STF

por

Hora de desenguiçar

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 27 maio 2017.

Há momentos em que um articulista se sente desamparado. Como o distinto leitor há de imaginar, artigos são escritos com antecedência. Entre a escrita e a publicação, podem correr três, quatro, cinco dias. Em tempos normais, a defasagem passa despercebida. Já no instante atual, a coisa anda mais complicada. Jornal impresso durante a noite já chega às bancas desatualizado. Comentário político ou econômico feito de manhã já perdeu a validade à tarde. Antigamente tudo era melhor? Conforme a gente envelhece, tende a achar que sim. Mas a honestidade nos força a reconhecer que o diagnóstico é mambembe. Vem poluído pela saudade da juventude perdida, fator que distorce o julgamento.

No momento em que escrevo, nosso presidente ainda é doutor Temer, sempre firme no trono. O STF e seus onze ministros ainda estão de pé, o regime republicano presidencialista bicameral ainda vigora e os generais parecem tranquilos na caserna. No entanto, ninguém é capaz de garantir que, quando o leitor abrir o jornal, a situação ainda seja a mesma. O turbilhão de escândalos que tem assolado o país não respeita semana inglesa. Revelações escabrosas surgem da segunda ao domingo, sem trégua, de manhã, de tarde, de noite e de madrugada. Daqui a alguns dias, mais algum governador, deputado ou senador pode ter sido encarcerado. Ou não. Francamente, antigamente era melhor. Se não melhor, menos frenético.

As travessuras do andar de cima neste começo de século 21 foram tão ousadas que esticaram a corda de nossas instituições. E de nossa paciência também. Nosso exuberante arsenal legal não consegue abarcar as façanhas e artimanhas que se desvendam a cada instante. Chegamos ao ponto em que remendos e michelins não dão mais conta de desenguiçar o país. Está mais que na hora de repensar a estrutura do Estado. Se não tiver sido feito antes, será ajuizado que o presidente eleito em 2018 inclua na pauta a convocação de assembleia constituinte.

Nossas mazelas são incontáveis, mas uma sobressai: a desigualdade entre cidadãos. Distribuir bolsas a determinados grupos de população enquanto, na outra ponta, uma quadrilha se locupleta com o dinheiro dos contribuintes é pura hipocrisia. Não faz senão alargar o fosso social enquanto martela na tecla do «nós contra eles». Por que não tomar exemplo além-fronteiras? Se, até hoje, não conseguimos resolver certas enfermidades crônicas, vale a pena dar uma espiada em soluções estrangeiras.

Faz poucas semanas, Monsieur Macron foi eleito presidente da França. Com 66% dos votos, saliente-se. O moço é novato em cargos eletivos. Seu inexistente passado político, longe de significar um estorvo, dá-lhe a considerável vantagem de não guardar esqueletos no armário. Durante a campanha eleitoral, os adversários esmiuçaram a vida do candidato sem encontrar nada que o desabonasse. O novo presidente, de quem pouca gente tinha ouvido falar até um ano atrás, chega descompromissado. Não consta que tenha recebido «doações» nem que se tenha empenhado junto a grupos econômicos.

Demorou para escolher o ministério para ter certeza de não nomear gente enrolada com a justiça. Até atestado de antecedentes foi exigido de cada um. Já declarou que a primeira-dama, que nunca passou de simples moradora informal do palácio presidencial, terá um estatuto, uma função, um orçamento, mas não receberá salário. Caiu bem. Cortou pela metade o número de ministérios. Dos 39 existentes, sobraram 18. Caiu melhor ainda. Para eliminar o profissionalismo na política, mostra-se favorável ao limite máximo de dois mandatos consecutivos. A regra valerá tanto para parlamentares quanto para ele mesmo. Nomeação de parentes deverá ser banida. Velhas figurinhas carimbadas da política francesa não aplaudiram mas, entre os cidadãos comuns, caiu superbem.

No Brasil, as coisas são um pouco mais complicadas. Não se mudam costumes arraigados sem que se alevante grita indignada. Para passar o país a limpo, resta a convocação de assembleia constituinte. É condição sine qua non que uma parte dos membros seja eleita pelo povo enquanto outra parte será formada por intelectuais, juristas, historiadores, sociólogos, geógrafos, figurões das ciências, das artes e da sociedade. Para coroar o todo, podemos esperar que o próximo presidente seja político novo, bem-intencionado e sem folha corrida. Que tal? Não custa sonhar.

por

Hermenêutica

Myrthes Suplicy Vieira (*)

É comovente, enternecedor mesmo, o esforço que nossos dirigentes fazem para que seus pronunciamentos, em especial quando feitos em momentos de grave crise institucional, sejam perfeitamente compreendidos pela população ignara. Sabem eles que, desacostumado aos matizes semânticos do linguajar culto que, por força da dignidade do cargo, seus líderes são obrigados a utilizar, o brasileiro comum pode não captar o cerne de raciocínios tão complexos.

Compreendo agora por qual razão alguns deputados federais pelejaram tanto na calada da noite para incluir, no projeto de lei que regulamenta o abuso de autoridade, os excessos na interpretação da lei por parte de procuradores e ministros da Suprema Corte.

Não bastasse ter sido a senhora ex-presidente forçada a convocar uma coletiva de imprensa para esclarecer em definitivo que a nomeação de outro famoso ex-presidente para a Casa Civil nunca teve por objetivo blindá-lo contra possível prisão, como opositores golpistas maldosos insistiam em apregoar, acabamos de ser brindados com nova aula magna de interpretação de textos por nosso estimado presidente em exercício.

Jurista que é, não escapa à atenção de nossa autoridade executiva máxima a importância e o valor da hermenêutica. Segundo reza o dicionário Michaelis, hermenêutica é:

•   Conjunto de preceitos e/ou técnicas para a interpretação de textos religiosos e filosóficos, especialmente dos textos sagrados;

•   Conjunto de elementos para a interpretação dos signos linguísticos (no sentido da semiologia);

•   Conjunto de princípios para a interpretação do texto legal (no sentido jurídico);

•   Interpretação do sentido das palavras.

Grifo a última acepção, já que foi apoiado nela que nosso ilibado jurisconsulto erigiu seu raciocínio no pronunciamento que fez neste sábado à tarde. Como lembrou com pertinência ele, sua anuência (“tem que manter isso, viu?“) não estava vinculada ao pagamento de quaisquer quantias para garantir o silêncio de um ex-deputado, como matreiramente o delator quis fazer crer, mas simplesmente ao argumento de manutenção de uma relação de cordialidade (“eu estava de boa com o Eduardo”).

Comentava-se à boca pequena que, antes do primeiro pronunciamento, sua excelência pretendia alegar que só havia dado seu aval à operação de liquidação das “dívidas” com o ex-presidente da Câmara por tê-la interpretado como um “gesto humanitário” de um empresário para socorrer uma família em apuros financeiros, uma vez que todos os seus bens haviam sido bloqueados pela justiça.

Não há de ter faltado aconselhamento jurídico e político para que ele desistisse de se valer desse recurso retórico. Deve estar ainda viva na memória de vários cidadãos que um ex-senador e ex-ministro do governo anterior já havia utilizado esse argumento em outro processo por compra do silêncio de um investigado na Operação Lava a Jato, com resultados para lá de devastadores tanto para o partido quanto para o governo. Optou-se, portanto, por deixar implícito que tudo não passou de uma edição ardilosa do áudio para gerar suspeitas quanto à honorabilidade do presidente e, dessa forma, dificultar a votação das reformas que vão reconduzir a economia do país a seus trilhos.

Referindo-se a outro trecho – um tanto mais delicado e gerador de muita controvérsia ‒ da conversa gravada, em que se limitou a comentar “ótimo” depois de ouvir o empresário delator afirmar estar “segurando” dois juízes e obtendo informações privilegiadas de um procurador da República, nosso líder nos contemplou com um exercício de hermenêutica ainda mais brilhantemente avassalador: “Não reagi”, disse ele, “porque não acreditei no que ele dizia. Ele é um falastrão…”

Quanto destemor e quanta maestria no manejo das palavras, meu Deus! Como acreditar que um homem culto e instruído tenha se utilizado de linguajar “chulo” durante uma conversa não-republicana? Como duvidar de seu anseio de servir à pátria, mesmo que, para isso, seja preciso enfrentar calúnias e contínuas ciladas armadas por inimigos políticos?

Sinto-me duplamente envergonhada, senhor presidente. Por não ter o seu talento para a hermenêutica e por ter, ainda que por poucos minutos, duvidado de suas reais intenções. Aceite, por favor, meu pedido constrangido de perdão. Ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil!

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

por

Os que moram no céu

José Horta Manzano

Supremo é palavra derivada do latim supremus, superlativo de superus (super). Designa o que está acima de tudo. A forma latina equivale ao grego yper (é), de mesmo significado. Na mitologia grega, o termo designava os deuses que habitavam no céu, em contraponto aos que viviam no inferno. Os deuses supremos estavam no topo da hierarquia.

Dizemos que a mais alta corte de justiça do país, o STF, é suprema. Com isso, deixamos claro que nada nem ninguém lhe é superior. Errar é humano, mas uma escorregadela de integrante do STF é infinitamente mais grave que uma besteira cometida por mortal comum. O deslize de um ministro tem amplo alcance e pode até provocar comoção nacional.

Em matéria de justiça, um conflito de interesses contamina um processo e levanta suspeita quanto ao veredicto. Se uma colisão de interesses se dá no nível da Suprema Corte, o fato é mais que delicado: é perigosíssimo. No entanto, volta e meia, um magistrado do STF dá de ombros a essa evidência e envereda na contramão da imparcialidade do Direito.

Não ocorreu a doutor Dias Toffoli, que serviu a um dos figurões condenados no Mensalão e na Lava a Jato, declarar-se impedido de participar do julgamento do antigo chefe. Doutor Gilmar Mendes, cuja esposa é funcionária do escritório de advocacia ao qual foi confiada a defesa de outro figurão tampouco se embaraçou. Contrariando a ética mais elementar, permanece ativo no processo, altaneiro, como quem não deve explicações a ninguém.

Já doutor Luís Fuchs teve a hombridade de se declarar impedido de participar do julgamento de medalhão com o qual havia estado anteriormente em relação. A conclusão a que se chega é que, no STF ‒ como na sociedade em sentido mais amplo ‒ a ética é conceito de geometria variável. Pau que dá em Chico nem sempre dá em Francisco.

Pois não deveria ser assim. Se suas excelências não se estão mostrando capazes de se submeter às exigências do altíssimo posto que ocupam, é chegada a hora de estudar o assunto seriamente. Afinal, o STF, como todas as instituições da República, não tem existência autônoma, não está ali por geração espontânea. Seus ministros não são (nem devem agir como) elétrons livres. Embora não pareçam se dar conta, representam a sociedade brasileira. Um julgamento pronunciado por aquele tribunal equivale a um juízo proferido pela nação.

Depois de Mensalão e Lava a Jato, não convém esperar até estourar o próximo escândalo. Urge repensar as regras. Há várias saídas possíveis que podem trazer suas excelências de volta ao bom senso. Duas delas me ocorrem neste momento:

•  Abolir a vitaliciedade do cargo transformando-a num mandato de prazo pré-definido

•  Modificar o critério de escolha de novos ministros. Não mais seriam nomeados arbitrariamente pelo chefe do Executivo, mas por um comitê composto por integrantes dos três Poderes, da magistratura, da OAB, de juristas notórios

Há outras ideias evidentemente. O momento de transição que atravessamos parece-me adequado para nos debruçarmos sobre o problema.

por

Colégio e cacofonia

José Horta Manzano

A Constituição brasileira determina que os três poderes da República sejam harmônicos entre si. Estão no mesmo nível e gozam de idêntico grau de importância. Essa é a teoria.

Na prática, há distorções. O Executivo, encarnado por um solitário presidente (ou uma solidária presidenta), tem visibilidade maior que a dos outros poderes. É compreensível. O Legislativo se dilui entre 594 eleitos cuja identidade nem especialistas conseguiriam recitar de memória. O Congresso é, por princípio, lugar de debates e de embates públicos. Cada membro carrega a bandeira de seu partido e de seus eleitores.

Resta o Judiciário, coroado por um grupo de magistrados que formam o Supremo Tribunal Federal. Os onze magistrados-mores, aos quais se costuma dar o título de ministro, formam, em princípio, um colegiado(*). Diferentemente do Executivo, proferem decisões e sentenças colegiais, resultado de reflexão conjunta.

Supremo Tribunal Federal, Brasília

Em lugar de um presidente do Judiciário ‒ em contraponto ao presidente do Executivo ‒ o legislador optou por instituir um colégio de magistrados. Por detrás dessa decisão, está a ideia evidente de que onze cabeças pensam melhor que uma.

Na Suíça, talvez exemplo único no mundo, não só o Legislativo e o Judiciário, mas também o Executivo é exercido por um colegiado. São sete componentes eleitos. A ideia é sempre a mesma: sete cabeças pensam melhor que uma. A cada ano, um dos sete é escolhido como presidente proforma por um ano. Além de conservar suas funções habituais, representa o país no estrangeiro e aperta a mão de visitantes. Sua voz não se eleva acima da dos demais. Os debates entre os membros do colégio executivo se fazem a portas fechadas. Quando uma resolução vem a público, aparece sempre como decisão do colegiado. Ninguém fica sabendo da opinião de cada componente.

No Brasil, os debates do STF são travados em público. Por um lado, esse modo de operar tem a vantagem da transparência, eliminando a desconfiança de conluio, de reunião de compadres. Por outro, no entanto, a divulgação da opinião de cada magistrado tem efeito pernicioso: cria-se uma fogueira de vaidades em que ministros se criticam, dão entrevista para marcar território, procuram sutilmente desqualificar colegas que não pensam como ele. Não tenho certeza de que decisões colegiais devam ser tomadas dessa maneira.

Esse modo de proceder transforma nosso STF em miniatura do Congresso. Parte dos cidadãos é fã de determinado integrante, enquanto outros o detestam. Como num Fla-Flu, forma-se verdadeira torcida em torno de decisões de justiça. Os votos chegam a conta-gotas. Um ou outro pede vistas, enquanto outros já proferiram seu voto. Antes da finalização das discussões, até ministros que já votaram podem voltar atrás e modificar o voto. Uma cacofonia.

Reconheço que, se debates fossem feitos a portas fechadas e o resultado final só fosse revelado depois de sacramentado, ficaria no ar desagradável impressão de conjuração. Assim mesmo, no âmbito de uma futura reforma do sistema, a possibilidade de deliberações a portas fechadas deveria ser considerada.

Não há sistema perfeito. Mas o estrelismo deste ou daquele ministro do STF contrasta com a modéstia daquele outro. Decisões que chegam «à prestação» também são irritantes. Mudança de voto já proferido, então, é surpreendente. O modelo merece ser repensado.

(*) Colégio, do latim collegium, é composto de cum (=com, junto) e de legere (=colher, escolher). Transmite a ideia de colher (escolher) em conjunto.

por

Plebiscito ou referendo ‒ 2

José Horta Manzano

Quando a gente não sabe pra que lado correr, que é que deve fazer? Uma boa solução é se aconselhar com outros, perguntar o que pensam. Em derradeira instância, deixar que tomem a decisão. Isso vale tanto no âmbito privado quanto em grandes deliberações nacionais.

Faz pouco mais de um ano, a já cambaleante (mas ainda) presidente Dilma Rousseff, ao sentir que o coreto estava balançando e que o apoio do parlamento se esvaía, teve a ideia de propor que o povo se exprimisse sem intermediários sobre uma reforma política costurada especialmente para segurá-la no Planalto. Deu à consulta o nome de plebiscito. Embora tenha errado na estratégia, acertou no nome da operação. (Por ter vindo tarde demais, a iniciativa não vingou. A doutora, que já tinha virado traço nas pesquisas de popularidade, não tinha mais chance.)

De fato, convoca-se o povo para um plebiscito quando se quer conhecer a opinião do eleitorado antes de votar uma lei. Diferentemente, quando se chama os eleitores a aprovarem (ou não) uma lei já votada, fala-se em referendo. Neste último caso, o povo é chamado a referendar decisão já tomada.

Em entrevista concedida a uma estação de rádio semana passada, a ministra Antunes Rocha, atual presidente pro-tempore do STF e mais conhecida como Cármen Lúcia, voltou a invocar a ideia de consulta direta ao povo. Diferentemente da antiga presidente, a ministra enfia os dois conceitos no mesmo balaio e não parece fazer diferença entre plebiscito e referendo. De todo modo, não acredito que a ideia vá adiante.

É interessante notar que, quando baixa o nível de confiança nos deputados e senadores, como tem acontecido nestes tempos de Lava a Jato, ressurge a ideia de consulta direta ao povo. Nem sempre dá certo. A meu conhecimento, o povo suíço é o único a ter ‒ e a aplicar com sucesso ‒ um verdadeiro sistema de democracia direta em paralelo à democracia representativa. O segredo para o sucesso do sistema é consultar o povo com grande frequência. Na Suíça, há uma média de quatro referendos ou plebiscitos por ano.

Quando a consulta direta é esporádica ‒ como no Brasil, em que só ocorreu três vezes nos últimos trinta anos ‒ o risco é grande de transformar o plebiscito num voto de aprovação ou de reprovação do governo. Na realidade, o eleitor tende a votar «com» os governantes ou «contra» eles, pouco importando a pergunta que esteja escrita na cédula ou na tela da máquina de votar.

Continuo acreditando que o melhor caminho para o avanço do país é ter bons políticos. Para tê-los, basta votar em gente séria. Para descobrir quem é sério e quem não é… ai, ai, ai… não é fácil. Quem já não comprou uma linda fruta, de aparência deliciosa para, em seguida, ao parti-la ao meio, descobrir que está podre por dentro?

Qualquer dia destes, uma start-up ainda há de inventar um «app» para escanear fruta sem ter de abri-la. Em seguida, a geringonça será adaptada pra escanear candidato. Que tal?

por

Justiça complicada

José Horta Manzano

«Hoje temos mais de 20 mil pessoas com prerrogativa de foro no Brasil, o que escapa a toda sombra de padrão internacional» ‒ informou, já faz dois anos, doutor Dall’Agnol, procurador do Ministério Público Federal e integrante da força-tarefa da Lava a Jato.

Nos tempos em que a velha URSS era comandada por uma elite chamada nomenklatura, o número de privilegiados nunca foi revelado. Estima-se que fosse integrada por alguns milhares de indivíduos, mas não se tem notícia de que ultrapassassem o total de brasileiros beneficiados com o direito a foro ‘especial’.

No Brasil tampouco se conhece o número exato de privilegiados. Em artigo publicado três semanas atrás, o jornal O Globo estimou que cerca de 22 mil brasileiros fazem parte do clube. Afirmou também que, numa vintena de países estudados (EUA, Alemanha, França, Itália, Espanha, Áustria, Suécia, entre outros), o Brasil sobressai. Nos EUA, por exemplo, até o presidente da República terá de passar pela primeira instância como qualquer cidadão comum. O mesmo se aplica à primeira-ministra alemã.

É visível a distorção de nossa legislação, que enxerga os eleitos como casta à parte, cidadãos detentores de direitos superiores aos do povão que eles mesmos representam. É rematado absurdo.

Estes dias, vai aos poucos sendo revelada a horripilante extensão da dita «Lista do Janot», com o elenco de figurões que estão a um passo de enfrentar processo por improbidade, corrupção, concussão, prevaricação e outros crimes de colarinho branco. São muitas dezenas de personalidades. Alguns figurões têm, por prerrogativa de cargo, direito a ser julgados pelo colegiado do STF enquanto outros deverão, em princípio, ser confiados à justiça comum.

A situação ganha molho de pimenta braba quando se leva em conta que, no emaranhado de desonestidade que vigora na alta cúpula do país, há incontáveis casos em que detentores de prerrogativa de foro delinquiram acumpliciados com não-detentores. Está armada a confusão. Que fazer? Anular o privilégio do detentor e mandar todos os cúmplices para a primeira instância? Ou, quem sabe, promover o acusado comum a membro da nomenklatura?

O legislador não havia previsto essa eventualidade. Agora temos casos aos borbotões. Qualquer que seja a decisão, ela guardará um sabor de improviso discutível. Por enquanto, não há muito que fazer. O STF terá, mais uma vez, de se substituir ao legislador.

Essa dicotomia entre cidadãos que merecem ser julgados diretamente pelo colegiado supremo e os demais, obrigados a enfrentar instâncias inferiores, está mostrando os limites de sua eficiência. É assunto a ser obrigatoriamente levado em conta quando de uma próxima revisão constitucional.

por

Foro privilegiado

José Horta Manzano

«Foro privilegiado para parlamentares é perversão da Justiça» ‒ bradou esta semana Luís Roberto Barroso, ministro do STF.

«Foro privilegiado é incompatível com o princípio republicano» ‒ acrescentou Edson Fachin, outro ministro do STF.

«Há assanhamento juvenil em discussão sobre foro» ‒ rebateu Gilmar Mendes, também ministro do STF, avezado a pronunciamentos polêmicos, daqueles que, à primeira vista, deixam a impressão de que o ministro anda na contramão da vida real. É menos leviano do que pode parecer.

TribunalDeixemos de lado a fogueira de vaidades que, no fundo, importa pouco. Entra ministro, sai ministro, e o foro dito ‘privilegiado’ permanece intocável e intocado. Desta vez, três dos onze juízes supremos se debruçaram sobre o assunto na mesma semana. Representam perto de 30% do colegiado, proporção longe de ser desprezível. Percebe-se que a questão é de atualidade.

Dá pra entender a irritação dos togados. Enquanto o tribunal maior dava a última palavra em assuntos ligados à vida privada de cidadãos ‒ homicídios, heranças, divórcios ou mesmo querelas menores ‒, poucos brasileiros se davam conta da existência do Supremo. Os mais de 40 mil processos que dão entrada no tribunal a cada ano, bem ou mal são digeridos. É compreensível que onze juízes, por mais eficientes que sejam, não podem dar conta pessoalmente dessa enxurrada. Um batalhão de juristas e de peritos anônimos está por detrás das decisões finais.

Quando o mensalão, um megaprocesso envolvendo gente graúda, entrou em julgamento naquela corte, incomodou muita gente. As sessões, transmitidas por tevê ao vivo, foram seguidas como se fossem capítulos de novela. Nem todos os membros do colegiado hão de ter apreciado tal exposição midiática. Quem se expõe ao público está sujeito a chuvas e tempestades. Antigamente, o brasileiro médio mal conhecia a composição do colegiado. Desde o mensalão, qualquer um passou a conhecer o semblante de cada juiz. Os componentes do tribunal têm hoje nome e sobrenome.

stf-3A Operação Lava a Jato só veio acrescentar pressão ao antes modorrento STF. Dezenas ‒ talvez centenas ‒ de indiciados gozam do foro dito ‘privilegiado’. Fica cada dia mais evidente que o tribunal maior não é lugar apropriado para julgar esse tipo de processo. Ao STF, instância suprema, só se deve recorrer em casos extremos, quando ainda subsiste alguma esperança de reverter o que já foi julgado em instâncias inferiores. O que era para ser acontecimento extraordinário está virando corriqueiro.

Se o foro dito ‘privilegiado’ for repensado ‒ e tudo indica que em breve o será ‒ não terá sido tanto por parecer injusto que eleitos estejam escapando à Justiça destinada aos pés-rapados. O anseio de mudança vem de cima, dos próprios integrantes da corte maior. Quando aceitaram o cargo, pensavam em coroar a carreira e o currículo com o mais alto título possível. Se soubessem que teriam de retornar à labuta de juiz de primeira instância, talvez tivessem pensado duas vezes.

por

Pacta sunt servanda

José Horta Manzano

A notícia mais recente sobre a atual dança ministerial destoa das demais. Acostumados que estamos a ver formar-se fila de pretendentes a qualquer alto cargo no governo, ficamos surpresos quando um posto é rejeitado por um figurão. E olhe que não estamos falando de um ministério menor, daqueles pra inglês ver. Doutor Carlos Velloso declina do cargo de ministro da Justiça, um dos postos mais elevados e mais cobiçados.

O jurista mineiro já foi ministro do STF. Indicado por Collor de Mello, ficou lá durante 16 anos, até ser atingido pelo limite de idade. Só deixou o cargo porque a legislação vigente à época impunha afastamento compulsório dos ministros que houvessem completado 70 anos. A suposição era de que todo indivíduo perde o discernimento a partir dessa idade, deixando portanto de ser apto a integrar o colegiado dos juízes maiores do país. Dura lex sed lex.

Ministério da Justiça, Brasília

Ministério da Justiça, Brasília

Raciocinando no absoluto, sem levar em conta detalhes, o doutor tem razão em não aceitar o convite. O bom senso ensina que aqueles que chegaram ao topo não devem se agarrar feito sanguessuga, como é comum em nosso país. Tampouco devem, depois de descer do pódio, tentar subir de novo. Em matéria de política e de altos cargos, só há uma chance. Quem acredita na volta se estrepa.

A história está repleta de exemplos. Um Napoleão derrotado decidiu reconquistar o lugar perdido. Deu-se mal: a segunda fase só durou 100 dias e levou o general francês ao degredo perpétuo num ilhéu perdido no meio do Atlântico. Getúlio Vargas, Jânio Quadros, Nicolas Sarkozy são exemplo de gente que, passada a hora de glória, tentou voltar. A segunda tentativa deu chabu em todos esses casos.

Doutor Velloso foi sucessivamente ministro do Superior Tribunal de Justiça e, sem descontinuação, ministro do Supremo Tribunal Federal. Adicionados, os dois mandatos duraram perto de 30 anos. Passar todo esse tempo no andar de cima não é dado a qualquer um. Hoje com 81 anos, o magistrado tem o direito de sossegar. De fato, a sabedoria falou mais alto. Delicadamente, rejeitou a oferta de Michel Temer. A meu ver, fez bem. Sua biografia permanecerá intacta.

recusa-2No entanto, o comunicado que o doutor deu à imprensa à guisa de justificativa me deixou com a pulga atrás da orelha. Adivinha-se que o tarimbado jurista evitou entrar em colisão explícita com quem quer que seja. Foi sutil. Falou em «motivos éticos». Citou a máxima latina «pacta sunt servanda» ‒ trato é pra ser cumprido, frisando estar aí um pilar da segurança jurídica.

Hmmm… por que terá dito isso? Longe de mim emprestar ao comunicado do venerando ex-futuro-ministro intenções que ele não teve. No entanto, mentes venenosas poderiam enxergar indignação mal disfarçada. De fato, pode-se cogitar que os alegados «motivos éticos» tenham a ver com «flexibilização» na maneira de conduzir operações anticorrupção. Afinal, a promotoria ‒ inclusive a de Curitiba ‒ responde ao ministério da Justiça. Pelo menos em tese.

Línguas ainda mais ferinas poderiam desconfiar da citação latina. Trato é pra ser cumprido. Por que, diabos, doutor Velloso teria dito isso? Haveria no ar o risco de que ele devesse ser apenas ministro temporário ou, pior ainda, que estivesse sendo alçado ao posto com determinada missão?

Não saberemos nunca.

por

Blindagem de um companheiro

José Horta Manzano

A destituição de Dilma Rousseff resultou da conjugação de dois fatores deletérios. Por um lado, do desnudamento de uma enxurrada de corrupção que, embora suspeitada, nunca antes neste país havia sido exposta com tanta nitidez. Por outro, da desastrosa incompetência que empurrou a nação para o buraco em que se encontra hoje.

Isolado, um só desses fatores talvez não tivesse levado ao impeachment. Corrupção sempre houve, todos sempre souberam e sentiram. Como prova, as condenações do mensalão que, embora tendo exposto situação semelhante, não tinham levado à destituição do então presidente. A incompetência tampouco é novidade. Como prova, o governo Sarney que, apesar de desastroso, seguiu firme até o último dia.

dar-a-mao-2Destronada a presidente, sobrou a esperança de que, em face do estado calamitoso do país, o sucessor imprimisse novo rumo ao governo com visível guinada no bom sentido. Esperava-se um esforço para amenizar o assalto ao erário e um empenho na boa governança. Ansiava-se por um governo limpo, pelo menos na aparência.

Saiu estes dias a notícia de que o presidente promoveu um de seus assessores ao cargo de ministro de Estado. Até aí, nada de extraordinário. Acontece que o novel ministro é citado numa das delações da Operação Lava a Jato. Aí a coisa engrossou. Com razão, a grita tem-se alevantado.

Não é o momento de prejulgar. Nenhum de nós, nesta altura dos acontecimentos, tem condições de afirmar que o referido senhor seja culpado de algum crime. O problema é ético e ‒ esse, sim ‒ nos concerne e pode ser entendido por todos.

dar-a-mao-3Em países civilizados, quando um indivíduo ligado ao governo é enredado num escândalo, a primeira providência é afastá-lo das funções. Fica de molho até que se demonstre sua inocência. Ou sua culpa. Nosso presidente não tomou esse caminho. Três dias depois da divulgação da delação, o chefe do Executivo deu ao suspeito o cargo de ministro. Com isso, deu-lhe de quebra a blindagem do famigerado ‘foro privilegiado’, excrescência que, aliás, destoa do conceito republicano instaurado em 1889.

A constatação é frustrante e desanimadora: o ato de senhor Temer, embora legal, passa longe da ética. O favor feito ao companheiro consolida a ideia de que, no andar de cima, são todos iguais. O gesto confirma que os que nos dirigem não passam de um bando de confrades irmanados na proteção dos próprios interesses, longe dos anseios prementes do povo que paga seus salários e mordomias. Ainda não será desta vez que sairemos do buraco. É pena.

por

Na antevéspera do gozo

Myrthes Suplicy Vieira (*)

Não sou adepta de nenhuma teoria conspiratória. Admito, no entanto, ter sentido um frio na barriga e um arrepio percorrer meu corpo quando ouvi a notícia. Imaginei ter ouvido até uma gargalhada soturna do destino, alertando que ainda não é hora de celebrar a chegada de novos tempos para a sociedade brasileira. Como não tenho elementos para solucionar o mistério nem me sinto gabaritada para tanto, deixo para os especialistas a investigação e a análise das consequências do infausto acidente que custou a vida do ministro do STF encarregado da operação Lava a Jato.

A perplexidade com mais esse duro golpe na autoestima dos brasileiros foi tanta, porém, que meu cérebro se recusou a aprofundar o exame dos altos e baixos de nossa história contemporânea. Preferiu uma saída lateral e me induziu a juntar acontecimentos díspares para compor um painel ilustrativo de nossos traços culturais mais fortes.

Ao fim e ao cabo do desvario mental, a conclusão, inevitável, explodiu na minha cabeça: tantas tragédias acontecidas na antevéspera de eventos históricos decisivos para mudar o rumo de nosso país não podem ser mera coincidência. No processo, deve haver algum outro fator que ainda não está claro.

O batizado de Macunaíma by Tarsila do Amaral (1883-1973), artista paulista

O batizado de Macunaíma
by Tarsila do Amaral (1883-1973), artista paulista

Foi tentando interpretar as razões desse movimento pendular extremo de emoções, característico de nossa história, que me ocorreu a hipótese: há uma faceta distintiva da brasilidade que até hoje não foi investigada. Poderia se tratar, pensei eu de começo, de um transtorno bipolar, que vem nos afetando secularmente e que induz nossa sociedade a alternar momentos de grande autoestima e euforia (como acontece no Carnaval e no futebol) com momentos de depressão e autocondenação (síndrome do vira-lata do ponto de vista social e político).

Mesmo considerando a hipótese plausível, ainda faltava investigar as causas do transtorno. Tentei aprofundar a análise, introduzindo nela mais um elemento: o modo como a libido atua em cada esfera do nosso cotidiano. Pensei no grande investimento que fazemos na beleza e na exposição do próprio corpo, provável herança de nossos antepassados indígenas. Ao mesmo tempo, lembrei como incorporamos pesadas noções de pecado e culpa, decorrentes da tradição católica herdada dos colonizadores portugueses. Pareceu-me bastante provável que essas forças religiosas tenham acabado atuando como importante freio para sublimarmos o Macunaíma que insiste em viver dentro de cada um de nós.

Foi então que um insight me fez alterar ligeiramente o diagnóstico: temos, como cultura, um caráter francamente histérico diante da possibilidade de gozo. Com isso, quero dizer que nos condenamos a surfar perenemente na crista de uma onda de excitação, sem jamais encontrar descarga satisfatória. Sempre que sentimos que um orgasmo coletivo se avizinha, algo em nós se tranca, a musculatura social se retesa e impede o livre fluir das paixões, a concentração desaparece e a potência orgástica se perde, dividida em uma miríade de gratificações secundárias.

O paradoxal é que até mesmo nas esferas em que nos julgamos superiores aos demais povos – como na alegria, na conciliação, na inventividade e na capacidade de superação de obstáculos ‒ estamos sempre a um passo de atingir a merecida consagração, mas algo inesperado acontece que nos força a permanecer num platô intermediário que não é total prazer nem total alívio.

Relembrando e exemplificando: foi assim quando nos preparávamos para retomar a posse plena de nossa cidadania e explodiu em nosso colo a notícia de que a emenda de restabelecimento da eleição direta para a presidência não tinha passado no Congresso. Na sequência, novo coito interrompido quando tivemos de amargar a morte do primeiro presidente civil, Tancredo Neves, antes mesmo de ele tomar posse, após 21 anos de convívio com o arbítrio e o desprazer. A mesma quebra de expectativa se abateu sobre nosso organismo cívico quando, poucos meses depois de termos eleito o primeiro presidente civil por voto direto, fomos forçados a admitir que tínhamos escolhido uma raposa-marajá para tomar conta do galinheiro.

Outro ciclo de excitação e engrandecimento teve início com os avanços do governo social-democrata de Fernando Henrique e seu plano de controle da inflação. Já antevíamos o raiar esplendoroso do dia em que o Brasil seria finalmente reconhecido como um país sério, uma economia de primeiro mundo e um centro político de excelência. Logo, no entanto, nos entediamos com esse projeto de poder certinho demais, elitizado demais, intelectualizado demais. Em resumo, estávamos cansados da relação tipo “papai e mamãe” que mantínhamos com o poder central.

morte-1Já se agitava em nosso peito a vontade de nos deixarmos seduzir por um parceiro mais propriamente “latino”, mais fogoso e com mais “pegada” para diminuir as desigualdades sociais, nossa principal fonte de preocupações e culpa. Nos encantamos com o guerreiro-camponês que chegou embalado ao som do apelo de ‘sem medo de ser feliz’. Tudo ia bem na relação, quando ele resolveu nos propor um ménage à trois e trouxe uma mulher para dar continuidade aos tempos de diversão sem culpa. Não demorou muito para que nosso superego começasse a emitir sinais de alerta de que nosso parceiro não tinha intenções sérias, só queria se divertir.

Quando essa mulher tentou nos convencer de que poderíamos extrair prazer também do “amor que não ousa dizer seu nome”, a coisa desandou de vez. Reinstalou-se entre nós de imediato o desejo de autocontrole, de moralidade irrestrita e expurgo de todos os vícios.

A sequência desse enredo de ligações perigosas todos já conhecem: um acidente de avião matou o único candidato com brilho nos olhos e que prometia nos levar a sério, Eduardo Campos. Agora, face a mais um acidente inexplicado e inexplicável atravessando nosso caminho rumo ao prazer total, impossível não perguntar: com a saída de cena de Teori, quem poderá investigar a folha corrida de todos os nossos futuros parceiros amorosos e nos tranquilizar quanto à índole não-perversa dos atuais?

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

por

Frase do dia — 324

«O importante é acabar com esta reminiscência aristocrática, que traz impunidade e desprestígio para o STF.»

Luís Roberto Barroso, ministro do STF, ao declarar-se favorável à extinção do foro dito privilegiado para cidadãos ‘de casta superior’. Publicado em 12 jan° 2017.

por

Salto para trás

José Horta Manzano

Atribuem ao grande Antônio Carlos Jobim a frase «O Brasil não é para principiantes». Que seja dele ou não, a ‘boutade’ exprime uma grande verdade. O distinto leitor que, há tantos anos, tem visto o país descendo a ladeira, não não faz parte dos «principiantes» aos quais Tom Jobim se referia. Assim sendo, conhece os comos e os porquês do descalabro atual.

No entanto, quem não vive a realidade nacional no dia a dia recebe informações fragmentárias. Certas notícias chegam, outras não. Quem vive em Terras de Santa Cruz conhece nome, sobrenome e, muitas vezes, ‘codinome’ de todas as figurinhas carimbadas que circulam pelos corredores do Planalto, do Congresso e do STF. Para quem vive fora, é diferente.

jornal-6O respeitado jornal «Le Monde», quotidiano francês de referência, cujas análises costumavam ser respeitadas como as do New York Times, começa a dar mostra de ter abandonado a isenção, sua marca registrada. Quanto trata dos problemas brasileiros, sabe-se lá por que, tem mostrado visão sistematicamente capenga. Insiste em apresentar uma versão parcial dos fatos, dando a seus leitores uma ideia distorcida de nossa realidade.

A edição datada de 8 dez° 2016 traz um surpreendente artigo que ilustra o que acabo de dizer. Começa pelo título: «Brésil: le grand bond en arrière» ‒ «Brasil: o grande salto para trás». Para que fique ainda mais claro, o subtítulo insiste que «desde a destituição de Dilma Rousseff, o governo de Michel Temer conduz uma política que combina conservadorismo, autoritarismo e corrupção». Pronto, o tom está dado.

Transcrevo abaixo os primeiros parágrafos do artigo. Vai no original, em seguida dou a tradução.

Interligne 18c

«Le mardi 29 novembre, le Sénat brésilien a voté en faveur d’un amendement constitutionnel (PEC-55) plafonnant pour 20 ans les dépenses publiques. Alors que les sénateurs votaient, une manifestation d’étudiants se déroulant sur l’esplanade du Congrès était violemment réprimée par la police militaire(1). Au même moment, les députés adoptaient une série de dix mesures anti-corruption, vidées de leur substance et perçues comme une manière de se protéger des investigations liées aux dédoublements de l’Affaire Petrobras et de contre-attaquer un pouvoir judiciaire prompt à théâtraliser son action, à outrepasser ses prérogatives et à bousculer l’équilibre entre les pouvoirs.

Une semaine plus tard, le Président du Sénat, Renan Calheiros (du Parti du mouvement démocratique brésilien, auquel appartient le président non-élu(2) Michel Temer) est mis en accusation et écarté de ses fonctions par un membre de la Cour suprême (STF). La décision «monocratique» est refusée par le comité directeur du Sénat. Cet ensemble de faits en dit long sur l’état de la démocratie au Brésil, ébranlée depuis le coup d’État parlementaire maquillé en processus d’impeachment.»

Chamada do jornal Le Monde, 8 dez° 2016

Chamada do jornal Le Monde, 8 dez° 2016

«Terça-feira 29 de nov°, o Senado brasileiro votou emenda constitucional limitando, por 20 anos, as despesas públicas. Enquanto os senadores votavam, uma manifestação de «estudantes» (as aspas são minhas) na esplanada do Congresso foi violentamente reprimida pela PM(1). No mesmo momento, os deputados adotavam um conjunto de dez medidas anticorrupção ‒ desfiguradas ‒ destinadas a protegê-los de investigações do escândalo Petrobrás e a contra-atacar um Judiciário prestes a ultrapassar teatralmente suas prerrogativas e a desestabilizar o equilíbrio entre os Poderes.

Uma semana depois, o presidente do Senado, Renan Calheiros (do PMDB, partido do presidente não-eleito(2) Michel Temer) torna-se réu e é afastado de suas funções por um membro do STF. A decisão «monocrática» é rejeitada pela mesa diretora do Senado. Esse conjunto de fatos traduz o estado da democracia no Brasil, abalada desde o golpe de Estado parlamentar disfarçado de processo de impeachment.»

Interligne 18c

É frustrante ver órgão respeitado da mídia internacional publicando esse tipo de análise lacunar e tendenciosa. Atravessamos um momento difícil, sim, mas ainda há esperança. Esse tipo de escrito, que reduz o Brasil a uma republiqueta de bananas, nos é altamente prejudicial. À leitura de artigos como esse, grandes investidores não se sentem encorajados a arriscar estabelecer-se num país tão primitivo.

Ninguém ignora que nosso país está longe de ser perfeito, mas está na hora de o governo federal tomar iniciativas enérgicas para dizer ao mundo que, apesar dos pesares, muito está sendo feito para sair do buraco em que nos metemos.

by Paul Colin (1892-1985), artista francês

by Paul Colin (1892-1985), artista francês

(1) Ao sublinhar que Michel Temer é presidente “não-eleito“,  o artigo desinforma. Dilma Rousseff e Michel Temer formavam uma chapa eleitoral. Os 54 milhões de votos foram dados aos dois, não somente a ela. Houve tempos, no Brasil, em que se votava separadamente para presidente e para vice-presidente. Faz tempo que não é mais assim. Todos os que sufragaram a doutora também votaram no doutor.

(2) PM (= Polícia Militar) é expressão corriqueira no Brasil. Contrapõe-se a Polícia Civil. Em francês, não é assim. A informação que o artigo dá aos franceses é maliciosa. A Polícia Militar brasileira deve ser traduzida simplesmente por Police ou Gendarmerie. À Polícia Civil brasileira, corresponde a Police Judiciaire francesa.

Dado que, na França, a expressão «Police militaire» não designa nenhum corpo policial corriqueiro, traz à imagem o exército. No texto, o autor dramatizou voluntariamente a situação. A ouvidos franceses, soa como se o exército tivesse sido chamado para reprimir inocentes «estudantes». Com tanques e brucutus.

por

A salsicha e a pizza

José Horta Manzano

Nosso país é engraçado. Desde sempre, a gente se acostumou a ir dormir sem certeza de que leis e regras serão as mesmas no dia seguinte. Estes últimos meses, as «otoridades» que nos dirigem ‒ grande parte delas eleitas por nós ‒ não deixam passar um dia sem confirmar o chavão.

Razão tinha o estadista prussiano Otto von Bismarck (1815-1898) quando disse que «se a humanidade soubesse como são feitas as salsichas e as leis, teria pesadelos à noite». Para abrasileirar a máxima, basta substituir as salsichas por pizzas. Pronto, cai como luva!

Otto von Bismarck (1815-1898)

Otto von Bismarck (1815-1898)

O distinto leitor há de ter reparado que, nestes tempos estranhos, tudo termina diante de um juiz. Desde briga de vizinhos até diferendo entre Poderes da República, os problemas deixaram de ser resolvidos pelas partes envolvidas. Tornou-se automática a intervenção de terceiros. Por um sim, por um não, contendores entregam a outrem o encargo de encontrar solução.

E olhe que não será por falta de lei. Temos uma longuíssima Constituição que, em quase 250 artigos, está aí pra dar a linha mestra. Além dela, dispomos de invejável arsenal legislativo cuja extensão é de deixar babando de inveja o mais burocrático dos países. No entanto, interesses pessoais e corporativos costumam falar mais alto. Na hora do vamos ver, ninguém arreda pé. A intervenção de terceiros é indispensável.

Só que tem uma coisa: engana-se quem acredita na absoluta neutralidade de quem quer que seja. Terceiros, sejam eles quem forem, nunca serão neutros. Somos todos feitos da mesma matéria, tanto o trabalhador mais humilde quanto o ministro da Suprema Corte. Na hora de dar razão a este ou àquele, a decisão passará antes pelo filtro pessoal de quem julga.

TribunalPor isso, essa história de «julgamento isento» não existe. Quando chega, a decisão do juiz já atravessou um túnel pessoal, uma teia de interesses. Dinheiro, religião, raça, corporação, família política, ideologia, vingança, ‘toma lá dá cá’ entram em linha de conta. Até mera simpatia pesa na balança. E olhe que não estou mencionando suspeita de conchavos e acordões que ‒ Deus nos livre! ‒ não existem em nosso país.

Bom senso está-se tornando mercadoria escassa. A esmagadora maioria dos processos judiciais não tem razão de ser. Naturalmente, não estou falando de crime. Corrupção é crime e os autores têm de ser denunciados, processados, julgados e castigados. O mesmo caminho deve ser reservado a todo ato criminal.

Quando o problema é político, um pouco de bom senso evita muito dissabor e muito ressentimento. Tivesse o presidente do Senado renunciado ao cargo ‒ digo bem ao cargo, não ao mandato ‒ teria escapado dos holofotes e deixado impressão de atitude lógica e racional.

Supremo Tribunal Federal, Brasília

Supremo Tribunal Federal, Brasília

Preferiu ser marrudinho. Resultado: semeou cizânia no STF, mostrou-se antipático e arrogante. Assim mesmo, acabou perdendo prerrogativas da função, o que o tornou um esdrúxulo «meio senador». Para completar, acrescentou nomes à sua já longa lista de inimigos e desafetos.

O agora «semissenador» ‒ aquele que não serve para presidente do Executivo mas pode exercer a chefia do Legislativo ‒ se esquece de que vingança é prato que se come frio. Teria sido tão simples se, de sua própria iniciativa, tivesse renunciado à presidência da Casa. Não o fez. Desta vez, ganhou a parada mas, daqui para a frente, vai ser difícil que, para ele, tudo continue terminando em pizza. Ou em salsicha.

por

Frase do dia — 320

«Eduardo Cunha foi preso. Não tinha mais mandato. Se Renan continuar solto, é apenas porque tem um. É justo cometer crimes em série, sob o escudo de um mandato parlamentar? Renan está nervoso porque percebe o crepúsculo de um sistema de impunidade tecido pela audácia dos coronéis e a inoperância do Supremo. A evolução do país o levou a perder a cabeça, algo raro no passado. Espero que não chegue a arrancar os cabelos e ouça o meu conselho de anos atrás: se entrega, Corisco!»

Fernando Gabeira, jornalista, em artigo publicado em 30 out° 2016.

por

O direito de nascer

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 29 out° 2016

Precisa ser velho pra se lembrar do tempo das radionovelas. Para quem não conheceu, dou umas pinceladas. Capítulos eram diários, irradiados ao vivo, sem gravação. Na falta de imagem, toda a informação vinha pelo som. Era importante que atores tivessem voz personalíssima e identificável. Tinham de articular bem, com dicção excelente.

A sonoplastia era capital. A abertura de uma porta era sugerida por um rangido; um tapa tinha de ser distintamente ouvido; numa cavalgada, ouvia-se com clareza o ruído dos cascos. Outra peculiaridade era o elevado número de capítulos. Radionovelas eram intermináveis, com desdobramentos inesperados, filhos que surgiam do nada, personagens que sumiam, situações que viravam de cabeça pra baixo.

Radio 6O advento da televisão matou o teatro radiofônico mas pôs em seu lugar a telenovela. No fundo, por ter guardado as características principais, esta é continuação daquela. Na Europa, telenovelas não ocupam lugar de destaque. As que há são geralmente importadas e não passam no horário nobre. Muito poucos europeus se disporiam a acompanhar, num ritual diário e compulsivo, as centenas de capítulos de uma novela brasileira. Os brasileiros, sabe-se lá por que, acostumaram-se a seguir diariamente os desdobramentos de tramas televisivas. É como um vício, um hábito de que poucos escapam. Contam que até um antigo presidente da República, fã incondicional desse gênero de dramaturgia, mandava gravar capítulos quando estava de viagem internacional para poder degustá-los na volta.

Esse apego a histórias sem fim mostra que brasileiro é gente paciente. De fato, poucos reclamam por alguma novela estar demorando demais pra acabar. Ao contrário, muitos lamentam o término de algumas delas: «Estava tão boa…» Tivesse sido deflagrada noutras terras, uma operação como a Lava a Jato dificilmente vingaria. Quando a gente pensa que está chegando ao fim, lá vem mais um capítulo, como filho clandestino que surge no meio de novela. E pronto: a operação, revigorada, se ramifica, envereda por outras trilhas, incorpora personagens, enriquece a trama.

Tudo isso é bom? É ruim? Dizem que um final feliz compensa os pedregulhos do caminho. Eu diria que depende do tamanho dos pedregulhos. Não convém considerar que o fim justifique qualquer meio. Esse filme é batido e mostra raciocínio arriscado.

esporte-5À medida que a operação avança, mais e mais personagens se adicionam. Vai-se cristalizando a impressão de que, em maior ou menor medida, todos estão envolvidos: políticos de alto e baixo coturno, empresários de alto e médio nível, facilitadores, pombos-correio, familiares, aparentados, acumpliciados, um mundaréu de gente. Uns estão subindo à ribalta enquanto outros já foram inocentados ou despachados para uma temporada na cadeia. Com o termômetro do nervosismo latejando, ataques e contra-ataques estão sendo desferidos abaixo da cintura, para usar linguagem de boxeador.

Dia destes, em conversa telefônica transmitida ao vivo pelo rádio, o presidente da Câmara, ao ser acusado de patrocinar jantares à custa do erário, insinuou que os jornalistas já deveriam se dar por satisfeitos pelo fato de ele ter concordado em dar entrevista. Confirmou, sem se dar conta, que representantes do povo vivem num universo paralelo, divorciados dos que os elegeram, convencidos de que não devem satisfações a ninguém nem mesmo em matéria pública. Rematada arrogância.

Discussão 1As diatribes a que temos assistido se aceleram num inacreditável e insuportável crescendo. Invectivas do tipo «patrocinador de rega-bofes», «fascista», «chefete de polícia», «juizeco», que já seriam grosseiras em conversa de boteco, têm saído da boca de inquilinos do andar de cima, de medalhões-mores, em pronunciamentos oficiais. Estamos chegando a um momento confuso, em que já não se sabe onde estão as estribeiras. Polícia prende polícia. Presidente do Senado ofende juiz. Ministro do Supremo ataca presidente do Senado. Os Poderes da República se engalfinham em público. Um cafarnaum.

Telenovelas, ainda que acompanhadas com paixão, não passam de ficção. A tragicomédia que a nação atravessa é real, mexe com os fundamentos do Estado, repercutirá sobre a vida de todos nós por anos e anos. Todo excesso é negativo. A exaltação é inimiga da reflexão. Que se dê um basta nesse frege. Que se mande pra cadeia quem tiver de ser mandado, e que se desça logo o pano. Ninguém aguenta mais essa novela. O Brasil tem o direito de renascer.

por

Bandido importado

José Horta Manzano

Prisioneiro 2Um oficial graduado da Polícia Penitenciária, um joalheiro, um açougueiro e um policial. Essas são as vítimas pelo assassinato das quais a Justiça italiana condenou à prisão perpétua o cidadão Cesare Battisti. Os crimes ocorreram na Itália dos anos setenta, no período conhecido como ‘anos de chumbo’.

Preso, o condenado conseguiu escapar e refugiar-se na França, onde sua presença foi tolerada durante vários anos. Depois de idas e vindas durante as quais chegou a obter a nacionalidade francesa ‒ mais tarde revogada ‒ seu processo foi parar em Paris, no Conselho de Estado, corte encarregada de dar a palavra final.

Em 2004, pouco antes do pronunciamento definitivo de extradição, signor Battisti desapareceu do mapa. Sumiu de circulação, mas não saiu da lista de fugitivos procurados pela Interpol. Perdido na multidão, viveu anos tranquilos no Rio de Janeiro até que seu paradeiro foi descoberto e denunciado à polícia brasileira.

Foi preso pela PF em 2007. Sua extradição foi imediatamente pedida pela Itália. As tratativas se arrastaram por anos, até que o Supremo Tribunal Federal decidiu em favor da entrega do ex-terrorista à Itália. Cabia ao presidente da República assinar o documento.

O presidente era o Lula, que, ao que tudo indica, não é grande especialista na história recente da Itália. Nem recente nem antiga, diga-se. Não há de se dar conta do que possam ter sido os ‘anos de chumbo’. Orientado por assessores improváveis, decidiu negar a extradição de signor Battisti. O detalhe singular é que a recusa foi dada a conhecer em 31 dez° 2010, último dia de seu mandato.

battisti-2O tempo passou e o Brasil esqueceu o caso. De lá pra cá, signor Battisti casou-se e tem uma filha nascida em nosso país. Nós podemos ter esquecido, mas na Itália a lembrança da decisão contestável do Lula ainda permanece viva. Volta e meia, ressurge. Semana passada, aconteceu de novo.

A revista editada pela Polícia Penitenciária italiana volta ao assunto. Até hoje, a corporação não se conforma com a impunidade do condenado pelo assassinato de um dos seus. Chegou até lá a notícia de que, com a queda de Lula, Dilma & companhia, o Brasil dava mostras de querer se reinscrever no clube das nações civilizadas. Naturalmente, estão animados.

Signor Battisti também acusou o golpe. Inquieto com a perspectiva de ter de prestar contas à Justiça de seu país, entrou com pedido de habeas corpus preventivo junto ao STF. O ministro Luís Fux repeliu a solicitação. Encorajada, a Polícia Penitenciária italiana espera agora que o asilo concedido a signor Battisti seja anulado e que o condenado seja finalmente extraditado ou, mais provavelmente, expulso do Brasil em direção ao México ou à França, países pelos quais passou nestes anos de evasão.

Já temos número mais que suficiente de bandidos nacionais. Não precisamos de condenados importados.

por

STF e briga de condôminos

José Horta Manzano

O ministro Luís Roberto Barroso, um dos onze sábios que seguram as rédeas do Supremo Tribunal Federal, deu interessante entrevista faz alguns dias. O vídeo está disponível no site do Estadão. Em 9 minutos de fala comedida, o magistrado opina sobre as mudanças que o sistema judiciário está a exigir.

A visão de Barroso é bastante inusitada. Ele acredita que todo processo deveria, em princípio, terminar na primeira instância. Exarada a sentença por um juiz, os litigantes deveriam voltar cada um para sua casa e pronto. O pronunciamento judicial deveria ser o ponto final de 99% dos processos. Somente em casos excepcionais, o contencioso deveria ser reapresentado em segunda instância, para novo julgamento, desta vez por um colegiado.

TribunalO STF seria reservado para pouquíssimos assuntos de importância crucial, daqueles que abalam a nação e criam jurisprudência ‒ não mais que uma vintena por ano. Em outros termos, terceira instância é lugar para mensalões e petrolões, mas não é foro adequado para divórcio litigioso nem para briga de condôminos.

Tem razão o ministro. A judiciarização de nosso país atingiu ponto de saturação. Como exemplo eloquente, ele informou que ‒ somente nos seis primeiros meses deste ano ‒ 44.000 processos (quarenta e quatro mil!) foram distribuídos entre os 11 ministros, o que dá quatro mil por cabeça. Que ninguém se iluda: é humanamente impossível que os magistrados-mores se debrucem, com a devida atenção, sobre cada um desses processos.

Por detrás da toga e da pose pomposa, está um exército de operadores, responsáveis de facto pela análise de cada caso. As estatísticas do STF mostram que, ao final do semestre passado, um quadro de mais de 1.100 analistas e técnicos judiciários operavam nas sombras para dar conta desse enorme saco de caranguejos. A conta inclui unicamente «servidores efetivos» sem mencionar atuantes eventuais.

Tribunal 1O extraordinário volume de processos prejudica a qualidade do julgamento, é uma evidência. Ainda que a sentença venha com a assinatura de um ministro, é pra lá de provável que ele nunca tenha lido uma frase sequer da papelada. Seria inimaginável que os magistrados encontrassem tempo para destrinchar pessoalmente cada dossiê.

Portanto, tem razão o doutor Barroso quando diz que nenhum processo deveria ir além da segunda instância. Longe de mim a intenção de menosprezar os que se dedicam à ingrata tarefa de desenredar papelada no STF, mas acredito que mais vale ser julgado por um colegiado de juízes de segunda instância do que por um solitário técnico judiciário.

por

Enrascada cabeluda

José Horta Manzano

O Senado Federal, no dia do julgamento do processo de destituição de Dilma Rousseff, foi presidido pelo presidente do STF, como manda o figurino. Já se imaginava que os apoiadores da ré espalhassem pedras, pregos e armadilhas pelo caminho. Afinal, têm demonstrado estar dispostos a “pisar o pescoço da mãe” pra defender a manutenção do statu quo, do qual são beneficiários diretos.

Além de pedregulhos, plantaram um paralelepípedo no caminho. Requereram que a pena prevista para o crime fosse objeto de dois escrutínios separados. O esdrúxulo requerimento pareceu ser recurso desesperado de última hora. O distinto público imaginou que não pudesse ser acolhido.

Não era recurso de última hora. A prova de que tudo já estava combinado foi o longo arrazoado que embasou a invulgar decisão de doutor Lewandowski de aquiescer ao pedido. Para sustentar o acolhimento, o magistrado leu páginas de texto, citou leis com seus números, mencionou jurisprudência e deixou forte impressão de que a decisão já estava tomada de véspera.

Conchavo 1Não se sabe quem possa ter participado do conchavo. Doutor Lewandowski entregou-se a um malabarismo linguístico para passar a impressão de se estar dobrando ao regimento interno do Senado. Não convenceu plenamente. Deixou um perfume de que se dobrava, sim, mas não ao regimento. Ficou a desagradável sensação de que o eminente magistrado se vergava a interesses menos transparentes.

Fato é que a decisão do doutor, além de contribuir para a proverbial insegurança jurídica nacional, botou o STF numa sinuca de bico. Tanto a acusação quanto a defesa já representaram junto à corte maior. O nó terá de ser desatado pelo colegiado.

Qualquer solução que deem à espinhuda questão será desgastante. Como em todo litígio, a parte que sucumbir ficará desagradada. Mas as sequelas vão bem mais longe.

Interligne 18cCaso o STF decida anular a sessão

   • Estará desdizendo e desmoralizando o presidente do STF;

   • Provocará nova votação no Senado, que periga dar resultado diferente. Se isso ocorrer, o país mergulhará no caos e dará ao mundo imagem de republiqueta sem rumo;

   • Estará anulando decisão do Legislativo, o que colide com o princípio da independência entre poderes, garantida pela Constituição.

Interligne 18cCaso o STF decida deixar como está

   • Violará artigo constitucional que estipula que a pena não pode ser cindida. Para uma corte cuja atribuição é zelar pelo cumprimento rigoroso da Constituição, tal decisão será, no mínimo, extravagante;

   • Dará sinais inquietantes de que não passa de tribunal fantasioso, inconstante e pouco confiável;

   • Periga entrar em conflito com o Senado e com a Câmara. Numa democracia adolescente, é péssimo constatar desavença entre poderes supostamente harmônicos;

   • Estabelecerá precedente e, por consequência, risco de contaminação. Político destituído hoje poderá se candidatar amanhã, numa boa. Cassação vai acabar se transformando em simples suspensão passageira.

Interligne 18c

O STF está para enfrentar um dilema que, como ensina o dicionário, é a necessidade de escolher entre duas saídas contraditórias e igualmente insatisfatórias. Vamos ver no que dá.

por

Quem garante?

José Horta Manzano

Impeachment? Votação fatiada? Tomada de posse? Viagem à China? Entrar com recurso total? Recurso parcial? Recurso fatiado? Ministro do STF impedido? Conchavo? Conspiração das «direitas»? Conspiração das «esquerdas»?

Para nós, trancafiados contra nossa vontade neste hospício, está ficando cansativo. Já a mídia internacional está-se convencendo de que a política brasileira ultrapassa o entendimento de não iniciados. Notícias sobre a destituição da presidente estão sendo rebaixadas a nota de rodapé. Estrangeiros de cultura mediana não têm formação suficiente para acompanhar nossas reviravoltas nem nossos vaivéns.

Fatiado à moda da casa

Fatiado à moda da casa

Estes dias, na falta de catástrofes, as manchetes têm destacado assuntos internos de cada país. Na parte internacional, os editores estão evitando falar do Brasil. As declarações esquizofrênicas de Mister Trump e as arruaças que se seguiram à proclamação do resultado das eleições presidenciais no Gabão dominam o noticiário. Deu-se também destaque à impressionante manifestação de centenas de milhares de venezuelanos antibolivarianos.

Quarenta anos atrás, tive um colega de trabalho muito espirituoso. Com voz de trovão, leve sotaque estrangeiro, alto, corpulento e desinibido, o homem não passava despercebido. Estávamos em pleno período militar, época em que o Exército ocupava o topo da pirâmide do poder. Pais protegiam filhos. Professores velavam por alunos. Patrões garantiam empregados. E assim por diante, na complexa hierarquia social, até que se chegava ao cume. Lá em cima, «protegendo» todos, estava o poder militar. Irrespeitoso, meu amigo costumava perguntar ‒ com o vozeirão característico: “E quem garante o Exército?”

Lula & Omar Bongo em 2004. Bongo foi "presidente" do Gabão durante 41 anos e meio, até sua morte, quando foi substituído pelo filho.

Lula & Omar Bongo em 2004.
Bongo foi “presidente” do Gabão durante 41 anos e meio, até o dia em que morreu. Foi então substituído pelo filho, que está lá até hoje.

Lembrei desse episódio hoje. Os brasileiros, cuja maioria não suporta mais os descaminhos do andar de cima, forçaram seus representantes a dar um jeito. A solução mais evidente era a destituição da presidente, o que afastaria do poder os personagens mais nefastos. Deputados votaram e garantiram a vontade popular. O Senado votou e garantiu a decisão da Câmara.

Muitos se mostraram desagradados com o «rito». Inconformados, estão apelando ao Supremo Tribunal Federal. Até o momento em que escrevo, mais de uma dezena de representações já foi apresentada ao tribunal maior. Por bem ou por mal, querendo ou não, o STF vai ter de se pronunciar.

Se, quarenta anos atrás, a dúvida era: «Quem garante o Exército?», temos hoje o direito de perguntar: «Quem garante o STF?»