regime semiaberto

por

Lula da Silva: o que vai sobrar

José Horta Manzano

Por unanimidade, o STJ confirmou a culpa de Lula da Silva. O ex-presidente se transforma assim em condenado em terceira instância. É dureza, meu irmão. São já dois tribunais colegiados a confirmar, por unanimidade, o entendimento da primeira instância. A duração da pena – que atende pelo curioso nome de ‘dosimetria’ – foi reduzida para estabilizar-se ligeiramente abaixo da que tinha sido imposta por doutor Moro. São só sete meses a menos.

É boa notícia essa decisão do STJ? Depende. A resposta não pode ser dada simplesmente com um sim ou um não. O assunto é um pouco mais complexo. Para muitos dos seguidores do Lula, é a grande notícia da temporada, aquela que põe o demiurgo mais próximo de uma afrouxamento da prisão: regime semiaberto ou prisão domiciliar. No outro polo, para muitos dos detratores do ex-presidente, a notícia é decepcionante, exatamente pelas mesmas razões: o Lula fica mais próximo de uma prisão aliviada.

Cada um é que sabe onde lhe aperta o sapato. Para o Brasil, de qualquer modo, a notícia não é nada boa. Não porque o condenado deva cumprir pena mais longa ou mais curta. Isso, para nós que estamos fora da cadeia, é de pouca importância. O que nos deixa a todos amargurados é o fato de o STJ ter confirmado que Lula da Silva é mesmo corrupto.

É uma mancha que, cada dia mais, vai se entranhando e marcando nossa história. A não ser que improvável reviravolta aconteça no STF e que o processo todo seja anulado por algum vício de forma, percebe-se hoje que o Brasil carregará para sempre a vergonha de ter tido um presidente condenado por ser ladrão. E justamente aquele que, eleito e reeleito, se apresentava como diferente dos demais, homem puro, bem-intencionado, disposto a dar a própria camisa pra vestir o próximo. Dos governantes recentes, foi o que melhor enganou o distinto público.

Daqui a muitos anos, quando a poeira tiver baixado e estivermos todos mortos, nossos trinetos vão considerar que esta é uma página negra de nossa história, um acontecimento que a gente gostaria de poder apagar.

por

Teje preso!

José Horta Manzano

Alguém imagina que o estelionatário Bernard Madoff sairá um dia da cadeia? Mas nem que a vaca tussa! ― como se costuma dizer. Isto é, até que pode sair. Desde que cumpra os quase 150 anos de prisão a que foi condenado. Para azar dele, o país onde cometeu seus crimes costuma exigir que prisioneiros purguem sua pena até o último dia.

A França é bem menos drástica com o regime imposto aos que infringem a lei. Depois de cumprirem 2/3 da pena, têm o direito de requerer liberdade condicional. Para conseguirem o intento, a peneira é fina. Além de bom comportamento, exige-se que o candidato à soltura tenha alojamento e emprego garantido. Assim mesmo, a libertação não é automática. Um juiz especial, chamado juge des libertés, decide sobre cada caso. Se entender que a condicional não deve ser concedida, o apenado continuará preso e terá de ser paciente durante um bom tempo antes de apresentar novo pedido.

Tanto nos Estados Unidos quanto na França e em outros países menos laxistas que o nosso, o acusado de um crime permanece preso até o fim do processo. Não tem essa de «réu primário, com residência fixa».

Na França, assim como em outros países civilizados, certos estabelecimentos penitenciários contam com hospital próprio. Por outro lado, alguns grandes hospitais mantêm uma ala prisional, preparada especialmente para receber prisioneiros enfermos. No Brasil, um abalo de saúde é motivo suficiente para justificar a prisão domiciliar.Cadeia

No Brasil, somos gente fina. Deveres, temos muito poucos. Em compensação, contamos com direitos a mancheias. Tenho reparado que os direitos mais visíveis ― e mais usufruídos ― são os que beneficiam o agressor, o criminoso, o corrupto, o invasor, o ladrão. As vítimas parecem menos protegidas. É curioso, não?

Uma pena inferior a 8 anos(!) de cárcere é praticamente sinônimo de liberdade, dado que o condenado poderá cumpri-la em regime semiaberto. Desde o primeiro dia, usará a prisão como hotel. À nossa custa.

.:oOo:.

No fim dos anos 90, rebentou no Brasil um tremendo escândalo de desvio de dinheiro público que beneficiou, entre outros, o cidadão Nicolau dos Santos Neto, vulgo Lalau. O homem colecionava títulos e postos importantes: advogado, auditor fiscal, procurador público, desembargador, juiz. Chegou até a presidente do TRT. O roubo apurado na época foi de cerca de 170 milhões, o que equivale a uns 300 milhões de hoje.

Acuado, o magistrado empreendeu fuga rocambolesca que incluiu até homizio no Uruguai. Acabou-se entregando, não sem antes fazer suas exigências: nada de algemas, nada de publicidade, condições especiais de detenção.

Lalau foi julgado e condenado a quase 30 anos de encarceramento. A habilidade de seus advogados conseguiu que fosse reconhecido como velho e doente e, assim, obtivesse o direto ― ah, esses famigerados direitos! ― de cumprir pena em casa. Casa? Casa pode ser a sua ou a minha, caro leitor. A do Lalau é uma mansão no ultrachique bairro paulistano do Morumbi. Como é fácil pagar bons advogados quando se usa o dinheiro dos outros, não?

Passados muitos anos, a Justiça acaba de reconsiderar sua posição. Não vê incompatibilidade entre a idade do sentenciado e seu encarceramento. Para confirmar, aqui está a notícia publicada pelo Estadão e pela Folha. Lalau voltou para a cadeia, de onde nunca devia ter saído.

Il n’est jamais trop tard pour bien faire, dizem os franceses. Antes tarde que nunca.

Mas engana-se quem acreditar que permaneça atrás das grades. Os milhões que roubou ― e não devolveu ― hão de lhe permitir contratar os melhores defensores do País. Os direitos dos bandidos, quando invocados, costumam ser garantidos.