Brexit ‒ 6

José Horta Manzano

Faz hoje um ano que o povo do Reino Unido decidiu que era chegada a hora de se divorciar da União Europeia. Um ano já! Como passa o tempo! Dá a impressão de que foi ontem. No dia seguinte ao voto, boa parte dos britânicos levou um susto quando se levantou. Contrariando todas as pesquisas ‒ que unanimemente indicavam resultado favorável à permanência na UE ‒, 52% do eleitorado exprimiu desejo de deixar o bloco. Não foi pouca gente, não. A diferença entre o «leave» (partir) e o «remain» (ficar) chegou perto de um milhão e meio de votos num universo de trinta e poucos milhões. A vontade popular foi claramente expressa.

Nem os dirigentes britânicos nem os colegas europeus estavam preparados para a surpresa. Nada parecido tinha acontecido antes, e o susto desnorteou meio mundo. O bloco europeu, que tinha começado com seis pioneiros em 1957, cresceu até atingir 28 membros. Encolher, não tinha nunca encolhido. Daí a perplexidade. Como proceder? A receita não está nos manuais.

Passado um ano, tudo ainda está por inventar. Inconformados, os que gostariam que o Reino Unido permanecesse na UE ainda acalentam a esperança de reverter a decisão. Tanto britânicos quanto estrangeiros trabalham nesse sentido. Muitos dos que depuseram na urna voto favorável à saída mordem as unhas ao se dar conta da sinuca em que meteram o país. Se o plebiscito fosse hoje, é grande a possibilidade de o resultado ser diferente. Mas o que está feito, está feito.

As negociações de verdade, previstas para durar dois anos, começam estes dias. Efeitos negativos já se manifestaram. Pra começar, Mr. Cameron, o organizador do plebiscito, foi pressionado a deixar o cargo de primeiro-ministro. Saiu de má vontade, mas saiu. Mrs. May, que imaginou reforçar sua base parlamentar por meio de eleições antecipadas, deu-se mal: tem hoje menos deputados que antes. Se conseguir segurar-se no cargo por mais alguns meses, será muito. A libra esterlina sentiu o baque e perdeu valor com relação ao euro e ao dólar. Se, por um lado, a notícia é boa para exportadores britânicos, é péssima para o cidadão comum, obrigado a pagar mais caro por tudo o que é importado. E olhe que, com a agricultura limitada por razões climáticas, o arquipélago é extremamente dependente de importação de alimentos.

A eleição de Monsieur Macron, seguida pelo estrondoso sucesso dos candidatos de seu partido nas eleições parlamentares francesas, não vem facilitar o trabalho de Theresa May. De fato, muitos viam na deserção britânica o princípio do fim da UE. A consagração de Monsieur Macron, europeu convicto e forte aliado de Frau Merkel, faz a balança pender para o outro lado. A Europa ganhou um reforço e tanto.

Até o momento em que o Reino Unido se tiver emancipado completamente do bloco, quase 50 anos de casamento terão decorrido. É uma existência. Dezenove mil leis comuns a todos os membros terão de ser revistas, revogadas ou reescritas. O trabalho é monumental. Há 3,6 milhões de europeus estabelecidos na Grã-Bretanha. Há também milhões de britânicos residindo em países da UE, especialmente aposentados que escolheram a França, a Espanha, a Itália ou Portugal para passar a velhice. Como é que fica esse povo todo? Serão despachados de volta pra casa?

Haveria ainda muitos pontos a mencionar, mas vamos parar por aqui, senão o artigo fica cansativo. Acredito que dois anos, prazo concedido para a conclusão do Brexit, está longe de ser realista. Vai levar muito mais tempo. Talvez seja mais simples votar de novo e ver se o povo não mudou de ideia. Afinal, todo o mundo pode se enganar e deve ter direito a uma segunda chance.

Pacta sunt servanda

José Horta Manzano

A notícia mais recente sobre a atual dança ministerial destoa das demais. Acostumados que estamos a ver formar-se fila de pretendentes a qualquer alto cargo no governo, ficamos surpresos quando um posto é rejeitado por um figurão. E olhe que não estamos falando de um ministério menor, daqueles pra inglês ver. Doutor Carlos Velloso declina do cargo de ministro da Justiça, um dos postos mais elevados e mais cobiçados.

O jurista mineiro já foi ministro do STF. Indicado por Collor de Mello, ficou lá durante 16 anos, até ser atingido pelo limite de idade. Só deixou o cargo porque a legislação vigente à época impunha afastamento compulsório dos ministros que houvessem completado 70 anos. A suposição era de que todo indivíduo perde o discernimento a partir dessa idade, deixando portanto de ser apto a integrar o colegiado dos juízes maiores do país. Dura lex sed lex.

Ministério da Justiça, Brasília

Ministério da Justiça, Brasília

Raciocinando no absoluto, sem levar em conta detalhes, o doutor tem razão em não aceitar o convite. O bom senso ensina que aqueles que chegaram ao topo não devem se agarrar feito sanguessuga, como é comum em nosso país. Tampouco devem, depois de descer do pódio, tentar subir de novo. Em matéria de política e de altos cargos, só há uma chance. Quem acredita na volta se estrepa.

A história está repleta de exemplos. Um Napoleão derrotado decidiu reconquistar o lugar perdido. Deu-se mal: a segunda fase só durou 100 dias e levou o general francês ao degredo perpétuo num ilhéu perdido no meio do Atlântico. Getúlio Vargas, Jânio Quadros, Nicolas Sarkozy são exemplo de gente que, passada a hora de glória, tentou voltar. A segunda tentativa deu chabu em todos esses casos.

Doutor Velloso foi sucessivamente ministro do Superior Tribunal de Justiça e, sem descontinuação, ministro do Supremo Tribunal Federal. Adicionados, os dois mandatos duraram perto de 30 anos. Passar todo esse tempo no andar de cima não é dado a qualquer um. Hoje com 81 anos, o magistrado tem o direito de sossegar. De fato, a sabedoria falou mais alto. Delicadamente, rejeitou a oferta de Michel Temer. A meu ver, fez bem. Sua biografia permanecerá intacta.

recusa-2No entanto, o comunicado que o doutor deu à imprensa à guisa de justificativa me deixou com a pulga atrás da orelha. Adivinha-se que o tarimbado jurista evitou entrar em colisão explícita com quem quer que seja. Foi sutil. Falou em «motivos éticos». Citou a máxima latina «pacta sunt servanda» ‒ trato é pra ser cumprido, frisando estar aí um pilar da segurança jurídica.

Hmmm… por que terá dito isso? Longe de mim emprestar ao comunicado do venerando ex-futuro-ministro intenções que ele não teve. No entanto, mentes venenosas poderiam enxergar indignação mal disfarçada. De fato, pode-se cogitar que os alegados «motivos éticos» tenham a ver com «flexibilização» na maneira de conduzir operações anticorrupção. Afinal, a promotoria ‒ inclusive a de Curitiba ‒ responde ao ministério da Justiça. Pelo menos em tese.

Línguas ainda mais ferinas poderiam desconfiar da citação latina. Trato é pra ser cumprido. Por que, diabos, doutor Velloso teria dito isso? Haveria no ar o risco de que ele devesse ser apenas ministro temporário ou, pior ainda, que estivesse sendo alçado ao posto com determinada missão?

Não saberemos nunca.

Frase do dia — 106

«Desta vez, a segunda chance não foi dada ao réu, mas aos juízes necessitados de se redimir do vexame anterior.»

Dora Kramer, em sua coluna in Estadão.
Refere-se ao voto da Câmara Federal que cassou o mandato legislativo do presidiário Donadon.