Chicanas de lá e de cá

José Horta Manzano

Cesare Battisti – lembra dele? É aquele italiano que, escapando à Justiça de seu país, tinha conseguido abrigo e asilo no Brasil de Lula, apesar de condenado à prisão perpétua por envolvimento em quatro homicídios. É aquele cidadão que, ao ver que o lulopetismo estava prestes a cair, sentiu que a coisa estava ficando complicada e tratou de correr do Brasil pra refugiar-se na Bolívia.

Pouco adiantou o expediente. O homem foi descoberto em Santa Cruz de la Sierra por policiais italianos que o denunciaram às autoridades locais. Em três tempos, a Justiça boliviana tomou decisão radical. Em vez de devolver Battisti ao Brasil, entregou-o diretamente aos italianos que, rapidinho, o carregaram para a Itália sem ao menos fazer escala no Brasil. A entrega do hóspede indesejado foi oficialmente registrada como expulsão.

Ficou claro que tanto Roma quanto La Paz tinham entendido que seria um risco enorme e desnecessário fazer Battisti transitar pelo Brasil. O perigo era de que a lei brasileira, permissiva e rica de sinuosas chicanas, se interpusesse. A novela da entrega do fugitivo às autoridades italianas podia, nesse caso, arrastar-se por anos. E no final, com o STF que temos, o risco de o terrorista ser de novo solto era real. Pra fugir desse perigo, os italianos convenceram a Bolívia a entregar-lhes o prisioneiro em mãos. E assim ocorreu. Se Roma ofereceu alguma contrapartida a La Paz, ninguém ficou sabendo.

Desde janeiro, Battisti está encarcerado numa prisão de segurança máxima na ilha da Sardenha. Seus advogados italianos apresentaram um pedido de recálculo da pena. Alegam que, para o cálculo, o que tem de valer é o acordo firmado entre a Itália e o Brasil pelo qual a pena do criminoso seria comutada de prisão perpétua para trinta anos de reclusão. Já fizeram até as contas. Adicionando o tempo em que signor Battisti esteve preso preventivamente – na Itália, na França e no Brasil – chegam a quase dez anos.

Abatendo esses dez anos dos trinta combinados entre a Justiça brasileira e a italiana, a pena residual é de meros vinte anos. Sexta-feira passada, 17 de maio, a defesa de Battisti foi convocada para uma audiência na Procuradoria-Geral de Milão. Expuseram sua tese de fazer valer o acordo de extradição firmado entre Brasil e Itália. O procurador-geral, no entanto, não acolheu a argumentação. Retrucou que, no momento da prisão, o condenado estava na Bolívia e não no Brasil. O acordo de extradição só poderia valer se o interessado estivesse no território do país signatário. Dado que não estava, o Brasil passou a ser, nesse episódio, apenas um «terzo osservatore estraneo – um observador externo estranho ao caso».

A decisão final ainda está pendente, mas tudo indica que a defesa de Battisti vai perder a causa. Se assim for, o condenado deverá cumprir a pena de prisão perpétua. Pensando bem, signor Battisti fez tudo errado. Tivesse ficado no Brasil, tranquilo em casa à espera da PF, sua defesa poderia ter acionado o cipoal de chicanas de que a lei brasileira dispõe. A batalha judicial podia se arrastar por algum tempo, com boas chances de o processo ser sorteado pra ser julgado por aquela turma do STF que gosta de soltar bandidos. Ainda que tudo desse errado e ele fosse despachado à Itália, seu tempo de encarceramento não poderia exceder 30 anos, em acatamento do acordo de extradição. Aí, sim, o pedido de recálculo de tempo teria boas chances de ser acolhido.

O desfecho do caso Battisti deixou um bocado de gente com gosto amargo na boca. Por um lado, o próprio terrorista, que pulou da panela direto para o fogo. Por outro, doutor Bolsonaro, que viu escapar-se-lhe das mãos a ocasião de aparecer como aquele que entregou o bandido à Itália. Até o STF recebeu uns respingos. Pra bom entendedor, ficou claro que a Itália organizou resgate do prisioneiro sem fazer escala no Brasil justamente pra evitar as chicanas brasileiras e a exagerada brandura com que nosso tribunal maior às vezes trata bandidos.

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