Arma minha gentil, que te partiste

José Horta Manzano

Nenhuma lei deve ser tomada por definitiva. Tolo será o legislador se pretender que um texto, seja ele qual for, vai permanecer inalterado e válido per omnia sæcula sæculorum. O homem muda, a sociedade se agita, o mundo evolui. Como diz o outro, quem fica parado é poste.

Leis e códigos têm de ser periodicamente revistos, sob pena de não serem mais respeitados em razão de colidirem com novos costumes. Até a Constituição dos EUA, estável por natureza, já foi emendada vinte e sete vezes: uma alteração a cada nove anos, em média. É natural.

Acaba de sair um decreto presidencial que periga entrar rapidinho na lista dos que sofrerão alteração. Ele trata da difusão de armas entre particulares. A posse de arma de fogo está facilitada. Pra não deixar uma impressão de ‘liberou geral’, o governo estabeleceu uma linha de corte baseada na incidência de homicídios em cada estado.

Espertamente, porém, fixou a tal linha aquém do índice de assassinatos do estado mais tranquilo. Como resultado, o decreto abrange os cidadãos do país inteiro. Desse modo, goste-se ou não, a impressão de ‘liberou geral’ ficou e foi manchete planetária. O mundo sabe que todos os brasileiros agora podem se armar.

No entanto, o decreto deixa no ar alguma dúvida. Vamos levantar uma hipótese nada fantasiosa. Suponhamos que, num determinado estado da federação, certo número de cidadãos, autorizados pelo decreto, tenham adquirido arma de fogo. Imaginemos que, passado algum tempo, os índices estaduais de homicídio naquele estado melhorem e desçam abaixo da linha de corte. Os que se armaram transformam-se em fora da lei, pois não têm mais direito a possuir arma, dado que o estado é tranquilo. Aí, como é que fica? Sofrerão confisco do trabuco? Se tiverem de abandonar a arma, serão indenizados?

Para espichar o raciocínio, vamos supor que um cidadão, proveniente de estado violento, transfira residência para um estado tranquilo. Imaginemos que ele tenha comprado sua arma em pleno respeito à lei. Ao chegar ao estado tranquilo ‒ onde a posse de arma está proibida ‒ que acontece? Será despossuído da arma? Será indenizado? Ou a melhor opção será manter o bacamarte na clandestinidade?

Em dispositivo legal, é delicado mencionar números, quantidades, proporções ou estatísticas. Quando isso ocorre, é grande o risco de a lei se tornar rapidamente obsoleta, ilógica ou inaplicável. O decreto presidencial sobre posse de armas teria ficado melhor se sua abrangência não tivesse sido condicionada a índices de homicídio. Será melhor corrigir rápido, antes que se realizem as hipóteses aventadas neste artigo.

Armas e homicídios

José Horta Manzano

Semana passada, a Folha de São Paulo reproduziu artigo da BBC sobre mortes por arma de fogo no Japão. A argumentação é realmente interessante. Fica-se sabendo que o japonês que desejar possuir arma de fogo tem de ser paciente porque terá uma via crucis pela frente.

Terá de tomar aulas teóricas, enfrentar exame escrito, provar que é exímio atirador, encarar testes psicológicos e de detecção de dopagem. Vasculha-se passado e presente do candidato: antecedentes criminais e eventual proximidade com grupos extremistas. Parentela, vizinhança e colegas de trabalho também passam por pente fino.

Arma 1Tem mais: é proibido portar armas pequenas, dessas que se podem ocultar numa bolsa ou numa sacola. Somente rifles e espingardas ‒ bem visíveis ‒ podem circular. As raras lojas de armas são pra lá de controladas. Só vendem cartuchos novos mediante devolução dos já utilizados. Todo possuidor terá de apresentar a arma à polícia para inspeção anual. Para coroar, a cada três anos a licença vence e tudo recomeça. Provas, exames, testes e todo o resto.

O articulista atribui o baixo índice de homicídios no país ao severo controle da circulação de armas. De fato, a contagem da Undoc (Agência de Drogas e Crime da ONU) mostra o Japão em lugar de honra. Em 2014, o país registrou apenas 0,3 homicídios por 100 mil habitantes. Para efeito de comparação, assinale-se que no Brasil, no mesmo ano, foram cometidos 24,6 homicídios por 100 mil habitantes. A proporção foi de um japonês assassinado para 82 brasileiros. Os números falam por si.

Não resta dúvida: quanto maior for o contrôle do armamento, tanto menor será a taxa de criminalidade. Assim mesmo, a limitação de posse e circulação de armas não é o único fator. Dou-lhes um exemplo extremo: a Suíça.

Como sabem meus cultos e distintos leitores, todo cidadão suíço do sexo masculino integra o exército nacional. Até alguns anos atrás, a obrigação de servir ia dos 18 aos 50 anos de idade, com cursos anuais de atualização. Hoje as obrigações são menos rigorosas, assim mesmo a ideia de base permanece: todos são reservistas convocáveis a qualquer momento. Para tanto, os homens em idade de servir guardam em casa todo o material militar ‒ uniforme, accessórios e, naturalmente, a arma.

Suíça: porão típico

Suíça: porão típico

Além disso, ou talvez por causa disso, o tiro ao alvo é paixão nacional. Por toda parte encontram-se locais apropriados para treino, como nos filmes policiais. Grosso modo, de cada dois habitantes do país, um possui uma arma de fogo em casa. Se um elevado número de homicídios estivesse na razão direta da abundância de armas em circulação, a Suíça seria um dos países mais perigosos do mundo. De fato, somente nos EUA e no Iêmen há, proporcionalmente, mais armas de fogo.

No entanto, não é o que acontece. As estatísticas mostram que, nessa matéria, a Suíça está no mesmo nível do Japão. Em 2014, o índice de homicídios foi de 0,5 por 100 mil habitantes. Está feita a prova de que a quantidade de armas em circulação não é a única responsável pela criminalidade. Múltiplos fatores entram em jogo.