A Casa do Povo

José Horta Manzano

Na mesma coluna ‒ Direto da Fonte ‒, o Estadão de 11 dez° dá duas notícias. Uma pouco tem que ver com a outra. Enquanto uma era pra lá de previsível, a outra surpreende. Vamos aos fatos.

Pra lá de previsível
A jornalista informa os resultados de pesquisa levada a cabo pelo Ipsos, respeitado instituto francês de sondagem de opinião. As mesmas perguntas foram feitas a habitantes de 25 países. Queriam saber quais eram as lembranças que o ano de 2016 havia deixado. Boas? Más? Esperançosas?

Dezoito mil pessoas deram opinião, umas 700 respostas por país. O Brasil, pelo menos nessa pesquisa, tirou o primeiro lugar. Foi o país onde o ano findo deixou as piores recordações. Nada menos que 67% dos entrevistados sentiram-se felizes ao virar a última página da folhinha. Em miúdos: de cada 3 brasileiros, 2 respiraram aliviados no final do ano. Uff, acabou!

brasilia-6Surpreendente
O senador Álvaro Dias, paulista que já foi deputado e governador pelo Estado do Paraná, apresentou projeto de minirreforma política. Em sua visão, o número de deputados federais, atualmente fixado em 513, deveria ser reduzido para 405. A notícia não explica de onde saiu esse número. Por que não 404 ou 406?

Até aí, tirando os próprios interessados e numerosos assessores, acredito que estaríamos todos de acordo. Menos eleitos = menos gastos = eficiência turbinada. O nó vem a seguir.

O senador inclui no projeto um máximo e um mínimo de eleitos por Estado. Cada estado, independentemente da população, teria um máximo de 50 representantes. Na outra ponta, nenhum estado, por mais deserto que fosse, teria menos de 4 eleitos. No meu entender, essa fórmula consagra um erro de concepção.

Por uma dessas infelicidades do destino, a Constituição de 1988 estabeleceu que nenhum estado poderia eleger mais que 70 deputados federais nem menos que 8. A intenção declarada era evitar que estados mais populosos predominassem na cena política nacional. Dito assim, parece até coerente. Mas não é.

brasilia-7Nosso sistema representativo é bicameral. O Senado representa os estados, enquanto a Câmara representa a população. Todos os estados, grandes ou pequenos, são representados por três senadores. Tanto o Acre quanto Minas Gerais têm três eleitos. Assim, as unidades federativas têm, no Senado, poder idêntico.

Já a Câmara é a Casa do Povo: representa os habitantes. Em princípio, cada um dos deputados deveria corresponder a um lote populacional equivalente, isto é, deveria trazer a voz de cerca de 400 mil brasileiros. Não é o que se passa. Em obediência aos dispositivos constitucionais, o povo que habita em estados populosos sofre de sub-representação. Já os habitantes de estados menos populosos gozam de super-representação.

O projeto do senador perpetua essa distorção. O corte no número de deputados diminui as despesas, mas não corrige a desigualdade. Para mim, é solução capenga.

Voz discordante

José Horta Manzano

Domingo, 16 ago 2015, os passos de centenas de milhares de cidadãos ecoaram em mais de duzentas de cidades – até no exterior.

Os principais jornais brasileiros acompanharam, minuto a minuto, a manifestação de cidadãos. Ponto importante: o encontro tinha sido convocado, não organizado. Nenhum ônibus foi contratado para conduzir os protestantes. Nenhuma merenda lhes foi oferecida. Nenhum pagamento por serviços prestados lhes foi feito.

Lá pelas 19h, o portal dos dois mais importantes jornais paulistas trazia informação contraditória.

Manchete do Estadão 16 ago 2015

Manchete do Estadão online
16 ago 2015

No mundo todo, estimar quantidade de participantes de manifestação de rua é tarefa privativa da polícia. Helicópteros, drones e outros aparelhos sofisticados facilitam a operação.

Pois a firma Datafolha, ligada à Folha de São Paulo, resolveu enveredar por esse caminho. Desprezando centenas de milhares de manifestantes, dedicou-se unicamente à marcha paulista. Já tinha feito isso em recentes manifestações – ontem reincidiu.

É inabitual um instituto de sondagem de opinião dedicar-se a esse tipo de tarefa. Não dispõem dos meios que a polícia tem à mão. Assim mesmo, foram em frente. É interessante notar que a contagem do instituto de pesquisa de opinião tem resultado em número sistematicamente inferior à estimativa policial. Desta vez, exageraram.

Manchete da Folha de São Paulo 16 ago 2015

Manchete da Folha de São Paulo online
16 ago 2015

A polícia afirma que 350 mil cidadãos marcharam na Avenida Paulista. Enquanto isso, o instituto garante que só contou 135 mil cabeças. Trocado em miúdos, onde a polícia viu 100 pessoas, o Datafolha só enxergou 38,5. Bizarro, não? «Something is drastically wrong» – algo está terrivelmente errado, como dizem os ingleses.

Se a diferença já é, em si, chocante, mais inquietante é constatar que o resultado do referido instituto é – sistematicamente – inferior ao oficial.

Enfim, as coisas estão nesse pé. Para publicar números tão discordantes, o instituto paulista deve ter particular interesse. Não se costuma abalar uma reputação por dez merréis.

Desvirtuamento

José Horta Manzano

Como já fiz em outras ocasiões, volto a investir contra a política de discriminação racial que governantes irresponsáveis tentam, a todo custo, implantar no Brasil.

Países civilizados que, por variadas razões, contam hoje com importantes minorias de raças diferentes tentam o impossível para mitigar contrastes étnicos. É o caso da França, da Alemanha, da Suécia, da Itália. Os esforços nem sempre são bem-sucedidos. Não é fácil eliminar preconceitos da memória coletiva.

No nosso País, ao contrário, todos parecem estar de acordo que acirrar animosidade entre cidadãos de raças diferentes é boa coisa. Está aí raciocínio incongruente. Todos sabem que o brasileiro julga seu próximo não tanto pela raça, mas pela aparência e pelos sinais exteriores de riqueza (ou de pobreza). Em suma, as pessoas são classificadas segundo critérios mais pecuniários que propriamente raciais.

O Brasil merecia que os que decidem seus destinos fossem suficientemente clarividentes para se dar conta dessa realidade. Impor leis que pavimentam o caminho de minorias(?) raciais é medida impactuosa, mas inócua. Melhor fariam as autoridades se se atacassem à raiz do problema, fornecendo ensino de melhor qualidade a todos os brasileiros, sem distinção de cor, raça, religião ou sexo.

Preparando o exame

Preparando o exame

Entendo que cuidar da Educação seria medida de longo prazo, daquelas que não garantem retorno eleitoral imediato. Mas não há outra saída: fora da instrução, não há salvação. A História se encarregará de julgar e de lançar o opróbrio sobre os dirigentes irresponsáveis que vêm afligindo e humilhando o Brasil neste começo de século.

Artigos publicados na imprensa estes dias mostram que os efeitos daninhos dessa política absurda e inconsequente já começam a se fazer sentir. A proporção dos candidatos ao Enem que se autodeclararam descendentes de africanos não corresponde ao que foi detectado pelo último recenseamento. É um começo, sem dúvida. Mas é fácil prever que tende a se alastrar.

Uma sociedade cuja política reafirma e reforça o tradicional paternalismo vai necessariamente gerar distorções. A política atual tende a eternizar a proliferação de cidadãos dependentes, daqueles que renunciam a se esforçar e preferem escorar-se em direitos ― sejam eles legítimos ou usurpados. Que fazer? Caso continue cabendo a cada cidadão definir a própria raça ― como é o caso atualmente ―, mais e mais desvirtuamentos teremos.

Todos hão de se lembrar daquele deputado que, para justificar o súbito enriquecimento, declarou haver jogado na loteria e tirado a sorte grande algumas centenas de vezes. Pois este é um País onde pouca gente tem medo do ridículo. Não está longe o dia em que 100% dos candidatos a enemes e vestibulares se autodeclararão pardos, azuis, verdes, pretos, roxos ou qualquer que seja a cor que lhes possa trazer vantagem.

Há uma outra solução: é que a origem racial seja detectada por método científico, seja por exame de ADN, seja por outro meio qualquer. Será radical e incontestável, mas estaremos voltando perigosamente ao ambiente deletério da Europa nazista dos anos 30 e 40. De que cor será a estrela que cada cidadão deverá obrigatoriamente costurar na camisa, do lado esquerdo do peito?

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Artigos aparecidos na imprensa sobre o assunto:
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