asilo

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Asilo em embaixada

José Horta Manzano

Bolsonaro já deixou entender que, a qualquer momento, com ou sem passaporte, pode pedir asilo numa embaixada em Brasília. Muitos analistas vão nesse sentido e dão crédito ao que diz o capitão. O grande Elio Gaspari já previu que Jair Messias não passará nem um dia atrás das grades porque vai se asilar. Minha visão é menos otimista. Acho importante fazer a diferença entre pedir e obter o tal asilo. Pedir qualquer um pode. Conseguir são outros quinhentos.

Se o distinto leitor acordar um dia disposto a se asilar numa embaixada chique, pode vestir terno de três peças, preparar pequena valise com o necessário para alguns dias e tocar a campainha do imóvel. Em seguida, pode escrever: terá 100% de probabilidade de receber resposta negativa. Não vão nem lhe permitir a entrada.

Bolsonaro imagina-se um ser superior à ralé que o circunda. Acredita que basta se apresentar pelo porteiro eletrônico que um tapete vermelho vai se desenrolar para sua entrada triunfal. Cada um acredita no que quer. Se eu fosse ele, não teria tanta certeza do roteiro.

Todos nos lembramos dos dois dias que ele passou dentro da embaixada da Hungria em fev° 2024. O episódio foi tão escondido que nenhum veículo da imprensa nacional tinha ficado sabendo. Quem revelou o enredo foi o jornal The New York Times, um mês depois – com fotos, que é pra ninguém duvidar.

Quanto a mim, entendi que os acontecimentos tinham sido revelados ao NYT pela própria embaixada a mando do governo húngaro. Valeram-se do jornal mais importante do mundo para deixar claro que o ex-presidente tinha penetrado na embaixada por sua própria conta, que não tinha havido nenhum conluio, que ele havia pedido asilo e que Budapeste havia negado. Bolsonaro já era página virada e a Hungria não tinha interesse em se indispor com o governo brasileiro.

Pois a mesma realidade continua valendo. Desde que o ex-presidente deixou o Planalto, o mundo virou a página Bolsonaro. Bola pra frente. Política se faz com a razão, não com o coração. Os países com embaixada em Brasília pretendem manter boas relações com o Estado brasileiro, sejam quem forem os governantes de turno.

Bolsonaro tornou-se um estorvo, uma batata quente que ninguém quer segurar, um mico do qual cada um quer se livrar. Assim que for julgado e condenado, caso ouse se enfiar em alguma representação estrangeira, ele periga ser incluído na lista dos foragidos da Interpol. Ninguém está disposto a carregar trambolho.

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Asilo na embaixada

Embaixada da Rússia em Brasília
Painel no saguão monumental

José Horta Manzano

Cutucado por jornalistas, Jair Bolsonaro acenou com a possibilidade de refugiar-se numa embaixada. Foi um balão de ensaio que ele soltou, não se sabe bem com que intenção.

A ‘ameaça’, se assim se pode qualificar a fala do figurão agora penalmente indiciado, me fez cogitar. Fazer o quê numa embaixada? E que embaixada escolher?

Parece que faz um tempão, mas foi este ano, em março, que Bolsonaro entrou de mala e cuia na embaixada da Hungria em Brasília, crente de que sua “amizade” com Viktor Orbán fosse lhe garantir tratamento VIP. De mala e cuia é expressão, que na verdade ele não levou roupa de cama nem alimento. Lá se instalou, sem pedir licença, com o sentimento de quem acha que tudo lhe é devido.

A tragicomédia durou dois dias, o tempo de o embaixador pedir instruções a Budapest. Que fazer com o incômodo visitante? Antes que a coisa caísse na voz do povo, Bolsonaro foi gentilmente convidado a retirar-se do local. Asilo? Não é possível.

Para que a notícia entrasse no domínio público pela grande porta, entregaram ao The New York Times, considerado o jornal mais importante do mundo, o relato do acontecido, acompanhado das imagens do circuito interno. Pra ninguém botar defeito. Todos puderam ficar sabendo que o candidato ao asilo tinha entrado por livre e espontânea vontade, sem coação.

À porta da embaixada da Hungria é que Bolsonaro não bate mais. Não quer levar outro desacato. Que embaixada(s) nosso ex-presidente indiciado poderia escolher agora? Vejamos.

Estados Unidos
Precisaria primeiro atravessar as portas do prédio. Não entra lá quem quer. Se lhe permitissem entrar, é de apostar num cenário à la húngara, ou seja, com um asilo sumariamente negado. Com ou sem Trump na Casa Branca, ninguém – nem Donald Trump – quer importar um trambolho incontrolável como Bolsonaro. O melhor a fazer é cortar o mal pela raíz, não permitindo a entrada dele sequer na embaixada. (Dependesse de mim, é o que seria feito.)

Países do mundo ocidental
Nas outras democracias ocidentais, calculo que o raciocínio seja o mesmo. Portanto, Alemanha, Canadá, Japão, França, Romênia, Austrália & semelhantes entram neste capítulo.

Argentina
Depois de eliminar o Ocidente democrático, sobram as ditaduras, a América Latina, a África e o sudeste da Ásia. Não imagino Bolsonaro batendo à porta da Argentina. Milei reina por enquanto mas… e amanhã?

África, Ásia
África? Ásia? Não consta que o ex-presidente se sentisse bem na África. No sudeste da Ásia (Tailândia, Filipinas, Nova Guiné)? Você acha?

China, Rússia, Índia
Eliminados todos os anteriores, quem é que sobrou? As ditaduras mais fechadas, que combinam com a alma e o espírito de Jair Messias. O nome principal é a Rússia. Seus satélites também entram na lista: Casaquistão, Bielo-Rússia, e os outros. Tirando a Rússia, o último refúgio possível seria a China ou a Índia.

Bolsonaro e seus filhos já trataram Pequim de todos os nomes e já lhe atribuíram todos os defeitos possíveis, a começar por “comunistas”. Com que cara vão agora pedir favor aos chineses? Quanto à Índia, é exótica demais.

Espremido o limão, quem é que sobrou? A Rússia, não vejo outro país. Se quiser escapar de Alexandre de Moraes, é para lá que deve ir. Mas não convém ir entrando assim na embaixada sem mais nem menos, como ele fez com a Hungria. Precisa antes combinar com os russos.

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Cagão

José Horta Manzano

Disclaimer
Este texto apenas enumera hipóteses elaboradas pelo autor. Ainda não são (e talvez nunca se tornem) verdade atestada.

Peço desculpas ao distinto leitor e à graciosa leitora pelo título deste escrito. Por estas bandas, não costumamos nos alimentar de pratos escatológicos, mas a situação é especial. No entourage do capitão, palavras como essa do título são como arroz e feijão: são servidas em todas as refeições.

Mas o fato do dia é que… o imbroxável broxou de vez. Se homiziou na embaixada da Hungria em Brasília e lá passou dois dias. Não sei quanto está cobrando a embaixada pelo pernoite com pensão completa. Se o preço for abordável, vou bater-lhes à porta dia desses.

Quem liberou as imagens?

Achei estranho, em todos os papéis que li, não ter visto ninguém querendo saber quem liberou os vídeos e como eles foram parar na mídia mundial. Pois a resolução do mistério reside exatamente nesse ponto: quem liberou as imagens?

Se alguém quiser causar a maior repercussão planetária utilizando um só veículo da mídia, não há dúvida – o caminho é um só: The New York Times, de longe o jornal mais importante do mundo.

Pensei: como é que os vídeos chegaram lá? Tentei imaginar um repórter do NYT escalando o muro da embaixada da Hungria no escurinho da madrugada, em seguida arrombando a porta da entrada e aspirando, com um pen drive (chave USB), o arquivo de vídeos de segurança. Coisa de filme de espionagem, inimaginável na vida real. Mas se ninguém roubou, quem passou as imagens para o NYT?

Ora, se as imagens não foram surrupiadas, só podem ter sido entregues ao jornal pela própria embaixada, não vejo outra possibilidade. E por que razão terão feito isso?

Vamos começar do começo. Quando a justiça retirou o passaporte de Bolsonaro, o pavor de uma prisão iminente deve ter se instalado no entorno dele. Conselho de crise foi instalado e ideias foram brotando, umas mais estrambóticas que as outras: deixar o país dentro de um porta-malas, encomendar a um meliante mais jeitoso que confeccionasse passaporte falso, fretar jatinho privado capaz de percorrer longas distâncias.

A intenção era de escapar à cadeia. Mas cada ideia tinha seus inconvenientes. Deixar o país num porta-malas e, no dia seguinte, como fazer sem passaporte? Encomendar passaporte falso que responda a todos os requisitos tecnológicos? Impossível, seria parado no primeiro guichê de imigração. Viajar num jatinho privado? Seria como viajar no porta-malas. No dia seguinte, sem documento, como é que fica?

Depois de uns dias espremendo as meninges, um dos pequenos gênios que cercam o capitão veio com a ideia de pedir refúgio a uma embaixada estrangeira. Se aceitassem, ele estaria protegido, visto o estatuto de extraterritorialidade das representações diplomáticas: nenhuma polícia poderia alcançá-lo ali. Se não aceitassem dar-lhe refúgio, ficariam elas por elas, tudo discreto, episódio não visto e não sabido. A ninguém ocorreu levar em consideração o risco de a própria embaixada botar a boca no trombone.

Sim, senhores, porque foi exatamente o que ocorreu. Vamos ver como.

A embaixada deve ter sido avisada da chegada iminente de Bolsonaro, ex-presidente do Brasil. Sabiam que ele tinha um assunto urgente a tratar com o embaixador. Visita de ex-presidente não se pode recusar. O visitante chegou, entrevistou-se com o embaixador, pediu asilo diplomático. Naturalmente, nenhuma resposta lhe pôde ser dada na hora. O profissional ficou de consultar Budapest.

Era noite, e o capitão assustado pediu licença para se recolher na embaixada. Foi alojado na ala de visitantes.

Dia seguinte, ficou sabendo que nenhuma resposta tinha vindo de Budapest. O jeito era esperar, que essas coisas são complicadas e demoradas. Fico imaginando o apuro do governo húngaro, atarantado, sem saber o que fazer. Bolsonaro é um sujeito pestilento – ou tóxico, como se diz hoje em dia. É daquelas visitas fortemente incômodas, que merecem vassoura atrás da porta, de cabeça pra baixo. Não sei se, nas tradições magiares, essa simpatia também funciona.

Pousou mais uma noite nos locais, sempre na incerteza da concessão do asilo. Os vídeos publicados pelo NYT não deixam claro, mas imagino que o ex não tenha sido deixado à míngua. Pensão completa deve ter sido servida. Talvez em quentinhas, que é sempre melhor “jair se acostumando”.

No terceiro dia, não dava mais pra segurar. Deram a Bolsonaro a notícia chata: nada de refúgio, capitão, que Budapeste não está de acordo. Se você ainda não assistiu aos vídeos, preste atenção no finalzinho, quando nosso ex deixa a embaixada. Provavelmente estava sendo gentilmente acompanhado até a porta. Sai apressado, enfezado, sem olhar para os lados, não cumprimenta ninguém, encafua-se no carro e zarpa. Se aquilo não é sintoma de que seu objetivo foi pro espaço…

Isso tudo ainda não explica por que razão os vídeos saíram no NYT.

Já venho. Os serviços de segurança da Hungria são herdeiros do duro sistema soviético. Faz tempo que recobraram a independência, mas há coisas que marcam um país por décadas. Entendem que Bolsonaro, embora pareça viver livre e solto na natureza, está sendo discretamente seguido pela nossa PF. Compreenderam que a Federal estava a par da longa visita à embaixada da Hungria e devia estar com a pulga atrás da orelha.

Antes de cair na desconfiança da polícia brasileira, os diplomatas, certamente instruídos por Budapest, fizeram chegar os vídeos de segurança ao New York Times. É até possível que o jornal tenha se comprometido a não divulgar a verdadeira fonte, talvez inventem o nome de um intermediário qualquer.

Agora, publicados os vídeos, a embaixada da Hungria lava as mãos. Por certo não dirão mais nada. Vão deixar que cada um faça sua própria ideia sobre a razão da visita de Bolsonaro.

Pronto, gente boa, o círculo está fechado. Podem se dispersar, o espetáculo acabou.

Para Bolsonaro ficou a lição. “Países não têm amigos, têm interesses”. Enquanto ele era presidente do Brasil, representava um certo interesse para a Hungria. Agora, derrotado e na mira da Polícia Federal, virou um lixo que ninguém quer ver por perto.

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Sarnentos

José Horta Manzano

Décadas atrás, chamar alguém de “sarnento” era ofensivo. Não sei se esse xingamento ainda sobrevive no balaio de mimos atuais. No universo dos pré-adolescentes de antigamente, “sarnento” concorria com “leproso” e “peste bubônica”, finezas que evocavam doenças desaparecidas ou em via de extinção.

A sarna animal ainda persiste e ataca cachorros de rua. É doença de pele causada por um ácaro. A região infectada coça intensamente. De tanto se coçar ou se mordiscar, o cão acaba provocando feridas. Dá pena ver. Mas não se assuste: sarna animal e sarna humana são obra de ácaros diferentes. Ninguém pega essa doença de um cachorro. Em nosso país, a melhora nas condições de higiene fazem que a sarna humana esteja pouco a pouco desaparecendo.

Faz alguns dias, a mídia voltou a falar dos “náufragos do aeroporto”. Refiro-me aos refugiados afegãos que, ao cabo de um roteiro penoso, demorado e perigoso, chegam a Guarulhos – o mais importante aeroporto da América do Sul – e, não tendo para onde ir nem dinheiro para se virar, por lá permanecem encalhados. Adultos, anciãos, crianças são obrigados a dormir no chão, sobre cobertores ou colchonetes puídos. Alimentam-se do que a caridade de funcionários lhes oferece. Não têm como tomar banho nem cuidar da saúde.

Se a triste história daquelas dezenas de infelizes saiu nos jornais é porque estavam começando a representar um perigo para a saúde pública: praticamente todos eles estavam com sarna, doença altamente contagiosa que se transmite por simples contacto.

Me pareceu estranho que tantos refugiados consigam chegar ao Brasil e, em seguida, que o aeroporto seja o fim do caminho, sem perspectiva de seguir adiante. Coisa esquisita, não? Como é que entram no país? Com visto ou sem?

Não foi preciso pesquisar muito. Fiquei sabendo que esses afegãos são titulares de visto humanitário concedido por representação brasileira no exterior. Fiquei sabendo também que o Brasil concedeu mais de mil vistos a afegãos candidatos a asilo. Mas entendi também que a generosidade do Itamaraty é parcimoniosa: fornecem visto aos infelizes mas, para o resto, eles que se virem.

Essa gente teve de vender tudo o que tinha (que não era grande coisa) e lançar-se em aventura complicada. Deixar o Afeganistão já é arriscado; passar fronteiras até chegar a um aeroporto de onde possam voar para o Brasil é programa perigoso, especialmente para quem tem poucos recursos e ainda por cima leva mulher e filhos pequenos.

Para os que conseguem chegar ao Brasil, a “acolhida” é uma pancada na cabeça. Ninguém os espera, não há estrutura de apoio, não há quem lhes dê um teto, não há quem pense em proporcionar-lhes alimentação, curso de língua, cuidados de saúde. Nada. Nothing. Nulla.

A Prefeitura de Guarulhos tem um abrigo, mas alega que está lotado. Assim sendo, os recém-chegados ficam à mercê de algum milagre, num país estranho, com língua estranha, comida estranha, dormindo no chão. E transmitindo sarna uns aos outros.

Na verdade, não acredito que tenham apanhado essa doença em Guarulhos. É muito provável que já a tenham trazido do exterior e que a promiscuidade do acampamento no aeroporto só tenha feito aumentar o contágio.

E pensar que, na virada do século 19 para o século 20, quando aportavam 70 mil imigrantes por ano, o Brasil estava mais bem aparelhado para recebê-los. Embora o país fosse muito mais pobre que hoje, as autoridades se entrosaram e foram capazes de oferecer acolhida digna para os que chegavam. Não se tem notícia de que, por falta de assistência, imigrantes tenham sido obrigados a dormir no cais do porto ou se cobrir com andrajos e se alimentar de doações de almas caridosas.

Depois que a mídia relatou o escândalo, rapidamente as autoridades se mexeram e instalaram os náufragos de Guarulhos numa colônia de férias à beira-mar. Tem afegão que passou 20 dias acampado no aeroporto. Agora estão sendo cuidados – vamos ver até quando. Enquanto isso, novas levas continuam chegando ao Brasil.

Ninguém se refugia em outro país de coração alegre. Se um indivíduo deixa o país de origem e se aventura do outro lado do mundo, num lugar estranho, não é por espírito de aventura juvenil. É porque as coisas estão muito muito feias. Os motivos são diversos: guerra, violência, fome, perseguição religiosa ou étnica.

Se nosso governo federal concede visto humanitário, não deve lavar as mãos e achar que já cumpriu sua obrigação. A acolhida de um refugiado é muito mais que um carimbo num passaporte.

Lá pelos anos 1980, entre os fundadores do Partido dos Trabalhadores, vários haviam conhecido as agruras do exílio. Haviam conhecido na própria pele o drama de chegar numa terra estranha, sem lenço nem documento, empurrado pelo destino.

Seria interessante que os petistas, que atualmente detêm o poder, tornassem a encarnar o espírito universalista de que são herdeiros. Que desçam do pedestal da glória passageira e deem uma mão aos pequeninos.

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Fugir para a Arábia?

José Horta Manzano

Todo o mundo já sabe, mas não custa repetir para que fique bem claro: o maior pavor do capitão é a cadeia. Por certo, essa não é a preocupação maior nem do distinto leitor nem deste escriba. Mas o capitão arrasta um passado complicado. Ele deve conhecer os motivos pra tanto medo.

Em diversas ocasiões, ele já bradou que ninguém jamais o tiraria do palácio e que nunca iria preso. A contradição da primeira parte de sua profecia já está aí: vai sair do palácio sim, senhor. Falta a segunda parte. Minha avó dizia: “Quem não deve, não teme”. Por que será que ele teme – e treme?

As especulações correm soltas sobre uma eventual fuga de Bolsonaro para o exterior. Não será simples. Se decidir seguir esse caminho em busca de asilo, terá de escolher um país com o qual o Brasil não mantém tratado de extradição.

Uma fuga para um país governado por dirigente autoritário de extrema-direita pode ser uma opção. A Hungria ou a Polônia, por exemplo. Mas… e se o governo de lá mudar de cor política amanhã e anular o asilo, como é que fica? Bora fugir de novo de mala e cuia?

Reinos, sultanatos e emirados do Oriente Médio são outra opção. Por lá, o risco de mudança de regime é quase inexistente. Mas… não deve ser fácil ter de passar o resto da vida numa bolha de ar condicionado, com samambaias artificiais, rodeado de deserto por todos os lados, com temperatura externa próxima de 50 graus. Tem quem aguente: Juan Carlos, que foi rei da Espanha, envolveu-se há dois anos num escândalo de corrupção e refugiou-se no emirado de Abu Dabi. Está lá até hoje.

O site Metrópoles informa que os filhos n°01 e n°03 do presidente estiveram na embaixada da Itália em Brasília terça-feira passada para tentar apressar o processo de reconhecimento da cidadania italiana para o clã. Entrevistado, o filho mais velho disse que deram início ao processo em 2019. Não explicou a razão da súbita pressa em ver o fim do túnel.

É permitido especular que, longe de cogitar uma aposentadoria na gelada Hungria ou no escaldante Oriente Médio, Bolsonaro esteja de olho na obtenção do passaporte italiano para dar o fora daqui. Num primeiro momento, até que parece boa ideia, mas o porto não é tão seguro como ele está imaginando.

Aconteceu não faz dez anos. Nos tempos em que a Lava a Jato comia feio, um senhor chamado Henrique Pizzolato, diretor de marketing do Banco do Brasil, encontrava-se em situação semelhante à do capitão hoje: era alvo da justiça brasileira e possuía dupla nacionalidade – italiana e brasileira. Às vésperas de ser preso, fugiu para a Itália.

Despistou a PF, saiu em direção à Argentina e de lá tomou avião para a Itália. Imaginou-se para sempre a salvo. Estava enganado. Quando souberam de seu paradeiro, as autoridades judiciárias de Brasília requereram sua extradição. Pizzolato tinha confundido a lei brasileira com a lei italiana. Imaginou que, como o Brasil, a Itália não extraditasse seus nacionais. Não é bem assim que funciona.

A lei italiana não impede a extradição de cidadãos do país. Com base no Acordo de Extradição firmado entre a Itália e o Brasil em 1989, cada caso será estudado individualmente. O fujão permaneceu dois anos na Península enquanto a batalha judicial corria solta. Num primeiro momento, sua extradição foi negada pela justiça italiana. O Brasil entrou com recurso, o caso foi para Roma, e a Corte de Apelação finalmente concedeu a extradição. Com o rabo entre as pernas, Pizzolato foi trazido pela PF a Brasília. De jatinho. Do aeroporto, foi direto para a Papuda purgar sua pena.

Se você, distinto leitor, for íntimo do clã do (ainda) presidente, procure fazer chegar este recado à família: “Lembrem-se do Pizzolato!”.

Se fugir já é uma vergonha, imagine só o que deve ser fugir, ser apanhado e trazido de volta pela PF. Vexame supremo! O capitão não vai querer arriscar. Ou vai?

Na ilustração, o avião que trouxe Henrique Pizzolato de volta para o Brasil.

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A extradição de Battisti

José Horta Manzano

Antes de qualquer outra consideração, quero lembrar ao distinto leitor que, nos últimos cinco anos, mencionei neste blogue o nome de Cesare Battisti em nada menos que 23 artigos. Em todos eles, mostrei-me favorável à devolução do fugitivo a seu país de origem. Parece-me que todo criminoso, desde que tenha sido condenado em processo justo e decorrido em ambiente civilizado, tem de cumprir a pena. Não me parece normal nem aceitável que, por esperteza ou por amparo de poderosos, um condenado possa fugir para conseguir asilo nalgum lugar.

O problema, no caso desse senhor, é que a coisa foi longe demais. Por absoluta incompetência dos que têm ocupado as altas funções neste país estes últimos anos, decisões importantes têm se transformado em ioiô, em ucasses tonitruantes que respondem ao humor do comissário de turno. O veredito de hoje pode diferir do de ontem. E, com certeza, será diverso do despacho de amanhã. Ao fim e ao cabo, nosso sentimento de insegurança jurídica equivale ao que devia atormentar os súditos de Luís XIV, assujeitados aos humores cambiantes do Rei Sol.

Nossa formação escolar tosca tem produzido um povo imprudente. Povo imprudente escolhe dirigentes pé de chinelo. Dirigentes pé de chinelo costumam designar, para o STF, ministros pusilânimes. Pronto, os ingredientes estão sobre a mesa. Há que usá-los. O resultado é a insegurança jurídica. Ninguém está podendo garantir hoje como será a lei amanhã.

«STF se inclina a autorizar extradição de Battisti» ‒ foi a notícia que circulou este fim de semana. Neste 24° artigo em que escrevo sobre esse senhor, tenho duas considerações a fazer. A primeira é de caráter humanitário. Por maiores que tenham sido os crimes praticados por um indivíduo, parece-me desumano infligir-lhe tortura psicológica. Tortura é crime, não é? Pois é o que vem sendo praticado contra esse fugitivo. Desde que foi preso, em 2007, passaram-se mais de onze anos durante os quais ele foi dormir, a cada noite, sem saber quais seriam as disposições a seu respeito no dia seguinte. Seria acolhido? Preso? Expulso? Deportado? Extraditado? Deixado em paz? Não, não se pode submeter ninguém a esse infernal morde-assopra.

A segunda consideração liga-se a outra manchete destes dias: «O STF deve declarar que a decisão de Lula pode ser revista por outros presidentes». Os que não gostaram da decisão do Lula ficam contentes com a notícia. E vice-versa. Mas, pensando bem, a notícia é incongruente. Novo presidente pode extraditar um fugitivo que se encontra asilado ‒ até aí, tudo bem. Mas imaginemos o contrário. Que um presidente tenha mandado embora um estrangeiro. E que seu sucessor queira conceder-lhe o asilo. Como fazer para trazer de volta o indivíduo agora encarcerado em prisão no exterior?

Não faz sentido. Em matéria de concessão de refúgio, decisão de um presidente não deve poder ser revista. Além dos problemas práticos, cai muito mal no contexto internacional. Se o abrigo dado a signor Battisti já foi mal visto pela Itália e pelo resto do mundo, é melhor parar por aqui. Mudança na decisão vai deixar a impressão de que nosso país é republiqueta bananeira, que se verga a pressões vindas de fora. No caso deste terrorista, foi um erro tê-lo acolhido. Mas o mal está feito. Pra não piorar, é melhor deixar como está.

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Lula pode evitar a prisão asilando-se

Elio Gáspari (*)

“Nosso Guia” poderá achar que é melhor chorar no exílio do que em Curitiba

Lula vai preso? Quando? Existe uma outra possibilidade. Diante da prisão inevitável e próxima, Lula entra numa embaixada latino-americana, declara-se perseguido político e pede asilo diplomático. Não há nenhuma indicação de que ele pretenda fazer isso, mas a realidade ensina que esse caminho existe.

Pelo andar da carruagem, Lula será preso para cumprir a pena que lhe foi imposta pelo TRF-4. Está condenado a 12 anos de cadeia, e dois outros processos poderão render novas penas. Aos 72 anos, ralará alguns anos anos em regime fechado até sair para o semiaberto.

Como é melhor chorar no exterior do que rir na carceragem de Curitiba, Lula sabe que dispõe do caminho do asilo diplomático. Considerando-se perseguido político, conseguiria essa proteção em pelo menos duas embaixadas, a da Bolívia e a do Equador. Pedir proteção aos cubanos ou aos venezuelanos só serviria para queimar seu filme.

Para deixar o Brasil, Lula precisaria de um salvo-conduto do governo de Michel Temer. Bastariam algumas semanas de espera, esfriando o noticiário, e ele voaria. Uma vez instalado no país que lhe deu asilo, ele poderia viajar pelo mundo. Mesmo que voltem a lhe tomar o passaporte, isso seria uma irrelevância. Até 1976, João Goulart, asilado no Uruguai, viajava com passaporte paraguaio.

O asilo de Lula poderia agradar ao governo, pois, preso, ele seria defendido por uma constrangedora campanha internacional. (Guardadas as proporções, como aconteceu com o chefe comunista Luís Carlos Prestes entre 1936 e 1945.)

A vitimização de Lula perderia um pouco de dramaticidade, mas as cadeias ensinam que com o tempo a mobilização murcha, e a solidão da cela toma conta da cena.

A gambiarra tem um inconveniente. Ele só poderia voltar ao país nas asas de uma anistia.

(*) Elio Gáspari é jornalista.

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De asilo & de embaixadas ‒ 2

Cláudio Humberto (*)

Com o agravamento da situação penal de Lula, que tem grande risco de cumprir pena de prisão em regime fechado, parlamentares voltaram a discutir a hipótese de fuga do País.

Fontes do PT confirmam que essa opção tem sido considerada pelo próprio Lula. O problema é que ele seria preso sem demora, mediante mandado internacional de captura.

Por isso, a opção seria asilar-se em embaixada “amiga”, tipo Equador, Bolívia ou Venezuela. Mas, pelas regras internacionais, um condenado em ação penal não recebe status de asilado político e sim de fugitivo de justiça.

Os defensores do asilo em embaixada lembram a Lula o caso de Julian Assange, do WikiLeaks, que fez isso em Londres para fugir da Justiça. Há cinco anos na embaixada do Equador, Assange não tem direito a salvo-conduto para deixar o país. Como Lula o seria, Assange é fugitivo da justiça.

As embaixadas da Bolívia de Evo Morales e da Venezuela do ditador Nicolás Maduro seriam os mais prováveis destinos de Lula. A diferença é que Lula foi condenado por corrupção. Assange é acusado de violência sexual, na Suécia, por não usar preservativo.

(*) Cláudio Humberto é jornalista. Mantém coluna no Diário do Poder.

Nota deste blogueiro
Seria decisão temerária o Lula pedir asilo na Bolívia ou na Venezuela. Instáveis, esses países não são propriedade do clã que os subjuga atualmente. Apenas «estão» bolivarianos. O governo desses países hermanos, assentado sobre bases frágeis e hostilizado por numerosos vizinhos, pode ruir a qualquer momento. Assim que desmoronar, como é que fica nosso líder?

O asilo pode muito bem ser revogado. O demiurgo de Garanhuns periga transformar-se então em nau sem rumo, a vogar ao sabor das ondas, sem ter mais onde atracar. Faz lembrar o finado xá da Pérsia, que, expulso do país pela revolução islâmica, ninguém queria acolher. Triste fim.

Mais vale ficar de tornozeleira em São Bernardo do Campo. Ainda que tenha de morar “de favor” em apartamento emprestado.

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Da boca pra fora

José Horta Manzano

Dois séculos atrás, Napoleão Bonaparte já tinha aprendido a lição dos antigos. Excluída a opção militar, só resta uma medida para amolecer o governo de um país e obrigá-lo a entrar na linha: o bloqueio econômico. Sem recursos financeiros, ninguém aguenta.

O Brasil e mais onze países hermanos publicaram nota conjunta exortando a Venezuela a voltar aos trilhos. Pelos códigos diplomáticos, é de bom tom, mas… sabe qual será a consequência? Nenhuma. Ou alguém imagina que señor Maduro tem medo de papel assinado? Declarações «da boca pra fora» não botam medo em ninguém.

by Darío Castillejos, desenhista mexicano

Pensando bem, na sua agressiva ingenuidade, Mr. Trump estava mais próximo do bom caminho. Uma ameaça de intervenção militar no país vizinho ‒ se tivesse sido feita na surdina e com jeito ‒ teria sido mais eficaz. Pena que o presidente americano seja tão desastrado. Com seu gesto desengonçado, queimou o trunfo maior e pôs tudo a perder.

Grosso modo, a Venezuela só exporta petróleo enquanto importa todo o resto. Na medida que o mundo continuar comprando petróleo venezuelano e vendendo mercadorias a nosso vizinho de parede, a agonia vai-se prolongar. Se os doze signatários do dito Grupo de Lima ‒ entre os quais, naturalmente, o Brasil ‒ deixassem de comprar da Venezuela e se abstivessem de vender-lhe o que fosse, a ditadura estaria com os dias contados.

Francamente, nesta altura dos acontecimentos, a coisa por lá anda tão feia que vale a pena adotar atitude firme. Perseguida pelas milícias armadas, a procuradora-geral do país teve de se refugiar na Colômbia ontem. O distinto leitor se dá conta da gravidade do acontecimento? É como se doutor Janot, acossado por esbirros palacianos e com a vida em perigo, tivesse de pedir asilo ao Paraguai. O perfeito retrato do deus nos acuda.

As coisas estão de pernas pro ar. Quem devia estar pedindo refúgio é o caudilho e seu entourage truculento e ignorante. Que escapem todos rapidinho para Cuba (ou para a Coreia do Norte) e deixem o maltratado povo venezuelano respirar.

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De guayabera

José Horta Manzano

Continuo intrigado com o fato de alguns analistas de projeção nacional ainda parecerem receosos de que o Lula se candidate em 2018 e ‒ pior ainda ‒ que volte à presidência da República. É insensato. Senão, vejamos.

O discreto Instituto Paraná Pesquisas, que não é conhecido por estar particularmente chegado a nenhum partido ou movimento político, publicou, duas semanas atrás, sondagem que constatava que 62% dos entrevistados achavam que o Lula devia ir preso. Isso foi antes da sentença condenatória do Tribunal Federal de Curitiba.

Em pesquisa mais recente, saída do forno este fim de semana, o mesmo instituto informa que 65,5% dos eleitores consideram que o ex-presidente recebeu sentença justa. Não ficou claro se os demais teriam sido mais clementes ou, quem sabe, até mais impiedosos. Resumo da ópera: dois em cada três brasileiros descartam o antigo operário. Recusam-se a votar nele.

De guayabera

O homem é, visivelmente, carta fora do baralho eleitoral. Se um diminuto grupo de fiéis ainda o acompanha, não será por cegueira ideológica, mas por cálculo político. No desespero, náufragos costumam abraçar-se a qualquer tronco que ainda dê a aparência de flutuar.

Prova disso é a «Emenda Lula», proposta por um deputado federal, visando a impedir a prisão de candidatos a postos eletivos a partir de oito meses(!) antes da eleição. A proposta silencia sobre o que acontecerá caso os candidatos ameaçados de encarceramento não se consigam eleger. De fato, não se pode garantir blindagem a derrotados. Passado o dia da votação, a vulnerabilidade de cada um deles volta. É da vida.

Em artigo publicado no Estadão deste domingo, a excelente analista Vera Magalhães compara os últimos seguidores do guia a adeptos de seita radical subjugados pela devoção incondicional ao guru, pessoas que se recusam a aceitar que o cenário mudou.

Quando um acusado se encontra na situaçao em que está o guia caído, mais inteligente seria eclipsar-se e recolher-se à humildade. Ameaçar, atacar, vituperar não é boa estratégia. Vociferar contra a mídia, o Ministério Público, a magistratura é péssima escolha: só serve para acirrar ânimos e reforçar antipatias.

Guayabera para todos

Que ninguém se engane. Se a situação do ex-presidente já é complicada, tende a tornar-se insuportável à medida que novas condenações forem aparecendo. Com ou sem a extravagante emenda, ele não será mais eleito para a presidência. Se quiser efetivamente escapar à prisão, há caminho mais promissor.

Um pedido de asilo apresentado ao governo cubano tem todas as chances de ser aceito. Mr. Trump, que já se mostrou contrário a toda aproximação com a ilha caribenha, foi eleito por quatro anos. Não será surpreendente que, em seguida, seja reeleito. Nosso guia, que completa 72 primaveras este ano, terá assim oito anos de tranquilidade nas cercanias de Havana. Basta comprar um par de guayaberas (ou de abrigos Adidas, conforme o gosto), e pronto.

De seu exílio dourado, ele poderá continuar esbravejando contra tudo e contra todos. Passados os anos de autoexílio, terá direito ao indulto humanitário que nossa benevolente justiça costuma conceder a anciãos, por mais graves que tenham sido seus crimes. E voltará, tranquilo, para viver um ocaso dourado num sítio cedido por algum dos últimos fiéis.

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Anistia & indulto

José Horta Manzano

Apareceram estes dias várias manchetes anunciando que señor Kuczynski(*), presidente recém-eleito do vizinho Peru, não tinha intenção de «dar anistia» a Alberto Fujimori.

Chamada O Globo, 10 junho 2016

Chamada O Globo, 10 junho 2016

Señor Fujimori, como se recordarão meus distintos e cultos leitores, foi presidente de seu país durante dez anos. Depois de aprontar umas e outras, acabou fugindo. Para não ser preso, valeu-se de sua dupla cidadania e asilou-se no Japão.

Após alguns anos, imprudente, tentou voltar ao Peru passando pelo Chile. Deu-se mal. Foi apanhado, preso e extraditado para Lima. Julgado e condenado, está na cadeia até hoje cumprindo pena de 25 anos. Por corrupção entre outros crimes. E tudo isso sem Lava a Jato, pasmem!

Chamada Veja, 10 junho 2016

Chamada Veja, 10 junho 2016

Anistia, palavra bonita, não se aplica, infelizmente, ao caso em questão. Diz-se anistia da abolição de um crime. Explico melhor. Durante nosso mais recente regime militar, opor-se à cartilha oficial era considerado crime. Portanto, criminosos eram todos os que ousassem enfrentar.

Nos estertores do regime, foi decretada a anistia. Não foi ato nominal incluindo fulano e excluindo beltrano. Anistia implica a extinção do crime. Não havendo crime, hão pode haver criminosos. Assim, todos os que se tinham oposto ao moribundo regime deixavam de ser criminosos. Estavam anistiados.

Chamada Folha de São Paulo, 10 junho 2016

Chamada Folha de São Paulo, 10 junho 2016

A manchete sobre o presidente peruano deveria ter dito que señor Kuczynski não tem intenção de conceder indulto a Alberto Fujimori. Os crimes cometidos pelo presidente ora encarcerado continuam sendo crimes. No entanto, fazendo uso da graça presidencial ‒ garantida pela Constituição ‒ o novo presidente tem o poder de comutar parcial ou totalmente a pena do condenado. É decisão presidencial autocrática.

Em visão rigorosa, a anistia age sobre a lei penal e extingue o crime, enquanto o indulto perdoa o criminoso sem tocar na lei. Há juristas que consideram ambos os termos equivalentes. Data venia, discordo.

Interligne 18c(*) Kuczynski
Nome de família é imposição da qual é difícil escapar. Quando escritos à moda polonesa, como Kuczynski, são verdadeiro quebra-cabeça para não iniciados.

Varsóvia já nos brindou com coisa mais difícil, como Włodzimierz Cimoszewicz, chefe de governo no fim dos anos 90. Ou Czesław Kiszczak, que atuou em 1989. Perto desses aí, nosso Juscelino Kubitschek até que era simples. Pronunciar era fácil ‒ difícil mesmo era acertar a grafia.

Juca Chaves 1Curiosidade
O cantor e compositor Juca Chaves, cujas modinhas irreverentes e melodiosas fizeram sucesso nos anos 60, vinha de uma daquelas famílias de sobrenome impronunciável. Para prevenir torção de língua, o original Czaczkes foi aportuguesado para Chaves.

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Cadeira cativa

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 3 out° 2015

Onu 3Ano sim outro também, o ritual se repete: terminadas as férias de verão do Hemisfério Norte, abre-se mais um ano de trabalho na ONU. E lá vai nosso presidente, a quem cabe discursar em primeiro lugar. Segue-se uma cachoeira de alocuções em línguas sortidas. O espetáculo se desenrola sobre fundo de granito verde-imperial muito chique – pedra que, aliás, é bem capaz de ter sido extraída de nosso solo.

Este ano, à guisa de aperitivo à liturgia, fomos mimoseados com um conciliábulo apelidado G4, que reuniu quatro mandatários. Observe-se, en passant, que o costume atual de atribuir número a reunião de medalhões (G4, G7, G20) é sintomático. Realça o fato de os objetivos dos participantes não serem necessariamente concordantes. Foi-se o tempo em que alianças tinham propósito bem estruturado e compartilhado, donde a atribuição de nome próprio como Entente Cordiale ou Pacto de Varsóvia. A acertos efêmeros, números bastam.

Brasil, Alemanha, Índia e Japão irmanaram-se, por um instante, na reivindicação de uma reforma da ONU que lhes conceda assento permanente no Conselho de Segurança. Cada qual desses países é movido por um conjunto de interesses que lhe dizem respeito. O traço comum, sem hesitação, é a busca do prestígio perdido. Ou nunca havido.

Cúpula de candidatos a assento permanente no C.S.

Cúpula de candidatos a assento permanente no C.S.

Alemanha e Japão, gigantes industriais e econômicos, procuram recuperar a aura que a derrota na última guerra lhes tolheu. A Índia, país populoso, em franca ascensão e – ponto não desprezível – dotado de armamento nuclear, também aspira a sentar-se à mesa dos grandes. Quanto ao Brasil, a justificativa é menos nítida. No frigir dos ovos, o olhar que o mundo lança sobre nosso país não é muito diferente do de setenta anos atrás, quando a Organização das Nações Unidas foi fundada. Senão, vejamos.

Já naquela época, o Brasil era visto como país de futuro promissor, mas de modesta importância militar, industrial, econômica e diplomática. Se as últimas décadas renderam progresso a nosso país, não há que perder de vista que as demais nações, longe de terem parado no tempo, também se desenvolveram e avançaram. Ao fim e ao cabo, o posicionamento relativo do Brasil no conjunto dos Estados não está lá tão distante do que era em 1945.

ONU - Conselho de Segurança

ONU – Conselho de Segurança

Ilude-se, portanto, quem faz abstração das mudanças alheias e só leva em consideração as transformações pelas quais passamos nós outros. A população de alguns países cresceu mais que a nossa. Alguns deles se aplicaram e conseguiram industrializar-se mais rapidamente que nós. Um ou outro optou por dotar-se da arma nuclear. Diligências diplomáticas constantes fizeram que certos países, por se terem mostrado mais atuantes, nos superem hoje em relevância.

Cadeira permanente no Conselho de Segurança é assunto pra lá de delicado. Titular nenhum abre mão da que lhe cabe. Qualquer país que pretenda entrar para o clube pode até ser bem-visto por uns, mas desagradará a outros. Basta que uma das cinco potências com direito a veto bote empecilho, e pronto: o candidato não passa da soleira. Reforma do sistema? Nem pensar, que não serve ao interesse dos atuais membros permanentes. Por que a fariam?

Campo de refugiados sírios, Zaatari, Jordânia

Campo de refugiados sírios, Zaatari, Jordânia

Com tantos problemas por resolver, mais graves e mais urgentes, o Brasil deveria economizar energia e evitar arriscar-se num pleito cujas chances de dar certo são próximas de zero. No dia em que uma reforma for anunciada – o que está longe de acontecer – aí, sim, terá chegado o momento de reivindicar vaga. Por enquanto, é perda de tempo. Essa atitude de pedinte é humilhante e constrangedora.

Asilo 4Nossa industrialização vem encolhendo há vários anos, o que não nos torna mais poderosos no conjunto das nações. Nossa participação proporcional nas trocas comerciais globais não progride há décadas. Seria útil começar por assumir postura diplomática séria e coerente. Milhões de sírios deslocados pela guerra civil estão imersos na precariedade. O Brasil mostraria grandeza se, por exemplo, fizesse o necessário para acolher uma parcela desses infelizes. Que, pelo menos, nos apliquemos a promover uma diplomacia digna de nação adulta e consciente.

Que não nos contentemos em ser um Brasil grande, mas que nos esforcemos para nos tornar um grande Brasil. Não custa caro e está ao alcance de nossas possibilidades. A persistir em deixar como está pra ver como fica, continuaremos pagando, à prestação, nosso bilhete de volta ao Terceiro Mundo. E olhe que faltam poucas folhas para chegar ao fim do carnê.

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Cria fama

José Horta Manzano

Você sabia?

«Cria fama e deita-te na cama» – costumava dizer minha avó. Taí uma verdade grande e fácil de constatar. Lá fora, a notoriedade do Brasil nem sempre é aquela que gostaríamos que fosse. O portal regional sueco Helagotland traz uma história edificante.

Lars Wallin, cidadão sueco, atualmente com 51 anos, foi condenado em 2011 a quatro anos de cadeia. Seu crime? Estelionato qualificado e fraude contra empresa de seguros. O indivíduo comprou uma cadeira de rodas e, durante seis anos, fingiu ser cadeirante totalmente inválido. Devia ser excelente ator, pois enganou médicos e especialistas.

O "paralítico" de férias no Egito

O “paralítico” de férias no Egito

Conseguiu, com isso, receber 13,5 mi de coroas (4,7 milhões de reais) em dinheiro e em assistência pessoal 24h por dia. Por seis anos, o homem não precisou se levantar da cadeira para nada. Tinha ajuda para cuidar das compras, da cozinha, da casa, tudo. E ainda recebia boa indenização mensal. Com isso, mandou reformar inteiramente a casa e chegou até a passar férias no Egito.

Como costuma acontecer aos que se abandonam a uma vida de fabulação, o sujeito acreditou que a trapaça jamais seria descoberta. Relaxou. Deixou-se fotografar em situações onde ficava claro que estava longe de ser paralítico.

O que tinha de acontecer aconteceu. Acabou sendo descoberto, denunciado, julgado e condenado. Expedida a sentença, o espertinho chegou até a apresentar-se à cadeia de Borås. A Suécia é país civilizado, onde ainda se costuma confiar na palavra do cidadão. Ficou acertado que o condenado voltaria alguns dias depois para começar a cumprir a pena. Ele foi-se e, desde então, ninguém mais o encontrou.

Incluído na lista da Interpol, foi encontrado… adivinhem onde? Um doce pra quem for esperto. No Brasil, é claro. Apanhado em terras de Pindorama, recebeu o conselho de ser esperto até o fim: entrou com pedido de asilo. Imaginem a situação: um refugiado sueco pedindo asilo ao Brasil! É o mundo de ponta-cabeça.

O "cadeirante" trabalhando em casa

O “cadeirante” trabalhando em casa

As chances de que lhe seja concedida permanência estão longe de ser nulas. Seja como for, que o extraditem ou não, a simples análise do pedido de asilo deve demorar pelo menos um ano.

Pois é, distintos leitores, não é de hoje que nosso pais é visto como refúgio dourado de malfeitores de toda espécie. Tirando algum amalucado – tipo Snowden – ninguém imaginaria buscar abrigo na China ou na Rússia. No imaginário europeu, faz meio milênio que o Brasil é idealizado como paraíso terrestre.

O asilo concedido a bandidos (Ron Biggs, da Inglaterra), ditadores (Alfredo Stroessner, do Paraguai) e assassinos (Cesare Battisti, da Itália) não faz senão reforçar a percepção de que o nosso é um País onde o crime compensa. Talvez seja isso mesmo.

A fama está criada. O Brasil pode continuar dormindo tranquilo em berço esplêndido.

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Frase do dia — 235

«Em qualquer lugar do mundo, salvar uma vida é ato humanitário e reconhecido por toda a sociedade. Aqui, ele foi vilipendiado.»

Roger Pinto Molina, aquele senador boliviano que, perseguido por Evo Morales, procurou proteção na embaixada do Brasil em La Paz. Depois de mofar naquela repartição por um ano e meio, foi conduzido ao Brasil clandestinamente por um diplomata brasileiro condoído da sorte do refugiado.

Passado um ano e meio da chegada do senador a Brasília, o Itamaraty tomou a decisão de sancionar o diplomata salvador. Nenhuma decisão foi tomada com relação ao boliviano, que continua num limbo à espera de que lhe seja concedido asilo no Brasil.

O desabafo do senador boliviano faz referência ao ato do destemido diplomata brasileiro Saboia, cujas orelhas acabam de ser puxadas pelo Itamaraty.

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Ninguém me ama

José Horta Manzano

by Carlos Alberto da Costa Amorim, desenhista carioca

by Carlos Alberto da Costa Amorim, desenhista carioca

Fala-se hoje menos no assunto, mas é fato que Mister Snowden continua usufruindo as delícias da fria estepe russa. Já faz um ano que está sob aquelas latitudes.

Para quem não se lembra, Edward Snowden era funcionário de baixo escalão de uma empresa terceirizada que prestava serviço à ANS – Agência Nacional de Segurança, central de espionagem americana. Havendo descoberto o óbvio, ou seja, que uma agência de espionagem espiona, decidiu botar a boca no trombone. Sentiu que cabia a ele salvar a humanidade de tal baixeza. Naturalmente, tomou primeiro o cuidado de se afastar dos EUA. Em seguida, convocou a mídia e contou o que sabia.

by Patricia Storms, desenhista canadense

by Patricia Storms, desenhista canadense

Ora, todo dirigente – político ou empresário – sabe que seus passos e atos podem estar sendo monitorados. Sabem todos que suas conversas podem estar sendo captadas por ouvidos indiscretos. A coisa vai e a coisa vem, essa sempre foi a regra do jogo. Mas uma coisa é saber, outra coisa é a mídia mundial publicar, em manchete, que fulano espionou sicrano. Aí a coisa fica feia. Tanto o acusado de espionar quanto a vítima entram em saia justa. Ambos perdem a face.

O que o desmiolado Snowden fez foi romper acordo tácito que mantém em equilíbrio as artes da espionagem: eu sei que você faz, mas não digo nada; eu faço a mesma coisa, mas não quero que você diga.

O resultado do imbróglio é que o moço acabou desterrado lá pelas bandas de Moscou. Transformou-se em fardo que ninguém quer carregar. Senhor Putin se sentiria feliz em livrar-se do moço, mas ninguém quer saber de acolhê-lo.

EspiãoNão é só no Brasil que procurados pela Interpol dão entrevista. Estes dias, Mister Snowden consentiu em ser questionado por jornalistas. Reiterou que gostaria de voltar à pátria, mas que só o fará se os EUA se comprometerem a amoldar o desenrolar do processo a determinadas exigências suas. Pode esperar sentado.

Aventou também a hipótese de obter asilo na Suíça. Cá entre nós: quem é que não gostaria? Só falta combinar com os suíços, detalhe do qual o postulante ainda não cuidou. Aliás, seu ato de candidatura começou mal. Logo de cara, descreveu Genebra, a segunda cidade do país, como “a capital da espionagem”. Que declaração infeliz! Realmente, esse rapaz tem o estranho dom de cuspir na sopa antes de engolir a primeira colherada.

Essa história nos deixa de herança alguns ensinamentos.

Interligne vertical 12Temos a confirmação do que já estávamos cansados de saber: todos espionam todos, cada um se valendo dos meios de que dispõe.

Toda publicidade dada a fatos de espionagem é nociva e indesejada. Não interessa a espiões nem a espionados, dado que os enfia a todos em saia justíssima.

Diga-se (ou faça-se) o que for, a prática da espionagem, velha como o mundo, continuará firme e forte. Nada nem ninguém será capaz de dar-lhe um basta.

Não saberemos nunca se Mister Snowden terá agido por convicção ou por destrambelhamento. Continuo a acreditar que o moço é descabeçado. Louco manso, como se diz. Incomodou um bocado de gente para chegar a um resultado final nulo.

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Basta de criminosos!

José Horta Manzano

Já temos bandidos suficientes. Não precisamos de criminosos estrangeiros.

Battisti, o fugitivo mais procurado da Itália

Battisti, o fugitivo mais procurado da Itália

Todos os jornais italianos – todos eles – aplaudiram de pé a surpreendente reviravolta do caso Battisti. Foi neste 3 de março que o Estadão deu a notícia: uma juíza federal determinou que o referido senhor seja expulso do território nacional.

A sentença leva a data de 26 fev°. É intrigante que tenha passado despercebida por quase uma semana. A gente imagina que a mídia esteja atenta a tudo o que de importante acontece mas, na hora do vamos ver, fica claro que observadores andam meio sonolentos. Jornais do mundo inteiro repercutiram a novidade. Até o New Zealand Herald, do outro lado do globo, postou um artigo.

O simbolismo por detrás da boa-nova é alvissareiro. Os longos anos em que o Lula presidiu a República caracterizaram-se por uma política externa particularmente danosa. No Planalto, a ignorância de uns combinada à ingenuidade de outros resultou em mistura explosiva.

Durante aqueles anos de tresvario, assistimos impotentes a:

Interligne vertical 16 3Kbafagos a ditadores sanguinários,

trôpega tentativa de aproximação com o Irã,

juras de amor eterno a Chávez e aos Castros,

desmantelamento da Alca,

consolidação de aliança «estratégica» com a China – o maior destruidor de nossa indústria e de nossos empregos,

intervenção marota, amadora e infrutífera na Honduras de Zelaya,

implantação de dezenas de custosas embaixadas em ilhotas que literalmente não estão no mapa,

ridícula tentativa de desenredar a questão palestina,

abertura de embaixada na Coreia do Norte, país que abriga 6 (seis) brasileiros, incluindo o embaixador, mulher e filha.

Foi um desastre que deixará marcas.

Lula e ChavezEntre as safadezas, sobressaiu a concessão de asilo político a um fugitivo chamado Cesare Battisti, condenado em seu país por participação em assassinatos.

O Lula esperou o último dia de seu mandato para, contrariando determinação do STF, assinar o ato de acolhida do criminoso. Por acaso, foi no mesmo dia em que concedeu passaporte diplomático a toda a «primeira família», crianças incluídas. Quanta arrogância!

Quanto a dona Dilma, tirando dois beijinhos nos Castros e alguma declaração retórica de apoio a este ou àquele hermano, não fez nem desfez. Menos efusiva que seu predecessor, não nos cobriu de ridículo. O fato de nossas representações diplomáticas estarem em atraso no pagamento de contas de água e luz é menos vexatório do que ver o Lula em manchete global levantando o braço de Ahmadinejad. Francamente.

Bigode 1A decisão tomada agora pela corajosa e lúcida juíza federal representa o início do desmonte do desvario inaugurado doze anos atrás. Se tudo correr como manda o figurino, signor Battisti será devolvido a seu país de origem para responder pelos crimes que tiver cometido. No momento, seu lugar é lá, não aqui.

Que volte ao Brasil mais tarde, como cidadão livre, no dia em que estiver quite com a justiça italiana. Agora, não é hora.

Para juristas
A íntegra da sentença de expulsão do estrangeiro está disponível aqui.

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O Garcia

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 6 set° 2014

Sapato 1Antes de começar, lanço uma advertência daquelas que aparecem em começo de filme: «Toda e qualquer referência que possa evocar alguma pessoa viva ou falecida terá sido mera coincidência.» Isso posto, vou-lhes contar como se anunciava, tempos atrás, uma liquidação de mercadoria ― prática hoje extinta e suplantada por «sale», que é expediente mais moderno.

Faz meio século, ferramentas de marketing eram primitivas. Venda especial se anunciava no grito. Seu Garcia, comerciante de calçados que cheguei a conhecer, fazia frequentes liquidações. Provavelmente já tinha intuído certas manhas de mercado hoje evidentes. Quando decidia vender artigos a preço de banana, punha-se à porta da loja, batia palmas e apregoava: «Entre, minha gente! Deu a louca no Garcia!».

Clap clapFaz alguns dias, tomei conhecimento de um anteprojeto de lei que me fez lembrar o velho calçadista. A notícia, espantosa, apareceu no mui oficial site do Ministério da Justiça. O longo texto de 52 páginas, concebido por comissão de sábios nomeada pelo próprio ministério, será submetido em breve ao Congresso Nacional.

Em 114 artigos, o «Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil» desconstrói, logo no prólogo, o conceito de «estrangeiro», considerado pejorativo em nossa cultura. A ousada afirmação carece de sentido num país onde tudo o que vem de fora é visto como superior.

Em vez de estrangeiro, elege-se a palavra «migrante» como sucedâneo. São migrantes os que vão, os que vêm, os que se deslocam e até os que se supõe queiram deslocar-se. O clube das expressões politicamente incorretas ganha mais um membro: estrangeiro entra para o índex.

O ambicioso esboço de lei é abrangente. Faz varredura completa da área de imigração, emigração, aquisição e perda da nacionalidade, reagrupamento familiar, acolhida humanitária, outorga de asilo, concessão de visto. Sem sombra de dúvida, o calhamaço merece que o Congresso o examine com desvelo.

Sapataria 1De saída, um ponto salta à vista e causa espanto. O Artigo 1° define como apátrida todo aquele que não for considerado por nenhum Estado como seu nacional. Até aí, nada demais, que é definição universalmente aceita. O inacreditável vem agora. No Artigo 25, o anteprojeto concede nada menos que… a nacionalidade brasileira a todo apátrida que a solicitar. Assim, bondade pura, sem condições e sem contrapartida. Não há registro de que ideia tão arrojada tenha jamais ocorrido a algum legislador.

Segundo o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados, por sinal citado no introito do texto, é impossível avaliar o número de apátridas no globo. Cálculos vagos dão algo em torno de 12 milhões de pessoas, mais do que a população do Rio Grande do Sul. Pode ser bem mais que isso.

Suponha agora o distinto leitor que nossos congressistas, num descuido, chancelem essa lei. A notícia há de correr mundo mais rápido que rastilho. Assim que o Brasil propuser, de mão beijada, a cidadania a todo apátrida que a solicitar, filas de dobrar quarteirão se formarão à porta de nossas representações diplomáticas. Garantido.

Sapataria 2E todos farão jus ao mimo ― é de lei. Embolsado o precioso passaporte, cada um dos novos brasileiros terá direito, naturalmente, a ser repatriado à custa da princesa. Chegados ao Brasil, os antigos estrangeiros ― com o perdão da palavra imprópria ― já serão brasileiros de direito pleno. Terão, assim, direito a fixar residência onde bem entenderem, a pleitear todas as bolsas, a votar e a ser eleitos. Não precisa muito esforço de imaginação para prever que sólidos bolsões de «migrantes» se formarão em determinadas regiões, grupos dentro dos quais língua e costumes originários se manterão. O anteprojeto favorece o surgimento de uma constelação de pequenas nações dentro do território nacional.

Longe de mim fazer, de princípio, oposição à imigração. Afinal, os antepassados da maioria de nós chegaram um dia de algum canto do planeta. Mas todo movimento de população tem de ser enquadrado. Grandes contingentes de forasteiros aportados de supetão tendem a se aglutinar. Não se aculturam da noite para o dia. Não passam a falar nossa língua nem a comer arroz com feijão no dia seguinte.

O interesse superior da nação brasileira não combina com um regime de portas escancaradas e boca-livre a quem chegar. O passaporte brasileiro é um bem precioso demais para ser oferecido por atacado. Não é mercadoria e não se encaixa em lógicas do tipo «Entre, minha gente! Deu a louca no Garcia!».