Folha de SP, 14 maio 2023 – clique para ampliar
José Horta Manzano
Quando os criminosos que desviam nosso dinheiro são exatamente os que têm o poder de se conceder autoanistia, é sinal de que a criminalidade nacional se elevou ao mais alto patamar. É um círculo vicioso, infernal e sem esperança.
José Horta Manzano
De duas semanas pra cá, o drama venezuelano se exacerbou. Ao sofrimento diário de ter de encontrar comida para os filhos, juntou-se o medo de sair à rua e dar de cara com distúrbios violentos. Para o cidadão comum, o sofrimento ‒ que parecia ter chegado ao máximo ‒ piorou. Por ‘cidadão comum’, entendo os que não são militares, nem altos funcionários do regime, nem milicianos a soldo do governo, nem apaniguados de todo tipo.
Juan Guaidó, presidente da Assembleia, destituiu Maduro por conta própria e proclamou-se presidente provisório. Boa parte da população, cansada de guerra, deu apoio. Brasil, EUA e mais uma pancada de países latino-americanos aproveitaram pra desconhecer Maduro como presidente. Por seu lado, a União Europeia deu-lhe ultimatum marcando prazo de oito dias para convocar novas eleições. Caso assim não ocorra, a UE promete fazer coro com os que apoiam doutor Guaidó. Como respaldo, o ditador ainda conta com a Rússia mais um punhado de países, entre os quais alguns menos recomendáveis como Cuba, Irã, Turquia.
Se Maduro, aboletado no Palácio Miraflores, ainda posa de mandachuva, não é por abundância ou falta de apoio estrangeiro. No fundo, pouco importa a gesticulação de Washington, de Brasília ou de Bruxelas. Apesar das ameaças, os EUA continuam sendo o maior comprador do petróleo do país. Nenhum dos que apoiam Guaidó impôs boicote nem embargo comercial. Nem adiantaria. A razão da inamovibilidade do ditador, todo o mundo sabe, é o apoio que recebe da cúpula das forças militares. Enquanto durar essa sustentação, Maduro vai continuar no trono, ainda que a Venezuela continue a sangrar.
by Darío Castillejos, desenhista mexicano
E por que é que o apoio dos militares é inabalável? O fato de estarem no bem-bom não explica tudo. A fibra humanitária também conta. Um fato revelador, ocorrido este fim de semana, dá boa pista pra esclarecer a questão. Señor José Luis Silva y Silva, coronel da Guarda Nacional Bolivariana, é adido militar junto à embaixada da Venezuela em Washington. Agarrando sua coragem com as duas mãos, o militar fez defecção e renegou o compromisso de lealdade para com a corporação. Lançou nas redes sociais um ‘pronunciamiento‘ em que se põe à disposição de Guaidó, o presidente interino.
Na exposição de motivos, o coronel explicou que há militares que, como ele, gostariam de abjurar a fé bolivariana, mas hesitam por dois motivos. Caso trabalhem fora do país, temem pelas represálias que a família, que ficou na pátria, possa sofrer. Caso vivam na Venezuela e consigam escapar do país com a família, receiam não ser bem acolhidos, dado que estarão fugindo de uma ditadura que sustentaram por muitos anos.
Taí a razão: os militares, base de sustentação da ditadura, temem o que lhes possa acontecer caso Maduro seja destituído. Não é a cara feia de Brasil, EUA e outros países que vai abalar o pedestal. Nem a simpatia de Rússia, Cuba & alia que vai ajudar. Para fazer cair o ditador, garantias têm de ser dadas ao chefes militares. Internamente, doutor Guaidó, em primeiríssimo lugar, teria de acenar com anistia ampla, geral e irrestrita. Externamente, EUA ‒ em primeiro lugar ‒ mas também Brasil e os demais deveriam dar sinais de estarem dispostos a acolher, com simpatia, todo dirigente militar que deseje se expatriar com a família.
Enquanto os militares venezuelanos não enxergarem um futuro desanuviado, não deixarão de apoiar a ditadura. A agonia do regime e o calvário do povo hão de se espichar.
Elio Gáspari (*)
“Nosso Guia” poderá achar que é melhor chorar no exílio do que em Curitiba
Lula vai preso? Quando? Existe uma outra possibilidade. Diante da prisão inevitável e próxima, Lula entra numa embaixada latino-americana, declara-se perseguido político e pede asilo diplomático. Não há nenhuma indicação de que ele pretenda fazer isso, mas a realidade ensina que esse caminho existe.
Pelo andar da carruagem, Lula será preso para cumprir a pena que lhe foi imposta pelo TRF-4. Está condenado a 12 anos de cadeia, e dois outros processos poderão render novas penas. Aos 72 anos, ralará alguns anos anos em regime fechado até sair para o semiaberto.
Como é melhor chorar no exterior do que rir na carceragem de Curitiba, Lula sabe que dispõe do caminho do asilo diplomático. Considerando-se perseguido político, conseguiria essa proteção em pelo menos duas embaixadas, a da Bolívia e a do Equador. Pedir proteção aos cubanos ou aos venezuelanos só serviria para queimar seu filme.
Para deixar o Brasil, Lula precisaria de um salvo-conduto do governo de Michel Temer. Bastariam algumas semanas de espera, esfriando o noticiário, e ele voaria. Uma vez instalado no país que lhe deu asilo, ele poderia viajar pelo mundo. Mesmo que voltem a lhe tomar o passaporte, isso seria uma irrelevância. Até 1976, João Goulart, asilado no Uruguai, viajava com passaporte paraguaio.
O asilo de Lula poderia agradar ao governo, pois, preso, ele seria defendido por uma constrangedora campanha internacional. (Guardadas as proporções, como aconteceu com o chefe comunista Luís Carlos Prestes entre 1936 e 1945.)
A vitimização de Lula perderia um pouco de dramaticidade, mas as cadeias ensinam que com o tempo a mobilização murcha, e a solidão da cela toma conta da cena.
A gambiarra tem um inconveniente. Ele só poderia voltar ao país nas asas de uma anistia.
(*) Elio Gáspari é jornalista.
José Horta Manzano
Quarenta anos atrás, um Pelé no auge da fama teve a ousadia de declarar que «brasileiro não sabe votar». Foi um Deus nos acuda. Pareceu a todos que o homem tinha trocado os pés pelas mãos ‒ literalmente. Ainda que fosse genial com a bola nos pés, a afirmação pegou mal. Todos tomaram a frase como ofensa pessoal, como ultraje à inteligência coletiva.
As décadas se sucederam, os militares se foram, a democracia bem ou mal se instalou, o povo readquiriu o direito de votar. Apesar de tudo isso, as peripécias da política nacional de lá pra cá tendem, infelizmente, a dar razão ao craque. A alfabetização generalizou-se, primeiro a tevê e hoje a internet se encarregaram de difundir informação instantânea até os grotões do país e, no entanto, os representantes eleitos pelo povo continuam a confirmar a incômoda declaração do antigo rei dos estádios.
by Régis Soares, desenhista paraibano
O Senado, veneranda instituição composta por 81 senhores encarregados de nos conduzir pelo bom caminho, deu a um certo senhor Lobão a incumbência de presidir a CCJ ‒ Comissão de Constituição e Justiça, grupo de trabalho de capital importância. Compete a esse seleto clube de eleitos estudar a fundo as questões que lhe são propostas e orientar os demais senadores sobre como votar.
Neste momento, a CCJ se debruça sobre a constitucionalidade do tema que se convencionou chamar caixa dois. Discute-se a concessão de anistia aos que se valeram desse subterfúgio para financiamento partidário. A questão é atualíssima e merece reflexão. O que for decidido pelos parlamentares marcará o país.
O fato de incumbir a CCJ de refletir sobre o assunto é surreal. A realidade é cristalina. Caixa dois, dizem os dicionários, consiste em falsificar registro contábil a fim de subtrair voluntariamente ao fisco recursos de origem ilegal. Ora, convenhamos, a charmosa expressão oculta uma realidade bem menos sexy. O nome da coisa é estelionato, fraude, roubo.
Ainda que os «recursos não-contabilizados» tivessem origem em doações lícitas, o fato de não os declarar já constituiria crime de fraude. Caso sejam fundos de origem criminosa, a não-contabilização caracteriza cumplicidade, um duplo crime. O caixa dois, já tipificado no Código Penal, dispensa que se perca tempo e esforço a reestudar o que estudado está.
Senhor Lobão concedeu entrevista, na qual mostra que sua decisão já está tomada. A depender dele, anistia deverá ser concedida aos que praticaram a fraude e aos que dela se beneficiaram. Não vamos perder de vista que esse senhor foi eleito pelo voto popular. Há sinais claros de que outros membros da CCJ concordam com a visão do presidente do grupo. Tudo parece indicar que o parecer da comissão recomendará a concessão de anistia aos que tiverem cometido o crime.
Caso a aberração se concretize, larga brecha estará aberta. Assim como partidos políticos terão sido beneficiados pela anistia dos «malfeitos», todas as empresas e ‒ por que não? ‒ todas as pessoas físicas se sentirão no direito de requerer tratamento idêntico. Caminhamos para a descriminação da fraude e do roubo.
O fim do mundo está próximo, distinto leitor. Senhor Lobão & companheiros estão com fome de lobo. Salve-se quem puder.
José Horta Manzano
Apareceram estes dias várias manchetes anunciando que señor Kuczynski(*), presidente recém-eleito do vizinho Peru, não tinha intenção de «dar anistia» a Alberto Fujimori.
Chamada O Globo, 10 junho 2016
Señor Fujimori, como se recordarão meus distintos e cultos leitores, foi presidente de seu país durante dez anos. Depois de aprontar umas e outras, acabou fugindo. Para não ser preso, valeu-se de sua dupla cidadania e asilou-se no Japão.
Após alguns anos, imprudente, tentou voltar ao Peru passando pelo Chile. Deu-se mal. Foi apanhado, preso e extraditado para Lima. Julgado e condenado, está na cadeia até hoje cumprindo pena de 25 anos. Por corrupção entre outros crimes. E tudo isso sem Lava a Jato, pasmem!
Chamada Veja, 10 junho 2016
Anistia, palavra bonita, não se aplica, infelizmente, ao caso em questão. Diz-se anistia da abolição de um crime. Explico melhor. Durante nosso mais recente regime militar, opor-se à cartilha oficial era considerado crime. Portanto, criminosos eram todos os que ousassem enfrentar.
Nos estertores do regime, foi decretada a anistia. Não foi ato nominal incluindo fulano e excluindo beltrano. Anistia implica a extinção do crime. Não havendo crime, hão pode haver criminosos. Assim, todos os que se tinham oposto ao moribundo regime deixavam de ser criminosos. Estavam anistiados.
Chamada Folha de São Paulo, 10 junho 2016
A manchete sobre o presidente peruano deveria ter dito que señor Kuczynski não tem intenção de conceder indulto a Alberto Fujimori. Os crimes cometidos pelo presidente ora encarcerado continuam sendo crimes. No entanto, fazendo uso da graça presidencial ‒ garantida pela Constituição ‒ o novo presidente tem o poder de comutar parcial ou totalmente a pena do condenado. É decisão presidencial autocrática.
Em visão rigorosa, a anistia age sobre a lei penal e extingue o crime, enquanto o indulto perdoa o criminoso sem tocar na lei. Há juristas que consideram ambos os termos equivalentes. Data venia, discordo.
(*) Kuczynski
Nome de família é imposição da qual é difícil escapar. Quando escritos à moda polonesa, como Kuczynski, são verdadeiro quebra-cabeça para não iniciados.
Varsóvia já nos brindou com coisa mais difícil, como Włodzimierz Cimoszewicz, chefe de governo no fim dos anos 90. Ou Czesław Kiszczak, que atuou em 1989. Perto desses aí, nosso Juscelino Kubitschek até que era simples. Pronunciar era fácil ‒ difícil mesmo era acertar a grafia.
Curiosidade
O cantor e compositor Juca Chaves, cujas modinhas irreverentes e melodiosas fizeram sucesso nos anos 60, vinha de uma daquelas famílias de sobrenome impronunciável. Para prevenir torção de língua, o original Czaczkes foi aportuguesado para Chaves.
Brasil de Longe 