José Horta Manzano
Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 29 agosto 2020.
Como se verá a seguir, certas atitudes expõem a incompetência e a falta de visão de governantes. O caso Battisti é emblemático. Terrorista condenado por atos cometidos nos anos 70 – dois homicídios e participação em outros dois –, o italiano Cesare Battisti fugiu da prisão, passou anos homiziado por França e México, para finalmente pousar em Copacabana, onde se escondeu por 3 anos.
Descoberto em 2007, passou a navegar pelos meandros da exótica prática judiciária do Brasil. Foi preso, foi solto, recebeu o estatuto de refugiado político, perdeu essa condição. As chicanas de nossa peculiar justiça – com sua dificuldade de dar decisão definitiva, como a deixar sempre brecha para uso futuro – conduziram o caso até a escrivaninha do presidente da República, então um certo Lula da Silva.
A ele coube dar o veredicto. Numa decisão estranha, Lula humilhou a justiça italiana e, passando por cima da decisão dos tribunais da Península, concedeu asilo político ao condenado por homicídio. Pegou muito mal, tanto aqui quanto na Itália.
O asilado passou a transcorrer dias despreocupados numa cidade de praia do estado de São Paulo. Distraído, não se deu conta de que o Brasil ainda guarda relentos absolutistas do “Ancien Régime”, sistema em que a lei se amolda à vontade pessoal do rei. Pois foi o que aconteceu. Recém-eleito, doutor Bolsonaro prometeu revogar, uma vez empossado, o asilo dado a Cesare Battisti. O asilado não esperou para ver – escapou à sorrelfa e tomou o rumo da Bolívia.
Ao passar a fronteira, deve ter acreditado que estava a salvo. Engano bobo. Agentes do serviço secreto italiano não tardaram a encontrar seu paradeiro. A partir daí, é permitido especular que tenha havido um acerto entre Roma e La Paz. (Esta parte não é oficial, mas é plausível.) O fato é que, apenas chegado a Santa Cruz de la Sierra, Cesare Battisti foi preso pela polícia boliviana e, em 24 horas, deportado em rito sumário. Nem processo de extradição houve.
Levado à Itália, foi trancado numa prisão de segurança máxima. Meses depois de ter voltado ao país natal, talvez para aliviar a consciência, confessou ser realmente autor dos crimes pelos quais tinha sido condenado. Consternada, a família lulopetista emparedou-se num silêncio obsequioso.
Agora, ano e meio depois da confissão de Battisti, entra em cena nosso conhecido Lula da Silva. Numa entrevista concedida há 10 dias a um canal amigo, apareceu contrito e arrependido de ter concedido asilo ao italiano. No entanto, a fim de manter intacta a imagem do guia infalível, procurou um culpado para a enormidade cometida. Declarou ter sido “enganado” pelo homicida – o que traz à mente o estouro do mensalão, quando ele também se queixara de ter sido “traído”. Declarou ainda que não teria problema em pedir desculpa à família das vítimas. Usou o condicional: “não teria problema”. Como ninguém cobrou as desculpas, não as pediu. E o assunto morreu ali.
Com a velocidade do raio, a notícia chegou à Itália. Das vítimas de Battisti, Alberto Torreggiani é aquele que sofreu os “efeitos colaterais” mais severos. Tinha 15 anos de idade quando o pai, um joalheiro milanês foi assassinado a sangue-frio. Baleado na coluna vertebral, o jovem não morreu, mas ficou paraplégico. Está hoje com 56 anos, 41 dos quais passou aprisionado a uma cadeira de rodas.
Ao tomar conhecimento das “desculpas” do Lula, Torreggiani mostrou desânimo. Declarou-se indignado e perplexo. Intuiu que as lágrimas do ex-presidente são para uso eleitoreiro. Amargo e irônico, indagou se seria o caso de agradecer ao Lula. Depois de tantos anos de sofrimento e atribulações, não vê sentido em ouvir, de pessoa tão importante, a confirmação do que sempre foi evidente: que ele, a vítima, estava com a razão.
Battisti, decerto habituado às chicanas da justiça do Brasil, solicitou em maio prisão domiciliar em razão dos riscos de apanhar a covid-19. O Ministério da Justiça italiano negou provimento argumentando que todos corriam o mesmo risco e que ele não era melhor que ninguém.
Quanto às desculpas fora de hora do Lula, comenta-se na Itália que essa covid parece estar causando efeitos estranhos na cabeça de certas pessoas.
Coincidentemente, uma das manchetes do dia no UOL é: “Messer confessa em delação crime pelo qual foi absolvido no Paraná”. Deve ser mesmo efeito da covid.
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Esse foi bem aconselhado pelos advogados. Sabe que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo crime.
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