Arma minha gentil, que te partiste

José Horta Manzano

Nenhuma lei deve ser tomada por definitiva. Tolo será o legislador se pretender que um texto, seja ele qual for, vai permanecer inalterado e válido per omnia sæcula sæculorum. O homem muda, a sociedade se agita, o mundo evolui. Como diz o outro, quem fica parado é poste.

Leis e códigos têm de ser periodicamente revistos, sob pena de não serem mais respeitados em razão de colidirem com novos costumes. Até a Constituição dos EUA, estável por natureza, já foi emendada vinte e sete vezes: uma alteração a cada nove anos, em média. É natural.

Acaba de sair um decreto presidencial que periga entrar rapidinho na lista dos que sofrerão alteração. Ele trata da difusão de armas entre particulares. A posse de arma de fogo está facilitada. Pra não deixar uma impressão de ‘liberou geral’, o governo estabeleceu uma linha de corte baseada na incidência de homicídios em cada estado.

Espertamente, porém, fixou a tal linha aquém do índice de assassinatos do estado mais tranquilo. Como resultado, o decreto abrange os cidadãos do país inteiro. Desse modo, goste-se ou não, a impressão de ‘liberou geral’ ficou e foi manchete planetária. O mundo sabe que todos os brasileiros agora podem se armar.

No entanto, o decreto deixa no ar alguma dúvida. Vamos levantar uma hipótese nada fantasiosa. Suponhamos que, num determinado estado da federação, certo número de cidadãos, autorizados pelo decreto, tenham adquirido arma de fogo. Imaginemos que, passado algum tempo, os índices estaduais de homicídio naquele estado melhorem e desçam abaixo da linha de corte. Os que se armaram transformam-se em fora da lei, pois não têm mais direito a possuir arma, dado que o estado é tranquilo. Aí, como é que fica? Sofrerão confisco do trabuco? Se tiverem de abandonar a arma, serão indenizados?

Para espichar o raciocínio, vamos supor que um cidadão, proveniente de estado violento, transfira residência para um estado tranquilo. Imaginemos que ele tenha comprado sua arma em pleno respeito à lei. Ao chegar ao estado tranquilo ‒ onde a posse de arma está proibida ‒ que acontece? Será despossuído da arma? Será indenizado? Ou a melhor opção será manter o bacamarte na clandestinidade?

Em dispositivo legal, é delicado mencionar números, quantidades, proporções ou estatísticas. Quando isso ocorre, é grande o risco de a lei se tornar rapidamente obsoleta, ilógica ou inaplicável. O decreto presidencial sobre posse de armas teria ficado melhor se sua abrangência não tivesse sido condicionada a índices de homicídio. Será melhor corrigir rápido, antes que se realizem as hipóteses aventadas neste artigo.

Quando o assunto é dinheiro…

José Horta Manzano

23 jan° 2017
Circundado por sete homens engravatados, Donald Trump assina decreto limitando o financiamento de ongs que defendem o aborto. A imagem é simbólica: um conclave exclusivamente masculino retratado no exato momento em que, de certa maneira, cerceava a liberdade feminina de dispor do próprio corpo. A foto deu a volta ao mundo.

2017-0215-01-tsr3 fev° 2017
Indignado com a atitude do presidente americano, o governo sueco reagiu. Divulgou uma foto de uma de suas ministras cercada de equipe exclusivamente feminina. O retrato foi tirado por ocasião de assinatura de acordo sobre mudanças climáticas. Em sua página web, o governo sueco se declara feminista ‒ com muito orgulho.

2017-0215-02-tsr11 fev° 2017
Em visita a Teerã (Irã), a titular do Ministério do Comércio sueco fez-se acompanhar por um grupo de assessoras. Todas eram mulheres. Mas uma imagem vale mais que mil palavras: no momento de saudar o presidente do país, a ministra desfilou com a cabeça coberta pelo véu islâmico. Todas as integrantes do comitê traziam o adereço.

2017-0215-03-tsrO instantâneo causou estupor pelas bandas de Estocolmo. Como é possível que justamente um governo que se autodefine como «feminista» se dobre aos códigos vestimentários iranianos? A explicação é simples e pouco elegante: quando o assunto é dinheiro, ideologia não vigora.

Aliás, essa é uma lição que os brasileiros estão carecas de saber. Na prática, a teoria é outra.

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As mandachuvas suecas entraram em saia justa por se terem «afinado» na hora H, quando, em tempos normais, costumam se gabar de ativismo feminista. Pecaram pela soberba.

Fora isso, não vejo escândalo no fato de mostrar respeito a costumes locais quando se é forasteiro de visita.

2017-0215-04-tsrQuando são recebidas pelo papa, todas as mulheres se apresentam com véu ou chapéu. E ninguém se escandaliza. Vasto mundo.

Ame-o ou deixe-o

José Horta Manzano

Você sabia?

Nos anos 1970, os mais negros do regime militar, não saía do país quem quisesse, assim sem mais nem menos. Havia uma prática que os jovens de hoje não conheceram. O bordão «Brasil, ame-o ou deixe-o», superdifundido na época, era puro marketing, que a realidade era bem mais feroz.

ame-o-ou-deixe-oNum esforço para capturar fugitivos e mal-amados, o regime instituiu um bizarro Visto de Saída, traço típico de regimes autoritários tipo Cuba ou Coreia do Norte. Estar de posse de passaporte válido não bastava. Para viajar ao exterior, exigia-se que todo cidadão brasileiro tirasse um visto prévio. Em princípio, era expedido pelas autoridades fiscais, mas dizia-se, à boca pequena, que a Receita não passava de fachada. Na realidade, escrutava-se a ficha policial de todo candidato a viajar. Por detrás de um passaporte, poderia esconder-se um terrorista ‒ assim refletiam os donos do poder.

Lembro-me de um episódio pitoresco ocorrido naquele tempo. Sobrevoava o território brasileiro um avião de carreira, saído da Argentina com destino aos EUA. No meio do caminho, uma passageira grávida deu sinais evidentes de que estava para dar à luz. Pânico a bordo. Que fazer?

O comandante notificou o controle em terra e solicitou permissão para pouso urgente. O aeroporto mais próximo era Belém do Pará. Ali desceu o aparelho, a parturiente desembarcou e o voo continuou. A moça, levada às pressas para a maternidade, deu nascimento a um bebê em perfeita saúde. Correu tudo à maravilha.

Visto de Saída

Visto de Saída

Passados alguns dias, a estrangeira teve alta e decidiu seguir viagem com o filho. Só que havia um problema. Tendo nascido em território nacional, o recém-nascido era automaticamente brasileiro. Portanto, para deixar o território, tinha de ser registrado, tirar documentos, pedir passaporte e, mais importante que tudo, solicitar (e obter) o incontornável visto de saída. Armou-se um imbróglio.

O nó só se desfez quando o presidente da República, por decreto especial, autorizou, em caráter excepcional, que o jovem brasileirinho fosse dispensado das formalidades habituais e do famigerado visto.

Mãe e filho foram-se. Nunca mais tive notícia deles.

Estado de calamidade

José Horta Manzano

A mês e meio do acendimento da pira olímpica no Rio de Janeiro na largada para a maior competição esportiva do planeta, o governo fluminense decretou estado de calamidade pública. A mídia estrangeira, um tanto atordoada com o anúncio, teve dificuldade em traduzir a mensagem.

2016-0617-01 EstadaoCalamidade pública é expressão grave, pesada. De hábito, combina com desastres naturais de natureza repentina e de proporções bíblicas, daqueles que escapam a todo controle humano. Exemplo típico foi o tsunami que atingiu a Indonésia em 2004.

Para casos como o do Rio, a escolha da expressão é inadequada, mormente se se leva em conta o momento atual. Para um mundo antenado, em contagem regressiva à espera dos Jogos Olímpicos, o decreto do governo fluminense foi um balde d’água fria, uma irresponsabilidade.

Calamo 1Nota etimológica
Os gregos davam o nome de καλαμος (kálamos) à haste de certas plantas, como o junco e o trigo. Os romanos latinizaram para calamus. Do trigo vem o pão, alimento básico da antiguidade mediterrânea. Dizia-se calamidade de toda praga que, ao atacar o caule, dizimava trigais.

Com o passar do tempo, o sentido da palavra se estendeu. Hoje, é mais usada com valor metafórico. Vale por ruína, miséria, desastre, tragédia, catástrofe, desgraça.

O Brasil vive em estado de calamidade pública permanente. Nestas alturas, enfatizá-lo por meio de decreto governamental é… calamitoso. É a melhor maneira de espantar turista.

Nome de rua

José Horta Manzano

Decisão sensata foi tomada pelo governador do Maranhão. Cumprindo promessa de campanha, regulamentou a atribuição de nome a logradouros públicos.

decreto, assinado no começo deste ano, aplica-se a todo o Estado e proíbe emprestar nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza. A interdição abrange ruas, praças, avenidas, viadutos, becos, esplanadas, bulevares, caminhos, estradas, rodovias. Atinge também prédios públicos, estações rodoviárias, escolas, hospitais públicos & assemelhados.

Placa 16É verdade que a invasão de nomes ligados ao clã de José Ribamar, dito Sarney, tornou-se escandalosa no simpático Estado nordestino. Convenhamos: vaidade e autoincensamento têm limite, sob risco de chegarmos ao ridículo de autocracias de segunda linha, como a Coreia do Norte ou o Haiti dos Duvalier.

Placa 15O decreto se estende a figuras ligadas à mais recente ditadura militar, aquela que finou em 1985. Dado que o governador é afiliado ao Partido Comunista, a rebarba é compreensível. Mais difícil é compreender por que razão nomes que evocam outras ditaduras mais antigas não são contemplados pela proibição. Ditadura por ditadura, se Castelo Branco & companhia estão banidos, Getúlio Vargas & confrades também deveriam estar. Afinal, sob ambos os regimes, o partidão esteve fora da lei.

Passando por cima do rancor seletivo, a decisão é digna de aplauso e tem direito a ser espichada além das divisas maranhenses. A interdição merece ser objeto de lei federal, de abrangência nacional.

Placa 3Dependesse de mim, iria até mais longe. Mesmo entre os mortos, nem todos fizeram por merecer figurar em placa de rua. Melhor mesmo seria excluir nome de gente. Tem muito nome mais interessante pra ser utilizado. Animais, rios, países, poemas, nomes abstratos, frutas, profissões e ofícios, flores, acidentes geográficos, árvores estão à disposição.

Em Lisboa, temos a Rua das Janelas Verdes; no Porto, a Rua da Palma; em São Paulo, a Rua dos Trilhos; no Recife, a Rua da Aurora; no Rio, a Rua da Quitanda. As opções são infinitas, todas muito simpáticas.

A exceção ficaria por conta de algumas dezenas de figuras excepcionais, daquelas que realmente deram notável contribuição à nação ‒ com a condição de que tenham falecido há pelo menos meio século.

Placa 1A decisão, caso a caso, seria responsabilidade de um conselho ad hoc ‒ criado para esse fim. Seria composto de uma ou duas dezenas de personalidades de bom senso, representando amplo espectro da cultura nacional.

Para evitar criar mais um cabide de emprego, o comitê não se reuniria mais que uma ou duas vezes por ano para deliberar sobre os casos pendentes. Cada componente receberia não mais que um jetom simbólico. E basta.

Sonhar custa barato.