Barão do Rio Branco

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Rincão de Artigas

José Horta Manzano

A história oficial nos ensina que o Brasil não tem nenhum litígio com vizinhos por questões de fronteira. Aprendemos que, desde que o barão do Rio Branco resolveu a última pendência mais de cem anos atrás, os limites do país estão consolidados e não sofrem contestação.

Na época do barão, era verdade. Assim que a questão do Acre foi definida pelo Tratado de Petrópolis em 1903, os limites do território nacional se tornaram definitivos. E reconhecidos internacionalmente, o que é mais importante. No entanto, como na vida nada é definitivo, uma dúvida seria levantada trinta anos mais tarde. Não tinha que ver com o Acre, mas com o Uruguai, que, até 1828, tinha formado parte do Império do Brasil com o nome de Província Cisplatina.

Rincão de Artigas, fronteira Brasil-Uruguai
crédito: Google Maps – clique para ampliar

A fronteira entre Brasil e Uruguai foi sacramentada por um tratado de limites elaborado e firmado em 1851. Em seguida, nos anos 1860, foi levada a efeito a demarcação física da linha de fronteira. E o assunto foi dado por encerrado. Oitenta anos mais tarde, estudos levados a cabo por especialistas uruguaios concluíram que um erro havia sido cometido quando da fixação dos mourões ‒ os marcos fronteiriços.

Apresentaram reclamação formal ao Brasil reivindicando uma área de 237km2. O território contestado é relativamente pequeno. Sua superfície é igual à do município de Gramado (RS). Mas o pleito caiu num momento histórico desfavorável a nossos hermanos. O ano era 1934. Getúlio Vargas ‒ justamente um gaúcho ‒ estava aboletado no Palácio do Catete, e o mundo assistia a um recrudescimento de sentimentos nacionalistas. A reclamação uruguaia foi sumariamente rejeitada.

Rincão de Artigas, fronteira Brasil-Uruguai
crédito: Google Maps – clique para ampliar

Inconformados, nossos vizinhos voltaram à carga em diferentes ocasiões. Todas elas vieram quando o Brasil vivia momentos conturbados. Três pedidos de revisão da demarcação chegaram durante os anos Vargas e, mais tarde, outro pedido chegou em plena ditadura dos generais. Falta de sorte. O Catete ‒ e, mais tarde, o Planalto ‒ ignoraram o reclamo.

A última solicitação uruguaia foi feita em 1988, num momento em que os brasileiros, atazanados pela inflação galopante, não tinham disposição para cuidar desse assunto. De novo, a resposta de Brasília foi negativa. Os mourões estão lá e lá vão ficar.

Rincão de Artigas tal como é retratado em mapas oficiais uruguaios
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No fundo, a região contestada não é estratégica para nenhum dos dois países. Pouco habitada, longe de tudo e com infraestrutura precária, desperta pouco interesse. Não tem petróleo, nem minérios, nem saída para o mar, nem atração turística. Até pra pegar sinal de celular, naqueles pagos, precisa levantar cedo e se armar de paciência. A briga é questão de orgulho nacional.

O Mercosul deu uma aliviada em alguma tensão que pudesse ter existido no passado, se é que existiu. O afrouxamento das fronteiras entre os membros foi benéfico para acalmar ânimos. Seja como for, o Rincão de Artigas, que pertence ao município de Santana do Livramento, é brasileiro de facto. E tudo indica que assim permanecerá.

Nota
Nossos hermanos perderam o momentum representado pela era lulopetista, o período mais entreguista que nosso país já conheceu. Assim como deu à Bolívia, de mão beijada, uma refinaria da Petrobrás, é quase certo que o Planalto teria dado o rincão aos uruguaios. Embrulhado pra presente e acompanhado de polpuda soma em ressarcimento de injustiça histórica. O destino não quis.

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Vem guerra por aí?

José Horta Manzano

Alianças militares e acordos de socorro mútuo em caso de ataque externo são velhos como o mundo. A formação do Brasil serve de exemplo: alianças militares entre portugueses e habitantes primitivos da Terra de Santa Cruz garantiram aos lusos a posse integral do território. De fato, ingleses, holandeses, espanhóis e franceses bem que tentaram, em diversas ocasiões, fundar estabelecimentos permanentes nas novas terras. Portugueses ‒ aliados a guerreiros indígenas ‒ deram cabo do que consideravam ‘invasão’ das terras que lhes haviam sido concedidas por bula papal. A colaboração militar foi determinante para botar os estrangeiros a correr.

Não fossem alianças militares em vigor em 1939, a Segunda Guerra poderia ter tido um desenrolar e um desfecho bem diferentes. Quando a Polônia foi invadida pelas tropas nazistas, França e Reino Unido viram-se obrigados a declarar guerra à Alemanha, em virtude dos acordos que haviam assinado com o Estado polonês. Foi o estopim da hecatombe.

Venezuela: fronteiras internacionalmente reconhecidas

Venezuela: fronteiras internacionalmente reconhecidas

Desde os primeiros séculos da colonização da América do Sul, houve disputa de fronteira entre Espanha e Reino Unido na região equatorial. Desde o século XVII, diversos acordos e tratados foram assinados e, em seguida, renegados. Em consequência da independência das colônias, iniciada no início do século 18, surgiu uma dúzia de países. Desinteressadas, as potências coloniais se retiraram, lavaram as mãos e deixaram os litígios para as novas nações.

Faz um século que o Brasil, com ativa participação do Barão do Rio Branco, resolveu todos os seus diferendos fronteiriços. Não é o caso de outros países sul-americanos. O contencioso equatorial hispano-britânico continua pendente. A Venezuela e a Guiana, vizinhos de parede, herdaram a pendenga.

Assim como a Argentina reclama a posse das ilhas Falkland (Malvinas), a Venezuela reivindica soberania sobre um pedaço de chão que representa mais da metade do território da vizinha Guiana. Trata-se da região do Essequibo, com superfície equivalente à do Ceará, rica em ouro, diamantes, manganês, bauxita, ferro e outros minerais.

Venezuela: em hachurado, a região contestada

Venezuela: em hachurado, a região contestada

A «Guayana Esequiba», como é chamada por Caracas, é escassamente povoada e praticamente inexplorada. Voltada essencialmente para a extração do petróleo, a Venezuela nunca levou a disputa territorial a ferro e a fogo. No entanto, os tempos estão mudando. Estrangulado pela gestão desastrosa e pela baixa do preço do petróleo, o governo está contra a parede, acuado por uma população cujo padrão de vida baixa a cada dia.

Na hora do aperto, nada como um inimigo externo para unir a população e desviar a atenção do problema maior. Costuma ser tiro e queda. Pela enésima vez, o governo venezuelano pôs na ordem do dia a questão do Essequibo. Para mostrar os músculos, anda aumentando o contingente de homens armados junto à fronteira. Faz também voos «de reconhecimento» com modernos caças russos, comprados no tempo de señor Chávez.

A tensão tem aumentado e começa a incomodar Brasília. Em 2009, Brasil e Guiana firmaram um acordo sobre cooperação em matéria de defesa. Embora não caracterize aliança militar nem tenha a força de um tratado, tem dado dor de cabeça à alta cúpula militar brasileira.

Venezuela: alguns mapas incorporam, sem cerimônia, o Essequibo

Venezuela: alguns mapas patrióticos incorporam, sem cerimônia, o Essequibo

Señor Maduro não é flor que se cheire. Caso decida seguir os passos dos ditadores argentinos ‒ que tentaram retomar manu militari as ilhas Falkland em 1982 ‒ encasquete de atacar a Guiana, como deve reagir o Brasil? Nada fazer equivaleria a ignorar compromisso assumido, atitude vergonhosa e desonrosa. Para defender a Guiana, restaria a via militar.

Nossa prioridade é a reconstrução de nosso país, destruído por anos de rapina e incompetência gerencial. Não sobra lugar para uma guerra sem sentido. Antes que o pior aconteça, cabe ao Itamaraty agir rápido. Mais vale intervir como mediador do que como combatente.

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Engolindo sapo

José Horta Manzano

Tem horas em que a gente tem de engolir cobras, lagartos, lagartixas, sapos e o que mais houver no prato. Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Tem outras horas em que dá pra escapar do vexame. Quando é assim, só engole sapo quem for bobo.

Quando a doutora foi destituída do trono presidencial e despachada de volta pra casa, houve gente ‒ pouca gente ‒ que tentou classificar o impeachment na categoria de golpe. A cômoda categorização servia de desculpa a maus perdedores. Mas deu no que deu, não veio a reviravolta, a destituição foi-se tornando definitiva, e os descontentes tiveram de engolir os sapos. Não só os sapos, como o brejo inteiro.

Sapo 2Acontece que algumas das republiquetas vizinhas, as mais pobres por sinal, compraram a tese do «golpe» e embarcaram nessa canoa furada. Quem sabe imaginavam que o «exército do Stedile» ou outra milícia qualquer fosse soltar brucutus nas estradas e conseguir reverter a decisão do Congresso.

Um dos inconformados foi señor Evo Morales, medalhão-mor do paupérrimo Estado Plurinacional de Bolivia, alinhado com os bolivarianos puro-sangue. Inconformado, atropelou sutis códigos diplomáticos e chamou para consultas seu embaixador em Brasilia. Señor Morales não há de se ter dado conta de que, no aveludado terreno das relações exteriores, a medida é pra lá de grave. Precede e anuncia iminente ruptura de relações diplomáticas. Por reciprocidade, o governo brasileiro teve de chamar de volta nosso embaixador em La Paz.

Passou-se mais de um mês e a situação política brasileira não se alterou. Nenhum exército paralelo soltou os cachorros. A doutora não voltou. O mandachuva boliviano começou a sentir que tinha entrado num poncho justo. Conferiu as estatísticas de comércio e deu-se conta de que o Brasil é, com folga, o maior cliente de seu país. Nada menos de 35% das vendas externas bolivianas são absorvidas por nós.

temer-5O figurão pode ser exótico, folclórico, autoritário, mas… louco não é. Ninguém, em consciência normal, se indispõe com seu melhor cliente ao bater pé firme num tema que, francamente, é página virada. Evo Morales fez, esta semana, um pronunciamento. Disse que estava devolvendo seu embaixador a Brasília apesar (sic) da situação política em nosso país. E não parou por aí.

Sublinhou que o Congresso brasileiro havia, sim, dado um golpe. Acrescentou que, embora legal, o golpe não tem legitimidade. Em suma: tinha dito besteira, tentou consertar, não conseguiu, piorou a situação e ainda se recusou a engolir lagartos.

E como reagiu nosso glorioso Itamaraty? Ostentou sua melhor cara de paisagem, engoliu o sapo inteirinho e fez de conta que nada tinha acontecido. Passando por cima da afronta, vai devolver o embaixador brasileiro a La Paz nesta segunda-feira. Ficou tudo por isso mesmo. O Barão do Rio Branco, onde quer que esteja, há de ter sentido engulho.

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Anão? Ah, não!

José Horta Manzano

Anao 1Sem paz
No conflito entre israelenses e palestinos, a paz é o que menos parece interessar. A nenhuma das partes calharia bem. Ambos os lados dependem crucialmente da ajuda internacional, que vem dos EUA para Israel e da União Europeia para a Palestina. Se a conflagração sumir do radar, a atenção internacional se voltará para outros pontos e as doações perigam minguar. Convém alimentar o conflito.

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Resoluções ONU
Dezenas de resoluções já foram votadas na ONU, tanto na Comissão de Direitos Humanos quanto em plenário. Têm sido falatório estéril, de efeito nulo. O Brasil, membro fundador da organização, deveria saber disso. Quando dois insistem em brigar, não há força que se possa interpor.

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O voto de 23 de julho
Nesta enésima votação, os 47 países que compõem a Comissão de Direitos Humanos da ONU votaram da seguinte maneira:

A favor (29):
África do Sul, Arábia Saudita, Argélia, Argentina, Brasil, Casaquistão, Chile, China, Congo, Costa Rica, Costa do Marfim, Cuba, Emirados Árabes, Etiópia, Filipinas, Índia, Indonésia, Kuwait, Maldivas, Marrocos, México, Namíbia, Paquistão, Peru, Quênia, Rússia, Serra Leoa, Venezuela e Vietnam.

Contra (1):
EUA.

Abstenções (17):
Alemanha, Áustria, Benin, Botsuana, Burkina Faso, Coreia do Sul, Estônia, França, Gabão, Irlanda, Itália, Japão, Macedônia, Montenegro, Reino Unido, República Tcheca, Romênia.

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A escolha brasileira
O mais prudente teria sido abster-se de votar ― foi o que fizeram países mais lúcidos. Sabem que, de qualquer maneira, não vai servir para nada. Diplomacia é arte sutil que não se exerce à luz do sol em mesas com 47 participantes, luzes, câmera e ação. O Brasil decidiu acompanhar a maioria. Até aí, nada de extraordinário. De qualquer maneira, o resultado prático da gesticulação será igual a zero.

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Anao 1O exibicionismo equatoriano
O Equador, que nem parte da Comissão é, chamou seu embaixador em Israel para consultas. Isso, em linguagem diplomática, é demonstração de forte desagrado, degrau que precede o rompimento de relações.

Como vinha do Equador, o gesto não rendeu nem noticia de rodapé em site de segunda classe.

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A imprudência brasileira
O Planalto resolveu seguir o exemplo do pequeno Equador. Chamou de volta seu embaixador em Israel. Foi mais longe: convocou o embaixador israelense em Brasília para expressar-lhe, de viva voz, o profundo descontentamento do Planalto.

É interessante notar o ensurdecedor silêncio brasileiro diante de outras barbaridades tais como prisioneiros políticos em Cuba, lapidação de mulheres iranianas, abate de avião de linha na fronteira russo-ucraniana.

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O descontrole israelense
Tivesse o Brasil se contentado em votar a favor da resolução, o assunto estaria encerrado. No entanto, o fato de ter seguido o exemplo do pequenino Equador, teve o poder de irritar o governo de Israel.

Num espantoso descontrole, o porta-voz do governo de Jerusalém cometeu a arrogância de atribuir ao Brasil o epíteto de «political dwarf» ― anão político. Cá entre nós, e que ninguém nos ouça: o que o homem disse não é mentira. Sabemos todos que a grande diplomacia brasileira começou e terminou com o Barão do Rio Branco.

O problema é que o porta-voz israelense feriu um princípio universal: eu posso falar mal da minha família, mas você, não. Em outras palavras: certas verdades, embora conhecidas por todos, não devem ser ditas em voz alta. Uma fala tem de ser politicamente correta.

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Anao 1As consequências
Com suas palavras, o governo israelense despertou a ira do povo brasileiro inteiro. Nada como um inimigo comum para federar as forças de uma nação.

A empáfia das autoridades israelenses periga surtir efeito contrário ao que eles imaginavam. Pode até reforçar o apoio do povo brasileiro à posição do Itamaraty e do Planalto. Estamos a menos de três meses de eleições gerais. Um povo, quando se sente agredido, tende a renovar sua confiança naqueles que mostram disposição para defendê-lo.

Em resumo: o diferendo com Israel é uma bênção para a campanha de dona Dilma. Bem explorado, o sucedido pode render-lhe a simpatia e a adesão de muitos indecisos.