Abaixo-assinado

José Horta Manzano

Ai, dona Cármen! A senhora de novo! Não tem jeito. Quando a gente pensa que essa gente está criando juízo e que as coisas estão entrando nos eixos, eis que ‒ catapimba! ‒ lá vem bomba outra vez.

Doutora Cármen Lúcia é personagem importante da República. Está entre os raros que já presidiram dois poderes: o Judiciário e o Executivo. Seus atos e gestos são acompanhados com lupa; qualquer entortada acaba respingando no andamento da nação. Gente assim deveria ser muito cautelosa. Doutora Cármen, no entanto, tem-se distraído.

Faz uma semana, desapontada com o resultado de um voto colegiado do STF, fez questão de declarar alto e bom som não ter nada com isso, muito pelo contrário, já que tinha votado contra. Declaração impertinente e inoportuna. Não cabe a um componente de tribunal colegiado expor sua discórdia em praça pública. É atitude que quebra a colegialidade e desmerece o discordante.

Poucos dias se passaram, e eis que a presidente do Tribunal Maior reincide. Desta vez, fez pior. Com o sorriso de sempre, deu acolhida a uma comitiva que lhe trazia um abaixo-assinado com milhares de assinaturas pedindo a liberdade de Lula da Silva.

Não se deve repreender ninguém por um gesto de cordialidade. No entanto, não fica bem a mais alta autoridade do Judiciário receber pessoalmente abaixo-assinado. Fica ainda menos bem quando se sabe que o documento exige a soltura ‒ ao arrepio da lei ‒ de condenado que cumpre pena. Fica pior ainda quando se sabe que o documento acusa o Judiciário de condenar à masmorra presos políticos.

Deve haver, entre os milhares de funcionários do STF ‒ todos pagos por nós, não nos esqueçamos ‒ algum que pudesse ser encarregado de acolher a comitiva, tomar posse do documento, agradecer e prometer encaminhá-lo a quem de direito. Ou não? Seria atitude civilizada e digna, mas também inócua e incapaz de comprometer personalidades.

Que a presidente do tribunal, em pessoa, receba comitivas é insensato. Faz mal ao país.

O crime compensa

Josias de Souza (*)

No Brasil, os crimes praticados acima de um certo nível de poder e renda não costumavam ser punidos. A Lava a Jato melhorou o que era muito ruim. Mas a situação continua precária. O baixo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funciona como um incentivo à prática generalizada dos crimes do poder.

Ao libertar Dirceu, que coleciona sentenças no mensalão e no petrolão, a segunda turma do Supremo revela que, no Brasil, continua sendo mentirosa a tese segundo a qual o crime não compensa. É que, quando compensa, ele muda de nome. Quando a punição é inexistente ou cenográfica, o nome do crime é impunidade.

(*) Este texto é trecho de artigo de Josias de Souza (1961-), jornalista e editor do Blog do Josias.

Falam de nós – 25

0-Falam de nósJosé Horta Manzano

Odebrecht soltinho

Em todas as línguas imagináveis, a mídia relatou a soltura de doutor Marcelo Odebrecht. Todos os veículos recordaram que o cavalheiro é insigne membro da família que controla a empreiteira homônima. Relembraram também que a empresa está envolvida em escândalo de proporções apocalípticas. Contaram, além disso, que o doutor havia sido condenado a cerca de 20 anos de cadeia.

Ninguém entende como é possível que, tendo cometido crimes dessa magnitude e tendo sido condenado a passar duas décadas à sombra das grades, o doutor tenha sido autorizado a gozar as delícias da mansão familiar. Numa boa.

No resto do mundo, não é assim que funciona. Hão de estar se perguntando: «Que país é aquele lá?»

Saiu em alemão, em francês, em inglês, em italiano, em espanhol. Em afegão, não conferi.