Libertas quæ sera tamen

A Roda da Fortuna
décimo arcano maior do Tarô de Marselha

Myrthes Suplicy Vieira (*)

Na crítica apressada à fala de Bolsonaro, ecoada por Marcelo Queiroga, alguns raciocínios importantes se perderam.

Vale mesmo arriscar perder a vida em nome da liberdade? Depende. Depende de qual liberdade estamos falando: da liberdade individual ou da coletiva? Dos direitos assegurados pela Constituição, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos – que, aliás, está comemorando seu 73º aniversário –, ou dos deveres de todo cidadão para com sua coletividade? Na lógica ilógica presidencial, tudo leva a crer que ele mais uma vez se coloca ao lado do direito autoarrogado de se afirmar agressivamente como um conjunto de crenças pessoais mais ou menos defensáveis, mesmo que no processo seja necessário transgredir as normas e os valores civilizatórios que devem reger as sociedades democráticas.

É do conhecimento de todos que o governo Bolsonaro tem se oposto sistematicamente a todo tipo de liberdade democrática: a liberdade de imprensa, a liberdade de cátedra, a liberdade de culto religioso e a liberdade de orientação ideológica. Ao mesmo tempo, reafirma de todas as maneiras possíveis a liberdade típica do adolescente rebelde: a de não fazer nada que não se queira fazer espontaneamente, de lutar contra toda forma de imposição de autoridade externa. Direito de sair à noite com os amigos e de encher a cara, sim; obrigação de arrumar o quarto e tratar os irmãos e pais com respeito e cortesia, não.

Pescar em área de proteção ambiental; dispensar o uso de cadeirinha para transporte de crianças pequenas; tornar mais elástica a tolerância com infrações de trânsito para motoristas profissionais; armar a população civil para compensar a ineficácia da segurança pública; defender o direito de agentes policiais reagirem com violência em situações de medo ou surpresa; ameaçar fechar os dois outros Poderes da República com a força das armas; autorizar o garimpo em terras indígenas e impedir a demarcação de novas terras; acusar sem provas ONGs, fiscais e cientistas de agirem com base em interesses escusos contrários aos interesses da pátria; dar-se ao direito de difundir teses as mais estapafúrdias nas redes sociais a partir de meras convicções – mesmo que contrariem a ciência, a harmonia social, a dignidade humana. Tem lei que regulamenta isso daí? Sou contra! Não tô nem aí pro que dizem os especialistas. Sou o presidente e não abro mão da minha autoridade, porra!

Na mentalidade tortuosa de nosso mandatário-mor, não há – nem deve haver legalmente –oposição entre liberdade individual e interesse coletivo. E só duas formas de liberdade individual merecem dele respeito incondicional: a liberdade de opinião/autoexpressão (a dele e a de seus apaniguados, é claro) e a liberdade de ir e vir. Se e quando elas forem contraditadas por outras autoridades, a denúncia indignada é sempre a mesma: os outros estão agindo como ditadores.

À luz de tantos outros atos falhos que caracterizam a vida psíquica do capitão, não custa perguntar: como ele pode se opor à ditadura se a defende abertamente como solução governamental em outras circunstâncias? Como pode exigir que a sociedade brasileira esconjure toda forma de ditadura de esquerda e aceite bovinamente a de direita? Para se eximir desse paradoxo, só mesmo admitindo que ele acredita que tudo o que vem de dentro é bom, sensato, expressão da verdade que liberta e não pode ser contestado; já tudo o que vem de fora é mau, violentador de consciências e precisa ser combatido.

Não é preciso ser estudado em direito, sociologia ou psicologia para saber que a vida em sociedade implica necessariamente na imposição de limite às liberdades individuais. Se você mora em condomínio e decide arrastar até altas horas sua festinha particular, com música que ultrapassa o número de decibéis permitido por lei, precisa estar pronto para receber a visita da polícia e a contratação de um advogado que justifique seu direito de fazer o que lhe aprouver dentro do seu apartamento. Se você decide sair à rua nu sob o pretexto de que quer combater a hipocrisia social, deve estar preparado para lidar com a repercussão negativa no seu emprego e no seu círculo familiar, religioso e social. A liberdade de matar, roubar ou discriminar também não está coberta por nenhuma legislação no mundo todo.

Nos vemos agora na iminência de tomar partido no debate sobre o direito de infectar, disfarçado sob a oposição entre vida e liberdade. É bem verdade que quando se deseja mais segurança é preciso abrir mão de um pouco de liberdade e, inversamente, quando se deseja mais liberdade inevitavelmente temos de nos dispor a desprezar um pouco de nossa segurança pessoal. Mas colocar outras vidas em risco, além da própria, é mesmo uma liberdade de consciência assegurada pela Constituição? É sempre possível acreditar que vacinas são menos eficazes para criar anticorpos do que a própria contaminação, mas será que é possível acreditar que todos os organismos reagem da mesma forma a patógenos externos? Não é o que a ciência diz.

Por causa da globalização, muitos valores regionais e nacionais acabaram sendo relativizados e, aos poucos, foi se perdendo na esteira a noção de bem comum. Agora tudo depende do grupo ao qual se acredita pertencer. Se Deus está morto, tudo é permitido. Se você acredita que vida e liberdade são mutuamente excludentes, também.

Antonio Abujamra tinha uma frase emblemática para orientar seu filho quanto ao pretenso direito de autoexperimentação libertária que ele reivindicava: “A vida é sua, estrague-a como quiser”. Esse é o conselho que dou hoje a todos os apoiadores do bolsonarismo. Mas atenção: lembre-se que outras pessoas e grupos podem adotar a qualquer momento a mesma linha de raciocínio. Quando a Roda da Fortuna girar novamente, é mais que provável que você seja apontado nas ruas como um elemento nocivo ao bem-estar da sua coletividade. E daí…

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

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