José Horta Manzano
Num raro exemplo de constância e rigor legal, a Casa Civil editou decreto em 2008 fixando regras para a hora de verão. Ficou combinado que o início seria no terceiro domingo de outubro enquanto a volta à hora normal se daria no terceiro domingo de fevereiro. Uma exceção foi aberta para o caso de o Carnaval cair justamente no dia da mudança de hora. Quando isso ocorre, a volta à hora normal fica adiada para o domingo seguinte. Pronto: simples e claro.
O sistema funcionou direitinho por nove anos ‒ longevidade excepcional para um dispositivo legal no país! Mas… ai de nós, o que é bom dura pouco! Já no fim do ano passado, a Justiça Eleitoral pediu que a Casa Civil desse um jeitinho de alterar a data de início da hora de verão 2018-2019. É que a mudança no relógio estava estorvando o calendário das eleições.
Pra começo de conversa, a coisa parece surreal: por que diabos o TSE não adaptou o calendário eleitoral à hora de verão? Por que será que é a tradicional e pré-fixada hora de verão que tem de ser mexida? Pra fim de conversa, a coisa parece mais surreal ainda: o presidente da República acatou o pedido e ousou mexer na hora de verão!
Desgraça pouca é bobagem. Eis que ‒ desta vez sob pressão dos organizadores do Enem ‒ a Presidência acaba de deslocar de novo a data de entrada em vigor da hora de verão. Foi retardada mais uma vez porque «estava atrapalhando os exames». Volta a pergunta: dado que o calendário da hora de verão já está fixado há 10 anos, por que diabos não marcaram o Enem para outra data?
A mudança anual de hora não é um berloque inventado pra animar a monotonia do calendário. Tem finalidade específica e influencia todas as atividades humanas. Sistemas informáticos têm de ser ajustados, coisa que se costuma fazer com antecedência. Horários de aviação são afetados pela mudança ‒ um deslocamento da data de início mexe com os horários de todas as companhias que servem o Brasil. Milhares de passageiros vão ser prejudicados. O horário de trabalho de todos os que vão ao batente à noite é afetado. Esses vaivéns perturbam a vida de muita gente.
Essas mudanças atabalhoadas ‒ e, pra piorar, feitas na última hora ‒ não fazem senão botar lenha na fogueira da insegurança institucional do país. Em matéria de hora de verão, a melhor iniciativa seria aboli-la. Mais atrapalha do que ajuda.