sobre os rumos do País é considerado penalmente irresponsável. É contraditório.
Julgo que não é possível ser e não ser ao mesmo tempo. Se o jovem está suficientemente maduro para a importante decisão de escolher seus dirigentes, há de estar também para distinguir entre o bem e o mal, entre o que é permitido e o que não é.
Assim mesmo, maioridade penal é assunto complexo demais para ser tratado levianamente, ao sabor do humor político do momento. Envolve considerações filosóficas, psicológicas, criminológicas, políticas, sociológicas, econômicas.
No meu entender, todo o sistema penal brasileiro merece ser revisitado. A nova roupagem não ficará pronta na semana que vem. Uma comissão de doutos e peritos tem de se debruçar sobre o assunto. Terão de responder a uma questão filosófica básica: «A finalidade da pena de privação de liberdade é castigar o condenado, vingar-se dele, exclui-lo da sociedade ou recuperá-lo?»
A resposta a essa pergunta orientará a discussão. Enquanto isso não acontecer, não me parece oportuno alterar o patamar da maioridade penal.
(*) Senador deriva do termo latino senatus, que designa um conselho composto pelos cidadãos mais velhos. A família de descendentes, em nossa língua, inclui sênior, senectude, senescente, senecto. Inclui também senilidade, transtorno que tem demonstrado não ser necessariamente apanágio de idosos.
José Horta Manzano
Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 6 dez° 2014
«Quando non c‘è il gatto, i topi ballano» – quando o gato não está, os ratos fazem a festa. Aprendi esse provérbio, faz muitos anos, com um velho comandante da Marinha italiana. Havia lutado nas duas Grandes Guerras e, naquela altura, já estava reformado. Dono de aguçado senso de humor, quando lhe perguntavam sobre a guerra, costumava retrucar com um meio sorriso: «Qual delas? A que ganhamos ou a que perdemos?» É que tinha combatido tanto no primeiro conflito mundial – que seu país havia vencido – quanto no segundo, que terminou no desastre que conhecemos.
Adaptando o ditado à atualidade brasileira, é forçoso admitir que os gatos andam meio distraídos. Também, pudera: com a avalanche de notícias assombrosas que o saqueio à Petrobrás tem provocado, a realidade fica distorcida e a mente, atordoada. Diz-se que, quando uma pessoa morre de acidente, é um drama; quando meia dúzia perecem, é uma tragédia; quando dez mil perdem a vida, é estatística. A espoliação da estatal está nesse patamar.
Como se sabe, cada novo escândalo relega o anterior ao esquecimento. O assalto à petroleira é de tal magnitude que chega a ofuscar fatos que, em tempos normais, teriam subido à ribalta. Vão longe os tempos em que o velho Adhemar de Barros amargou processo criminal por ter-se apoderado de uma urna marajoara, pote de barro pertencente ao patrimônio coletivo. E aquele antigo presidente, então, atropelado por um Fiat Elba? Bons tempos…
A comilança anda inflacionada. Hoje, figurão que se contentar com propina abaixo de dez milhões faz papel de bocó. Nem o «sub do sub» – parodiando o linguajar peculiar de antigo presidente – se vende por menos. Enquanto isso…
… enquanto isso, os ratos estão fazendo a festa. Sorrateira, a obra de desconstrução nacional continua. Vai-se comendo pelas bordas, que é para não dar na vista. A grande mídia, fascinada pela inacreditável feira de indecência que povoa o andar de cima, não tem tempo (nem ânimo) de se ater a miudezas.
Em pleno período eleitoral, um deputado fez arrepiante revelação ao plenário da Assembleia Legislativa de Goiás. Denunciou a perniciosidade de um «kit folclórico» distribuído a aluninhos de 6 anos da rede escolar pública de Goiânia. Segundo o deputado, o material ostenta a (outrora) prestigiosa chancela do MEC. Um mês e meio depois, a acusação foi repercutida na Câmara Federal – sinal evidente de que a queixa não havia surtido efeito.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, que divulga a denúncia do parlamentar federal, a cartilha dá receitas de magia negra, notadamente um desconcertante «feitiço para transformar criança em passarinho». O «kit» insta os pequeninos a reunir penas de pássaro preto, água benta e alpiste. Prescreve que as penas sejam arrancadas do pássaro vivo enquanto estiver cantando. Em seguida, penas, água benta e alpiste devem ser misturados num caldeirão. Enquanto mexe, a criança deve repetir a fórmula mágica «passarinho quer pousar, não deu, quebrou a coluna».
Chocado, distinto leitor? Eu também. É estarrecedor, como diria nossa presidente, um verdadeiro atentado. Não atino qual possa ser o objetivo dos preclaros autores dessa insídia. Permita-me duvidar que a «receita» tenha sido inserida na cartilha unicamente para divertir os pequeninos.
Num primeiro escorregão, o livrinho incita à crueldade contra animais, prática abjecta, condenada no mundo civilizado. Na contramão do decoro ecológico, patrocina a extinção de toda uma família de aves, como se a diversidade biológica fosse assunto de somenos. Pior: abre caminho para que um pequerrucho imaginoso, julgando-se transformado em ave, se atire pela janela. (O alvo são crianças de seis aninhos!) Para coroar, ao associar água benta a práticas de feitiçaria, o «kit» lança dardo envenenado a um símbolo da religião mais praticada no País. Em outros tempos, tal sacrilégio levaria os autores à fogueira.
Não tenho a ingenuidade de imaginar que a água benta tenha entrado na receita por descuido. Estará aí a ponta do fio que, emaranhado, deu esse novelo bizarro? De alguns anos para cá, os fatos têm mostrado que o inimaginável se tornou corriqueiro no Brasil. Donde se pode inferir que o intuito tenha sido assestar mais um preciso golpe de picareta na desconstrução do que nos resta de princípios decentes. A marcha em direção à Idade Média segue galharda.
A grande mídia não se alvoroçou. A Igreja não se manifestou. Sociedades protetoras de animais não se agitaram. Devo estar eu fazendo papel de bocó. Quer saber? Que os ratos façam a festa.
José Horta Manzano
Nada contra a reeleição de ocupantes de cargos eletivos. Só tem uma coisa: o bom senso impõe limites a todo comportamento. Trabalho de campanha é uma coisa; abandono de emprego é outra.
Os eleitos são pagos ― com nosso dinheiro ― para executar determinada tarefa. Se não se desempenharem conforme o combinado, não merecem retribuição. Exatamente como um prestador de serviço não receberá pelo serviço que não prestou. Pão, pão, queijo, queijo.
Em se tratando de cargo no Poder Executivo, é complicado aferir. Quando sai de férias, prefeito, governador ou presidente continua no cargo? Considera-se que esteja a trabalho? E quando abandona o posto de trabalho para ir ao dentista, às compras, a um encontro galante? Continua no exercício de sua função e, portanto, merecedor de salário? Definir isso é tarefa árdua.
Quanto aos legisladores, a mecânica é bem mais simples. Eles têm, digamos assim, de bater ponto, como qualquer funcionário. Em princípio, recebem um montante fixo complementado por um jetom para cada sessão à qual comparecerem. Vereador, deputado e senador têm um lugar determinado para se reunirem, uma agenda, um programa e um horário de presença.
O Estadão informa que, «nos últimos 37 dias, os vereadores paulistanos passaram exatas 10 horas e 5 minutos trabalhando em plenário». A média de presença em plenário não chega a 25 minutos diários. Pode?
Não, não devia poder. Ninguém impede que se ausentem para tratar de interesses particulares, seja para levar o cachorro a passeio, seja para animar um comício eleitoral. O que não é justo é que lhes paguemos para gazetearem.
Proponho que, numa hipotética reformulação das bases de remuneração de cargos eletivos, novo esquema seja arquitetado. Recomendo que um salário seja, naturalmente, atribuído a cada representante do povo. Esse montante, porém, só seria pago integralmente se o eleito preenchesse certas condições como, por exemplo, estar presente em plenário durante determinado número de horas por mês.
A presença em plenário seria fixada, por exemplo, em 50 horas mensais, o que me parece bastante razoável. O salário de cada eleito seria calculado levando em conta sua presença em confronto com as 50 horas/mês. Se a soma das sessões do mês não tiver atingido o número de horas fixado, azar de todos. O salário será sempre calculado com base na referência fixa de 50 horas.(*)
Garanto que, com implantação de um sistema que calculasse os proventos pro rata, essa pouca-vergonha havia de acabar rapidinho.
(*) Falo em 50 horas só para efeito de argumentação. Para fixar tempo adequado de presença, convém analisar o que tem acontecido nos últimos anos ― temporadas pré-eleitorais excluídas.
José Horta Manzano
Gente fina pela metade
Saiu no jornal que Romário, o jogador de futebol, foi apanhado numa batida policial. Não consentiu em soprar no bafômetro. Esse tipo de atitude equivale a confissão de culpa. Quem cala, consente. Amargou multa de quase 2 mil reais e está proibido de dirigir veículo automóvel por um ano.
Romário
Concordo que ninguém é perfeito, todos temos um lado sombrio. Mas esses eleitos deviam tomar mais cuidado que um zé qualquer. Todos aplaudiram quando o antigo profissional do gramado ousou desancar cartolas da Fifa e do comitê que organiza a «Copa das copas».
Desvios de conduta podem até ser tolerados em não-famosos. No entanto, aqueles que chegam aos píncaros da simpatia popular têm de ser mais zelosos. Um escorregão desses pode destruir uma reputação. Eleitor consciente não aprecia ser traído. Memento Demóstenes! ― falo do político goiano, não do estadista ateniense.
Gente fina tem de ser fina por inteiro e o tempo todo.
José Horta Manzano
Você sabia?
Para os romanos, os territórios situados imediatamente fora do perímetro doméstico levavam o nome genérico de Gallia. Já os povos mais longínquos entravam na categoria depreciativa de bárbaros.
Naqueles tempos de poucas estradas e escassa comunicação, a denominação Gallia recobria um vasto território que ia das fronteiras do mundo germânico até a Península Ibérica passando pelas Ilhas Britânicas. Até a Itália do Norte cabia na classificação: era a Gallia Cisalpina.
Com o passar do tempo, a denominação foi-se restringindo ao que é hoje o território da França. Atualmente, gaulês é sinônimo de francês.
A gente costuma enxergar com nitidez os defeitos alheios e fazer vista grossa para os nossos. Os franceses adoram dizer que «les anglais ne font rien comme les autres», os ingleses fazem tudo diferente dos outros. Dizem isso sem se dar conta de que o mesmo lugar-comum lhes cai como uma luva.
Assembleia nacional francesa — a fachada
Uma exótica particularidade gaulesa sempre foi o chamado cumul des mandats — a acumulação de mandatos eletivos. Diferentemente do Brasil, onde o candidato é obrigado a se desincompatibilizar (que palavrão!) antes do pleito, o postulante francês sempre dispensou essa formalidade.
Atualmente, sessenta por cento dos parlamentares — deputados e senadores — cumprem, ao mesmo tempo, um mandato executivo municipal ou regional. É como se, no Brasil, tivéssemos um deputado federal que fosse ao mesmo tempo prefeito de São Nicodemo do Brejo ou um senador que funcionasse também como vereador de Santa Sinfrônia do Mato Alto.
O que nos parece esdrúxulo, aos franceses sempre pareceu absolutamente natural. É o que chamam une spécificité française, realmente um caso específico. Não tenho a pretensão de conhecer o funcionamento de todos os regimes do planeta, mas tenho certeza de que hão de ser poucos os que admitem essa pluralidade de funções políticas exercidas pelo mesmo indivíduo.
Na União Europeia, em todo caso, nenhum outro país-membro prevê esse acúmulo de cargos. Faz anos que vozes se vinham levantando contra o que passou a ser encarado como aberração. Por outro lado, o argumento dos «acumuladores» era de que suas funções locais são excelentes para manter proximidade com o povo. Segundo eles, funciona como arma que os protege da tentação de pairar, deslumbrados e encastelados, acima do populacho.
Assembleia nacional francesa — o «hémicycle»
Mas a lambança está vivendo suas últimas horas. Esta semana, o parlamento adotou, em votação final, a lei que proíbe o acúmulo de funções executivas locais — mormente a de prefeito — com um mandato de deputado ou de senador. A novidade passa a valer a partir das eleições de 2017. Até lá, fica tudo como está.
Era uma promessa de campanha do então candidato François Hollande. Dado que ele conta com maioria na assembleia, não foi difícil aprovar a novidade.
Fato digno de nota: alguns deputados da oposição votaram a favor da reforma. Sem mensalão, guiados por sua íntima convicção. Para nós, pouco afeitos a ser governados por gente honrada, é um espanto.
Brasil de Longe 