Vexame internacional

José Horta Manzano

Não sei se o distinto leitor ficou abalado com o doloroso espetáculo protagonizado ontem por dois ministros do STF. Eu fiquei. É verdade que quem está fora do país enxerga com outros olhos. A mídia brasileira descreveu o acontecido como «bate-boca». A expressão é condescendente, suave demais.

Em 24 de janeiro, eu tinha assistido ao julgamento, pelo TRF4 de Porto Alegre, da apelação do Lula. A sessão deixou excelente impressão. Sóbrios, técnicos, solenes e incisivos, os juízes se mostraram à altura do cargo que exercem. Há que lembrar a velha história da mulher de César que, além de ser séria, tem também de parecer séria. O tribunal gaúcho seguiu o conselho à risca.

Já a troca de insultos havida ontem na corte maior foi aflitiva. Nem «bate-boca», nem refrega, nem altercação, nem desavença descrevem a cena com força suficiente. Uma expressão popular retrata o atrito com precisão: foi um barraco. Se a cena já teria caído mal numa reunião de condôminos, num tribunal superior é coisa nunca vista, verdadeiro atentado contra o povo brasileiro.

Pouco importa o que estivesse em discussão. Cada um dos ministros tem o direito de expressar a própria opinião ‒ é por isso que os julgamentos são pronunciados de forma colegiada. Outra coisa é a maneira. Esquecidas da solenidade do honroso cargo que ocupam, as excelências ofenderam os que lhes pagam o salário. Diminuíram a corte a um nível abaixo do de uma república de bananas.

Assim que me inteirei do que tinha acontecido, corri pra dar uma olhada na repercussão internacional. Conferi os principais órgãos da mídia de diferentes horizontes. Com alívio, me dei conta de que o escarcéu não se tinha propagado.

Supremo Tribunal Federal, Brasília

A mídia anglo-saxã, demais ocupada com o escândalo do vazamento de dados de 50 milhões de usuários do Facebook, não deu importância.

Na França, não se fala em outra coisa senão no indiciamento do ex-presidente Nicolas Sarkozy, acusado de ter aceitado doação do governo líbio para a campanha presidencial de 2007.

Já a imprensa de língua espanhola deu grande destaque à renúncia do presidente do Peru, caído por razão de corrupção ligada a nossa conhecida Odebrecht, velha de guerra.

Com o país privado de participação na Copa, a mídia italiana anda vidrada em assuntos de futebol. Não fala do Brasil senão para evocar jogos presentes e futuros, presença de tal jogador, ausência daquele outro, coisas assim.

Ufa! ‒ pensei ‒ desta vez escapamos do vexame internacional. Pode ser, mas a vergonha nacional está aí, não há como esconder. A cada novo episódio angustiante levado ao ar por nossas excelências togadas, vai-se firmando a impressão de que algo está muito errado com o Judiciário brasileiro.

Numa futura revisão constitucional, acredito e espero que o legislador dê especial atenção à arquitetura do sistema, especialmente no que tange ao STF. Inúmeros pontos terão de ser reavaliados, tais como:

* modo de escolha dos ministros

* número de membros do colegiado

* mandato limitado no tempo ou vitalício?

* instauração de órgão de controle externo

* convém o STF acumular as funções de tribunal de cassação e de corte constitucional? Parece muita carga pra ministro pouco.

Por enquanto, não há grande coisa a fazer. É torcer pra que as excelências mais exaltadas tomem um chazinho de maracujá antes de subir ao palco das vaidades. Parece que, pra abrandar insultos, é tiro e queda.

Moro medalhado

José Horta Manzano

Medalhas, comendas, condecorações e honrarias há muitas. No Brasil, como por toda parte, distribuem-se galardões. Alguns são muito prestigiosos, outros um pouco menos. A presidência da República é distribuidora de medalhas. Governos estaduais e municipais também. Até escolas costumam, em certas ocasiões, medalhar alunos. (No meu tempo, pelo menos, era assim.)

Moro 1A importância da homenagem depende de vários fatores. Entram no cômputo: quem outorga, quem recebe e, naturalmente, a raridade (ou a abundância) de agraciados.

Para autoridades, não é complicado conceder medalha. Não precisa passar por aprovação do parlamento. Não é necessário votar nova lei a cada vez. Decreto presidencial basta. Em certos casos, simples portaria resolve o problema. Como consequência da facilidade, a tendência é o aumento exponencial dos agraciados, o que tem por efeito a perda do valor simbólico da honraria.

Medalha do Pacificador

Medalha do Pacificador

O Exército Brasileiro acaba de outorgar a Medalha do Pacificador ao juiz federal Sergio Moro. Por coincidência ‒ ou não ‒, a cerimônia de concessão da honraria ocorreu no exato dia em que o Senado Federal dava início ao processo de julgamento da presidente emérita.

Estava passando da hora de se lembrarem do destemido magistrado paranaense. Muita gente pouco recomendável e uma baciada de desconhecidos já foram brindados com a homenagem. É verdade que, com ou sem medalha, doutor Moro já entrou para a História do Brasil. Já os desconhecidos que tiveram direito à mesma honraria continuam desconhecidos. E assim hão de continuar.

Janio 3A condecoração mais importante que o Brasil concede a estrangeiros é a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul. Raros são os agraciados. Infelizmente, dado que o presidente tem a prerrogativa de decidir, algumas gafes têm sido cometidas. Ficou na história a condecoração outorgada pelo folclórico presidente Jânio Quadros a Ernesto “Che” Guevara. A cerimônia teve lugar menos de uma semana antes de nosso presidente renunciar intempestivamente ao cargo.

Entre os medalhados com a Ordem maior, estão a rainha da Inglaterra, homenageada quando de sua visita ao Brasil em 1968. O presidente da França Nicolas Sarkozy e quatro presidentes de Portugal também foram agraciados. Do lado sério, temos ainda o rei da Suécia e sua esposa, a rainha Sílvia ‒ que, por sinal, tem mãe brasileira e foi criada em São Paulo.

Lula e BasharDo lado menos sorridente, além do «revolucionário» Guevara, foram distinguidos o ditador sírio Bashar El-Assad, Cristina Kirchner, o aprendiz de ditador peruano Alberto Fujimori (hoje presidiário), os ditadores Nicolae Ceaușescu (Romênia) e Josip Tito (Iugoslávia). Doutora Dilma fez questão de condecorar dois presidentes da terra de seus antepassados: os búlgaros Parvanov (em 2011) e Plevneliev (em 2016). É provável que este senhor tenha sido o último a receber a medalha das mãos da doutora.

O caça cassado

José Horta Manzano

O protótipo do caça francês Rafale fez o primeiro voo em 1991. Fabricado pelas indústrias Dassault, o modelo corresponde às exigências da aeronáutica militar francesa. Paris comprometeu-se a comprar 180 aparelhos, dos quais 142 já foram entregues.

Avião 6Sofisticado mas muito caro, o Rafale não foi um sucesso de vendas. Mais de vinte anos depois de lançado, nenhum país, além da França, tinha mostrado interesse. Eis senão quando, um Lula no auge da popularidade, a pouco mais de um ano de terminar o segundo mandato, faz anúncio estrondoso.

Contrariando os interesses dos que entendem do assunto ‒ as Forças Aéreas Brasileiras ‒, tomou a decisão pessoal de entabular negociação firme em vista de adquirir 36 exemplares. Para comemorar e oficializar o acordo, convidou Nicolas Sarkozy, então presidente da França, para assistir aos festejos do 7 de setembro. Estávamos em 2009.

A forte limonada servida no almoço há de ter deixado os dois presidentes eufóricos. Imprudentemente, deram o fechamento do negócio por favas contadas. Garantiram que o Brasil estava comprando os aviões franceses.

Lula e SarkozyO tempo passou, os dois presidentes terminaram o mandato, e o assunto morreu. A razão do malogro das discussões não ficou clara, deixando a cada um liberdade para imaginar o que bem entender.

Em 2015, para alegria do fabricante, o Egito encomendou 24 aparelhos. Meses mais tarde, o Catar também adquiriu duas dúzias. São pedidos firmes ‒ aliás, os três primeiros aparelhos já foram entregues ao país das pirâmides.

Interligne 18h

Monsieur François Hollande, atual presidente da França, está de visita oficial à Índia este fim de semana. A principal razão da viagem é o interesse demonstrado por Nova Delhi em adquirir 36 Rafales. Escaldados pelo fiasco quando das tratativas com o Brasil, franceses e indianos se abstêm de apregoar que o negócio está no papo.

Hollande IndiaQuando as negociações entre o Brasil e a França goraram, todos imaginaram que tivesse sido por razões técnicas ou ligadas à transferência de tecnologia. Hoje, desencadeada a Lava a Jato, sabemos que operações políticas envolvendo dinheiro gordo encerram mais mistérios do que sonha nossa vã filosofia.

Assim, fica no ar a pergunta: «Por que é mesmo que deixamos de comprar os Rafales?». Que cada um imagine o que quiser.

Vazamento seletivo

José Horta Manzano

Espião 4O que se passa na cabeça de cada um é mistério. Quem saberá dizer por que cargas d’água o australiano Julian Assange resolveu, um belo dia, criar um site para espalhar segredos de Estado? Curiosa ideia.

Meus cultos e distintos leitores sabem quem é o mencionado cavalheiro. Fundou um site especializado em divulgar informações sensíveis e chamou-o Wikileaks, numa (pretensiosa) alusão a Wikipedia acoplada à raiz inglesa leak (vazamento).

Vazamento 1Especializou-se em disseminar dados confidenciais do governo americano. Poderia ter escolhido outro país? Sem dúvida, mas, assim que recebeu de mão beijada informações sobre a diplomacia daquele país, optou pela facilidade. A limitação linguística de uma equipe monoglota também há de ter pesado na escolha.

Terá buscado a glória, aquela meia hora de fama que muitos almejam? Pode ser.

Terá agido por desafio pessoal, como aqueles que arriscam a vida escalando o Everest? Quem sabe.

Terá sido por interesse financeiro, como se esperasse recompensa por seus atos? Nada é impossível.

Terá sido para ficar na história como o homem que, sozinho, mexeu com as relações de poder entre as nações, como um Napoleão ressuscitado? Vai ver, é isso mesmo.

Napoleon 3Ninguém me fará acreditar que um peculiar sentido de justiça o tenha movido. Pelo contrário, acho que o indivíduo, parco de inteligência, carrega visão filosófica embotada.

Equador 1Apavorado com prováveis más consequências das estrepolias que praticou, refugiou-se na embaixada do Equador em Londres. Faz três anos que lá está, sem perspectiva de sair. Se puser o pé na rua, periga ser apanhado pela polícia britânica,  encarcerado e extraditado para os EUA.

Louco pra sair da embaixada, Mister Assange arquitetou um plano: deixar vazar informação susceptível de encolerizar determinado país e, em seguida, pedir asilo político às autoridades do Estado ofendido. Mas tem de ser país de peso, que possa forçar o Reino Unido a conceder-lhe salvo-conduto da embaixada até o aeroporto.

Começou pela França, tradicional adversário dos ingleses. Semana passada, seu site soltou informação segundo a qual não somente o atual presidente francês foi espionado pela NSA, mas também seus dois antecessores, Sarkozy e Chirac. Quatro dias depois, Mister Assange pediu asilo à França. A resposta veio no mesmo dia. O Palácio do Eliseu, estimando que o requerente não se encontra em situação de perigo imediato, rejeitou o pedido.

Espião 3O segundo na lista foi o Brasil. Logo depois que dona Dilma voltou dos EUA, Wikileaks noticiou que não só ela, mas dezenas de figurões da República tinham sido espionados. Não funcionou. O escândalo engendrado pelo Lula, quando recusou extraditar o condenado Cesare Battisti, deixou marcas em Brasília. Rapidinho, dona Dilma mandou dizer que essa história de espionagem é página virada.

Ela não disse, mas ficou o aviso: que não se atreva esse indivíduo a pedir asilo. Nem vem, que não tem.

Sejam quais forem os motivos que levaram o personagem traquinas a fazer o que fez, o preço está saindo salgado. E o equilíbrio entre as nações continua inalterado. Uma frustração. Ah, se arrependimento matasse…

O falso problema

José Horta Manzano

Para cada fracasso, tem de se encontrar um culpado. Essa busca de um judas faz parte do mais profundo da natureza humana. Já nos recuados tempos bíblicos, a cada desgraça, um bode expiatório tinha de ser apontado. Se não houvesse ninguém disponível, ia o próprio bode para a degola.

Entrou na moda, estes últimos anos, atribuir ao instituto da reeleição males dos quais ele não tem culpa. Se a atual presidente da República abandonou suas funções para jogar-se, corpo e alma, na campanha de sua própria sucessão, não se há de lançar maldição sobre a reeleição. A responsável é uma só: a própria presidente.

Se algo errado há – e há! – a peça defeituosa é outra. Os freios da decência, os limites entre o público e o privado, os confins da moral pública vêm sendo corroídos, deletados, suprimidos desde que um certo presidente atípico descobriu o Brasil, doze anos atrás.

Crédito: meninachic.fashionblog.com.br/

Crédito: meninachic.fashionblog.com.br

Reeleição é habitual em país civilizado. Quando os eleitores estão satisfeitos com o governo, não é justo que não possam reconduzir a mesma equipe. Estados Unidos, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido, Espanha, todos permitem que a equipe governamental seja reconfirmada. E isso não é fonte de nenhum mal.

No Brasil, estamos enxergando problema onde não deveria existir. A degradação acelerada do trato com a coisa pública é a verdadeira responsável. Ainda que, por hipótese, a reeleição seja abolida, o titular é bem capaz de largar suas obrigações e pôr em marcha a máquina do Estado para trabalhar pela eleição de um poste. Abandono da reeleição não é necessariamente sinônimo de saneamento da mecânica governamental.

Outro falso problema é o grande número de ministérios, frequentemente denunciado como verdadeiro festival. De novo, o mal não está na quantidade de ministros e de assessores. O que enguiça a máquina é a maneira de escolher esse pessoal, a incompetência flagrante de alguns titulares, o descompromisso da maioria deles com a função que exercem.

O governo francês atual, que não é considerado particularmente corrupto, conta com 33 ministros e secretários de Estado com estatuto de ministro. E isso não atrapalha ninguém.

Quanto à reeleição, Mitterrand, Chirac, Obama e tantos outros foram reeleitos sem que ninguém os tenha acusado de se terem apoiado no aparelho estatal. Por outro lado, embora detivessem as rédeas do poder, Sarkozy, Giscard d’Estaing e Jimmy Carter foram dispensados ao final do primeiro mandato.

No Brasil, reeleição pode não ser a solução. Mas também não deveria ser um problemão.

Unidos venceremos!

José Horta Manzano

Hoje teve lugar, no imenso estádio de Johannesburg, cerimônia de adeus a Nelson Mandela. Viram-se e ouviram-se acontecimentos espantosos.

Obama e Castro (o segundo) roubaram a cena com seu histórico aperto de mãos. Obama recebeu uma ovação da assistência ― dezenas de milhares de pessoas. Não passaram despercebidas as vaias com que essas mesmas pessoas receberam Jacob Zuma, atual presidente do país. Visita de presidente a estádio anda se tornando um exercício arriscado…

Cinco presidentes Foto: Roberto Stuckert F°

Cinco presidentes
Foto: Roberto Stuckert F°

Alguns notaram a falta de Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel. Ele disse que não iria para não gastar dinheiro do país. Como pretexto, soou meio capenga. Dizem os analistas que, na verdade, o homem estava com receio de ser acolhido por uma salva de apupos. Muitos hão de se lembrar que, nos tempos duros em que vigorava o apartheid na África do Sul, Israel foi um dos raros e constantes parceiros econômicos do país.

Dona Dilma e sua corte tiveram a excelente ideia de convidar os quatro antigos presidentes do Brasil para acompanhá-los na viagem. E, naturalmente, deram-lhes carona no Airbus presidencial. A equipe de Obama procedeu de maneira análoga. Levaram todos os que ainda estão em condições de viajar ― faltou Bush pai que, aos 89 anos, talvez tenha dificuldade em se locomover. As imagens da chegada do avião a Johannesburg mostraram Obama e Bush filho descendo do mesmo aparelho. É de crer que todos tenham viajado juntos.

by Alberto Alpino F°, desenhista capixaba

by Alberto Alpino F°, desenhista capixaba

Quem acompanhou a transmissão ao vivo talvez tenha percebido Monsieur Hollande e Monsieur Sarkozy, o atual presidente da França e seu predecessor, sentados lado a lado na tribuna reservada às autoridades.

O que pouca gente fora da França ficou sabendo é que o presidente atual convidou, sim, seu antecessor. Mas com uma condição: que viajassem em aviões separados. É voz corrente que os dois se odeiam. Resultado: os mandachuvas franceses precisaram de três aviões ― um para o presidente, mais um para o ex-presidente e um terceiro sobressalente, aquele estepe que se costuma levar.

Quando a imprensa francesa botou a boca no trombone para anunciar ao povo esse desperdício de dinheiro público, chegou a explicação. É que, na volta, o presidente atual tinha previsto uma parada na República Centro-Africana, onde o pau anda comendo tão feio que tropas francesas estão lá para acalmar os ânimos.

Sarkozy e Hollande em Johannesburg

Sarkozy e Hollande em Johannesburg

O pretexto pareceu mal costurado. Poderiam ter viajado juntos e dado ao distinto público uma imagem mais civilizada. Para organizar a volta, sempre se encontraria um jeito.

É raro, mas acontece: as altas personagens brasileiras, desta vez, se comportaram mais civilizadamente que as francesas. Que fique aqui consignada minha admiração.

Caixa 2 e outros bichos

José Horta Manzano

Todos os países têm seus jeitinhos, suas malandragens, suas falcatruas. Todos são constituídos por seres humanos, falíveis e frequentemente venais.

O que faz, então, a diferença entre um país mais evoluído e um outro, mais atrasado? Não é fácil dar assim, de supetão, a resposta definitiva. Todo um feixe de condições tem de ser respeitado para garantir que um país seja considerado desenvolvido.

Uma delas é a universalidade da lei. O fato de certos cidadãos serem considerados acima do bem e do mal é típico de sociedades atrasadas. Todos se lembram do pronunciamento em que o Lula, presidente do país àquela época, declarou que José Sarney merecia tratamento diferenciado por «não ser uma pessoa qualquer».

Abusando da ingenuidade que só a ignorância lhe concede, o então presidente não se deu conta da enormidade que estava a proferir. Respeito merecemos todos, desde os amigos do rei até o mais humilde dos cidadãos. E nenhum de nós deveria ter direito a desfrutar favores negados a outros cidadãos.

Nossa república dá (muitos) outros sinais de atraso, mas hoje vamos nos ater a este: a igualdade dos cidadãos perante a lei.

Uma categoria de cidadãos constitui, realmente, um grupo especial. É de lei. São os eleitos do povo: presidente, governadores, deputados, senadores. Enquanto dure seu mandato ― repito: enquanto dure o mandato ―, a imunidade os protege. Se assim não fosse, não fariam outra coisa senão depor nos tribunais.

Para resguardá-los de uma enxurrada de processos, a lei garante imunidade a uma categoria de eleitos, enquanto dure seu mandato. Essa prática, difundida na maioria dos países, visa a não entravar os governantes.

O que marca a diferença entre as democracias evoluídas e o resto é o que acontece depois que o eleito cumpre seu mandato e dá adeus à imunidade. Em princípio, volta a ser um cidadão comum, sujeito a ventos, tempestades e a processos também.

Liliane Bettencourt

Liliane Bettencourt

O ex-presidente da França, Nicolas Sarkozy, acaba de ser indiciado num processo. É acusado de ter recebido ajuda monetária de Madame Bettancourt para reforçar sua campanha presidencial, em 2007. Só para ilustrar o assunto, conto-lhes que a senhora Bettancourt, dona de 15 bilhões de euros, é a mulher mais rica da França, acionária majoritária da multinacional gigante L’Oréal.

A não ser que instâncias superiores decidam anular o indiciamento, o que é pouco provável, o ex-presidente terá de enfrentar os tribunais. Como beneficiário evidente do caixa 2, terá de responder pelo malfeito.

.:oOo:.

Nas nossas aprazíveis terras tropicais não é bem assim que funciona. Que o caso chamado mensalão tenha sido levado adiante já foi um espanto. Que tenha sido julgado pelo STF, então, foi de causar estupefação. Foi a exceção que confirma a regra.

Nosso antigo presidente, mesmo destituído da blindagem que a imunidade lhe concedia, foi o beneficiário maior do financiamento ilícito (= caixa 2) e da compra de apoio parlamentar (=mensalão). Apesar disso, não foi importunado. Continua livre, leve e solto.

Decididamente, não é um cidadão comum. Pertence a uma casta a cujos privilégios nós outros, meros plebeus, não teremos jamais acesso.