Da inutilidade do vice ‒ 3

José Horta Manzano

Volta e meia, novo episódio vem confirmar que, na política, já faz tempo que a figura do vice deixou de ter razão de ser. Que seja vice-presidente, vice-governador, vice-prefeito ou suplente. Na era da comunicação instantânea, não faz sentido.

Na escola, há professoras substitutas. É compreensível. Na ausência da titular, como é que fica? Os pequeninos não podem passar um dia sem alguém para orientá-los. A falta da mestra tem de ser remediada imediatamente. No pronto-socorro, como na escola, há médicos substitutos. Não se pode permitir que a ausência de titulares prive doentes e acidentados de assistência.

Já o Executivo, o Legislativo e o Judiciário funcionam em outro ritmo. Por um lado, decisões coletivas podem ser tomadas ainda que o colegiado não esteja integralmente presente ‒ o que é o caso do Congresso e do STF. Por outro, decisões individuais (do Executivo) podem esperar pela disponibilidade do titular. Se, por urgência, a palavra do chefe for imediatamente necessária, os modernos meios de comunicação estão aí pra garantir o funcionamento da máquina.

Doutor Janot & doutor Gilmar Mendes em vizinhança forçada

Quer um exemplo de decisão tomada na ausência física do titular? Saiu na mídia ontem. Na quinta-feira, doutor Gilmar Mendes viajou à Europa. Como presidente do Superior Tribunal Eleitoral, foi convidado a acompanhar as eleições alemãs deste domingo. Por uma dessas artes que o destino apronta, o ministro embarcou no mesmo voo que doutor Janot, desafeto seu, procurador-geral da República até poucos dias atrás. Pior ainda: viajaram em fileiras contíguas. Passaram dez horas cochilando a metro e meio um do outro.

Já em território europeu, doutor Mendes deu decisão negativa ao pedido de habeas corpus impetrado por aqueles réus de nome simplório e sobrenome pio. Os encarcerados continuam enjaulados. O documento, pra lá de oficial, foi assinado «digitalmente» na data de sexta-feira 22 de setembro, quando o ministro já estava dando entrada na Alemanha.

“Habeas corpus” indeferido por doutor Gilmar Mendes

Está feita a prova de que até ausência física de figurões das altas esferas deixou de ser empecilho para a tomada de decisões urgentes e importantes. Doutor Mendes assinou «digitalmente» complexa decisão de sete laudas, com farta argumentação em juridiquês. O texto deixa evidente que o ministro conta com excelente equipe de juristas. Vice… pra quê?

No fundo, a figura do vice só tem servido pra atrapalhar. Custa um dinheirão e não ajuda. Haja vista o problemão que a investidura de doutor Temer no cargo de presidente da República tem causado. Não tivéssemos vice, já teriam sido convocadas novas eleições e o problema da legitimidade teria sido resolvido há tempos.

Nós não vai ser preso

José Horta Manzano

«Firmissima est inter pares amicitia» ‒ amizade entre iguais é mais firme. Dois milênios atrás, os romanos, que a gente imagina tão primitivos, já deixavam prova escrita de sabedoria. Mais que escrita: gravada na pedra. E pensar que, até hoje, há gente que não aprendeu.

Chame como quiser: solidariedade familiar, espírito de clã, corporativismo, coesão tribal. Dá no mesmo. No frigir dos ovos, em matéria de relacionamento humano, o que prima é a amizade entre iguais. Os estranhos que se danem. Assim como entraram no clube de favor, serão expulsos ao menor descuido. E pela porta dos fundos.

Aquele moço de nome simplório e sobrenome pio descuidou-se. Admitido no clube havia pouco tempo, acreditou ter sido sido aceito, estar integrado, fazer parte do clã. Alegre engano. Imaginando que tivesse entrado para o clã dos inimputáveis ‒ como os outros membros do seleto clube ‒ escorregou e dançou. Não se deu conta de que estava do lado mais fraco da corda, justamente aquele que, quando forçado, arrebenta.

Foi inculpado, caçado, preso e degradado à situação de mortal comum, exatamente como na época em que ainda não tinha entrado para o clube. Transferido à Justiça Federal de São Paulo, foi levado a uma primeira audiência de custódia. Instado a se manifestar, declarou: «Eu fui mexer com os poderosos, com os donos do poder, e estou aqui.»

Desesperançada constatação feita justamente pelo bravateiro que, ainda outro dia, prometia «dissolver» o Supremo Tribunal Federal. É incrível a ingenuidade de certos indivíduos. Inebriados com incenso, dinheiro, promessas, afagos e sorrisos, não se dão conta de estarem sendo usados. Acabam se convencendo de que fazem parte do clã. Quando acordam, já é tarde. A casa desmoronou e eles ficaram presos nos escombros.

Os poderosos deste país não são exatamente os que a gente acredita que sejam. Os verdadeiros potentados não se expõem sob os holofotes. Preferem o escurinho dos bastidores, de onde manejam os pauzinhos e manipulam os que aceitam atirar-se à fogueira de vaidades. Os ex-açougueiros de Anápolis se atiraram. E se queimaram.

Os verdadeiros poderosos podem até ser mencionados em um processo aqui, outro ali. No entanto, nunca serão caçados e jamais encarcerados. Não passarão pelo vexame de serem expostos, em cadeia nacional, interrogados por juiz de primeira instância. Tal tratamento é reservado pra personagens secundários que não fizeram senão servir aos interesses dos reais donos do poder. Ainda que mostrem a arrogância dos ignorantes, nunca passaram de marionetes.

Vale lembrar outro adágio latino. Talvez sirva para incautos que imaginam que basta ter no bolso a carteirinha para ser plenamente aceito no clube: «Leonina societas periculorum plena» ‒ aliança com leões é cheia de perigos.

Delação premiada

José Horta Manzano

Faz muitos anos, um colega de trabalho me contou uma historinha de que nunca mais esqueci. A conversa fluia sobre honestidade, lealdade, essas coisas. De repente, o colega ‒ mais velho e mais vivido que eu ‒ me pergunta: «Sabe qual é a diferença entre honestidade e lealdade?» Eu não sabia. E ele: «Pois vou lhe dizer. Nós dois combinamos de assaltar um banco: isso é desonesto. Na hora agá, eu corro: isso é desleal.»

Analisado pelo ângulo da ética, o instituto da delação premiada, que entrou definitivamente na moda com os escândalos de rapina dos últimos dez anos, é problemático. O delator, além de ter sido desonesto ao roubar, torna-se desleal para com os cúmplices. Vira malfeitor duplo: por desonestidade e por deslealdade.

O Código Penal Brasileiro apenas roça a matéria e, assim mesmo, num caso específico. Determina que, em caso de sequestro cometido em bando, o participante que denunciar o crime, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida.

Quase sessenta anos depois de promulgado o Código Penal, foi votada, em 1999, a Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas. Fora os considerandos e as disposições transitórias, é constituída de 15 artigos principais. Os doze primeiros dispõem sobre a proteção oferecida a indivíduos que, tendo sido vítimas ou testemunhas de crime, se possam sentir ameaçados. A concessão de nova identidade, por exemplo, faz parte dos dispositivos.

Somente os três derradeiros artigos se referem en passant aos réus colaboradores. Naqueles tempos anteriores aos grandes escândalos atuais, o «prêmio» dado aos que denunciam cúmplices não passava de um rabicho, um apenso teórico da lei principal.

Ninguém podia imaginar que, década e meia mais tarde, essa lei viesse a ser invocada com tanta frequência e tanto vigor como hoje. Não era possível prever que o Estado brasileiro viria a ser tomado de assalto por rapinadores institucionais. Eis por que o legislador determinou que o cúmplice delator poderia ser beneficiado com largos favores, indo da redução da pena até o total perdão judicial. O alvo, na época, eram delinquentes «pé de chinelo», não assaltantes de cofres públicos.

Assim mesmo, espera-se de um magistrado que tenha bom senso. Não é razoável que se tenha concedido perdão total e irrestrito aos irmãos de nome simplório e sobrenome pio. Afinal, somadas as penas dos crimes que lhes são atribuídos, chega-se ao astronômico total de 2.000 anos de cadeia! Perdoar tudo isso de uma canetada? É uma abominação. E agora, que começam a vir a público os acertos espúrios feitos antes da delação dos ex-açougueiros, como é que fica? Os irmãos continuam leves, livres, soltos e tudo bem?

Está mais que na hora de rever a lei de 1999. Sem dúvida, a colaboração com a justiça deve ser considerada como ponto a favor do réu, mas jamais poderá eximi-lo totalmente de culpa. Eventual redução de pena terá de ser discutida caso a caso e sacramentada por um colegiado de juízes. As condições para concessão de benefício terão de ser rigorosas.

A continuar do jeito que está, a lei vai na contramão do bom senso. Em vez de coibir crimes, encoraja delinquentes. O candidato a criminoso pensa: «Se eu for apanhado, denuncio o resto do bando e saio livre.»

Moral da história
Seja desonesto à vontade. Caso seja apanhado, basta delatar e tá tudo dominado. É o que queremos?