A extradição de Battisti

José Horta Manzano

Antes de qualquer outra consideração, quero lembrar ao distinto leitor que, nos últimos cinco anos, mencionei neste blogue o nome de Cesare Battisti em nada menos que 23 artigos. Em todos eles, mostrei-me favorável à devolução do fugitivo a seu país de origem. Parece-me que todo criminoso, desde que tenha sido condenado em processo justo e decorrido em ambiente civilizado, tem de cumprir a pena. Não me parece normal nem aceitável que, por esperteza ou por amparo de poderosos, um condenado possa fugir para conseguir asilo nalgum lugar.

O problema, no caso desse senhor, é que a coisa foi longe demais. Por absoluta incompetência dos que têm ocupado as altas funções neste país estes últimos anos, decisões importantes têm se transformado em ioiô, em ucasses tonitruantes que respondem ao humor do comissário de turno. O veredito de hoje pode diferir do de ontem. E, com certeza, será diverso do despacho de amanhã. Ao fim e ao cabo, nosso sentimento de insegurança jurídica equivale ao que devia atormentar os súditos de Luís XIV, assujeitados aos humores cambiantes do Rei Sol.

Nossa formação escolar tosca tem produzido um povo imprudente. Povo imprudente escolhe dirigentes pé de chinelo. Dirigentes pé de chinelo costumam designar, para o STF, ministros pusilânimes. Pronto, os ingredientes estão sobre a mesa. Há que usá-los. O resultado é a insegurança jurídica. Ninguém está podendo garantir hoje como será a lei amanhã.

«STF se inclina a autorizar extradição de Battisti» ‒ foi a notícia que circulou este fim de semana. Neste 24° artigo em que escrevo sobre esse senhor, tenho duas considerações a fazer. A primeira é de caráter humanitário. Por maiores que tenham sido os crimes praticados por um indivíduo, parece-me desumano infligir-lhe tortura psicológica. Tortura é crime, não é? Pois é o que vem sendo praticado contra esse fugitivo. Desde que foi preso, em 2007, passaram-se mais de onze anos durante os quais ele foi dormir, a cada noite, sem saber quais seriam as disposições a seu respeito no dia seguinte. Seria acolhido? Preso? Expulso? Deportado? Extraditado? Deixado em paz? Não, não se pode submeter ninguém a esse infernal morde-assopra.

A segunda consideração liga-se a outra manchete destes dias: «O STF deve declarar que a decisão de Lula pode ser revista por outros presidentes». Os que não gostaram da decisão do Lula ficam contentes com a notícia. E vice-versa. Mas, pensando bem, a notícia é incongruente. Novo presidente pode extraditar um fugitivo que se encontra asilado ‒ até aí, tudo bem. Mas imaginemos o contrário. Que um presidente tenha mandado embora um estrangeiro. E que seu sucessor queira conceder-lhe o asilo. Como fazer para trazer de volta o indivíduo agora encarcerado em prisão no exterior?

Não faz sentido. Em matéria de concessão de refúgio, decisão de um presidente não deve poder ser revista. Além dos problemas práticos, cai muito mal no contexto internacional. Se o abrigo dado a signor Battisti já foi mal visto pela Itália e pelo resto do mundo, é melhor parar por aqui. Mudança na decisão vai deixar a impressão de que nosso país é republiqueta bananeira, que se verga a pressões vindas de fora. No caso deste terrorista, foi um erro tê-lo acolhido. Mas o mal está feito. Pra não piorar, é melhor deixar como está.

Sofismas e atos falhos

Myrthes Suplicy Vieira (*)

Se vivo estivesse e se acionado fosse para nos ajudar a interpretar o cenário brasileiro atual, Sigmund Freud estaria intensamente atarefado por estes dias. Além dos múltiplos atendimentos no divã particular, provavelmente estaria às voltas com um sem número de convites para palestras e aulas magnas nas principais universidades do país.

Einstein e FreudSa correspondência com Albert Einstein estaria ainda roubando preciosos minutos de seu tempo, assim como consultas a livros de mitologia, sociologia, antropologia e religião para tentar responder às questões agudas propostas pelo pai da Relatividade, pertinentes à psicologia das massas e aos tempos de crise na civilização. Freud seria forçado a sair de sua área de especialidade para fazer eco ao alerta de Einstein de que “é reduzido o número daqueles que veem com os próprios olhos e sentem com o próprio coração, mas da sua força dependerá que os homens tendam ou não a cair no estado amorfo para onde parece caminhar hoje uma multidão cega”. Mesmo assim, o velho Freud talvez vibrasse com sua sábia conclusão de que “não podemos desesperar dos homens, pois nós próprios somos homens”.

Sartre 1Se aos dois se juntasse ainda Jean-Paul Sartre, é provável que as conversas sobre nossa inexorável condenação ao inferno da convivência humana e suas tentativas de explicação de nosso sem-destino existencial varassem as madrugadas e durassem semanas.

Uso abusivo de sofismas, atos falhos, lapsos de linguagem, crises de histeria individual e coletiva, mania de perseguição baseada em tramas rocambolescas que dariam inveja aos mais renomados novelistas de costumes, apego à vitimização, personagens megalômanos, psicopatas e sociopatas, compulsão no uso de palavras de ordem, obsessão por temas políticos e judiciais, voluntarismo no desejo de implementação de mudanças, manipulação afetiva e chantagem emocional para atrair aliados, comportamento de horda, etc. – experimentamos em nossa pele a cada novo dia todo um tratado de psiquiatria, psicanálise e psicologia. Tudo isso sem mencionar três síndromes preocupantes: a de Rei Sol ou síndrome Luís XIV (“L’État c’est moi”) e a síndrome de Luís XV, o Amado (“Aprés moi, le déluge”) que grassam entre os governantes, assim como a Síndrome de Estocolmo que se dissemina entre a parcela desassistida da população.

Luis XIVÉsquilo, dramaturgo da Grécia antiga, já havia nos advertido pioneiramente que, em tempos de guerra, a primeira vítima é sempre a verdade. E foi além, penetrando um pouco mais nos meandros do conturbado psiquismo humano: “Falseando a verdade, a maioria dos homens prefere antes parecer a ser”.

Nietzsche certamente se apressaria em juntar forças com esses pensadores para agregar que “aquele que se sabe profundo esforça-se por ser claro; aquele que gostaria de parecer profundo à multidão esforça-se por ser obscuro… porque a multidão acredita ser profundo tudo aquilo de que não consegue ver o fundo”. Sem dúvida, um poderoso consolo para todos nós que assistimos assoberbados ao presente festival de esgrima verbal, com proliferação de sofismas e atos falhos.

O dicionário pode nos socorrer para entendermos as motivações em curso:

Sofisma
Argumento ou raciocínio concebido com o objetivo de produzir a ilusão da verdade que, embora simule um acordo com as regras da lógica, apresenta na realidade uma estrutura interna inconsistente, incorreta e deliberadamente enganosa; argumentação capciosa, concebida com a intenção de induzir em erro, o que supõe má-fé por parte daquele que o apresenta.

Ato falho
Fenômeno descrito por Sigmund Freud, que se caracteriza por erro na fala, na escrita, na memória ou numa ação física, que permite inferir a existência de desejo reprimido, e a respeito do qual não se pode dizer, portanto, que tenha ocorrido acidentalmente por distração ou cansaço; formação de compromisso entre o inconsciente e o consciente.

Cabe a cada um dos que me leem elencar os casos mais emblemáticos e seus exemplos favoritos em cada uma dessas categorias. Mas, reflitamos um pouco, o que é preciso fazer para colocar um ponto final nessa fase de involução civilizatória e curar nossas doenças anímicas?

Brasil mapa 3Depois de muito pensar, tenho a propor uma solução salomônica: vamos dividir o Brasil ao meio e entregar cada parte a um dos lados da disputa. O objetivo desse novo Tratado de Tordesilhas será, é claro, identificar quem ama mais sua pátria e quem veste melhor o uniforme de estadista. A divisão poderá ser feita horizontalmente, fixando a linha de fronteira por exemplo na altura de Brasília, ou verticalmente, usando a mesma referência. Uma Assembleia Constituinte será naturalmente convocada fora do Congresso, contando com a ajuda especializada de intelectuais de todos os matizes ideológicos para a elaboração das novas cartas magnas. Através de plebiscito, a população escolherá as novas formas de governo e de representação política apresentadas pelos sábios da nação. Aos poucos, definiremos também as formas de convivência mais satisfatórias entre o Brasil do Norte e o Brasil do Sul (ou Brasil do Leste e Brasil do Oeste) e construiremos novos laços com outros países. A definição da moeda, da língua nacional e da preferência por um estado laico ou religioso em cada novo país serão outras preocupações na sequência.

Pensando bem, a principal desvantagem dessa linha de raciocínio é que, além de dar um trabalho danado para recomeçar do zero, continuaríamos divididos. A favor de minha proposta, só o alívio que sentiríamos todos com a reconceituação daquilo em que consiste nossa cidadania.

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

L’Etat c’est moi!

José Horta Manzano

Alguns dias atrás, o ultramidiático ministro Barbosa, do STF, fez mais um de seus pronunciamentos polêmicos. Demonstrou desagrado com o conluio que, segundo ele, enreda advogados e juízes.

Foi um deus nos acuda. Advogados e juízes, naturalmente, se ensombraram. Mas não só eles: qualquer cidadão minimamente recatado se insurgiria contra a fala do ministro. Não tanto pelo fundo, mas pela forma. Conluio, a palavra utilizada, traz uma carga pejorativa pra lá de pesada. É termo mais apropriado para descrever acordo entre bandidos do que acerto entre magistrados.

Mas há que ser condescendente. Quem nunca pronunciou uma palavra torta que atire a primeira pedra. Vamos ignorar o termo empregado, demasiado forte. Façamos de conta que ele tenha apontado indícios de conivência entre juízes e advogados. Fica menos excessivo. Mas… será verdade?

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Tivesse sido uma declaração vazia, fruto de um momento de mau humor, a fala de Joaquim Barbosa já teria sido esquecida. Acontece que, na edição online deste 17 de abril, o Estadão nos brinda com um artigo intrigante.

Segundo a reportagem, o ministro Fux ― também membro do Tribunal Supremo ― estaria dando sinais de envolvimento em atividades conflitantes. O artigo explica o caso tim-tim por tim-tim. Não vale a pena repetir a informação. Aqueles que porventura tenham perdido o capítulo podem atualizar-se aqui.

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Os franceses têm um ditado, frequentemente citado: «on ne peut pas être juge et partie», não se pode ser ao mesmo tempo réu e juiz. Na França, a lei proíbe expressamente que eleitos pelo povo (deputados, senadores) ou nomeados de alto escalão (ministros, por exemplo) continuem a exercer o ofício de advogado. A antiga atividade tem de ser posta entre parênteses, pelo menos enquanto durar o novo cargo do cidadão. Há conflito de interesses evidente. Não convém deixar pairar a sombra de uma suspeita sobre essas personalidades.

No Brasil, curiosamente, essa colisão potencialmente explosiva parece não preocupar muita gente. Ministros e deputados mantêm sua banca de advocacia, como se fossem cidadãos comuns. Não são.

A partir do momento em que alguém se vê investido do poder, das regalias e, sobretudo, da responsabilidade de uma função pública, deixa ipso facto de ser um cidadão como qualquer outro. Ganha direito a foro especial, a mordomias, a salário garantido pelo erário. Por outro lado, não é normal que continue envolvido com as mesmas atividades do tempo em que não estava imbuído de poder.

Se o ministro da Pesca continuar a dar aulas particulares de grego bizantino, ninguém vai se incomodar. Se o ministro da Saúde continuar a acudir seus antigos pacientes, ninguém vai tampouco achar ruim. Mas que um ministro do STF ― a instância julgadora suprema ― guarde, de perto ou de longe, ligação com a defesa deste ou daquele réu é difícil de admitir.

Print Depicting the Execution Louis XVI in 1793

Luís XIV, dizem, considerava que o Estado era ele ― «l’Etat c’est moi!». Décadas mais tarde, Luís XVI, seu descendente, terminou na guilhotina.

Não acredito que o povo brasileiro, embora entorpecido pela magistral estratégia de marketing orquestrada pelo poder central, esteja pronto para uma revolução à francesa. Cabeças dificilmente rolarão.

Decapitado foi o bom-senso, e está fazendo muita falta. O simancol, como dizíamos antigamente, anda escasso.

Será que liberou de vez? Geral?