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Justiça-espetáculo

José Horta Manzano

O princípio de publicidade da justiça é conquista da Revolução Francesa, afirmado pela primeira vez por leis de 1790. Nestes mais de duzentos anos, textos legais, decretos, normas, regulamentos e convenções vieram confirmá-lo. Excetuados os países onde vigoram regimes totalitários, o segredo foi abolido dos procedimentos judiciais. Hoje em dia, justiça proceder às claras é uma evidência.

Casos excepcionais há em que o julgamento corre a portas fechadas. Dá-se isso quando menores de idade estão envolvidos, por exemplo. O tribunal deliberará então ‘em segredo de justiça’. Ainda assim, o segredo é apenas para o grande público, sendo garantido às partes acesso a cada passo do processo.

De uns tempos a esta parte, nosso Congresso, que já não era grande coisa, desandou de vez. Corrupção, roubalheira, ignorância de boa parte dos parlamentares têm contribuído para a perda de qualidade e a quase paralisia da Casa. Um Legislativo em baixa aciona o sistema de contrapesos da República. O resultado, inevitável, é uma alta do Judiciário, com magistrados erguidos à ribalta.

Todos os países civilizados que conheço proibem que julgamentos sejam gravados, fotografados ou filmados. A entrada na sala de debates é, naturalmente, franqueada a público, mas o único registro gráfico que se pode levar de lá são desenhos. Há até excelentes aquarelistas especializados em registrar cenas de tribunal.

Não sei de quem terá sido a ideia de autorizar o televisionamento de debates do STF. A intenção era boa, sem dúvida. Quem tomou a decisão há de ter imaginado potencializar, como isso, a publicidade da justiça. O resultado, no entanto, está sendo desastroso.

É permitido entrar no salão do STF onde se desenrolam os julgamentos. Jornalistas e populares são autorizados a assistir. Com isso, a publicidade está assegurada. Não há necessidade de transmitir, para todos os rincões do país, debates travados em linguagem hermética e ininteligível para a esmagadora maioria da população.

A presença de câmeras e holofotes faz brotar efeito perverso. Algumas das excelências ‒ se não todas ‒ criam asas e se põem a flutuar. Em arroubos líricos, imaginam-se no fórum da Roma antiga e perdem o fio da meada. A fala de cada um se enche de pompa e se encapela a tal ponto que o voto sai prejudicado. Já houve casos de, a despeito de arenga interminável, não ficar claro se o ministro quis votar sim ou não.

Melhor seria o Tribunal Maior voltar a funcionar como qualquer corte do país. Que a tevê se contente com transmitir sua programação habitual. Jornais, portais e a mídia social estão aí pra informar o grande público. Se uma volta à moda antiga contribuísse pra baixar a bola de Suas Excelências, já estaríamos dando grande passo na boa direção.

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Hermenêutica

Myrthes Suplicy Vieira (*)

É comovente, enternecedor mesmo, o esforço que nossos dirigentes fazem para que seus pronunciamentos, em especial quando feitos em momentos de grave crise institucional, sejam perfeitamente compreendidos pela população ignara. Sabem eles que, desacostumado aos matizes semânticos do linguajar culto que, por força da dignidade do cargo, seus líderes são obrigados a utilizar, o brasileiro comum pode não captar o cerne de raciocínios tão complexos.

Compreendo agora por qual razão alguns deputados federais pelejaram tanto na calada da noite para incluir, no projeto de lei que regulamenta o abuso de autoridade, os excessos na interpretação da lei por parte de procuradores e ministros da Suprema Corte.

Não bastasse ter sido a senhora ex-presidente forçada a convocar uma coletiva de imprensa para esclarecer em definitivo que a nomeação de outro famoso ex-presidente para a Casa Civil nunca teve por objetivo blindá-lo contra possível prisão, como opositores golpistas maldosos insistiam em apregoar, acabamos de ser brindados com nova aula magna de interpretação de textos por nosso estimado presidente em exercício.

Jurista que é, não escapa à atenção de nossa autoridade executiva máxima a importância e o valor da hermenêutica. Segundo reza o dicionário Michaelis, hermenêutica é:

•   Conjunto de preceitos e/ou técnicas para a interpretação de textos religiosos e filosóficos, especialmente dos textos sagrados;

•   Conjunto de elementos para a interpretação dos signos linguísticos (no sentido da semiologia);

•   Conjunto de princípios para a interpretação do texto legal (no sentido jurídico);

•   Interpretação do sentido das palavras.

Grifo a última acepção, já que foi apoiado nela que nosso ilibado jurisconsulto erigiu seu raciocínio no pronunciamento que fez neste sábado à tarde. Como lembrou com pertinência ele, sua anuência (“tem que manter isso, viu?“) não estava vinculada ao pagamento de quaisquer quantias para garantir o silêncio de um ex-deputado, como matreiramente o delator quis fazer crer, mas simplesmente ao argumento de manutenção de uma relação de cordialidade (“eu estava de boa com o Eduardo”).

Comentava-se à boca pequena que, antes do primeiro pronunciamento, sua excelência pretendia alegar que só havia dado seu aval à operação de liquidação das “dívidas” com o ex-presidente da Câmara por tê-la interpretado como um “gesto humanitário” de um empresário para socorrer uma família em apuros financeiros, uma vez que todos os seus bens haviam sido bloqueados pela justiça.

Não há de ter faltado aconselhamento jurídico e político para que ele desistisse de se valer desse recurso retórico. Deve estar ainda viva na memória de vários cidadãos que um ex-senador e ex-ministro do governo anterior já havia utilizado esse argumento em outro processo por compra do silêncio de um investigado na Operação Lava a Jato, com resultados para lá de devastadores tanto para o partido quanto para o governo. Optou-se, portanto, por deixar implícito que tudo não passou de uma edição ardilosa do áudio para gerar suspeitas quanto à honorabilidade do presidente e, dessa forma, dificultar a votação das reformas que vão reconduzir a economia do país a seus trilhos.

Referindo-se a outro trecho – um tanto mais delicado e gerador de muita controvérsia ‒ da conversa gravada, em que se limitou a comentar “ótimo” depois de ouvir o empresário delator afirmar estar “segurando” dois juízes e obtendo informações privilegiadas de um procurador da República, nosso líder nos contemplou com um exercício de hermenêutica ainda mais brilhantemente avassalador: “Não reagi”, disse ele, “porque não acreditei no que ele dizia. Ele é um falastrão…”

Quanto destemor e quanta maestria no manejo das palavras, meu Deus! Como acreditar que um homem culto e instruído tenha se utilizado de linguajar “chulo” durante uma conversa não-republicana? Como duvidar de seu anseio de servir à pátria, mesmo que, para isso, seja preciso enfrentar calúnias e contínuas ciladas armadas por inimigos políticos?

Sinto-me duplamente envergonhada, senhor presidente. Por não ter o seu talento para a hermenêutica e por ter, ainda que por poucos minutos, duvidado de suas reais intenções. Aceite, por favor, meu pedido constrangido de perdão. Ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil!

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

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Discurso falsificado

José Horta Manzano

Em visita aos Estados Unidos, Sir Winston Churchill pronunciou um discurso no qual cunhou uma expressão que definiria a divisão político-militar do planeta pelos quarenta anos seguintes. A fala pronunciada em 5 de março de 1946 no Westminster College (Fulton, Missouri) entraria para a história como «The Iron Curtain Speech» ‒ o Discurso da Cortina de Ferro.

“From Stettin in the Baltic to Trieste in the Adriatic an “iron curtain” has descended across the continent.” ‒ de Stettin, no Mar Báltico a Trieste, no Mar Adriático, uma cortina de ferro baixou sobre o continente. Tinha razão o velho inglês. A divisão marcou o destino dos países que ficaram de cada lado. Enquanto os ‘do lado de cá’, abertos e livres, progrediam, os ‘do lado de lá’ empacaram. Dizia-se jocosamente que, na Europa Oriental daqueles tempos, tudo era proibido, até mesmo o que era permitido.

Cardeal Mindszenty

Países como a Polônia e a Hungria, que ousaram, ainda que timidamente, afrontar a dominação absoluta de Moscou, pagaram caro pelo destemor. Na Polônia, povoada de católicos fervorosos, a religião foi reprimida e o cardeal Wyszyński, primaz do país, encarcerado por três anos. Procissões e manifestações religiosas foram proibidas. O povo não baixou a cabeça. Desafiou o regime que, com o passar dos anos, cedeu passo a passo até cair definitivamente em 1990.

Na Hungria, o porta-bandeira foi o cardeal József Mindszenty. Batalhador desde a juventude, já tinha sido encarcerado por rebeldia aos vinte e poucos anos. Em 1944, em plena vigência do regime fascista, repeteco: o homem foi forçado a nova passagem pela prisão.

Terminada a guerra, instalou-se o regime comunista com sua proverbial aversão a toda prática religiosa. Em 1948, o cardeal Mindszenty, acusado de traição e desrespeito às leis do novo regime, foi condenado à prisão perpétua. Permaneceu atrás das grades até ser libertado por ocasião da insurreição de 1956, aquela que trouxe esperança ao país até ser esmagada pelo exército vermelho.

Durante esse breve período de liberdade, o prelado se dirigiu à rádio estatal para pronunciar discurso favorável à revolta popular. Como a revolução acabou dando com os burros n’água, o regime comunista se manteve firme. As autoridades puseram-se então à cata do cardeal para levá-lo de volta à cadeia. Por um fio, o eclesiástico conseguiu escapar. Refugiou-se na embaixada dos EUA em Budapeste.

Permaneceu 15 anos trancafiado no edifício. Durante esse período, as autoridades comunistas publicaram uma versão falsificada do áudio do discurso de 1956 ‒ uma falsificação assaz grosseira, cheia de cortes, mas suficiente para impressionar as massas. Um compromisso só foi alcançado em 1971, quando o prelado foi autorizado a deixar o país para exilar-se em Viena, onde viveu o resto de seus dias sem poder retornar à terra natal.

O recente escândalo de falsificação de gravação de conversa entre o presidente da República brasileira e poderoso empresário me fez lembrar o episódio húngaro. Quem diria que, sessenta anos depois, o mesmos procedimentos ainda seriam utilizados. Apesar da evolução das técnicas de gravação, o estratagema de adulterar declarações continua na ordem do dia.

Felizmente, a mentira, ontem como hoje, tem perna curta. Mais dia, menos dia, todo trambique acaba desmascarado. O lado negativo é que, apesar da descoberta da fraude, a mensagem fica desconexa. Ninguém é capaz de distinguir entre o que foi realmente dito e o que foi editado.

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Caixa preta

José Horta Manzano

Vivemos no século 21. Todo o mundo tem telefone no bolso. Com dois cliques, sem se levantar da cadeira, qualquer um pode ter acesso ao outro lado do planeta. Coisas de ficção científica, como conversas ao vivo com som e imagem, tornaram-se corriqueiras e estão ao alcance de qualquer um.

Liga-se a tevê e pronto: lá está uma emissora internacional mostrando, ao vivo, um incêndio no Bangladesh, uma inundação na Mongólia, um tumulto em Moscou, o enterro de um figurão africano.

Caixa preta

Caixa preta

Li ontem que um jovem americano sobrevive, há ano e meio, sem coração ‒ no sentido próprio. Enquanto não aparece um órgão compatível para transplante, o que lhe foi retirado vem sendo substituído por uma maquineta de 6kg acondicionada numa mochila que o moço carrega às costas. O rapaz se movimenta, anda, sai à rua, fala, pensa, vive vida quase normal.

Mister Obama sabe, em tempo real, o que se trama em gabinetes de governos estrangeiros importantes. Mister Cameron, Frau Merkel, Mister Xi Jinping e Господин Putin(*) também sabem.

O distinto leitor pode até conhecer o site que vou nomear. Se não for o caso, aqui vai a dica. Quando estiver à espera de um conhecido que está viajando de avião, o interessantíssimo site Flight Radar é de grande utilidade. Serve também como passatempo pra momentos de farniente. Com três cliques, aparece o mapa-múndi com todos os aviões que voam naquele momento. Em movimento e em tempo real, com zoom, identificação e roteiro de cada aparelho. Um assombro.

Faz um mês, um avião da companhia EgyptAir desapareceu dos radares quando sobrevoava o Mediterrâneo. Destroços evidenciam que o aparelho se precipitou no mar. A França deslocou navios da Marinha, dotados de sonares altamente sensíveis, para a região onde se supõe que o avião tenha despencado. Faz quatro semanas que buscam as caixas pretas que encerram dados técnicos do voo e gravação dos sons da cabine. Na realidade, a cor das caixas é laranja, o que não altera o problema.

Imagem do site Flight Radar clique para ampliar

Imagem do site Flight Radar
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Nada garante que os objetos sejam um dia encontrados. Ainda que localizados, não é certo que estejam em condições de revelar os segredos que contêm. Supondo que não se as localizem nunca, ficaremos sem saber o que aconteceu. Erro humano, ação deliberada, falha mecânica, atentado terrorista? É possível que nunca se venha a conhecer a verdade.

Tendo na mão um telefone conectado a um satélite, qualquer um pode ser localizado, ouvido e gravado ainda que se encontre em pleno Sahara. Como é possível que conversas e dados de voo não seja registrados em tempo real e dependam de um disco rígido inserido numa frágil caixinha de metal que pode terminar no fundo do mar?

Para não iniciados, como eu, é um espanto.

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(*) Господин (= Gaspadín) é marca de respeito que os russos antepõem ao nome de alguém. Nos tempos da União Soviética, o uso foi suspenso. Todos passaram a tratar-se por Товарищ (= Tavárich), ou seja, ‘camarada’. Derrubado o Muro de Berlim, tudo voltou ao que era antes no quartel de Abrantes.

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Entrou muda e saiu falando

José Horta Manzano0-Sigismeno 1

Este blogue faz questão de utilizar palavreado conveniente. Embora, por vezes, dê até vontade de baixar o nível, a gente evita descambar. É questão de respeito para com o distinto leitor.

Saiu ontem notícia com o título: «Marisa e Lulinha pedem indenização à União». Como é que é? Passado o susto, consegui trocar em miúdos.

Telefone 4Todos se lembram da gravação, difundida por toda a mídia brasileira, de edificante conversa telefônica entre dona Marisa da Silva ‒ aquela senhora de 66 anos que já foi a primeira-dama do Brasil durante oito anos ‒ e um dos filhos. Todos se lembram de que a espontaneidade da conversa banal revela a naturalidade com que mãe e filho se comunicam em linguajar grosseiro.

Pois acho indecente que gente desse tipo pleiteie que a União os indenize por danos morais que a divulgação das gravações lhes pudesse ter causado. Como é que é? Danos morais? A ordem dos fatores está invertida e, neste caso, altera o produto.

Lembremos, nunca é demais, que essa história de «exigir dinheiro da União» é forma chique de dizer «extorquir dinheiro dos brasileiros». As caixas da União são alimentadas com os impostos que todos pagamos, do primeiro ao último cidadão. Portanto, o “dinheiro da União” é nosso dinheiro.

Isso dito, vamos ao que penso. Na minha opinião, dona Marisa é quem devia ser processada por todos os brasileiros que tiveram de passar pelo constrangimento de ouvir palavrão pronunciado por antiga primeira-dama do país, pessoa de quem, no mínimo, se esperava recato.

Telefone 5Começo a compreender por que essa senhora, quando o marido exercia a chefia do Executivo, entrou muda e saiu calada, como se diz. Hão de ter-lhe recomendado que nunca abrisse a boca, de medo que alguma inconveniência pudesse escapar.

Estava eu nessas conjecturas quando apareceu meu amigo Sigismeno. Fazia tempo que não nos encontrávamos. Aproveitei para comentar com ele sobre minha indignação.

‒ Você viu, Sigismeno, esse cinismo de membros do clã de nosso guia reclamarem que paguemos indenização pelo despudor deles mesmos?

Meu amigo, que é menos ingênuo do que parece, tinha resposta pronta.

‒ Ora, mas você não se dá conta do ardil?

‒ Que ardil, Sigismeno?

‒ Mas é evidente, meu caro. Com tantos bilhões que esvoaçam por aí na esteira desses escândalos, não são os míseros trezentos mil reais exigidos que vão fazer diferença.

‒ Ué, mas por que então exigem esse reparo?

‒ É simples. Não passa de mais uma desastrada tentativa de desviar o foco das atenções. Como as notícias de rapinas, roubalheiras e escândalos vários não saem das manchetes, hão de ter imaginado que era boa ideia passar por vítimas. Mesmo sabendo que chocaram a nação com seu palavreado chulo, tentam mostrar-se ofendidos. Mas deu tudo errado. O pedido de indenização não rendeu mais que nota de rodapé. O foco continua, firme e forte, no que interessa: roubalheiras, traições e destituição iminente da presidente. E ainda vão perder o processo, pode ter certeza.

É mesmo. A sagacidade do Sigismeno continua me impressionando.