Mourão

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Lei? Ora, a lei!

José Horta Manzano

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“Lei? Ora, a lei!”

A frase, um tanto estranha, é atribuída a Getúlio Vargas

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A meu conhecimento, não há gravação do pronunciamento. Gravador era artigo escasso nos tempos do velho ditador. Mas historiadores explicam que, ao pronunciar essas palavras, ele não estava se referindo a sua própria pessoa. Naquele tempo, a petulância do homem político ainda não havia chegado a esse ponto. Dizer isso referindo-se a si mesmo seria um acinte acima dos padrões da época.

Na verdade, a frase refletia uma crítica de Getúlio aos empresários que passavam por cima da lei e descumpriam pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o arcabouço da legislação trabalhista brasileira, instituído justamente durante sua gestão.

No entanto, até hoje a frase é empregada com outra conotação. É posta, em sentido irônico, na boca de governantes que se creem acima do populacho vil. Estou falando daquele tipo de políticos que ignoram a lei quando ela lhes põe obstáculos para obter benefícios ilícitos. Em resumo, infringem todo regulamento que não lhes agrada. A frase aparece em diálogos assim:

O assessor:
“Senhor governador, não dá pra fazer assim! É a lei!”

O governador:
“A lei? Ora, a lei…”

Todos temos tendência, sejamos francos, a torcer o nariz para uma proibição que nos desagrada. Mas não gostar é uma coisa; reagir é outra. A reação de cada um está ligada à própria personalidade. 1) Há quem aceite embora não goste, e acabe cumprindo a obrigação. 2) Há quem fraude no escurinho, sem alarde, sem dar muito na vista, tipo “atirando a pedra e escondendo a mão”. 3) Há, enfim, os que transgridem abertamente, sob o sol do meio-dia, tipo “eu sou mais eu; vai encarar?”.

O Brasil atravessa um período conturbado, com um presidente que se enquadra na terceira categoria, a dos que delinquem sem vergonha, sem se esconder e sem sequer ruborizar. Para ele, deve ser divertido. Para o país, é uma desgraça, uma noite interminável, um dia que não amanhece.

Pelas notícias que me chegam, a mais recente afronta feita à lei pelo capitão foi ainda em Nova York. Horas depois de ter sido informado de que seu ministro da Saúde, o improvável doutor Queiroga, estava infectado pelo coronavírus, descumpriu a regulamentação aplicável ao que chamamos aqui “caso-contacto” (qualquer um que tenha estado em contacto com um indivíduo comprovadamente positivo).

Bolsonaro havia estado em contacto com o ministro. Portanto, era um “caso-contacto” e tinha de seguir o protocolo de isolamento. Pois nosso capitão não só não se isolou, como desceu à calçada em frente ao hotel e misturou-se ao grupo apoiadores que por ele esperavam. Se eu fosse o prefeito de NY, mandava deter o homem. Para averiguações. Nem que fosse por algumas horas. Já imaginaram o susto? O quê? Incidente diplomático? Não temam. Com o Itamaraty que temos hoje, está tudo dominado. Durmam tranquilos.

Ah, me ocorreu! – 1
Francamente, como esse homem gosta de calçada, já repararam? Primeiro, a pizza. Agora, a aglomeração.

Ah, me ocorreu! – 2
Tenho dificuldade em entender como é possível que cidadãos brasileiros que vivem numa das cidades mais cosmopolitas do planeta e que, aparentemente, não ganharam carona de ônibus com direito a hambúrguer+coca grátis só pra aplaudir o presidente – como é que essa gente consegue apoiar aquele estropício.

Ah, me ocorreu! – 3
A melhor sugestão que o general Mourão, presidente substituto, recebeu durante sua interinidade no cargo foi a de editar um decreto proibindo a entrada no país de todo cidadão não-vacinado. Ele ficou de pensar. Mas não deu tempo, que o outro voltou. Fica pr’a próxima. Um dia, ele vai, pede asilo nalgum paraíso fiscal e não volta mais.

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Briga de bandido

José Horta Manzano

Não sou especialista em política africana, mas sei que, perto do que acontece em alguns daqueles países, nossos trambiques nacionais ficam parecendo troca de figurinhas entre garotos batendo bafo. Será que alguém ainda bate bafo? Será que ainda existem cromos e figurinhas? Será que alguém ainda coleciona estampas e preenche álbuns?

Estive lendo n’O Observador, jornal português, um artigo abracadabrante sobre os caminhos da corrupção nas altas esferas da política angolana. Angola é uma das antigas colônias de Lisboa na África, daí o interesse lusitano pelo que lá ocorre.

Pra dizer a verdade, não entendi (nem procurei entender) o enredo de cabo a rabo. Trata-se de um monstruoso escândalo de corrupção, com dezenas de pessoas envolvidas entre portugueses, espanhóis e angolanos. Os montantes que passaram de mão em mão não fazem feio diante do que vimos na Lava a Jato. (Alguém se lembra da operação enterrada por Bolsonaro?)

Dezenas de milhões pra cá, outras dezenas pra lá, umas migalhas de 200 mil dólares pra um certo Manuel, 150 mil para um tal de Mangueira, 100 mil para o Gomes. Ministros, ministros sem pasta mas exercendo ‘de facto’, assessores que “mandavam mais que ministro”, ex-ministros aparecendo na folha de pagamentos de empresa fornecedora de serviços ao Estado angolano.

As investigações, que já se arrastam por mais de 7 anos, ainda não chegaram ao fim. Os crimes incluídos no balaio são de corrupção, fraude,  falsificação de documentos, organização criminosa (=formação de quadrilha) e branqueamento de capitais (=lavagem de dinheiro). Como se vê, em matéria de trambique, não temos mais nada a ensinar a eles. Já sabem tudo.

Recentemente, Bolsonaro enviou o vice-presidente a Luanda para tentar aliviar a barra da Igreja Universal de Edir Macedo, que anda com a imagem manchada por lá. Aliás, foi reprovado ao capitão ter mandado um político oficial, em viagem oficial paga pelos cofres públicos, pra resolver o problema particular de uma seita amiga. Até agora, não houve consequências. É possível que tudo fique por isso mesmo.

A tal Igreja amiga de Bolsonaro anda bem enrolada em Angola. Seus dirigentes são acusados de traquinagens como roubo, extorsão de fundos, adultério, atentado contra menores de idade, sonegação. Não é coisa pouca. Uma centena de membros graduados da igreja (pastores), todos brasileiros, já foram expulsos do país.

Choque de ministros
É permitido crer que ministros corruptos do governo angolano possam ter entrado em choque frontal com ministros corruptos da seita brasileira.  Talvez o problema seja a invasão de território. Fiquei imaginando que a implantação da seita de Macedo em Angola deve ter sido como se uma tropa do Comando Vermelho (CV, do Rio de Janeiro) elegesse residência em território do Primeiro Comando da Capital (PCC, de São Paulo). Não ia ficar por isso mesmo.

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Ontem, hoje, amanhã

Carlos Brickmann (*)

Há 57 anos, nesta data, o general Olímpio Mourão Filho botou a tropa na rua e iniciou a derrubada do governo João Goulart. A situação era tensa: num grande comício, no Rio, Brizola repetira o slogan “reformas na lei ou na marra” e Luís Carlos Prestes, líder revolucionário, dizia que os comunistas já estavam no poder, só faltava tomar o Governo. Em São Paulo, centenas de milhares de pessoas, na Marcha da Família, queriam depor o presidente. Cabos e sargentos se rebelaram em favor de Goulart, que parecia tranquilo: até levou a esposa, Maria Tereza, ao comício do Rio, para vê-lo aplaudido.

Goulart tinha a seu lado o ministro da Guerra (hoje seria o da Defesa), Jair Dantas Ribeiro, o general Ladário Pereira Telles, comandante da mais poderosa tropa do país, o 3º Exército (Rio Grande do Sul), as Ligas Camponesas de Francisco Julião no Nordeste, as milícias Grupos dos Onze, de seu cunhado Leonel Brizola, um “dispositivo militar” montado por seu chefe da Casa Militar, general Assis Brasil. Era amigo do general Amaury Kruel, comandante do 2º Exército (São Paulo). Tinha “generais do povo” dirigindo estatais. Se tentasse derrubá-lo a oposição seria esmagada.

No dia 31 o general Mourão botou a tropa na rua, em Juiz de Fora. Em um dia de marcha, sem um tiro, o que parecia sólido desmanchou-se no ar. Os militares de Goulart se evaporaram ou aderiram. Bolsonaro tinha uns nove anos, não percebeu nada. E não seria em livros que buscaria se instruir.

(*) Carlos Brickmann é jornalista, consultor de comunicação e colunista.

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Estagiário consegue efetivação

José Horta Manzano

Num curto mas bem estruturado artigo publicado hoje, a britânica The Economist insinua, em 750 palavras, que o mandato de Jair Bolsonaro pode ser curto. O escrito se atém ao essencial, podendo ser entendido até por um turista extraterrestre recém-chegado de Marte. O título é sugestivo: “Jair Bolsonaro, Brazil’s apprentice president ‒ Jair Bolsonaro, o presidente aprendiz do Brasil”.

À vista do caminhão de trapalhadas que vêm sendo patrocinadas pela família Bolsonaro e por seu entourage, a profecia parece realizável. De fato, a persistirem os desencontros, as ofensas gratuitas, os escorregões na pista do bom senso e as rajadas de ‘fogo amigo’, o governo que está aí não vai longe. As portas estão abertas pra um desenlace abrupto.

No entanto, embora legalmente possível ‒ com um impeachment, por exemplo ‒ um abreviamento do mandato de doutor Bolsonaro está longe de ser provável. Se estivesse diante de um tapetão verde, eu apostaria minhas fichas na permanência do presidente. A não ser que motivos de acidente ou saúde não lhe permitam ficar, evidentemente.

Crédito: The Economist

Por um lado, acredito que, aos trancos e barrancos, doutor Bolsonaro & família vão acabar aprendendo que a sacola de votos que receberam não lhes dá carta branca pra segurar o país na rédea curta. Podem muito, mas não podem tudo. E que se cuidem, porque se um dos superministros (Guedes ou Moro) pedir as contas, o buraco será bem maior.

Por outro lado, não interessa a muita gente que o presidente seja destituído. Apesar de trapalhão, já mostrou ser inofensivo. Suas trapalhadas não atrapalham (com o perdão do eco) os interesses dos que realmente mandam no país. Que meninos se vistam de azul ou de amarelo, não tem importância. Que a embaixada do Brasil em Israel esteja em Tel-Aviv ou Jerusalém, pouca diferença faz. Que o 31 de março seja festejado nas casernas, o andamento da nação não estará perturbado.

Por pior que seja, o presidente ainda está a anos-luz de cometer as barbaridades dos antecessores. Com um país mais vigilante que nunca, hoje em dia seria difícil depenar a Petrobrás ou o erário. Grandes empresários, grandes produtores rurais e grandes banqueiros sabem disso. O mundo político e a intelligentsia também.

Tem mais. Na hipótese de o presidente ser apeado, o substituto seria doutor Mourão, homem bem mais inteligente e mais difícil de manipular. Portanto, um elemento perigoso. Ninguém sabe que caminho tomaria o país com o general na boleia. Não tanto por ser militar, mas por ter demonstrado ter ideias próprias ‒ um risco que ninguém quer correr.

Que durmam todos em paz. A menos que seja ceifado por um acontecimento fora do controle, doutor Bolsonaro chegará ao fim do mandato. E, apesar de ter declarado ser contra a reeleição, periga se desdizer, se recandidatar, e ganhar no voto mais quatro anos no Planalto. Quem é que nunca mudou de ideia? Assim é a vida.

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Davos 2019

José Horta Manzano

Presidente ilegítimo
Hoje, abre-se em Davos (Suíça) mais uma edição do WEF ‒ World Economic Forum, encontro annual dos grandes deste mundo, na politica e principalmente na economia. O Brasil está representado por um presidente… ilegítimo.

De fato, minutos antes de embarcar, doutor Bolsonaro transferiu seus poderes ao vice-presidente. A partir daí, general Mourão passou a ser o legítimo presidente do Brasil. Jair Messias entrou num território esquisito, como quem está entre parênteses. Surgem duas hipóteses.

A primeira considera que os poderes presidenciais são unipessoais, ou seja, só podem ser exercidos por uma única pessoa de cada vez. Se assim for, o presidente em exercício é Mourão, o que ficou em Brasília segurando as rédeas. Aquele que será apresentado ao distinto público de Davos não passa de impostor. O que ele disser e os papéis que assinar não terão validade. A voz do Brasil não é ele.

A segunda hipótese concede que os poderes presidenciais sejam exercidos por dois indivíduos ao mesmo tempo. Dado que, em nosso país, vigora regime presidencial, essa ideia é esdrúxula. Se, por hipótese, os dois tomarem atitude diferente diante de um mesmo fato, qual das decisões prevalecerá? A do que largou os poderes e se foi para a Suíça ou a do que ficou tomando conta do forte? Convenhamos : ter dois presidentes ao mesmo tempo é folclórico. Resquícios de um passado que morreu.

Agasalho
Espero que doutor Bolsonaro & excelentíssima equipe tenham trazido bons agasalhos. Hoje de manhã, fazia 13,5° abaixo de zero em Davos. Saiu um solzinho chocho, que fez subir a temperatura. Às duas da tarde, no melhor momento do dia, o mercúrio subiu para 3,5° abaixo de zero. A partir daí, recomeçou a descer rumo às profundezas do inverno alpino.

Luzerner Zeitung (Lucerna, Suíça), 21 jan° 2019

Convidado de honra
Nem Mr. Trump nem Monsieur Macron estarão presentes. As senhoras May (UK) e Merkel (Alemanha) também decidiram não comparecer. O presidente da Rússia, o número um da China e o primeiro-ministro da Índia mandaram avisar que não virão. Assim, por falta de concorrentes, doutor Bolsonaro foi promovido a convidado-vedette.

Sua fala está marcada para amanhã à 15h30. Os encontros do Fórum de Davos se realizam em quatro salas. Normalmente, há eventos simultâneos, frequentemente quatro de uma vez só. Na meia hora dedicada a doutor Bolsonaro, uma concessão especial: nenhum outro evento ocorrerá ao mesmo tempo. O mundo econômico vai parar, por meia hora, pra ouvir o que tem a dizer o doutor.

Etiqueta grudada
Quando uma etiqueta gruda firme, não há solvente que dê conta de a retirar. Falando da vinda do presidente do Brasil a Davos, o jornal suíço Luzerner Zeitung publica um artigo com título bombástico: «Stargast am WEF hat keine Ahnung von Wirtschaft ‒ Convidado-vedette do WEF não tem nenhuma noção de economia».

O autor da boutade foi o próprio doutor Bolsonaro quando, ainda em campanha, confessou nada entender do assunto. Sinceridade é bom, mas sincericídio mata. Foi ingênuo, o doutor. Podia ter dado uma pirueta e respondido algo como: “Nesse campo, as competências de Paulo Guedes são superiores às minhas. Sugiro-lhe fazer a pergunta a ele”. Teria sido menos impactante.

É um perigo dizer o que passa pela cabeça, sem refletir nas consequências. Segundo os chineses, há quatro coisas que não se podem recuperar: a pedra lançada, a ocasião perdida, o tempo passado e a palavra pronunciada.