Além da fronteira ‒ 1

Cláudio Humberto (*)

Lula caricatura 2Agora mais viajado, o presidente Lula não pagaria o mico outra vez, como na campanha de 1989. Em viagem para ganhar “envergadura internacional”, ele chegou a Lisboa sem agendar encontro com autoridades como Mário Soares, o simpático presidente socialista, que contou a história a um ex-embaixador do Brasil.

Soares estava na Estremadura espanhola, na cidade fronteiriça de Badajoz. Informado da visita de Lula, o solícito Soares telefonou-lhe para as boas-vindas: “Estou cá na fronteira, ó pá!”

“Fronteira com que país?” ‒ perguntou Lula.

Mário Soares desistiu de sacrificar sua agenda para ver Lula. Diz ter ficado chocado com o fato de o candidato a presidente do Brasil ignorar uma lição primária de geografia: Portugal só tem fronteira com a Espanha. E o mar.

(*) Cláudio Humberto, bem informado jornalista, publica coluna diária no Diário do Poder.

Me segura, que eu vou!

José Horta Manzano

Chamada do Estadão, 28 ago 2015

Chamada do Estadão, 28 ago 2015

Ainda que mal pergunte, o que quer dizer “se necessário”? Necessário para quem, cara-pálida?

As palavras de nosso guia soam como ameaça, né não? Esperamos todos que não “seja necessário”. Xô, te esconjuro!

Frase do dia — 254

«Amigos de Lula o defendem com a desculpa de que ele procede como ex-presidentes dos Estados Unidos que ganham a vida na condição de lobistas e palestrantes. É fato que ganham. Com algumas diferenças.

A menor: ex-presidentes americanos não escondem o lobby que fazem. Lula, sim.

A maior: ex-presidente americano não pode ser candidato a mais nada. Lula pode.

Que tal devolvermos ao poder um ex-lobista de empreiteiras que enriqueceu a serviço delas? Já pensaram? Não seria algo promíscuo? Ou deveras arriscado?»

Ricardo Noblat em seu blogue alojado no jornal O Globo, 20 jul° 2015.

Presidenciáveis

José Horta Manzano

Eleitor 1Quem achar que é birra minha provavelmente terá razão. Assim mesmo, vou botar no papel, nem que seja pra esconjurar.

Estes últimos anos, surgiu a moda de atribuir o epíteto de «presidenciável» aos que pleiteiam o cargo de presidente da República. Não é termo adequado.

Em tese, presidenciáveis somos nós todos. Todo cidadão que preencher os requisitos exigidos pela Constituição é presidenciável. Para se habilitar, o cidadão precisa:

Interligne vertical 11― Ser brasileiro nato, ou seja, ter nascido com o direito à nacionalidade brasileira. Pouco importa o lugar de nascimento, desde que o neonato já tenha nascido brasileiro.

― Estar em pleno exercício dos direitos políticos

― Estar alistado como eleitor

― Ser filiado a um partido político

― Ser alfabetizado

― Ter acima de 35 anos de idade

Pronto. Como eu dizia, boa parte dos habitantes de Pindorama são presidenciáveis. O que falta à maioria é ser filiado a um partido. Com as dezenas de partidos que temos à mão, esse é problema de solução fácil.

O que é que distingue, então, os presidenciáveis (que todos somos) daqueles que hoje debatem na tevê e amanhã vão aparecer na telinha da maquineta de votar?

Ora, minha gente, é que eles se inscreveram como candidatos, e nós, não.

Interligne 18hResumo da ópera
Todos os candidatos são obrigatoriamente presidenciáveis, mas nem todos os presidenciáveis são candidatos. Melhor assim.

A haste e o pau

José Horta Manzano

Um brusco acidente de avião levou a vida de sete pessoas. Entre os desafortunados, estava um candidato ao posto de presidente de nossa República, cadeira que vai vagar dia 1° de janeiro do ano que vem.

Jornais, rádios, tevês, redes sociais, taxistas, porteiros, estudantes, manicures, ambulantes, aposentados só falam nisso. Como foi? O que é que vai ser agora? Como fica? Será que foi atentado? Cui bono ― quem é que ganha com isso?

Vamos deixar a cada um a liberdade de interpretar e de vaticinar como bem lhe parecer. De qualquer maneira, a Terra continuará a girar e, passada a comoção, as coisas vão acabar se ajeitando. Vamos aproveitar este espaço para uma observação linguística.

Bandeira a meio pauEm sinal de luto, o Planalto determinou que, nos edifícios oficiais, a bandeira brasileira fosse hasteada a meio pau. A meio pau ou a meio mastro? Valem ambas. Curioso é observar a transformação do falar. Em Portugal, a expressão mais usada é a meia haste. Por aquelas bandas, essa é a forma que predomina na hora de designar bandeira hasteada em sinal de luto.

Em terras brasileiras, faz dois séculos que a forma portuguesa perde terreno para sua equivalente nacional. Já faz cinquenta anos que a meia haste lusa praticamente desapareceu de nosso falar, sobrepujada pelo meio pau. Interessante é notar que, a partir dos anos 2000, uma terceira expressão ― a meio mastro, decalque do francês à mi-mât ― começou a dar mostra de vigor.

Nos últimos quinze anos, o mastro vem ganhando terreno entre nós. De cada três locutores, um prefere o mastro ao pau. Quem garante? Como muitos de meus distintos leitores devem saber, já faz alguns anos que o jornal O Estado de São Paulo permite acesso a seu precioso acervo. Pode-se lá consultar a totalidade das edições, de 1875 até os dias de hoje.

A tabelinha que ponho a seguir analisa as 1200 vezes em que as três expressões foram usadas desde o primeiro número do jornal. É interessante notar a porcentagem de ocorrência de cada uma delas em relação ao total da década.

Década   Meio pau   Meio mastro   Meia haste
1870        80%         —            20%
1880        87%         —            13%
1890        95%         —             5%
1900        89%         —            11%
1910        81%         —            19%
1920        86%         5%            9%
1930        90%         3%            7%
1940        75%        25%            —
1950        96%         2%            2%
1960        90%        10%
1970        92%         7%            1%
1980        96%         4%            —
1990        87%        13%            —
2000        92%         8%            —

2010        63%        38%            —

A meia haste sumiu. E o meio pau vem perdendo força em favor do meio mastro. Será sinal destes tempos politicamente corretos? Só Deus sabe.

SPP

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 2 ago 2014

Pode parecer mentira, mas houve tempo em que a estratificação socioeconômica de nosso povo era medida por escala bem sucinta. Em vez da extensa segmentação atual, com letras, classes e patamares de renda que lembram alíquotas de imposto, os cidadãos se espalhavam por apenas três degraus. Numa ponta, estavam os ricos. Na outra, os pobres. Os que não se encaixavam em nenhuma das categorias eram remediados.

Lá pelos anos 50, circulava a historinha do SPP. Um sujeito, nem rico nem pobre, costumava almoçar diariamente no mesmo restaurante. Terminada a refeição, o garçom rabiscava a conta num pedaço de papel. Lá estava o prato, a bebida, a sobremesa e o café. No finalzinho, antes do total, havia sempre um tal de SPP―20 cruzeiros. Não era quantia importante. Imaginando ser uma taxa qualquer, nosso cliente sempre pagava sem dar grande importância. Um dia, intrigado, resolveu indagar o significado da sigla. “Ah, o SPP?” ― replicou o garçom ― “É… se passar, passou”.

Estudante 2Até hoje, cada vez que tenho notícia de alguém que tenha tentado conseguir pequena vantagem por meios sinuosos, lembro-me da história do SPP. Aconteceu ainda outro dia. O Tribunal de Justiça do Ceará publicou edital conclamando interessados a prestar concurso público para o cargo de juiz de direito substituto. O exame caia num sábado.

Um candidato requereu lhe fosse concedida derrogação quanto ao horário da prova. Apoiado em motivação de caráter religioso, declarou-se impedido de realizar tarefas entre o entardecer de sexta-feira e o pôr do sol de sábado. A comissão organizadora, entendendo que regra é regra e que ninguém é obrigado a postular cargo de juiz, não consentiu. Persistente, o candidato recorreu ao Conselho Nacional de Justiça. Curiosamente, a entidade concedeu liminar e deu provimento. Baseou-se no argumento de que a Constituição garante a dignidade dos cidadãos. Dignidade? Os detalhes da decisão estão no site da entidade.

Preparando o exame

Posso entender que se concedam condições especiais a pessoas que, por desgraça, sofram de alguma diminuição. É compreensível, justo e necessário que se proponha arranjo adequado a candidatos com problemas de visão, de audição, de locomoção. Uma sociedade civilizada se distingue justamente pela atenção que dedica a seus membros mais frágeis.

Tal solicitude aplica-se a atos em que a participação é compulsória. Em muitos países, admite-se que o serviço militar obrigatório seja substituído por um serviço civil caso o jovem alegue objeção de consciência. Alguns governos oficializaram o voto por correspondência, para facilitar a vida de idosos ou dos que têm dificuldade em locomover-se. Desvios da regra original são perfeitamente cabíveis nos casos em que o cidadão tem dificuldade em cumprir uma obrigação.

O caso do candidato a concurso público é de natureza diferente. Ninguém é obrigado a prestar concurso para juiz substituto. A participação resulta de decisão pessoal do concursando. Não me parece, portanto, cabível que o candidato exija condições especiais para participar. Parece-me ainda menos sensato que tais favores lhe sejam concedidos.

Em primeiro lugar, as convicções religiosas do postulante estorvaram a rotina de pessoas que nada tinham a ver com isso. Para servir a um só, supervisor, bedel, porteiro, segurança, um pequeno batalhão teve de trabalhar fora do horário estabelecido.

Em segundo lugar, posto que passe no exame e seja efetivado, sabe-se desde já que o novo juiz não disporá de total capacidade de exercer. Só poderá ser acionado seis dias por semana. Caso deva expedir um habeas corpus urgente num sábado, não o fará. O solicitante que espere.

Justiça

Em terceiro lugar está a consequência mais grave e inquietante. A decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça abre uma brecha perigosa. Se condições especiais foram concedidas a um cidadão que rejeita trabalhar aos sábados, o mesmo privilégio poderá ser exigido por um outro que se recuse a funcionar aos domingos, nas terças ou nas sextas. Se a simples alegação de convicções de foro íntimo for suficiente para obter favores especiais, sabe Deus aonde chegaremos. A imaginação não tem limites. E privilégios, entre nós, não costumam provocar escândalo.

Amparar situações específicas é essencial. Mas há que averiguar se as necessidades são fruto de razões independentes da vontade do requerente ou se decorrem de mera escolha pessoal.

No caso surpreendente que mencionei, o SPP passou. Façamos votos de que a prática não se alastre.

O Brasil aguenta ou não?

José Horta Manzano

Enluminure Q 1uando se tem uma eleição majoritária pela frente ― para presidente da República, por exemplo ― qual é a postura que se espera de cada candidato? Ora, que mostre que é melhor que os demais. Que incite os eleitores a votar nele, seja pelo que já demonstrou ser capaz de fazer, seja pelo programa que propõe.

Nas Orópias e em recantos civilizados do planeta, é isso que costuma ocorrer. Aquele que pleiteia a reeleição tem, pelo poder que o cargo atual lhe assegura, mais meios que os outros. No entanto, paradoxalmente, é o mais exposto. O que fez, fez. O que deixou de fazer, não dá para recuperar. Ao contrário do que parece, é mais fácil eleger-se pela primeira vez do que ser reeleito. Em princípio, é assim. No entanto…

Vencedor 1…no entanto, em certos países, o desvio da norma é curioso. No Brasil, por exemplo. Os que estão no poder, em vez de mostrar honestamente seus feitos, adquiriram o estranho hábito de forjar dossiês, armar cabalas, criar armadilhas contra os que ousam desafiá-lo. Para suprir falhas de sua gestão, inauguram obras inacabadas, falseiam estatísticas, maquiam contas, douram pílulas.

E os que pretendem desalojar os que estão no poder, que fazem? Surpreendentemente, não ousam criticar a magreza das realizações do mandatário de turno. Se reprovam atos do governo, fazem-no timidamente, como se sentissem vergonha. O mais longe que conseguem ir é: «O que Fulano fez está muito bem, não há que criticar, mas eu farei melhor».

É atitude consternadora. Não é assim que eu encaro uma disputa ― e talvez seja uma das razões pelas quais nunca me candidatei a nada. Se pretendo ejetar alguém de seu trono, não basta prometer que farei a mesma coisa, só que um pouco mais benfeito. Tenho de escancarar defeitos, malfeitos e não-feitos de meu adversário.

Vencedor 2Mas não há noite que dure para sempre. Parece que, aos poucos, essa lição vai entrando na cabecinha dos que pleiteiam erguer-se ao trono presidencial.

Daniel Carvalho, em artigo publicado alguns dias atrás na Folha de São Paulo, nos dá conta da fala de um dos prováveis candidatos à eleição de outubro. O homem disse que o Brasil «não aguenta» dona Dilma por mais quatro anos. E reforçou afirmando que a presidente «não sabe de nada».

Arre! Até que enfim os pretendentes estão encontrando a coragem de dizer as coisas como elas são. É um bom começo.

Que ganhe este ou aquele candidato, tanto faz. Mas é importante que os brasileiros não sejam tratados como idiotas. Não se deve prejulgar a inteligência do eleitor. Se há verdades a dizer, que sejam ditas. Se há programas a propor, que sejam propostos. Agora é a hora.

Gallia Transalpina

José Horta Manzano

Você sabia?

Para os romanos, os territórios situados imediatamente fora do perímetro doméstico levavam o nome genérico de Gallia. Já os povos mais longínquos entravam na categoria depreciativa de bárbaros.

Naqueles tempos de poucas estradas e escassa comunicação, a denominação Gallia recobria um vasto território que ia das fronteiras do mundo germânico até a Península Ibérica passando pelas Ilhas Britânicas. Até a Itália do Norte cabia na classificação: era a Gallia Cisalpina.

Com o passar do tempo, a denominação foi-se restringindo ao que é hoje o território da França. Atualmente, gaulês é sinônimo de francês.

A gente costuma enxergar com nitidez os defeitos alheios e fazer vista grossa para os nossos. Os franceses adoram dizer que «les anglais ne font rien comme les autres», os ingleses fazem tudo diferente dos outros. Dizem isso sem se dar conta de que o mesmo lugar-comum lhes cai como uma luva.

Assembleia nacional francesa — a fachada

Assembleia nacional francesa — a fachada

Uma exótica particularidade gaulesa sempre foi o chamado cumul des mandats — a acumulação de mandatos eletivos. Diferentemente do Brasil, onde o candidato é obrigado a se desincompatibilizar (que palavrão!) antes do pleito, o postulante francês sempre dispensou essa formalidade.

Atualmente, sessenta por cento dos parlamentares — deputados e senadores — cumprem, ao mesmo tempo, um mandato executivo municipal ou regional. É como se, no Brasil, tivéssemos um deputado federal que fosse ao mesmo tempo prefeito de São Nicodemo do Brejo ou um senador que funcionasse também como vereador de Santa Sinfrônia do Mato Alto.

O que nos parece esdrúxulo, aos franceses sempre pareceu absolutamente natural. É o que chamam une spécificité française, realmente um caso específico. Não tenho a pretensão de conhecer o funcionamento de todos os regimes do planeta, mas tenho certeza de que hão de ser poucos os que admitem essa pluralidade de funções políticas exercidas pelo mesmo indivíduo.

Na União Europeia, em todo caso, nenhum outro país-membro prevê esse acúmulo de cargos. Faz anos que vozes se vinham levantando contra o que passou a ser encarado como aberração. Por outro lado, o argumento dos «acumuladores» era de que suas funções locais são excelentes para manter proximidade com o povo. Segundo eles, funciona como arma que os protege da tentação de pairar, deslumbrados e encastelados, acima do populacho.

Assembleia nacional francesa — o «hemicycle»

Assembleia nacional francesa — o «hémicycle»

Mas a lambança está vivendo suas últimas horas. Esta semana, o parlamento adotou, em votação final, a lei que proíbe o acúmulo de funções executivas locais — mormente a de prefeito — com um mandato de deputado ou de senador. A novidade passa a valer a partir das eleições de 2017. Até lá, fica tudo como está.

Era uma promessa de campanha do então candidato François Hollande. Dado que ele conta com maioria na assembleia, não foi difícil aprovar a novidade.

Fato digno de nota: alguns deputados da oposição votaram a favor da reforma. Sem mensalão, guiados por sua íntima convicção. Para nós, pouco afeitos a ser governados por gente honrada, é um espanto.

Fazendo o diabo

José Horta Manzano

Faz algum tempo, dona Dilma andou dizendo que, quando está em campanha eleitoral, o candidato pode «fazer o diabo». Escandalizou meio Brasil.

É verdade que a aspereza da declaração não caiu bem. Mas não se pode negar que ― uns mais, outros menos ― candidatos a qualquer eleição acabam indo todos pelo mesmo caminho.

Prometem o que não sabem se vão cumprir. Pior: prometem o que sabem que não cumprirão. Por que fazem isso? Ora, o candidato que prometesse suor e lágrimas não teria a menor chance de ser votado. Os cidadãos preferem ouvir uma mentira agradável a uma verdade aborrecida. Sabidos, os candidatos lançam mão de uma antiga prática: a demagogia.

Juiz

Juiz

O juiz Roberto Bacellar está em campanha para a presidência da AMB ― Associação dos Magistrados Brasileiros, que será disputada lá pro final deste ano. Segue a rotina de todo candidato: um elogio a um aqui, um tapinha nas costas de um outro ali, um cafezinho com um terceiro acolá.

Em entrevista cujo áudio está disponível na edição online do Estadão, o juiz Bacellar chega até a declarar-se favorável à pena de morte como castigo para autoridades corruptas. O candidato inspirou-se no «air du temps», nos ventos novos que parecem estar desempoeirando a sociedade brasileira. Tomou carona no reclamo dos que reivindicam transparência e honestidade de seus representantes. Mas, a meu ver, exagerou na dose e se enganou de caminho.

Se Sua Excelência é realmente favorável à pena de morte, entra em choque frontal com a sociedade brasileira. Nosso congresso jamais aprovaria essa lei. Portanto, é batalha perdida logo de saída. Sua Excelência mostrou ser pouco realista.

Se o meritíssimo juiz disse o que disse só para chocar e sacudir a opinião pública, usou de demagogia, expediente que não combina com o talvez futuro presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Palavras levianas agora pronunciadas hão de acompanhá-lo como uma sombra negra até o fim da carreira.

Até a fechadura da porta da sede da AMB, em Brasília, sabe que não é a duração teórica da pena que inibe a ação do criminoso. Somente a quase certeza de ser sancionado intimida o futuro delinquente e o faz pensar duas vezes antes de cometer seu «malfeito». A certeza da punição é muito mais eficaz no combate ao crime do que a severidade da pena.

Em nosso país, basta haver cumprido 1/6 do tempo de prisão ao qual se foi condenado para requerer (e obter) dispensa do regime fechado. Assassinos condenados a 12 anos de cárcere passam, na realidade, 2 anos trancafiados. Depois disso, usam a prisão como quem usa um hotel. Passam o dia como qualquer cidadão comum e, chegada a noite, têm guarida e alimentação garantidas por nosso dinheiro.

Tribunal

Tribunal

Em nosso país, apenas uma ínfima porcentagem de crimes pesados ― assalto à mão armada, latrocínio, assassinato ― são elucidados. Quanto a crimes ditos de colarinho branco ― fraude em licitações, caixa dois, corrupção política, concussão, peculato ― o risco de ir parar na cadeia é praticamente nulo.

Portanto, o caminho é outro. Não precisamos reforçar o arsenal jurídico. O que temos já é de bom tamanho. Basta aplicá-lo com rigor.

Candidatos podem permitir-se alguns excessos aqui e ali. Mas não convém seguir à risca a receita de nossa mandachuva maior. Melhor não «fazer o diabo». O brasileiro não aprecia extremismos.

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