Eleição para prefeito

José Horta Manzano

A cada quatro anos, quando chega a hora de escolher prefeito, volto ao assunto. O modo de eleger o chefe do Executivo municipal revela o descompasso entre o Brasil das grandes metrópoles e o dos municípios menores.

Nossa legislação eleitoral prevê que somente municípios com mais de 200 mil eleitores têm direito a organizar um segundo turno para afinar a escolha do prefeito. Isso dá 95 municípios num total de 5570.

Olhando por outro prisma, constata-se que somente 40% dos brasileiros têm direito a essa segunda votação: são aqueles que residem em municípios populosos. Os demais – que excedem 60% dos habitantes do país – têm de se contentar com o resultado do primeiro turno.

No tempo em que se votava em cédula de papel, essa restrição era compreensível. De fato, além de sair caro, a apuração demandava tempo e mão de obra. Hoje, com a generalização da urna eletrônica, a dificuldade desapareceu.

A Constituição reza que todos os brasileiros são iguais. A gente sabe que, na prática, não é bem assim, mas não vamos exagerar; já há muita desigualdade por aí, não convém criar mais uma. Não é justo que, na hora de escolher prefeito, somente os habitantes de grandes centros tenham direito a afinar o voto, enquanto, para o resto, vai com casca e tudo.

Pra ser eleito, presidente tem de receber mais de 50% dos votos. Governador idem. Prefeito de grande metrópole ibidem. Por que, então, essa discriminação contra moradores de centros menores? Será que são menos brasileiros que os outros?

Nos anos 80, quando não havia ainda segundo turno para eleição nenhuma, uma candidata à Prefeitura de São Paulo foi eleita com apenas 33% dos votos, porcentagem que abala a legitimidade do eleito. Desde que o segundo turno foi instituído, esses sustos deixaram de ocorrer na maior parte dos casos; mas ainda resta o problema dos municípios menores.

A meu ver, estão sendo vítimas de injustiça. No entanto, pensando bem, se eles que são os interessados não reclamam, por que é que eu vou me preocupar? Vamos deixar pra lá.

Volto ao assunto daqui a quatro anos. Se o destino permitir, naturalmente.

Sem mistura

José Horta Manzano

No Brasil, desigualdades sociais são tão frequentes e tão brutais, que não assustam. Muitas vezes, passam despercebidas, sem que ninguém se comova. Ainda ontem, com o adiamento das eleições municipais, um desses desequilíbrios voltou, gritante, à ordem do dia. Mas ninguém viu.

Com o voto na Câmara, as eleições ficam transferidas para 15 de novembro. O segundo turno, se houver, terá lugar duas semanas depois, em 29 de novembro. O problema está escondido por trás do ‘se houver’.

Em grandes cidades, quando nenhum dos candidatos a prefeito supera 50% dos votos válidos, organiza-se um segundo turno de votação com participação dos dois mais votados. Em pequenos municípios, essa possibilidade desaparece. Desaparece por quê? Por qual razão os eleitores de 5400 dos 5600 municípios brasileiros são tratados de modo diferente?

Pela lei atual, mais da metade dos eleitores são privados do direito de afinar a escolha daquele que vai governar a cidade por 4 anos; têm de se contentar com o menos pior. Se um pequeno município tiver, por exemplo, 4 candidatos que recebam respectivamente 35%, 30%, 25% e 10% dos votos, o primeiro da lista será eleito para a prefeitura. Com votos de 1 eleitor em cada 3! É justo isso?

É evidente que não. Se discriminação assim podia passar despercebida 30 ou 40 anos atrás, hoje não faz mais sentido. Os votos dos grandes centros são computados na mesma velocidade dos votos da Amazônia, do sertão do Nordeste ou das campinas do Rio Grande. A tecnologia aplainou um bocado de diferenças – mas o legislador ainda não se deu conta.

Já se viu o segundo colocado no primeiro turno passar à frente do adversário e vencer o segundo turno. Não é normal privar metade da população dessa chance.

Vejam a contradição: nas eleições presidenciais, todos os municípios votam no segundo turno. Por que não nas eleições municipais, justamente aquelas que interessam de perto os eleitores locais? Volta e meia ouve-se um figurão repetir o bordão: «Ninguém vive na República, todos vivem no município». Então? Se é possível organizar um segundo turno para as presidenciais, há de ser também assim para as municipais.

Todos têm o direito de poder ajustar o tiro na hora de escolher o prefeito. Não é possível continuarmos a ter eleitores de primeira e de segunda classe, uns que comem refeição completa e outros que têm de se conformar com arroz e feijão, sem mistura.

Não é justo

José Horta Manzano

A economia brasileira está no buraco, ninguém ousará dizer o contrário. Há quem se alegre por estar levando vantagem com a situação: operadoras de cartão de crédito, bancos & congêneres. Mas isso não diminui a intensidade do problema.

Mão estendidaConstatando que as contas não fecham, o Planalto acaba de propor um pacote de medidas que incluem corte de despesas e aumento de impostos. Algo me incomoda nesse projeto. Sou adepto da teoria que manda que cada um assuma a responsabilidade por seus erros.

Há problemas que independem da vontade de quem quer que seja. Catástrofes naturais como enchente, deslizamento de terra, seca prolongada, erupção vulcânica causam estrago grande e requerem o empenho de todos para pôr a casa em ordem. Investimento de tempo, esforço e dinheiro. É justo e natural que cada um dê uma força.

Já o buraco em que a economia brasileira se meteu não surgiu por acaso. Foi cavado pela longa e persistente ineficiência do governo assim como pela desonestidade e pela ganância de boa parte de seus membros. Não é justo nem aceitável que se apresente a conta à sociedade.

by Luiz Fernando Cazo, desenhista paulista

by Luiz Fernando Cazo, desenhista paulista

O acerto tem de vir do mesmo lugar de onde veio o erro. Que se comece desengordurando a máquina pública, parasitada há mais de 12 anos pelos vizinhos dos conhecidos dos amigos dos colegas dos que nos governam. Que se invista em infraestrutura e em formação profissional – os maiores freios do desenvolvimento.

Que façam, enfim, o que lhes parecer mais conveniente. Mas não concordo com que estendam o chapéu a uma sociedade já esbulhada.

Perseguição

José Horta Manzano

Chamada do jornal O Globo, 3 jul° 2015.

O Globo, 3 jul° 2015

O Globo, 3 jul° 2015

Isso já é perseguição. Quanta injustiça! E pensar que um batalhão de advogados teceu um calhamaço de 40 laudas… pra chegar a esse resultado. Ai, ai, ai, onde é que vamos parar?