Executivo de sete cabeças

José Horta Manzano

Visto do exterior, o sistema de governo da Suíça parece surreal. É único no mundo. O chefe de Estado, em vez de ser personificado por uma única pessoa, é representado por um colegiado de sete cidadãos. Repúblicas costumam ter presidente e, às vezes, primeiro-ministro. A Suíça segue outro caminho.

Sete chefes de Estado? Deve sair caro!, pode-se imaginar. É verdade mas, pra compensar, o sistema não prevê ministros, o que barateia o custo final do Executivo. Cada um dos conselheiros federais ‒ como são chamados oficialmente ‒ assume a chefia de um dos sete ministérios.

Diferentemente do que ocorre em outros países, em que cada novo presidente costuma mexer no desenho ministerial, cortando, acrescentando ou desmembrando pastas, o sistema suíço é cristalizado. Pra alterá-lo, a vontade do Executivo não bastaria. Toda reforma teria de ser aprovada pelo Parlamento e referendada pelo povo, longo caminho que desencoraja. A fórmula com sete ministros tem dado certo ao longo dos últimos 170 anos, de modo que tende a permanecer.

Cada conselheiro federal é eleito pelo Parlamento por um madato de quatro anos. Pode candidatar-se à reeleição quantas vezes desejar. Em um século e meio, só meia dúzia de conselheiros deixaram de ser reeleitos. É pra lá de raro. A permanência média de cada um deles no topo do Executivo é de dez anos.

O salário anual de um desses ministros suíços ‒ segure-se! ‒ é de cerca de 445 mil francos (1,75 milhão de reais). Além disso, ele recebe um montante fixo de 30 mil francos (118 mil reais) de ajuda de custo para cobrir todos os gastos de moradia e de representação. Assim, não precisa apresentar relatório de despesas. Tem direito ainda a automóvel com motorista e passe livre para viagens ferroviárias no país.

Quando deixa de ocupar o cargo de conselheiro federal, tem direito a aposentadoria vitalícia. O valor do benefício é metade do salário pago aos que estão na ativa, ou seja, 220 mil francos (862 mil reais) por ano. Só receberá esse montante, porém, se tiver exercido o cargo por pelo menos quatro anos. Caso tenha trabalhado menos, receberá proporcionalmente ao tempo de serviço.

Por razões de justiça, a lei prevê que conselheiros federais aposentados não recebam mais do que colegas ainda na ativa. Assim, aposentados que assumirem função remunerada na iniciativa privada devem informar o setor encarregado. O valor do salário vindo de outra fonte será abatido da aposentadoria.

Não se brinca com o dinheiro do contribuinte. Afinal, o serviço público está aí para servir à nação e não pra enriquecer apaniguados. Não é isso?

Cooperação prisional

José Horta Manzano

Você sabia?

Prison 4O Conselho Federal Suíço – colegiado de sete membros que exerce o poder executivo – anunciou, neste 5 junho 2015, haver concluído, com o Brasil, tratado regulamentando a transferência mútua de presos.

O acordo estabelece a possibilidade de um brasileiro condenado na Suíça (ou de um suíço condenado no Brasil) cumprir o restante da pena no país de origem. A diretiva segue princípios recomendados pelo Conselho Europeu.

Em se tratando de medida tomada em caráter puramente humanitário, não seria lógico impô-la sem anuência das partes. Toda transferência fica, assim, condicionada ao preenchimento cumulativo de três condições:

Interligne vertical 14o país de condenação deverá concordar com a expulsão do preso;

o país de origem deverá concordar em receber o condenado;

e, naturalmente, o condenado deverá estar de acordo com a transferência.

O tratado não prevê a possibilidade de transferir apenados à força.

Prison 2A Suíça não permite acesso público a estatísticas prisionais, portanto sou incapaz de dizer quantos conterrâneos nossos se encontram atrás das grades por aqui. Tampouco saberia dizer se são legião ou meros gatos pingados. A lógica populacional, no entanto (200 milhões x 8 milhões), faz supor que os suíços presos no Brasil não devam ser numerosos.

Prison 3O tratado não se aplica a gente da estirpe de um senhor Marín, aquele probo cartola detido provisoriamente em Zurique em perspectiva de extradição. Não se trata de um condenado.

Quanto aos outros, aqueles a quem a nova regulamentação se aplica, tenho cá minhas dúvidas. Ficaria surpreso se se precipitassem para exigir o direito de trocar a tranquilidade destas montanhas pela rotina, digamos assim, buliçosa de Bangu. Ou de Pedrinhas.