Candidatura impossível

A candidatura de Dilma é passível de anulação

Lourival J. Santos (*)

A ex-presidente foi julgada pelo Senado, em corte dirigida pelo então presidente do STF, foi afastada do cargo, porém foram mantidos intactos pelos julgadores os seus direitos políticos, isso contra a letra da própria Constituição, que é incisiva no tocante à perda de tais direitos, como parte integrante da pena aplicável.

Ademais, é de se lembrar que a competência do Senado deve se restringir ao julgamento em si, jamais a qualquer alteração da pena estabelecida pelo Texto Supremo.

Também se sabe que qualquer alteração da letra da Carta somente poderá ser obtida por força de Emenda Constitucional (art. 60, CF), jamais por decisão do Senado Federal.

Eis então o paradoxo: um ato nulo de pleno direito que, pelo inusitado do julgamento, se transforma em ato anulável, pelo claro vício apresentado.

Forçosa, portanto, a conclusão de que a ex-presidente em realidade deveria estar constitucionalmente inabilitada a exercer qualquer cargo público pelo prazo de oito anos, contado a partir da data da condenação. A validade jurídica da sua habilitação é inaceitável, juridicamente contestável e passível de anulação.

(*) Lourival J. Santos é advogado. O texto acima é excerto de artigo publicado no portal O Antagonista.

Quedémonos con lo bueno!

José Horta Manzano

É assim que dizem os espanhóis quando um acontecimento tem um lado bom e outro ruim. «Fiquemos com o que há de bom.» Vamo-nos contentar com o ganho. Depois, com calma, resolvemos o que ficou pendente. O mundo não vai acabar. Nada é perfeito. Às vezes, é preciso entregar os anéis pra salvar os dedos.

Nos últimos dias, por ocasião do julgamento da destituição da presidente, pelos senadores, assistimos a um espetáculo decente. Pelo menos formalmente, o desenrolar foi decente e civilizado. Surpreendentemente, o clímax que quase paralisou o Brasil dia 31 de agosto passou praticamente despercebido no exterior.

Senado federal 1Na maior parte dos países, crises envolvendo destituição de medalhões costumam resolver-se bem mais rapidamente. Meses atrás, quando o «rito» começou a se desdobrar, muito se falou e se escreveu sobre ele. À medida que o processo se arrastava, no entanto, o interesse da mídia internacional foi desmilinguindo.

A prova de que o resultado final não impressionou ninguém além de nossas fronteiras foi a repercussão quase nula do impeachment de dona Dilma. O jornal televisivo suíço, fonte-mor de informação da população, sequer abordou o assunto. Na França, os principais jornais não dedicaram mais que 15 segundos à ‘grande’ notícia. Fica a impressão de que, na cabeça de todos, o assunto já se havia esgotado e o mandato da doutora já estava cassado havia tempo.

Quanto a nós, apesar de termos conseguido o principal, continuamos a discutir sobre o accessório. Dona Dilma foi despachada mas não perdeu seus direitos políticos. E daí? Onde está o problema? Alguém imagina que ela venha a se candidatar à presidência em 2018? É possível que a moça tivesse dificuldade até em se eleger para a vereança de Porto Alegre.

Dilma 17O importante é que demos o passo maior para começar a desinfetar o mundo político brasileiro. A estrada é longa, o fim do caminho não está ainda à vista. O parlamento nacional não se transformou, como por magia, em parlamento escandinavo. Mas estamos no bom caminho.

A Constituição foi ferida? Eminentes juristas opinam que sim, enquanto outros doutores asseveram que não. A discussão, neste ponto, deixa de ser política e passa para o plano filosófico. Leis não podem prever tudo. Contradições existem. Em vez de nos dilacerar apoiando este ou aquele ponto de vista, concentremo-nos no principal.

Dos quatro presidentes eleitos pelo voto direto desde o retorno da democracia, dois foram destituídos. São percalços que revelam que o sistema está longe da perfeição. Na minha opinião, a reforma política é necessidade urgente. Gostemos ou não, temos de repensar os poderes e as atribuições do presidente da República.

Enquanto não chegamos lá, fiquemos com o lado bom. Nossos políticos, todos eles, desde presidente até prefeito de lugarejo, sabem hoje que, em caso de «malfeitos», o risco de serem apanhados e apeados é real e bem maior que poucos anos atrás. Podem até acabar atrás das grades. O medo, distinto leitor, é freio excelente.

Interligne 18h

Nota
Aos que aceitam o discurso da presidente, segundo a qual seus 54 milhões de eleitores foram espezinhados, lembro que os algozes ‒ Câmara e Senado ‒ representam a totalidade do eleitorado, ou seja, mais de 100 milhões de cidadãos, o conjunto do voto de todos os brasileiros. No frigir dos ovos, os parlamentares têm, em conjunto, legitimidade bem maior do que a doutora tinha. De cada quatro senadores, três preferiram cassar-lhe o mandato. Precisa mais?

Presidenciáveis

José Horta Manzano

Eleitor 1Quem achar que é birra minha provavelmente terá razão. Assim mesmo, vou botar no papel, nem que seja pra esconjurar.

Estes últimos anos, surgiu a moda de atribuir o epíteto de «presidenciável» aos que pleiteiam o cargo de presidente da República. Não é termo adequado.

Em tese, presidenciáveis somos nós todos. Todo cidadão que preencher os requisitos exigidos pela Constituição é presidenciável. Para se habilitar, o cidadão precisa:

Interligne vertical 11― Ser brasileiro nato, ou seja, ter nascido com o direito à nacionalidade brasileira. Pouco importa o lugar de nascimento, desde que o neonato já tenha nascido brasileiro.

― Estar em pleno exercício dos direitos políticos

― Estar alistado como eleitor

― Ser filiado a um partido político

― Ser alfabetizado

― Ter acima de 35 anos de idade

Pronto. Como eu dizia, boa parte dos habitantes de Pindorama são presidenciáveis. O que falta à maioria é ser filiado a um partido. Com as dezenas de partidos que temos à mão, esse é problema de solução fácil.

O que é que distingue, então, os presidenciáveis (que todos somos) daqueles que hoje debatem na tevê e amanhã vão aparecer na telinha da maquineta de votar?

Ora, minha gente, é que eles se inscreveram como candidatos, e nós, não.

Interligne 18hResumo da ópera
Todos os candidatos são obrigatoriamente presidenciáveis, mas nem todos os presidenciáveis são candidatos. Melhor assim.

Os faltosos

José Horta Manzano

Voltemos ao voto secreto pelo qual suas excelências determinaram que lhes parecia perfeitamente compatível manter o mandato de um deputado federal, não obstante o fato de ele estar cumprindo pena de prisão de 13 anos.

O resultado da votação secreta só fez acrescentar pasmo à aberração. Se já era aberrante termos um deputado privado de seus direitos políticos(!), a confirmação da manutenção do mandato ― concedida a um colega criminoso e encarcerado ― polvilhou de pasmo uma situação já surreal.

Fim do voto secreto Crédito: Pelicano

Fim do voto secreto
Crédito: Pelicano

Os que compareceram à sessão da Câmara podem ainda escapar pela tangente. Dado que ninguém sabe como votaram, podem até jurar de pés juntos que se exprimiram em favor da cassação. Aliás, seria interessante fazer uma pesquisa e perguntar a cada um como votou. Muito poucos ousariam confessar que votaram pela manutenção do mandato.

A soma dos que se abstiveram com os que simplesmente faltaram à sessão dá mais de 100 eleitos. Para esses, não há perdão: o desprezo com que trataram a questão deu ganho de causa à maioria de espertalhões. É permitido inferir que fosse exatamente essa a intenção dos ausentes.

Cláudio Humberto publicou e Políbio Braga repercutiu a lista dos que, em cima do muro, não ousaram exprimir sua opinião, permitindo que o criminoso conservasse o mandato.

A lista inclui figurinhas carimbadas da política brasileira. Entre elas, Marco Feliciano, Romário, Gabriel Chalita, Renan Filho, Paulo Maluf (quem diria!), Jacqueline Roriz.

Leia atentamente a lista. Ela poderá ser-lhe útil na próxima eleição.