Sommerzeit

José Horta Manzano

Você sabia?

Já nos tempos da Primeira Guerra, o governo alemão teve a ideia de avançar os relógios durante o verão com o intuito de economizar energia. À época, o carvão movia a indústria e produzia eletricidade. Prevenir escassez era primordial.

Com altos e baixos, a ideia de instaurar a hora de verão se espalhou pelo planeta. Durante todo o século XX, numerosos países situados em regiões afastadas do Equador conheceram mudança de hora. Esporádica, a mudança valia por um ano, era cancelada no ano seguinte. E assim por diante, sem regularidade.

Nos anos 2000, o Parlamento Europeu decidiu oficializar e harmonizar a passagem anual à hora de verão. Desde então, a entrada em vigor se faz no último domingo de março e vai até o último domingo de outubro. Todos os países fazem a mudança no mesmo momento.

Estudos recentes, no entanto, têm revelado que os malefícios da mudança de hora são tão importantes ‒ se não maiores ‒ que os benefícios. A claridade que avança noite adentro perturba a produção de melatonina, o que retarda o adormecimento. A redução das horas de sono tende a aumentar a frequência de acidentes do trabalho e da circulação. As crianças, muito sensíveis ao fenômeno, apresentam problemas de concentração na escola.

Ao detectar o descontentamento, o Conselho Europeu botou no ar a mais importante consulta popular jamais lançada. Procurava conhecer a opinião dos cidadãos dos diversos países sobre a hora de verão. O resultado surpreendeu. Nada menos que 4,6 milhões de pessoas preencheram o questionário online. Dos participantes, 84% se declararam hostis à hora de verão. É maioria expressiva. Para reforçar o quadro, estudos indicam que a economia de energia assegurada pela hora de verão não chega a 0,5%. É coisa pouca.

Como no resto do mundo, a máquina administrativa da UE é um bocado lenta. Mas o assunto será apresentado ao Parlamento. Se o voto da maioria for parelho ao desejo dos que responderam ao questionário, a ab-rogação será pronunciada em breve. Não é impossível que, já em 2019, essa amolação termine.

Resta um detalhe a acertar: a escolha da hora definitiva. Guarda-se a hora de inverno ou a de verão? Ficou combinado que todos os países da UE terão de acatar a decisão do Parlamento. Se a hora de verão for revogada, todos terão de se conformar. No entanto, cada país será livre de escolher se guarda a hora de verão ou a de inverno.

Sabe-se que, no frigir dos ovos, os países se determinam com relação aos vizinhos mais importantes. Para facilitar as comunicações, os pequenos procuram se adaptar aos grandes. Portanto, tudo vai depender dos dois ou três maiores. França e Alemanha vão dar o tom: os vizinhos acompanharão.

Quem sabe esse movimento não inspira as autoridades brasileiras? Já está na hora de acabar com essa chateação de mudar de hora duas vezes por ano. Os ganhos são irrelevantes e os incômodos, significativos.

Sommerzeit = hora de verão (em alemão).

O limite das leis

José Horta Manzano

A vida nos reserva surpresas a cada esquina. Volta e meia, esbarra-se em situação rara, inusitada e não prevista pela legislação.

Condenado por matricídio tem direito a saída da prisão no Dia das Mães?
A lei não previu o caso.

Encarcerado pode continuar exercendo cargo público?
A lei não previu o caso.

Presidente da Câmara que, na ausência do presidente da República, assumir temporariamente a presidência rompe o período de abstinência chamado “desincompatibilização”?
A lei não previu o caso.

Estes dias, apareceu mais uma pérola pra garnir a (vasta) coleção de casos não previstos pela lei. Por determinação de um juiz de primeira instância, Lula da Silva foi privado dos assessores, motoristas e seguranças a que tem direito como ex-presidente. Até o carro oficial lhe foi retirado. O condenado não gostou e mandou sua tropa de advogados espernear.

O problema é cabeludo. Todo indivíduo de bom senso há de conceder que é bizarro um presidiário ter o gozo de oito assessores mais carro oficial. Além de supérfluos, esses penduricalhos ‒ pagos por nós ‒ atentam contra a moralidade. No entanto…

No entanto, são de lei. Nem em pesadelo o legislador teria podido imaginar que um ex-presidente viesse a ser condenado. Se a lei silencia sobre cassação de regalias a ex-presidente encarcerado, não cabe a um juiz, de sua iniciativa, acrescentar-lhe um artigo.

Como ser pensante, concordo que a concessão de tais regalias a quem está atrás das grades é ilógica, bizarra e imoral. Mas discordo da iniciativa do juiz. Se for permitido a cada um dos milhares de magistrados do país acrescentar artigos a leis, estará aberta a temporada da ilegalidade legalizada.

Quem faz as leis é o Poder Legislativo. Somente a ele cabe fazê-las, modificá-las e revogá-las. Juiz limita-se a aplicar a lei.

Nosso problema é mais amplo. Vivemos tempos estanhos, como já diagnosticou, aliás, doutor Gilmar Mendes. Comportamentos estranhos estão roçando o limite das leis. A corda anda esticada. Corda esticada demais, como se sabe, acaba arrebentando.

Fim da boquinha

José Horta Manzano

AQUI
Mostrando poder sem limites, outro dia o STF interveio no calendário. Ao dar-se conta de que um feriado caía num sábado, sua presidente tomou a decisão de transferi-lo para a sexta-feira da semana seguinte. O Brasil deu de ombros e não viu nada de errado.

É sabido que parlamentares federais não costumam aparecer na segunda nem na sexta-feira. Quando um feriado cai numa quarta-feira, então, é comum enforcar a semana inteira. O Brasil dá de ombros e não vê nada de errado.

ALI
Em agosto de 2013, uma diplomata de carreira foi nomeada para o posto de embaixadora da Suíça na Venezuela. Acompanhada do marido, transferiu residência para Caracas. Sua missão durou pouco mais de dois anos, até o fim de 2015, quando foi chamada de volta a Berna.

Uma auditoria de rotina havia revelado que, nos anos de 2013 e 2014, a diplomata havia tirado 69 dias de férias a mais do que devia. Com salário pleno, evidentemente. Um inquérito administrativo foi aberto.

Além de confirmar o excesso de férias, a investigação revelou outros abusos. Descobriu-se que, quando de suas viagens entre a Suíça e a Venezuela, a diplomata aproveitava para fazer escalas prolongadas em outros países. Acompanhada do marido e sem motivos profissionais. E as despesas, pagas com cartão corporativo, eram cobertas pelos cofres públicos.

A embaixadora foi imediatamente suspensa de suas funções e tornou-se ré de processo por improbidade administrativa. Na Suíça, considera-se que seus atos não somente contrariaram a relação entre empregado e empregador, mas foram desrespeitosos para com o interesse público.

A sentença do Tribunal Administrativo Federal acaba de sair. A acusada foi condenada à perda do emprego por justa causa, efetiva desde o dia em que foi suspensa. Sua carreira diplomática está encerrada.

AQUI E ALI
No Brasil, a lei concede benefícios extraordinários a ex-presidentes. Dá-lhes direito a pensão vitalícia, automóvel, motorista, guarda-costas, secretários. Ao conceder a aposentadoria, o legislador levou em consideração a dificuldade que um ex-presidente teria em encontrar novo emprego, o que parece justo. Já os demais penduricalhos foram acrescentados com o passar do tempo.

Embora os benefícios pareçam exagerados, vamos admitir que sejam normais. O que não me parece normal é que nossa ex-presidente destituída saia pelo mundo acompanhada do séquito ‒ viajando à nossa custa ‒ para dar palestras nas quais diz, entre outros horrores, que foi apeada por «golpe de Estado».