Recordar é viver ― 8

José Horta Manzano

Dez anos atrás, em artigo publicado na edição de 21 maio 2009, a britânica The Economist descrevia nosso Supremo Tribunal Federal da seguinte maneira:

«Brazil’s Supreme Federal Tribunal is the most overburdened court in the world, thanks to a plethora of rights and privileges entrenched in the country’s 1988 constitution. (…) The result is a court that is overstretched to the point of mutiny.»

«O STF brasileiro é o tribunal mais sobrecarregado do mundo, em virtude da superabundância de direitos e privilégios enxertados na Constituição de 1988. (…) O stress exagerado gera ambiente próximo do amotinamento.»

by John Collins (1917-2007), desenhista canadense

Dez anos se passaram. Em vez de acalmar, o ambiente esquentou. Comparadas com os insultos que se ouvem no STF atual, as alfinetadas mútuas que se aplicavam Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes dão saudade. Pareciam crianças mostrando a língua.

Foro privilegiado

José Horta Manzano

Mês passado, Monsieur Nicolas Sarkozy, chefe de Estado que presidiu a República Francesa durante cinco anos, foi tornado réu por corrupção e tráfico de influência. Por mais importante que seja ou tenha sido o acusado, será julgado por tribunal comum, de primeira instância.

Na França, não só Monsieur Sarkozy deverá enfrentar corte comum, mas também a totalidade dos réus do país. Simplesmente porque a legislação francesa desconhece privilégios na Justiça. Não há «foro privilegiado» ‒ nem para quem tem mandato, nem para quem já teve, nem para quem não tem. Para ninguém.

No país que viu nascer a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é inconcebível segmentar os cidadãos em classes com direitos diferentes. Monsieur Sarkozy não somente será julgado em tribunal de primeira instância, como também, se condenado, será instalado em cela comum, pouco importando seu diploma de Direito. Não existe cela especial. A deferência máxima a que fará jus ‒ por razões de segurança ‒ será uma cela individual.

No Brasil, temos essa esquisita visão de uma Justiça de velocidade variável. Conforme a categoria de cidadãos, funciona diferente. Sistema assim pode ser praxe em ditaduras e regimes fascistas do tipo venezuelano, mas não combina com a democracia que estamos tentando construir desde que foi promulgada a atual Constituição.

Está programada para hoje, no STF, a discussão sobre o tema. A ideia é “restringir” o foro privilegiado. Já é um passo, embora tímido. O bom senso, no entanto, aponta para a abolição pura e simples dessa excrescência. Um dia chegaremos lá. Ou não.

Nota de esclarecimento
Foro especial não se confunde com imunidade parlamentar. Os eleitos do povo gozam de imunidade durante o mandato. Para indiciá-los, é preciso que a Casa suspenda a proteção. Essa garantia é necessária e deve ser mantida.

Sim, mas…

Myrthes Suplicy Vieira (*)

Acho que fui contaminada com o vírus dessa estranha doença que é ver em tudo um viés ideológico condenável e que tem por perversa consequência o hábito de relativizar ou amenizar o próprio posicionamento frente às grandes questões nacionais. Em outras palavras, uma doença cujo principal sintoma é o de procurar se posicionar como nem contra nem a favor, muito pelo contrário. De repetir que a solução de todos os problemas está no combate à miopia ‒ ou cegueira ‒ de que “eles” são acometidos e não naquilo que “nós” podemos fazer.

Algumas situações recentes me fizeram ver que meu organismo psíquico já havia sido infectado. Se, por exemplo, o foco das ações do Executivo e do Legislativo mostra ser estritamente econômico, ou seja, a defesa de reformas na pretensa busca do ajuste fiscal, meu cérebro começa imediatamente a indagar se não seria mais urgente equacionar antes as questões humanitárias e de responsabilidade social do governo. Começa, então, um interminável ir e vir de perguntas dentro da minha cabeça. Pior, mesmo quando as respostas são afirmativas, há sempre um “mas” ao qual posso recorrer para me eximir do enfrentamento das consequências de minha alienação.

As reformas são necessárias? Sim, mas não se pode jogar toda a responsabilidade pelo reequilíbrio das contas públicas nas costas da população e deixar intocados os privilégios das elites. Além disso, quem me garante que os indicadores de que as reformas são realmente necessárias são verdadeiros, se não houve transparência na divulgação do resultado das auditorias?

Não há outras opções a propor? Sim, mas ninguém quer se comprometer com a mudança de paradigmas. O raciocínio da maioria vai na linha do “ruim com ela [regra atual], pior sem ela”, principalmente quando se considera que o segmento populacional mais atingido é o de trabalhadores de baixa renda. Depois de mais de uma década de implementação de políticas assistencialistas para essa fatia da população, é como se mais ninguém se dispusesse a abrir mão do que julga ser um direito conquistado.

Se as reformas não forem feitas agora, haverá consequências negativas para todos no futuro próximo? Sim, mas a incerteza quanto à consistência e persistência dos projetos governamentais de longo prazo é velha conhecida da alma do brasileiro comum. Não escapa a ninguém a tradição secular de novos governos alterarem as regras depois de começado o jogo. E, na maior parte das vezes, constata-se a cada nova partida que os juízes apitam perigo de gol apenas quando o time do povo se aproxima da área. Já o time do andar de cima profissionalizou-se na apresentação de justificativas convincentes para gols marcados com a mão ou pênaltis não marcados. Além disso, o medo de enfrentar dias ainda mais difíceis já não assusta de fato, em especial quando o outro lado ‒ seja ele de que matiz for ‒ fica repetindo ad nauseam que é melhor entregar os anéis para não perder os dedos.

Se o tema do dia é a convocação de greve geral como protesto contra essas mesmas reformas, lá vai meu cérebro de novo criando um diálogo interno de doido: Pense bem, a greve não é um direito mundialmente reconhecido, já não demonstrou sua eficácia historicamente? Sim, mas a mobilização dos trabalhadores desta vez não surgiu espontaneamente, foi uma iniciativa dos sindicatos. Mas não é esse o caminho legítimo e natural das coisas no mundo do trabalho? Sim, mas acreditar que os dirigentes das centrais sindicais brasileiras estejam unicamente preocupados com a preservação de direitos de seus associados equivale a botar fé de que basta pendurar uma meia ao lado da chaminé para que Papai Noel nos presenteie com sua visita.

A população não poderia ter se antecipado a esses desastrosos desenlaces e saído às ruas, apresentado projetos mais condizentes com suas expectativas para dar fim ao desemprego, às desiguais condições de negociação com empregadores e amparar os cidadãos na velhice sem comprometer o orçamento da União? Sim, mas muitas pessoas, recém-escaldadas pela deturpação do projeto de medidas anticorrupção, agora sentem medo do balde de água fria que certamente lhes seria despejado sobre a cabeça no esforço de convencer deputados e senadores a subscreverem fielmente seus projetos.

Afinal, a paralisação foi um estrondoso sucesso ou tudo não passou de uma desculpa armada por um bando de “vagabundos” para não trabalhar na véspera do feriado? Foi mesmo uma greve à qual aderiram todos que conscientemente rejeitam cláusulas do projeto de reforma ou foi só mais um subterfúgio para vândalos desinformados descarregarem sua raiva?

Chego, finalmente, às questões-chave de legitimidade, credibilidade e representatividade dos propositores tanto das reformas quanto da greve geral. Não são todos eles sabidamente tidos como envolvidos em casos de corrupção, useiros e vezeiros na arte de destratar a coisa pública, legislar em causa própria, ignorar as verdadeiras demandas da população e não se preocupar em consultar os que serão impactados pela mudança? Sim, mas… fomos nós que os elegemos!

Será que algum dia nosso discurso e nossa prática cotidiana vão coincidir? Falando nisso, acabo de ler a notícia de que Lula amplia sua liderança nas pesquisas para a campanha presidencial de 2018, seguido de perto por Bolsonaro. Como sabiamente apontou o editor deste blog ainda outro dia, parece ser altamente improvável que aprendamos a curto prazo a lutar com lealdade quando nossos interesses são contrariados.

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.