Voyeurismo

José Horta Manzano

Faz uns dias, doutor Sérgio Cabral, que um dia foi governador do Estado do Rio e atualmente é inquilino da penitenciária de Bangu, foi transferido para cela solitária. Os jornais noticiaram e contaram até o porquê: durante vistoria levada a cabo por promotor de justiça, o encarcerado protestou na hora de perfilar-se cabisbaixo, conforme manda o regulamento. Me fez lembrar jogador de futebol que reclama com veemência junto ao árbitro e acaba levando cartão.

Chega de brincadeira. Não sei como é possível que notícias desse tipo escapem para fora da cadeia. São assuntos internos, que não deveriam transpor os muros da penitenciária. Essa justiça-espetáculo não faz bem a ninguém.

O distinto leitor deve lembrar-se de Bernard Madoff, aquele megaestelionatário americano enriquecido à custa de esbulhar centenas de poupadores que nele haviam confiado. Em 2009, o homem foi condenado a 150 anos de prisão. Como já estava com mais de 70 anos à época, não tem esperança de sair livre um dia.

Faz quase dez anos que está atrás das grades. Por acaso alguém ouviu falar dele? Estará se comportando bem? Pegou uma solitária? Foi apanhado com artigos proibidos dentro da cela? Escreveu cartinhas? Assistiu à tevê? Pois ninguém sabe de nada. Se novidades há ‒ e certamente as há ‒, não transpuseram os muros. Por que, diabos, no Brasil é diferente? Por que é que aqui tudo vaza? O que é que nos induz a essa curiosidade doentia? Pra terminar, pergunta que ninguém costuma fazer: quem é que leva e traz esses recados?

Um doce pra quem tiver resposta a essas perguntas.

Cooperação prisional

José Horta Manzano

Você sabia?

Prison 4O Conselho Federal Suíço – colegiado de sete membros que exerce o poder executivo – anunciou, neste 5 junho 2015, haver concluído, com o Brasil, tratado regulamentando a transferência mútua de presos.

O acordo estabelece a possibilidade de um brasileiro condenado na Suíça (ou de um suíço condenado no Brasil) cumprir o restante da pena no país de origem. A diretiva segue princípios recomendados pelo Conselho Europeu.

Em se tratando de medida tomada em caráter puramente humanitário, não seria lógico impô-la sem anuência das partes. Toda transferência fica, assim, condicionada ao preenchimento cumulativo de três condições:

Interligne vertical 14o país de condenação deverá concordar com a expulsão do preso;

o país de origem deverá concordar em receber o condenado;

e, naturalmente, o condenado deverá estar de acordo com a transferência.

O tratado não prevê a possibilidade de transferir apenados à força.

Prison 2A Suíça não permite acesso público a estatísticas prisionais, portanto sou incapaz de dizer quantos conterrâneos nossos se encontram atrás das grades por aqui. Tampouco saberia dizer se são legião ou meros gatos pingados. A lógica populacional, no entanto (200 milhões x 8 milhões), faz supor que os suíços presos no Brasil não devam ser numerosos.

Prison 3O tratado não se aplica a gente da estirpe de um senhor Marín, aquele probo cartola detido provisoriamente em Zurique em perspectiva de extradição. Não se trata de um condenado.

Quanto aos outros, aqueles a quem a nova regulamentação se aplica, tenho cá minhas dúvidas. Ficaria surpreso se se precipitassem para exigir o direito de trocar a tranquilidade destas montanhas pela rotina, digamos assim, buliçosa de Bangu. Ou de Pedrinhas.