Pacta sunt servanda

José Horta Manzano

A notícia mais recente sobre a atual dança ministerial destoa das demais. Acostumados que estamos a ver formar-se fila de pretendentes a qualquer alto cargo no governo, ficamos surpresos quando um posto é rejeitado por um figurão. E olhe que não estamos falando de um ministério menor, daqueles pra inglês ver. Doutor Carlos Velloso declina do cargo de ministro da Justiça, um dos postos mais elevados e mais cobiçados.

O jurista mineiro já foi ministro do STF. Indicado por Collor de Mello, ficou lá durante 16 anos, até ser atingido pelo limite de idade. Só deixou o cargo porque a legislação vigente à época impunha afastamento compulsório dos ministros que houvessem completado 70 anos. A suposição era de que todo indivíduo perde o discernimento a partir dessa idade, deixando portanto de ser apto a integrar o colegiado dos juízes maiores do país. Dura lex sed lex.

Ministério da Justiça, Brasília

Ministério da Justiça, Brasília

Raciocinando no absoluto, sem levar em conta detalhes, o doutor tem razão em não aceitar o convite. O bom senso ensina que aqueles que chegaram ao topo não devem se agarrar feito sanguessuga, como é comum em nosso país. Tampouco devem, depois de descer do pódio, tentar subir de novo. Em matéria de política e de altos cargos, só há uma chance. Quem acredita na volta se estrepa.

A história está repleta de exemplos. Um Napoleão derrotado decidiu reconquistar o lugar perdido. Deu-se mal: a segunda fase só durou 100 dias e levou o general francês ao degredo perpétuo num ilhéu perdido no meio do Atlântico. Getúlio Vargas, Jânio Quadros, Nicolas Sarkozy são exemplo de gente que, passada a hora de glória, tentou voltar. A segunda tentativa deu chabu em todos esses casos.

Doutor Velloso foi sucessivamente ministro do Superior Tribunal de Justiça e, sem descontinuação, ministro do Supremo Tribunal Federal. Adicionados, os dois mandatos duraram perto de 30 anos. Passar todo esse tempo no andar de cima não é dado a qualquer um. Hoje com 81 anos, o magistrado tem o direito de sossegar. De fato, a sabedoria falou mais alto. Delicadamente, rejeitou a oferta de Michel Temer. A meu ver, fez bem. Sua biografia permanecerá intacta.

recusa-2No entanto, o comunicado que o doutor deu à imprensa à guisa de justificativa me deixou com a pulga atrás da orelha. Adivinha-se que o tarimbado jurista evitou entrar em colisão explícita com quem quer que seja. Foi sutil. Falou em «motivos éticos». Citou a máxima latina «pacta sunt servanda» ‒ trato é pra ser cumprido, frisando estar aí um pilar da segurança jurídica.

Hmmm… por que terá dito isso? Longe de mim emprestar ao comunicado do venerando ex-futuro-ministro intenções que ele não teve. No entanto, mentes venenosas poderiam enxergar indignação mal disfarçada. De fato, pode-se cogitar que os alegados «motivos éticos» tenham a ver com «flexibilização» na maneira de conduzir operações anticorrupção. Afinal, a promotoria ‒ inclusive a de Curitiba ‒ responde ao ministério da Justiça. Pelo menos em tese.

Línguas ainda mais ferinas poderiam desconfiar da citação latina. Trato é pra ser cumprido. Por que, diabos, doutor Velloso teria dito isso? Haveria no ar o risco de que ele devesse ser apenas ministro temporário ou, pior ainda, que estivesse sendo alçado ao posto com determinada missão?

Não saberemos nunca.

3 pensamentos sobre “Pacta sunt servanda

  1. Num paralelo estranho, me lembrou as dificuldades que a CBF tem para contratar um técnico para Seleção nos últimos tempos (desde a Copa do Mundo de 2010 treinadores negaram a oferta, e não é só aqui, a AFA na Argentina, por exemplo, também tem sofrido com isso, dizem por lá que grandes técnicos argentinos empregados no Velho Continente não aceitam nem ver a proposta)………..em outro paralelo, o Trump também vem sofrendo para conseguir nomes razoáveis para compor os cargos indicativos por lá………não sou político, nem grande conhecedor do meio, mas sempre pensei que antes de um convite houvesse uma consulta anterior, ou uma sondagem das possibilidades……………essa prática nunca existiu, não existe mais ou tem falhado com bastante frequência? Enfim, as negativas dificilmente me soam como um bom sinal (mas também admito que ficaria feliz em ver negativas de alguns que aceitaram alguns cargos)…………..

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    • Por coincidência, ouvi hoje cedo que o argentino Marcelo Bielsa, que já foi selecionador da equipe dde seu país de 1998 a 2004, acaba de assinar com o LOSC (Lille Olympique Sporting Club), clube da cidade de Lille, norte da França. Começa a trabalhar em julho.

      Além da «selección» hermana, o homem já treinou clubes argentinos, a seleção do Chile, o Athletic de Bilbao, o Olympique Marseille e a Lazio.

      Diferentemente do entendimento geral, não vejo vergonha nenhuma em contratar um estrangeiro para dirigir a Seleção. Se se dispuserem a fazer isso, o universo de nomes se alarga consideravelmente.

      Times brasileiros contratam jogadores estrangeiros, não é? Por que, então, seria tabu contratar um selecionador forasteiro?

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      • Também não vejo vergonha em ter um técnico estrangeiro no futebol……..tivemos no basquete, com um sucesso maior no handball, com destaque na ginástica…….enfim, experiências positivas……..nos últimos sete anos o Muricy Ramalho negou a Seleção em 2010 e o Tite negou a menos de três anos, antes de aceitar ano passado………apesar disso, o Dani Alves garante que a CBF negou o posto ao Guardiola, que estava disposto a aceitar o cargo diziam por aí………..e voltando a política, ou fazendo uma mistura, porque alguém leva negativas públicas (ou não faz uma sondagem) de uns e ignora o marketing de outros?……..também temos o outro lado, porque alguém escolhe pelo marketing de um e ignora as sondagens feitas aos postulantes do cargo?……….difícil saber, só fica a pulga atrás do orelha………..

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