Assalto frutuoso

José Horta Manzano

Talvez o distinto leitor tenha ficado sabendo do caso do habeas corpus concedido a homem que tinha roubado uma maçã de uma idosa. Se não soube, vai abaixo o essencial da história.

Acompanhado de um cúmplice, um valentão atacou uma idosa e exigiu que lhe entregasse ouro e joias. A senhora retrucou que nada tinha de valor e que a única coisa que levava era uma maçã. Pra não sair de mãos abanando, os marmanjos carregaram a fruta. A crônica não registra como se deu a prisão dos assaltantes miseráveis. Encarcerado, o cabeça do duo requereu à Justiça estadual lhe concedesse habeas corpus para aguardar julgamento em liberdade. O pedido foi negado.

Não abatida com o entrave, a defesa do assaltante recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e novamente requereu soltura do cliente. O colegiado de uma das turmas do STJ se debruçou sobre o caso e deu-lhe a mesma atenção que dedicaria a crime maior, com pareceres e citações de artigos de lei. Ao final dos considerandos chegou aos finalmentes: em contradição à decisão da Justiça estadual, habeas corpus foi concedido ao criminoso, que pode agora esperar tranquilamente em casa pelo julgamento do assalto.

Não quero entrar aqui no mérito da questão. Não é esse o ponto. A pergunta é se a movimentação da máquina judiciária foi, neste caso, proporcional à importância da coisa julgada. A meu ver, a resposta é negativa. Movimentar o Superior Tribunal de Justiça ‒ uma das altas instâncias da judiciárias do país ‒ para o roubo de uma maçã? Parece-me rematada extravagância.

Não sei onde está o erro. As normas de processo penal certamente permitem que se chegue a situações disparatadas como essa. Se assim for, é urgente repensar e reequilibrar o sistema. A Justiça já costuma ser lenta. Se for sobrecarregada com bagatelas, só tende a piorar. Saem todos perdendo, principalmente os que dela realmente precisam.

Massagem no tribunal

José Horta Manzano

Desigualdade é marca distintiva do Brasil. Quando se fala nela, vem logo à mente a imagem da sociedade segmentada entre ricos e pobres. Mas a disparidade não se limita a isso. O mal é muito mais amplo. Diferenças de tratamento, de direitos, de oportunidades se infiltram pelos recônditos do corpo social e atigem a medula da nação. Não acompanham necessariamente a linha divisória entre ricos e pobres. O buraco é bem mais profundo.

Isonomia é palavra bonita. Mas permanece na esfera da teoria. Serve pra enfeitar um discurso aqui, uma lei ali. Não tem tradução na prática. Estamos tão habituados ‒ tão viciados, eu diria ‒ a conviver com privilégios, que nem mais nos damos conta deles. Sabe aquele infeliz dormindo na calçada coberto com pedaços de papelão, aquele que ninguém vê? Pois o que acontece com privilégios segue pelo mesmo caminho. Ninguém se impressiona com eles.

Surpreso, fiquei ontem sabendo que tribunais superiores de Brasília contam com instalações de fisioterapia postas à disposição de ministros e funcionários. A notícia que li não contestava o fato em si, mas o valor dos equipamentos, que pareceu elevado ao articulista. O princípio não pareceu escandaloso; o custo, sim.

É curioso. Fico aqui a imaginar se o tribunal de Currupira da Serra conta com essa facilidade. Se os magistrados currupirenses e os funcionários do fórum, quando amanhecem com dor nas costas, têm direito a massagem grátis num ginásio do subsolo.

Percebe o distinto leitor a quebra da isonomia? Se aqueles têm direito a cuidados gratuitos, por que não estes? Oferecer instalações para fisioterapia não me parece função de tribunal. Essa liberalidade só seria aceitável se pudesse ser proposta por todos os tribunais do país. Não é justo que juízes e funcionários de determinados tribunais gozem de privilégios negados a outros colegas.

Não é o pior exemplo de desigualdade no país. É apenas mais um.

Prisão após segunda instância

Políbio Braga (*)

A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão em segunda instância, que deve ser tomada esta semana, pode levar à soltura de milhares de presos em todos os Estados.

Caso a corte mude seu entendimento sobre a antecipação de pena, detentos condenados em tribunais de segundo grau, que ainda recorrem aos tribunais superiores, poderão deixar o encarceramento.

De acordo com dados do Painel do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levantados pelos jornais Estado de Minas e Correio Braziliense, o número de presos provisórios que ainda não foram julgados em última instância chega a 22 mil num universo de 130 mil cadastrados.

by Roque Sponholz, desenhista paranaense

Quando se fala em prisão em segunda instância, logo vêm ao pensamento os réus da Lava a Jato, como o ex-presidente condenado Lula da Silva e o ex-ministro Antonio Palocci. Mas eles estão acompanhados de pessoas condenadas por homicídio, tráfico e porte de drogas, estelionato, estupros e outros crimes.

Se a maioria dos ministros decidir revogar o entendimento sobre o assunto, que prevalece desde 2016, esses detentos ganham direito a aguardar o processo em liberdade, até que eventuais recursos sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

(*) Políbio Braga é jornalista e blogueiro de grande popularidade especialmente no Sul do país.

Frases do Lula

José Horta Manzano

O Globo listou 25 frases marcantes do ex-presidente do Brasil, publicadas pelo quotidiano desde a década de 90. Estavam guardadas na minha gavetinha. Achei que hoje valia a pena publicá-las.

1) “De todos os deputados do Congresso Nacional, há pelo menos 300 picaretas. E eles foram eleitos, não caíram lá de paraquedas. São políticos que põem seus interesses acima de suas obrigações com a comunidade.”
Em 9/9/1993, referindo-se ao envolvimento de parlamentares no escândalo da CPI do Orçamento, durante o governo de Itamar Franco.

2) “Nunca fui candidato a santo.”
Em 12/5/2004, durante café da manhã com líderes da base do governo, ao comentar expulsão de jornalista de “New York Times”. Caso havia criado desconforto internacional, gerando comentários de jornalistas ao redor do mundo, inclusive do porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Richard Boucher.

3) “Sexo é uma coisa que quase todo mundo gosta e é uma necessidade orgânica, da espécie humana e da espécie animal. Como não temos controle disso, o que precisamos é educar.”
Em 7/3/2007, ao defender a distribuição gratuita de camisinhas no lançamento de plano para conter a disseminação da aids entre as mulheres.

4) “Crie um G que o Brasil vai estar lá dentro. Não tem país mais preparado para achar o ponto G que o Brasil.”
Em 12/2/2010, ao falar sobre a participação do país em grupos como G20, G4 e G8. Lula foi a Goiânia inaugurar uma barragem e uma escola em uma vila onde casas populares estavam sendo construídas.

5) “Não interessa se foi A, B ou C. Todo o episódio foi como uma facada nas minhas costas.”
Em 29/12/2005, ao comentar sobre o Mensalão durante entrevista ao programa “Fantástico”.

6) “Sou que nem massa de bolo. Quanto mais batem, mais cresço.”
Em 11/5/2006, ao comentar a relação entre a crise política e seu desempenho nas pesquisas.

7) “O caos aéreo é como uma metástase. A gente acha que está tudo bem, mas só descobre que o problema é bem maior quando ele surge.”
Em 2/8/2007, ao admitir ter sido surpreendido pela crise aérea.

8) “Estou preparado para enfrentar mais essa batalha e acho que nós vamos conseguir tirar de letra. Basta que a gente siga recomendações médicas, basta que a gente faça aquilo que precisa ser feito. Acho que vou vencer esta batalha. Não foi a primeira e não será a única batalha que eu vou enfrentar. Com a solidariedade de vocês, vai ser muito mais tranquilo, muito mais fácil.”
Em 1/11/2011, em vídeo gravado ao sair do hospital após receber o diagnóstico de câncer na laringe.

9) “Lá (nos EUA), ela é um tsunami; aqui, se ela chegar, vai chegar uma marolinha que não dá nem para esquiar.”
Em 4/10/2008, ao debochar dos efeitos no Brasil da crise mundial, que estourara no mês anterior com a quebra do gigante bancário americano Lehman Brothers, revelando-se a crise mais severa enfrentada pelo planeta desde a Grande Drepressão dos anos 30.

10) “É uma crise causada, fomentada, por comportamentos irracionais de gente branca, de olhos azuis, que antes da crise parecia que sabia tudo e que, agora, demonstra não saber nada.”
Em 26/3/2009, ao falar sobre os responsáveis pela crise mundial que abalou a economia mundial a partir de 2008. O presidente estava ao lado do então primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, que tem olhos claros. Com razão, o visitante estrangeiro pareceu constrangido com o comentário.

11) “Você não acha chique emprestar dinheiro para o FMI? E eu, que passei parte da minha juventude carregando faixa em São Paulo: ‘Fora FMI!’”
Em 3/4/2009, ao confirmar, durante reunião do G20 (grupo de países mais ricos e os principais emergentes), que o Brasil iria se tornar, pela primeira vez, credor do Fundo Monetário Internacional (FMI).

12) “Entre o que se quer e o que se pode fazer tem uma diferença do tamanho do Oceano Atlântico. Se Jesus Cristo viesse para cá, e Judas tivesse a votação num partido qualquer, Jesus teria de chamar Judas para fazer coalizão.”
Em 22/10/2009, em entrevista à Folha de S.Paulo, ao ser questionado sobre seus aliados políticos.

13) “Uma mulher não pode ser submissa ao homem por causa de um prato de comida. Tem que ser submissa porque gosta dele.”
Em 15/1/2010, durante discurso na cerimônia de lançamento da pedra fundamental e de início das obras da Refinaria Premium I, numa frase politicamente incorretíssima.

14) “O povo pobre não precisa mais de formador de opinião. Nós somos a opinião pública.”
Em 18/11/2010, ao acusar, durante comício em Campinas, a imprensa de não agir de forma democrática. A frase revelou particular ausência de modéstia.

15) “Parece um governo de mudos.”
Em 18/6/2015, ao criticar Dilma Rousseff (sua cria política) e os ministros dela, principalmente os do PT.

16) “É um triplex minha casa minha vida.”
Em 4/3/2016, durante depoimento prestado à Polícia Federal (PF) sobre triplex no Guarujá (SP), mostrando desdém pelas moradias entregues aos mais pobres. Na época da reportagem do Globo, a PF investigava se a empreiteira OAS havia reformado o apartamento para uso da família Lula em troca de benefícios.

17) “Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando. (…) Tchau, querida.”
Em gravação telefônica divulgada no dia 16/3/2016, em que Dilma dizia estar mandando termo de posse como ministro da Casa Civil, o que concederia ao Lula o direito a foro privilegiado.

18) “Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um Parlamento totalmente acovardado, somente nos últimos tempos é que o PT e o PCdoB acordaram e começaram a brigar. Nós temos um presidente da Câmara fodido, um presidente do Senado fodido, não sei quantos parlamentares ameaçados, e fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e que vai todo mundo se salvar. Eu, sinceramente, tô assustado com a “República de Curitiba”. Porque, a partir de um juiz de 1ª instância, tudo pode acontecer ‘nesse’ país.”
Em gravação telefônica divulgada no dia 16/3/2016, em que Lula, em conversa com a presidente Dilma Rousseff, atacou setores e instituições do governo.

19) “Nem o Moro, nem o Dallagnol, nem o delegado da Polícia Federal tem a lisura, a ética e a honestidade que eu tenho nestes 70 anos de vida.”
Em 24/4/2017, durante evento do PT que discutia os efeitos da Operação Lava-Jato no país. Lula reclamou da atuação dos investigadores e atacou o procurador Deltan Dallagnol, a quem chamou de “moleque”. Releve-se a pequena marca de vaidade do ex-presidente que, à época, já tinha completado 71 anos.

20) “Nós estamos reivindicando a participação na OMC porque achamos que o Brasil é um país que tem muita importância.”
Em 28/1/2005, durante discurso no Fórum Econômico Mundial, em Davos. O Brasil já fazia parte da organização na época.

21) “Sabe, porque… até a Clara Ant (…) porque fica procurando o que fazer. Faz um movimento da mulher contra esse filho da puta. Porque ele batia na mulher, levava ela pro culto, deixava ela se foder, dava chibatada nela. Cadê as mulheres de grelo duro do nosso partido?”
Em 15/3/2016, sobre uma suposta falta de ação das feministas do PT, em telefonema ao ex-ministro Paulo Vannucchi gravado com autorização judicial.

22) “No Brasil é assim: quando um pobre rouba, ele vai para a cadeia, mas quando um rico rouba, ele vira ministro.”
Em 14/2/1988, ao comentar reportagem do Globo que revelara um dossiê no Palácio do Planalto com nomes de parlamentares que receberam doações de empresas na eleição de 1986. Para Lula, o governo deveria “mandar prender”, e não divulgar lista de políticos com recursos ilegais.

23) “Prefiro ser considerado uma metamorfose ambulante, por estar mudando na medida que as coisas mudam. Não tenho a dureza de um partido comunista ortodoxo.”
Em 6/12/2007, sobre a mudança de opinião a respeito da CPMF, imposto contra o qual lutou quando foi aprovado em 1996, mas que tentou prolongar a sua existência durante seus dois mandatos.

24) “Eu e Palocci somos unha e carne.”
Em 28/4/2005, ao elogiar e declarar confiança no novo ministro da Fazenda, o médico Antonio Palocci.

25) “Eu conheço o Palocci bem. Se o Palocci não fosse um ser humano, ele seria um simulador. Ele é tão esperto que é capaz de simular uma mentira mais verdadeira que a verdade. É médico, calculista, é frio.”
Em 14/9/2017, durante depoimento ao juiz Sérgio Moro. Lula foi acusado pelo ex-companheiro Antonio Palocci de fazer um “pacto de sangue” com a construtora Odebrecht.

Separação dos Poderes

José Horta Manzano

Não é pra ser chato, mas… que remédio? Tem horas em que não há outro jeito. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, alojada no Senado da República, aprovou uma proposta de emenda à Constituição. Antes de falar dela, gostaria de saber por que razão a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça, velha de guerra) acrescentou a «cidadania» ao já pomposo título.

Que quer dizer cidadania? O dicionário diz que é a condição de cidadão. Diz também que cidadão é o sujeito que usufrui de direitos civis e políticos. Trocando em miúdos, a população é inteiramente constituída de cidadãos, exceção feita aos incapazes e àquela meia dúzia da qual tais direitos foram temporariamente retirados. Em resumo, a tal «cidadania» é, na prática, a condição de todos nós. Podiam ter feito economia. CCJ já estava de bom tamanho, não precisava de extensão. Dada a bronca, passemos à PEC.

Propõe-se mudança na forma de escolher ministro para o STF. Na efervescência atual, a alteração me parece ir no bom sentido, embora o passo seja tímido. A PEC preconiza que a escolha final continue a ser feita pelo presidente da República a partir de lista tríplice. Duas mudanças maiores são propostas.

Barão de Montesquieu (1689-1775), filósofo e homem político francês

A primeira diz respeito ao colegiado encarregado de elaborar a lista. Ele será formado por oito magistrados, entre os quais os presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar e da OAB. A segunda mudança ‒ que poderá eventualmente ser vista como inconstitucional ‒ limita o mandato de ministro do STF a dez anos sem recondução possível.

A meu ver, a proposta padece de dois defeitos congênitos. Por um lado, a limitação do mandato de juiz é assunto delicado. Aos magistrados, a Constituição garante a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios. Portanto, ainda que a limitação do mandato de ministro do STF pareça desejável, entra em choque com a lei maior.

Por outro lado, o fato de a escolha final continuar sendo prerrogativa do presidente da República deixa um gostinho desagradável de desrespeito à isonomia dos Poderes. A escolha dos magistrados do STF pelo chefe do Executivo revela subordinação do Judiciário ao presidente da República, o que não é bom sinal.

A PEC ainda tem longo caminho pela frente. Tem de passar por duas sessões no Senado para, em seguida, atravessar o filtro da Câmara. Durante a tramitação, sofrerá, sem dúvida, emendas e modificações. Em todo caso, antes de votar, suas excelências deveriam reler os escritos do barão de Montesquieu (1689-1755), o filósofo e pensador político francês que elaborou a teoria da separação dos Poderes.

Pacta sunt servanda

José Horta Manzano

A notícia mais recente sobre a atual dança ministerial destoa das demais. Acostumados que estamos a ver formar-se fila de pretendentes a qualquer alto cargo no governo, ficamos surpresos quando um posto é rejeitado por um figurão. E olhe que não estamos falando de um ministério menor, daqueles pra inglês ver. Doutor Carlos Velloso declina do cargo de ministro da Justiça, um dos postos mais elevados e mais cobiçados.

O jurista mineiro já foi ministro do STF. Indicado por Collor de Mello, ficou lá durante 16 anos, até ser atingido pelo limite de idade. Só deixou o cargo porque a legislação vigente à época impunha afastamento compulsório dos ministros que houvessem completado 70 anos. A suposição era de que todo indivíduo perde o discernimento a partir dessa idade, deixando portanto de ser apto a integrar o colegiado dos juízes maiores do país. Dura lex sed lex.

Ministério da Justiça, Brasília

Ministério da Justiça, Brasília

Raciocinando no absoluto, sem levar em conta detalhes, o doutor tem razão em não aceitar o convite. O bom senso ensina que aqueles que chegaram ao topo não devem se agarrar feito sanguessuga, como é comum em nosso país. Tampouco devem, depois de descer do pódio, tentar subir de novo. Em matéria de política e de altos cargos, só há uma chance. Quem acredita na volta se estrepa.

A história está repleta de exemplos. Um Napoleão derrotado decidiu reconquistar o lugar perdido. Deu-se mal: a segunda fase só durou 100 dias e levou o general francês ao degredo perpétuo num ilhéu perdido no meio do Atlântico. Getúlio Vargas, Jânio Quadros, Nicolas Sarkozy são exemplo de gente que, passada a hora de glória, tentou voltar. A segunda tentativa deu chabu em todos esses casos.

Doutor Velloso foi sucessivamente ministro do Superior Tribunal de Justiça e, sem descontinuação, ministro do Supremo Tribunal Federal. Adicionados, os dois mandatos duraram perto de 30 anos. Passar todo esse tempo no andar de cima não é dado a qualquer um. Hoje com 81 anos, o magistrado tem o direito de sossegar. De fato, a sabedoria falou mais alto. Delicadamente, rejeitou a oferta de Michel Temer. A meu ver, fez bem. Sua biografia permanecerá intacta.

recusa-2No entanto, o comunicado que o doutor deu à imprensa à guisa de justificativa me deixou com a pulga atrás da orelha. Adivinha-se que o tarimbado jurista evitou entrar em colisão explícita com quem quer que seja. Foi sutil. Falou em «motivos éticos». Citou a máxima latina «pacta sunt servanda» ‒ trato é pra ser cumprido, frisando estar aí um pilar da segurança jurídica.

Hmmm… por que terá dito isso? Longe de mim emprestar ao comunicado do venerando ex-futuro-ministro intenções que ele não teve. No entanto, mentes venenosas poderiam enxergar indignação mal disfarçada. De fato, pode-se cogitar que os alegados «motivos éticos» tenham a ver com «flexibilização» na maneira de conduzir operações anticorrupção. Afinal, a promotoria ‒ inclusive a de Curitiba ‒ responde ao ministério da Justiça. Pelo menos em tese.

Línguas ainda mais ferinas poderiam desconfiar da citação latina. Trato é pra ser cumprido. Por que, diabos, doutor Velloso teria dito isso? Haveria no ar o risco de que ele devesse ser apenas ministro temporário ou, pior ainda, que estivesse sendo alçado ao posto com determinada missão?

Não saberemos nunca.

Os bandidos agradecem

João Eichbaum (*)

Suponhamos o seguinte: um marginal com 18 anos de idade, de tocaia na saída do colégio, rapta uma menina. Leva-a consigo, sem fazer qualquer exigência de resgate, e a mantém em seu poder por longo tempo. Tenta seduzi-la, mas ela resiste, não se entrega. Vencido pela obstinação da garota, o raptor resolve se descartar dela. Então, vende-a a uma rede de prostituição. Da menina, levada para outro Estado da Federação, a família nunca mais terá notícia.

by Alecus (Ricardo Clement), desenhista mexicano-salvadorenho

by Alecus (Ricardo Clement), desenhista mexicano-salvadorenho

A pena do raptor não chegará a oito anos, o que lhe dá direito ao regime semiaberto. De acordo com a lei, o condenado ao regime semiaberto cumprirá pena em colônia penal agrícola ou industrial. Ou melhor, cumpriria. Desde a semana passada, por decisão do STF afinada pelo diapasão do STJ e de outros juízos e tribunais, o preso condenado ao semiaberto terá o direito humano de levar vida muito melhor do que a de suas vítimas. Desde que consiga emprego, nem que seja de faz de conta, ele só dormirá na prisão.

À desgraça da menina, que se perdeu para sempre, poderá o destino acrescentar mais um script infame: seus pais e familiares nunca mais a verão, mas o raptor, que foi causa da desgraça, poderá cruzar com eles todos os dias, sorridente e impune.

Essa torpeza foi incrustada na axiologia jurídica sob inspiração do ministro Barroso. Com seu ar evangélico, ele e mais oito acompanhantes estenderam a graça descolada para José Dirceu a todos os malfeitores do país condenados a menos de 8 anos de prisão.

Neste país, não se julga. O ato de julgar implica juízo de valor a partir de duas premissas: a da norma, que é a premissa maior, e a do fato, que é a premissa menor. Entenda-se por norma a lei, o regulamento, a portaria, em suma, qualquer ato jurídico coercivo. Se o ato coercivo for ignorado, não existe premissa e, não existindo premissa, julgamento não há.

by Alecus (Ricardo Clement), desenhista mexicano-salvadorenho

by Alecus (Ricardo Clement), desenhista mexicano-salvadorenho

Assim, a jurisprudência que ignora a ordem legal do cumprimento de um sexto da pena para a progressão do regime ― e o trabalho externo implica progressão de regime ― não merece o nome de julgamento. Não passa de uma concessão gratuita de benefício, contaminada pela política ou sublimada pela caridade. Em nenhuma dessas hipóteses se vislumbra a obra de juiz autêntico, porque o verdadeiro juiz apenas julga, não faz caridade, nem política.

Agora é oficial: à omissão do Executivo, acrescenta-se a do Judiciário. Barroso juntou-se aos juízes que soltam bandidos por falta de vagas e de condições padrão Fifa nos presídios. “Para não sobrecarregar o sistema penitenciário”, ele mandou soltar os malfeitores. Quer dizer, é maior o direito destes do que o dever dos governantes. A sociedade que se lixe.

Nesta hora soam como rojões de advertência as palavras do advogado e escritor gaúcho Ricardo Giuliani: “o Judiciário só existe para si próprio e não para a sociedade”.

(*) João Eichbaum é advogado e escritor.
Edita o site joaoeichbaum.blogspot.com.br

Frase do dia — 96

«Suzane von Richthofen tenta obter na Justiça uma pensão de dois salários mínimos do espólio dos pais, que ela ajudou a assassinar em 2002. O pedido será analisado na próxima semana pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).»

Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de São Paulo, 30 jan° 2014.