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De bicicleta

José Horta Manzano

A queixa mais recorrente que se faz contra homens públicos é a de se dedicarem mais a benefícios pessoais e menos ao interesse da população. O modo de agir de grande parte dos representantes do povo é, de fato, desleal. Eleitos que foram para cuidar do bem comum, desvirtuam-se. Uma vez instalados nas confortáveis poltronas das casas legislativas, mandam para escanteio o interesse dos eleitores e passam a cuidar dos próprios.

Um exemplo atualíssimo é a reticência dos parlamentares em promover reformas no sistema previdenciário. Toda pessoa de bom senso, com um mínimo de informação, consegue entender que, do jeito que está, a regra atual não tem condições de se sustentar. Nem a médio prazo. É falência certa, débâcle pela qual todos pagarão: ativos e aposentados, válidos e inválidos, ricos e pobres.

Apesar dessa evidência estatística, suas excelências resistem. O interesse eleitoral imediato de cada um prevalece sobre o bem comum, hipotecando o futuro dos cidadãos. Se trancam a pauta e sonegam o voto, não é por convicção nem por ideologia. Respondem apenas à mesquinha estratégia de passar por simpáticos e assim aumentar a chance de reeleição.

O exemplo vem de cima. Queiram ou não, o comportamento das excelências que nos governam dá o tom. Desvios de conduta lá em cima incentivam atitudes tortas cá embaixo. Fica difícil exigir do zé povinho um comportamento aprumado quando a safadeza de figurões frequenta quotidianamente a mídia.

Estes dias, tornou-se pública a informação de que um cidadão, interessado em conquistar a coroa de recordista mundial de rapidez em bicicleta, conseguiu a impressionante façanha de circular em velocidade superior a 200km/h. O fato se deu no Paraná em novembro último. Parabéns ao campeão. Mas.. como é que ocorreu?

BR-277 sem espetáculo ciclista

Para atingir o recorde, não havia outro meio senão correr no vácuo de outro veículo. O governo do Paraná e a Polícia Rodoviária Federal se acumpliciaram para dar uma ajudazinha ao rapaz. Passando por cima do interesse dos usuários, autorizaram o fechamento de longo trecho de uma rodovia federal. O “espetáculo” teve lugar na BR-277, importante via expressa que liga Curitiba ao litoral. Em plena luz do dia, o tráfego foi interrompido ‒ nos dois sentidos ‒ por longos 20 minutos.

O poder público não se comoveu com a aflição do honesto cidadão que tivesse de apanhar um avião no aeroporto nem com o desespero da mulher prestes a dar à luz que não tivesse outro caminho para a maternidade. Tampouco pensaram em ambulâncias, veículos de bombeiros ou viaturas policiais que porventura tivessem premência de circular por ali. Sem mencionar o contratempo causado aos demais usuários, que são, ao fim e ao cabo, os que pagaram pela construção da estrada e continuam pagando pela manutenção.

Ainda falta muito para o dia em que o interesse público primará sobre conveniências pessoais.

Nota 1
Segundo o locutor televisivo que comentou o “evento”, faz tempo que esse ‘campeão’ ciclista foi banido de competições regulares por motivo de dopagem. Eis por que se dedica a outro tipo de espetáculos. Ficam aqui nossos parabéns às autoridades que patrocinaram a pavonada.

Nota 2
Tanto o recordista quanto as dezenas de veículos que o acompanhavam no eletrizante show circularam em flagrante excesso de velocidade. Não há registro de que algum deles tenha sido multado. Pontos na carteira? Isso é pra nós, que somos menos iguais.

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Penduricalhos

José Horta Manzano

Eram muito usadas, cinquenta anos atrás, pulseiras de berloques. Quem não tinha uma, cobiçava. Moça mais abonada levava pulseira de ouro. Se menos afortunada, contentava-se com material menos dispendioso, prata ou metal barato.

A moda trazia um lado bastante prático para família e amigos: quando era hora de dar presente à dona de uma dessas pulseiras, era só comprar um berloque ‒ era certeza que a figurinha seria apreciada. Havia berloques de todas as formas: figura humana, bichinho, carrinho, casinha, florzinha, anjinho, barquinho, arvorezinha. E por aí afora.

A palavra berloque nos chegou pelo francês breloque, que significa objeto geralmente pequeno e de pouco valor. A origem do termo é controversa, perde-se na poeira do passado. Penduricalho é tradução perfeita. Indica algo de valor relativamente baixo que se pendura a um conjunto mais valioso e preexistente.

Ainda se vendem pulseiras de berloques, mas a moda dá sinais de exaustão. Há, no entanto, um outro campo de atividade onde continua firme e forte o costume de enganchar penduricalhos e aditivos. Falo da função pública.

Na iniciativa privada, o funcionário costuma ter um salário e mais nada. Caso tenha de meter a mão no bolso por conta da firma, receberá reembolso das despensas, o que é natural e compreensível. Terá direito a certos benefícios, como o 13° salário, que a lei estende a todos os assalariados. E pronto, vai terminando por aí.

Já na função pública, o espírito é outro. O salário propriamente dito chega, em certos casos, a representar menos da metade dos vencimentos totais. O resto vem de adicionais diversos. Como numa pulseira de berloques, vêm-se acrescentar ao ordenado de base inúmeros penduricalhos: auxílio-moradia, salário-família, auxílio-saúde, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-creche, auxílio-livro, licença-prêmio, adicional por tempo de serviço, gratificações, abonos. Como na pulseira, sempre há espaço pra mais um.

Esse hábito que permanece vivo entre nós ‒ e que nos parece natural ‒ desvela a mentalidade paternalista em que continuamos imersos. «Tá aqui, meu filho, teu dinheirinho. Se precisares de mais, vem falar comigo». A voz do coronel continua a ressoar. «Teu salário é baixo, mas, se precisar, eu ajudo.»

A receita pra se desvencilhar do subdesenvolvimento passa pela revisão total dos princípios de remuneração do trabalho. O salário de qualquer função, seja ela pública ou privada, deve permitir vida digna ao funcionário. Deve dar-lhe condições de se alimentar, se alojar, se vestir, sustentar a família, se transportar, cuidar da saúde. Se os vencimentos de base não são suficientes para cobrir as necessidades do funcionário, é porque o salário está baixo demais. Há que aumentá-lo. Acrescentar penduricalhos é como alimentar vício: sempre há espaço pra mais, entra-se na roda-viva e não tem como parar.

Infelizmente, os maiores beneficiários de berloques aéticos são justamente os que fazem as leis. Não é amanhã que legislarão em desfavor de si mesmos.

 

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Bilinguismo luso-brasileiro ‒ 2

Ruth Manus (*)

Sei que já escrevi sobre isso. Mas não tenho culpa, o assunto não se esgota. Vivendo em Portugal, não sei se haverá um dia em que não acharei graça nisso tudo. Já mencionei os correios que descobri serem “curraios”, o jet-ski que é mota d’água, o sorvete de baunilha que vira “gelado de bónilha” e o fatídico dia em que meu namorado pediu para botar o relógio pra despertar às 8h30 e eu podia jurar que ele estava pedindo para eu colocar o despertador para o Tim Maia.

Mas a saga continuou. Aqui, existe um canal de música chamado VH1, mas cujo nome eles pronunciam em inglês. Vi-eidge-uãn. Foi quando meu namorado disse: o “vi-eidge-uãn” está mesmo com boas músicas. Ocorre que minha cunhada se chama Joana. E se ele fosse dizer “vi a Joana” ele certamente diria “vi-ai-juãn”. Portanto, prontamente entendi que ele estava dizendo que tinha visto minha cunhada com boas músicas. E perguntei “onde?” e ele disse “na televisão”. E então perguntei “sua irmã ouve música na televisão?” e ele respondeu “ai-juãn?” e eu disse “sim, você não disse que ela está com boas músicas?” e ele rebateu “ai-juãn? Não o vi-eidge-uãn”. Enfim, não vale a pena continuar narrando os minutos que levamos até nos entender.

Algo semelhante aconteceu quando fomos conversar com empreiteiros para fazer a obra da nossa casa. Conhecemos três, um deles moçambicano. E também fomos ver alguns materiais para a cozinha. Chegando em casa, eu perguntei “qual foi o seu preferido?”, me referindo aos empreiteiros. E ele prontamente respondeu sobre o material da cozinha. Seu favorito era o “corian”, um revestimento branco para as bancadas. Obviamente, que eu entendi que “corian” era sua forma lusitana de dizer “coreano”. E disse “moçambicano você quer dizer, amor?” e ele respondeu “o que tem o moçambicano?” e eu disse “você falou que o moçambicano era coreano” e ele “eu disse isso? quando?” e eu “agora, seu louco”. Nessa situação levamos 3 meses para nos entender.

Numa outra ocasião, estava num evento em Lisboa e fiz uma pergunta qualquer a um senhor que trabalhava na produção. E ele me respondeu “isso eu não sei responder, a senhora deve perguntar aos Açores”. E eu repeti “aos Açores?” e ele disse “sim senhora”. Fiquei sem saber o que dizer. Encontrei um amigo português e disse, rindo, “ele me mandou perguntar aos Açores” e o amigo respondeu “e qual a graça? Vamos lá perguntar”. Eu perguntei, rindo mais, “você vai me levar até os Açores?” e ele disse “claro, eles estão ali”. E então eu vi os assessores. Assessores. Assssssores. Açores.

Quando acho que estou me habituando às verduras que eles ‒ estranhamente ‒ chamam de grelos, encontro uma amiga portuguesa depois do almoço e pergunto “onde você almoçou?”. Ela responde “num grl” e eu “oi?” “fomos a um grl”. Eu tento me situar e pergunto “foram comer grelos?” e ela “não! Um grrrrrllllll” e eu assustada “comeram grilos?????” e ela, quase me batendo, “GRLLLL, GRLLLL, FOMOS A UM GRLLLL DE CARNES!”. Ahhhh. Entendi. Um grill. Um grill de carnes, desculpe qualquer coisa.

Enfim. Eu sigo batalhando todo santo dia. E tento manter o humor acima de tudo. Outro dia, meu namorado estava fazendo uma carne de porco, abriu o forno e disse “acho que está fixe”. “Fixe” é legal em Portugal. E eu fiz o brilhante e espirituoso comentário “então deu errado porque era pra ter ficado pig e não fixe”. Ele não achou muita graça.

Comemos o pig fish, assistimos a Frozen pela nonagésima vez e minha enteada comeu bolachinhas com leite antes de dormir. Veio de pijama até mim, com o pacote vazio na mão e perguntou “Rú, onde eu deito?” e eu falei “ué querida, na sua cama”. Ela achou estranho e foi. Quando cheguei ao quarto, estava o pacote na cama, cheia de migalhas. Deitar. Deitar fora. Jogar fora. O pacote. Das bolachas. Saquei.

(*) Ruth Manus é advogada, escritora e colunista do Estadão.

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Recursos e apelações

José Horta Manzano

Para não-iniciados, a profusão de recursos, contestações, apelações, embargos e pedidos de «habeas corpus» à qual assistimos estes últimos tempos tem algo de surreal. Não se passa um dia sem que um juiz decida desdizer o que outro juiz acolá havia decidido. É permanente a insegurança jurídica.

Apaixonados por estatística observaram que os advogados do Lula têm por hábito entrar com um pedido desse tipo a cada seis dias. Dos outros personagens de alto coturno, sabemos menos ‒ mas pode-se imaginar que o exército de advogados de cada um siga o mesmo caminho.

As equipes de defesa fazem um pedido especial. Ao receber negativa, não se contentam. Entram com o mesmo pedido dias depois. Diante de nova negativa, apelam. E repetem, insistem, martelam até cair com um magistrado camarada que lhes outorgue decisão seja favorável. E isso é visto como absolutamente natural.

Para o cidadão comum que, embora tenha dado duro a vida inteira, não possui fortuna suficiente para sustentar um exército de advogados de renome, fica um sentimento de frustração. Se o honesto cidadão tiver a infelicidade de ser vítima de acusação falsa, será julgado. Caso tenha a desgraça de ser condenado injustamente, é provável que não tenha meios para levar adiante a causa e enfrentar novo julgamento. Justiça é isso?

O que ocorre na Justiça segue a linha do que vigora na Saúde Pública: a população se divide em duas camadas. De um lado, estão os que podem se permitir manter plano de saúde de primeira linha; de outro, estão os demais, obrigados a contentar-se com o SUS. Não precisa ser simpatizante comunista pra sentir aí um desagradável sabor de injustiça. Afinal, todos pagam, cada um na medida de suas posses, impostos diretos e indiretos. Mereciam ter os mesmos direitos.

Depois de driblar a Justiça por um quarto de século, doutor Maluf foi mandado para a cadeia, lugar onde um cidadão comum que tivesse cometido crimes semelhantes aos do figurão já estaria trancafiado há décadas. Desde que foi encarcerado, sua equipe de defesa apresenta, a cada semana, novo pedido de soltura. Até hoje, não tiveram sucesso, mas a insistência é tamanha que qualquer dia destes o condenado será mandado de volta à mansão familiar.

Um juiz mandou prender doutor Garotinho. Outro mandou soltar. O primeiro voltou a despachá-lo para a cadeia. O segundo voltou a soltar. Dizem que isso é sintoma de «bom funcionamento de nossas instituições». A mim, parece sinal de que a corda, de tão esticada, está a ponto de romper-se. As tais «instituições» estão mais pra falência que pro bom funcionamento.

Um juiz mandou apreender o passaporte do Lula. Outro mandou devolver. A argumentação de cada um deles não segue a mesma linha. Nada garante que amanhã um outro magistrado volte a mandar recolher o documento de viagem do demiurgo. Nem que, depois de amanhã, um enésimo juiz mande devolver. Até onde vamos?

Em países mais civilizados, coisas assim não ocorrem. Na esmagadora maioria dos casos, o condenado aceita a sentença de primeira instância e o processo termina ali. Entrar com recurso já é fato excepcional, que se justifica, por exemplo, quando surgem fatos ou testemunhos novos, não tratados no primeiro julgamento. Chegar à instância seguinte, a suprema, é fato raríssimo, digno de sair no jornal.

No Brasil ‒ para quem tem como pagar ‒ , entrar com recurso tornou-se regra. Vai aqui uma sugestão para desentupir a Justiça: que tal eliminar a primeira instância e submeter todo processo criminal diretamente a tribunal colegiado? A primeira instância passaria a tratar unicamente de casos menos graves, como litígio de vizinhança, guarda de filhos, atraso no pagamento de condomínio, agressão verbal. Economizaríamos tempo, esforço e dinheiro.

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O casamento do Moacir

José Horta Manzano

Num samba de 1967, Adoniran Barbosa e Osvaldo Molles contam a divertida história da cerimônia de casamento do Moacir. Descrevem a cena:

«Quando os noivos estava no artar
O padre começou a perguntar
Umas coisas assim em latim:
‘Qualquer um de vodis aqui presente
Tem arguma coisa de falar contra esses bodis?’

‘Seu padre, apara o casamento!
O noivo é casado, pai de sete rebento
Fora o que está pra vir
O pai é esse aí: o Moacir!’

Que vexame! A noiva começou a soluçar
Porque o noivo não passou no exame nupiciar
Já acabou-se a festa porque nóis descobriu
Que o Moacir era casado cinco vez lá no Estado do Rio.»

Naqueles tempos recuados, a situação era plausível. Numa época em que registros eram feitos a bico de pena e não se propagavam além dos livros do cartório, não era difícil trapacear com essas coisas. Registros não eram centralizados, o que permitia a qualquer indivíduo tirar diferentes certidões de nascimento. Casos de bigamia e até poligamia não eram raros.

Osvaldo Molles & Adoniran Barbosa

Para felicidade geral da nação, esse tempo passou. Obter documento falso ou indevido tornou-se praticamente impossível. Acredita nisso, distinto leitor? Não esteja tão convicto.

Por incrível que possa parecer, num país com alto grau de informatização, onde todos têm telefone no bolso e acesso à internet, a interconexão entre cartórios de registro civil ainda não é realidade. Cada um atua dentro de seu casulo. Não operam em rede.

Nascimentos, casamentos, divórcios e óbitos declarados num cartório permanecem lá, sem que a informação circule. A prova mais recente foi dada ontem. Ficou-se sabendo que doutor Temer, atual presidente da República, deixou de receber a pensão vitalícia a que faz jus. A suspensão do benefício vem do fato de o beneficiário não ter dado “prova de vida”.

Vamos passar por cima do fato de que é notório que o presidente continua neste vale de lágrimas ‒ o que já bastaria para cumprir a exigência burocrática. Por seu lado, aceitemos o argumento de que, presidente ou não, doutor Temer é um cidadão como os outros, sujeito às mesmas obrigações.

Vamos agora ao cerne da questão. Todo cidadão maior e vacinado tem um registro de identidade e uma inscrição no CPF. Comparando declarações de renda, o fisco chega à sofisticação de cruzar dados para desvendar fraudes. Excetuado o dinheiro que viaja em cuecas ou em malas, nenhuma transação escapa ao controle da autoridade competente. Diga-me, agora: por que absconsa razão os registros da vida civil ‒ nascimento, casamento, divórcio e óbito ‒ não são centralizados num cadastro nacional?

Para trabalhar, estudar, viajar é necessário ser titular de um documento de identidade, que só terá sido emitido a partir do registro de nascimento. Para enterrar um morto, é imprescindível ter em mãos o certificado de óbito. Gostaria de saber o que é que impede os cartórios de comunicarem esses registros a um órgão central.

A obrigação imposta aos pensionistas de se recadastrar anualmente é coisa do tempo do onça. A solução é simples e evidente. Falecido o cidadão, o cartório emitiria o certificado de óbito e, em seguida, transmitiria a informação ao cadastro central. Antes de pagar o benefício a quem de direito, cada caixa de pensões consultaria esse registro para saber se a pessoa ainda vive. Pode parecer trabalho monstruoso, mas a informatização permite que seja feito automática e rapidamente.

No dia em que essa circulação de informações for posta em prática, nossos velhinhos se verão livres desse anacrônico constrangimento anual, bom fruto de nosso famigerado espírito burocrático. A inexistência de registro de óbito deveria ser, ipso facto, prova de vida. A não ser que o falecido tenha sido enterrado sem autorização. Bom, aí já é outro departamento. É caso de polícia.

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Socialismo do século XXI

Gustavo Franco (*)

«Em 2017 o PIB venezuelano caiu 14%, depois de ter despencado 16,5% em 2016. A expectativa inicial é de 6% de queda este ano, totalizando mais de 50% de contração entre 2013 e 2018. Não há nada parecido com isso fora de países devastados por conflitos militares.

O que se passa na Venezuela é uma desgraça econômica sem precedente, totalmente autoinfligida, deixando muito claro que o tal “socialismo do século XXI” é uma das maiores e mais danosas vigarices econômicas que a humanidade jamais testemunhou.

É espantoso que existam defensores incondicionais de Nicolás Maduro, mas não incomum: há os que acreditam na inocência de Lula, na competência de Dilma e em abduções por extraterrestres.»

(*) Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central, em artigo de 28 jan° 2018.

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As coisas estão mudando

José Horta Manzano

Em muitos filmes policiais dos últimos cinquenta anos, quando a perseguição apertava e obrigava o criminoso a fugir pra bem longe, o Brasil era opção natural. De cada dois foragidos, um escolhia estabelecer-se em nosso país. E a imagem correspondia à realidade. Só não vinham todos por falta de dinheiro para a passagem.

O clichê persistente pintava o Brasil como terra paradisíaca e acolhedora, de vida mansa, sol, praias, palmeiras, com gente sorridente e despreocupada que passava o tempo dançando pelas ruas. Fugitivo que se prezasse não escolheria outro destino. Quem é que havia de preferir a Sibéria?

Terminada a hecatombe da Segunda Guerra, criminosos nazistas se refugiaram clandestinamente em nosso país. Não saberemos nunca quantos terão vindo, que não há estatísticas. O carrasco Josef Mengele, um dos mais tristemente famosos, terminou seus dias numa praia do litoral paulista em 1979.

Ficou famoso o caso do assaltante inglês Ronnie Biggs, célebre por ter desvalijado um trem pagador em 1963 na Escócia. Homiziado no Rio de Janeiro, o homem valeu-se da lei vigente à época, que vedava extradição de quem tivesse filho brasileiro, como era seu caso. Viveu tranquilo até que, já idoso, decidiu voltar ao país natal para entregar-se às autoridades.

À semelhança do mafioso Tommaso Buscetta, que aqui se encafuou nos anos 70, diversos bandoleiros escolheram o Brasil. Além dos casos que se tornaram públicos, deve ter havido inúmeros outros que passaram em branco. Mais recentemente, como todos sabem, abrimos os braços para um certo Cesare Battisti, italiano condenado à prisão perpétua por envolvimento em quatro homicídios.

No entanto… as coisas estão mudando. A Operação Lava a Jato tem incentivado a atenuar a impunidade. Sua influência começa a se alastrar para setores da criminalidade não necessariamente ligados a malversações de dinheiro público.

Rapidamente, o Brasil começa a sair da rota de bandidos estrangeiros. Sinal de que os tempos mudaram é a revoada de bandidos genuinamente nacionais que buscam terras mais acolhedoras além-fronteiras.

Henrique Pizzolato abriu o bloco. Esteve entre os primeiros a sentir que os ventos estavam mudando de quadrante. Apesar de ter orquestrado fuga rocambolesca, não deu sorte: além de experimentar o conforto dos cárceres italianos, acabou despachado para a Papuda.

Depois de anunciar que não acataria a decisão dos tribunais brasileiros ‒ numa clara indicação de que pretendia subtrair-se à punição no Brasil ‒, o Lula teve a desagradável surpresa de ver-se impedido de deixar o território. Retiraram-lhe o passaporte.

Um operador financeiro da Lava a Jato fugiu do país e chegou a requerer (e obter) a cidadania portuguesa. Pensava escapar assim à Justiça. Deu-se mal. Está sendo extraditado e devolvido à pátria.

O mais recente caso saiu ontem nos jornais. O passaporte daquele cidadão que atropelou uma vintena de pessoas no calçadão de Copacabana acaba de ser apreendido por suspeita de que o indivíduo tencionasse fugir do país.

A Lava a Jato ainda não terminou e seu balanço final ainda não foi analisado. O futuro certamente há de mostrar que ela deu início ao desmonte da imagem de permissividade que aureolava nosso país. É excelente notícia.

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Quingentésimo septuagésimo nono

José Horta Manzano

Na Antiguidade, classificações em ordem numeral não iam muito longe. Não havia necessidade. O que é que tinha de ser contado? A quantidade de filhos, de horas, de dias ‒ não muito mais. Não se elaboravam listas com centenas de componentes. O mais longe que se costumava contar eram os marcos da liturgia, com trigésimas e quadragésimas. Fora isso, ninguém se preocupava em dar nome ao 248° de uma série. Tudo o que não é utilizado acaba enferrujando.

Foi o que ocorreu com os ordinais em nossa língua. Por falta de uso, o conhecimento das regras acabou se perdendo. Quem frequentou boa escola pode até ter aprendido que o 500° de uma relação se diz quingentésimo e que o 579° é o quingentésimo septuagésimo nono. Mas tudo isso não vai além do plano teórico. Ainda que o esforçado aluno puxasse, lá do fundo da memória, a forma correta do ordinal, dificilmente seria entendido.

O resultado? Estamos atolados em desorientação numérica. Até o 50, a conversa vai: vigésimo segundo, trigésimo quinto, quadragésimo terceiro. Daí pra frente, a coisa se complica. Quando a posição numa lista de classificação é maior que 50, até pessoas cuja profissão é falar ‒ locutores, palestrantes, professores ‒ hesitam, titubeiam e… acabam utilizando o cardinal. No rádio, ouve-se falar do setenta e seis distrito policial. Na conferência, o palestrante diz que o Brasil ficou na posição 137.

Podemos dar de ombros, nos conformar com a situação e passar pro capítulo seguinte. Joga-se a poeira pra debaixo do tapete, faz-se uma pirueta e pronto. Atrás, vem gente, e a vida segue. Podemos também procurar uma solução.

O “50” aniversário do rei

Nossos ordinais são descendentes diretos das formas latinas. Só que, ao tempo dos romanos, não andavam na boca do povo. Eram reservados para uso literário. Hoje em dia, dado que as enumerações são mais longas, a complexidade do sistema ficou pesada.

Cada povo resolveu o problema a seu modo. Ingleses, alemães, franceses e italianos encontraram uma saída genial. A partir dos números de dois algarismos, pronunciam a primeira parte do número em forma cardinal e só marcam o ordinal quando chegam à unidade. Transplantando o sistema para nossa língua, nosso 579° fica assim: «quinhentos e setenta e nono». Facilita a vida, não? Se tomássemos esse caminho, o locutor não tropeçaria mais: diria que o bandido foi levado preso ao «setenta e sexto» distrito. E o palestrante, aliviado, mencionaria a «cento e trinta e sétima» posição do Brasil na classificação.

Há também a solução de joão sem braço adotada pelos castelhanos. Exceto para os pequenos números, eles eliminaram os ordinais. Falam do «cinquenta» aniversário do rei, do «trinta e nove» festival de cinema. Fica esquisito, um pouco pobre. Por mim, adotaria a solução de ingleses, franceses e alemães. No começo, havia de parecer estranho, mas a gente logo se acostuma.

De toda maneira, a sugestão tem de vir de quem de direito: da Academia Brasileira de Letras. Em vez de se preocupar em nos infernizar a vida com a dança dos hifens, bem que podiam se debruçar sobre o assunto e mostrar o caminho. Mas não tenho esperança de que o façam tão cedo. Melhor puxar uma cadeira e esperar sentado, que de pé cansa.

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Falam de nós – 25

0-Falam de nósJosé Horta Manzano

Como os demais veículos da mídia mundial, o quotidiano italiano Il Giornale publicou o relato da apreensão do passaporte do Lula. A notícia foi dada em termos bastantes sugestivos.

Dou aqui abaixo um trecho. Vai primeiro na língua original ‒ traduzo em seguida.

Lula era pronto a scappare in Etiopia: il giudice gli fa sequestrare il passaporto

Lo aspettava a braccia aperte il segretario generale dell’Onu, António Guterres, ad Addis Abeba, la capitale dell’Etiopia dove oggi, dalle 15 alle 18, su invito dell’Unione Africana doveva parlare su come «vincere la fame nel mondo» a un evento ‒ non ridete ‒ tutto incentrato «su come combattere la corruzione».

Invece Lula ha suo malgrado deluso le attese del vecchio amico portoghese Guterres – compagno di socialismo anche se non tanto come l’ex premier lusitano, ex carcerato ed inquisito, José Socrates. Ha dovuto farlo perché, dopo la condanna a 12 anni e un mese di martedì per riciclaggio e corruzione, l’altroieri notte il giudice Ricardo Leite, di Brasilia, ha ordinato il ritiro del passaporto all’uomo che Barack Obama aveva definito «il miglior politico del mondo»: un acume obamiano invidiabile.

Minacciare di «mettere a ferro e fuoco il Paese» con discorsi eversivi che somigliano tanto a quelli dei gruppi chavisti più violenti controllati dal dittatore venezuelano Maduro – il solo leader latinoamericano col cubano Raúl Castro ad avere attaccato frontalmente la «giustizia fascista brasiliana» di certo non aiuta a frenare l’arresto di Lula.

Lula estava pronto para fugir para a Etiópia: o juiz ordena apreensão do passaporte

Esperava-o de braços abertos o secretário-geral da ONU, António Guterres, em Adis Abeba, capital da Etiópia onde hoje, das 15h às 18h, convidado pela União Africana, devia falar sobre como «vencer a fome no mundo» num evento ‒ sem piada ‒ focado em «como combater a corrupção».

No entanto, embora a contragosto, Lula decepcionou o velho amigo português Guterres, companheiro de socialismo ‒ amigo não tão chegado como o ex-primeiro-ministro lusitano José Sócrates, ex-encarcerado e inculpado. Lula não teve outra saída porque, na esteira da condenação a 12 anos e um mês por lavagem de dinheiro e corrupção, o juiz Ricardo Leite, de Brasília, ordenou a apreensão do passaporte daquele que Barack Obama tinha qualificado como «o melhor político do mundo» ‒ numa invejável perspicácia obamiana.

Ameaçar de «incendiar o país» com pronunciamentos subversivos tão parecidos com os dos mais violentos grupos chavistas controlados pelo ditador venezuelano Maduro ‒ o único líder latino-americano, com o cubano Raúl Castro, a ter atacado frontalmente a «justiça fascista brasileira» ‒ por certo não contribui para evitar a prisão de Lula.

Que clique aqui quem tiver interesse em ler na íntegra.

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Um fundo de verdade

Myrthes Suplicy Vieira (*)

Refletindo sobre o julgamento de um ex-presidente em Porto Alegre, sobre a onda de moralismo que se espraia por todas as áreas do país e sobre o devido respeito às leis, cheguei à triste conclusão de que há, sim, um fundinho de verdade nas lamúrias da esquerda brasileira.

Antes de mais nada, #nuncaantesnahistóriadessepaís um chefe do Executivo viu-se forçado a depor coercitivamente, ser julgado formalmente por corrupção e lavagem de dinheiro e enfrentar a humilhação de ter seu passaporte apreendido após condenação unânime em segunda instância.

Sabemos todos, mesmo que não queiramos admitir, que praticamente todos os antecessores do infeliz personagem tiveram lá seus deslizes éticos, administrativos, financeiros e políticos, sem jamais terem sido levados às barras de um tribunal. Por que, então, só ele e agora que estamos a poucos meses de uma nova eleição presidencial? A condenação da #almamaispuradoplaneta terá sido reles consequência de ele ter se compadecido do infortúnio secular do lado menos favorecido da sociedade brasileira e ter-lhe propiciado mais educação, mais renda, mais empregos, mais direitos e menos desigualdade? Ou os tempos deveras são outros? Evoluímos como cidadãos combativos ou regredimos como massa de manobra de líderes populistas?

by Gilmar Fraga (1968-), caricaturista gaúcho

Depois, inútil negar, a tese mil vezes repetida dentro e fora de nossas fronteiras do #égolpe provou estar ao menos parcialmente correta. Desde a carta aberta do atual mandatário, queixando-se de sua irrelevância política no cargo de vice-presidente e prometendo ser um articulador mais competente para recolocar o Brasil nos trilhos, até os dias de hoje, a consciência crítica dos cidadãos tem sido abalada quase diariamente por sucessivas infrações à ética e à moralidade pública perpetradas por ministros, secretários de Estado, integrantes do partido governante, membros da base aliada e pelo próprio presidente. Por maiores que sejam as evidências, os indícios e as provas, nenhum deles foi afastado do cargo por decisão judicial ou teve de se defender em juízo. Inquietante, não é mesmo?

Se tudo o que fizemos em infinitas manifestações de rua foi trocar seis por meia dúzia, como desacreditar da existência de interesses inconfessos nas batalhas pelo impedimento da então presidente? Pense rápido: o que conta mais para a concretização de um futuro esplendoroso para o país, a competência ou o caráter? O olhar social ou o equilíbrio da economia? Envie sua resposta em vídeo para a principal emissora do país, tomando o cuidado de manter o celular na posição horizontal, deitado.

Ainda, quando vamos finalmente enfrentar a dolorosa realidade de que o sistema judiciário brasileiro é enviesado, inconsistente, lento e ideologicamente comprometido? Quem ignora que a expressiva maioria de suas decisões é tomada com base não no RG, mas no CIC? Quem não se apercebe do fato de que nem os magistrados da mais alta corte do país obedecem estritamente ao que reza o texto constitucional e atropelam muitas vezes a separação de poderes? Como deixar de lado as evidências de que são capazes de incluir em seus arrazoados argumentações que configuram, sem sombra de dúvida, #perseguiçãopolítica?

by Gilmar Fraga (1968-), caricaturista gaúcho

Aí estão para provar casos emblemáticos como o impedimento da posse do ex-presidente no cargo de secretário de governo por suspeita de desvio de finalidade e a passividade de vários juízes federais frente à escolha de uma deputada condenada por infrações trabalhistas graves para o cargo de ministra do Trabalho, ou a nomeação de um indivíduo com mais de 120 pontos em sua carteira de habilitação para o cargo de diretor do Detran de Minas Gerais.

Não, senhores, definitivamente não há como tapar o sol com uma peneira. O fato cabal, irrefutável, é que #semLulanãohádemocracia. Chega de mimimi de quem não tem coragem de analisar os fatos políticos com espírito de isenção.

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

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Quem é brasileiro?

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 27 janeiro 2018.

Semana passada, uma cidadã de cinquenta e poucos anos foi extraditada para os Estados Unidos. Pesa sobre ela uma acusação de homicídio. Segundo a demanda da Justiça americana, a moça teria assassinado o marido, um militar americano. Como é de praxe, o Brasil só acedeu à demanda dos EUA depois de ter recebido garantias de que a extraditanda não seria condenada a pena mais pesada do que as que vigoram em nosso país. Nada de pena de morte ‒ na pior das hipóteses, trinta anos de cadeia.

O processo de extradição foi anormalmente demorado. Desde que chegou o pedido americano, onze anos se arrastaram. O processo atravessou as devidas instâncias, foi alvo de apelação e aterrissou no STF, onde a decisão final foi tomada. O caso era realmente espinhoso e sem precedentes. A senhora reclamada pela Justiça estrangeira era brasileira nata, tanto pela lei do sangue quanto pela do solo. Como nossa Constituição veda a extradição de nacionais, foi preciso despossuir nossa compatriota da nacionalidade brasileira antes de abandoná-la a tribunal estrangeiro.

Tendo-se estabelecido nos EUA há um quarto de século, a acusada tinha obtido, já fazia anos, a cidadania americana. Não tivesse caído nas malhas da lei pela acusação de homicídio, teria mui provavelmente vivido tranquilamente, com dois passaportes na gaveta, sem que ninguém considerasse isso uma aberração. Não me cabe entrar no mérito da acusação que pesa sobre a (ex-)compatriota. O que me incomoda é a insegurança jurídica que a mais alta corte brasileira gerou ao cassar-lhe a nacionalidade por motivo de aquisição de outra cidadania.

Nosso dispositivo legal nessa matéria é nevoento. A Constituição admite que o brasileiro adquira cidadania de Estado estrangeiro quando for «imposição para permanência em seu território ou para exercício de direitos civis». Fica evidente a falta de vivência internacional de quem redigiu tais linhas. Que se saiba, nenhum Estado impõe naturalização a estrangeiros presentes em seu território. Quanto ao exercício de direitos civis, seria preciso esclarecer a que direitos o legislador alude. Residir e trabalhar são direitos civis para os quais não se exige naturalização. Votar e ser eleito são direitos civis para cujo exercício a aquisição da cidadania local é obrigatória. Como é que ficamos?

As normas de aquisição e de perda da nacionalidade brasileira dão mostras de que nossa Constituição, outorgada há 30 anos, envelheceu. De lá pra cá, o mundo mudou. Três milhões de conterrâneos vivem hoje em terra estrangeira. Não há estatísticas sobre os que adquiriram a nacionalidade do país em que vivem, mas é lícito supor que sejam centenas de milhares. A julgar por nosso embaçado texto constitucional, todos esses cidadãos são usurpadores de uma nacionalidade à qual perderam o direito. Pela letra fria da lei, todos eles cometem continuado crime de falsidade ideológica.

À semelhança de outros dispositivos do arcabouço jurídico brasileiro, as condições de aquisição e de perda da nacionalidade não estão delineadas com nitidez. Deixam margem a interpretação aleatória. Decisões são tomadas caso a caso, aprofundando a insegurança jurídica em que vivemos mergulhados. Num tempo de GPS, ainda somos forçados a nos guiar pelo sextante, num rematado e absurdo anacronismo.

É urgente alinhavar. Ou bem o Brasil permite que seus filhos adquiram outra nacionalidade sem perder a originária, ou bem rejeita esse quadro. Se pode, pode. Se não pode, não pode. De boa fé, milhares de compatriotas vivem hoje na delinquência. Não é justo. Os direitos humanos, por cuja defesa tanto se tem empenhado nosso legislador neste limiar de século 21, estão sendo menosprezados. É insuportável a insegurança em que vivem os brasileiros que, sem renegar as origens, procuraram adquirir uma nacionalidade suplementar para facilitar-lhes a existência.

Antes de encerrar, gostaria de sublinhar uma coincidência indigesta. Ao assumir a pasta da Justiça, logo no início da gestão de Dilma Rousseff, doutor José Eduardo Cardozo mostrou-se favorável ao asilo concedido a Cesare Battisti ‒ aquele estrangeiro que, condenado na Itália à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos, está até hoje agasalhado por nossa Justiça apesar da demanda de extradição. Pois foi esse mesmo ministro que, em 2013, assinou portaria determinando a perda da nacionalidade da brasileira que acaba de ser extraditada. Seria cômico, não fosse trágico.

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Ironias do destino

José Horta Manzano

A vida nem sempre é espetáculo cor-de-rosa. Volta e meia, ela dá um boléu e a gente leva um tombo. Mas há tombo e tombo. A gente pode se levantar ileso, sacudir a poeira e dar a volta por cima. Mas pode também sentir o baque e ficar estatelado no chão sem poder se reerguer.

Costuma-se dizer que o brasileiro tem a memória curta, que esquece hoje o que aconteceu ontem, que um fato novo empurra o antigo para o fundo do poço. Assim mesmo, muitos hão de recordar-se que, no apagar das luzes do mandato, a poucos dias de deixar o Planalto, Lula da Silva exigiu ‒ e obteve ‒ passaporte diplomático. Não só para si, como para mulher, filhos e agregados.

Na época, a imprensa noticiou o ocorrido e uma grita se alevantou. Mas foi erupção breve. Em pouco tempo, ninguém mais voltou ao assunto. Aliás, nem se sabe ao certo se os passaportes obtidos fraudulentamente foram devolvidos. É permitido acreditar que não.

Diferentes modelos de passaporte emitidos pelo Estado brasileiro

Alguns dias antes do julgamento do dia 24 de janeiro de 2018, o Lula mandou avisar que estava de viagem marcada pra Etiópia. Independentemente do que fosse decidido em Porto Alegre, embarcaria na madrugada do dia 26. E não se falava mais nisso.

Nocauteado pela Justiça, o ingênuo houve por bem bancar o marrudinho. Em discurso para plateia amestrada, declarou com todas as letras que não estava disposto a acatar a determinação judicial. Ah, pra quê! Sacudiu a caixa de marimbondos. Um juiz de Brasília, sob cuja responsabilidade corre outro processo contra o falastrão, alarmou-se com a valentia. Com raciocínio lógico, entendeu que o não acatamento a uma decisão judicial podia se traduzir por fuga do país. Não esqueçamos o caso Pizzolato.

Incontinente, ordenou que se confiscasse o passaporte daquele que se propunha a desacatar a Justiça. Lula da Silva, de bom ou mau grado, foi obrigado a cumprir a imposição. Não o fizesse, perigava ser preso imediatamente. Não sei se o passaporte era o diplomático ‒ aquele vermelhinho. Seja como for, o demiurgo teve de passar pela humilhação de vê-lo confiscado e retido. De pouco terá valido a (falsa) imunidade que o documento lhe parecia garantir. A impostura teve vida curta.

Nota interessante
Lula da Silva pretendia cantar de galo numa cúpula realizada em Adis Abeba pela FAO ‒ Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. Observe-se que essa instituição é dirigida por doutor José Graziano da Silva, que foi ministro do Lula. Yes, um afilhado político.

Nota picante
Até ontem, dia 25, o distinto público podia visitar o site internet da FAO e colher ali toda informação que desejasse. De lá pra cá, o Lula foi obrigado a devolver o passaporte e a cancelar a viagem. Hoje, 26, o site está fora do ar, inaccessível. Casou, mudou e não convidou. Será mera coincidência, naturalmente.

Nota latina
Nummus regnat ubique.
O dinheiro reina por toda parte.

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Ai, meu plural!

José Horta Manzano

Chamada d’O Globo, 25 jan° 2018

Se um milhão já é muito, dezessete “milhão” é muito mais. Convém mandar pro plural. Assim, ó: US$ 17,9 milhões. Fica melhor e os guatemaltecos agradecerão.

Nota encucada
A Odebrecht pagar pelos ilícitos que cometeu é digno de aplauso. Mas e os que receberam o suborno? Estão perdoados? Não devolvem os “milhão” não?