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O veto do voto

José Horta Manzano

Voto 1Fala-se muito, estes dias, em acoplar ao voto eletrônico uma espécie de recibo impresso, um comprovante. Aprova-se a lei, não se aprova. Veta-se a lei, não se veta. Derruba-se o veto, não se derruba. Depois de caminho longo, parece que a lei não sai e o recibo não vem.

Ainda que viesse a ser implantado, o comprovante impresso já viria com pecado original. Se ele mencionar o nome do candidato escolhido pelo eleitor, o segredo do voto estará irremediavelmente comprometido. Se não mencionar, não terá utilidade nenhuma em eventual controle da veracidade da apuração. Em resumo, não resolve o problema.

Urna 5Até os anos 70-80, a indústria brasileira contava com um escudo de proteção contra toda concorrência estrangeira. Naqueles tempos, era muito difícil conseguir licença para importar o que fosse. Quem quisesse trazer um produto de fora tinha de provar a absoluta inexistência de «similar» nacional. A significação de «similar» nunca foi bem definida. Ficava, o mais das vezes, a cargo do funcionário da Cacex, órgão do Banco do Brasil que cuidava do assunto.

Se a política de restrição de importação teve consequências positivas, teve também sua face sombria. Do lado positivo, a dificuldade em obter componentes e produtos estrangeiros desenvolveu capacidade industrial nacional que, sem isso, teria ficado adormecida. Do lado negativo, alguns ramos da indústria, na certeza de que nenhum concorrente estrangeiro viria perturbar-lhes o sossego, afrouxaram, deixaram de investir e pararam no tempo.

Urna 2A indústria eletrônica fazia parte destes últimos. Enquanto a fabricação de componentes fervilhava lá fora preparando a revolução informática que os PCs trariam, os fabricantes nacionais cochilavam tranquilos.

Com os anos 90, veio a liberação das importações e, consequentemente, o sucateamento do que se vinha fazendo no Brasil nesse campo. Pouco habituado à automação, o brasileiro recebeu as primeiras máquinas de votar com o fervor dos principiantes. Em poucas horas, chegava-se ao resultado final da apuração, quando o costume era esperar dias e dias! Foi argumento avassalador. Em poucos anos, as maquinetas se espalharam pelo país, numa prova evidente de modernidade.

urna 4O brasileiro de hoje está habituado ao manejo de engenhocas eletrônicas e sabe que o uso delas pode ser facilmente desvirtuado. Depois de descobrir tanta falcatrua nas altas esferas, é natural que fique com um pé atrás. Por que, raios, o Brasil é o único país a adotar esse sistema? Acaso somos mais ricos, mais espertos ou mais avançados que Alemanha, Japão, EUA, Suécia, França e os demais?

Na Suíça, país que conheço bem, vota-se geralmente por correspondência, semanas antes da data final. Quem não quiser gastar dinheiro com selo, pode depositar o envelope com o voto na caixa de cartas que fica na entrada da prefeitura de cada município. Os mais tradicionalistas vão pessoalmente até o local de votação no dia final, que é sempre um domingo. Podem depositar a cédula na urna até o meio-dia. Voto eletrônico? Jamais se ouviu falar disso por aqui.

O voto escrito no papel permite contagem, recontagem, verificação. Os próprios mesários do local de votação são encarregados da apuração. Fiscais de todos os partidos são bem-vindos para acompanhar. Tudo é feito às claras, sem risco de vírus, desvio, extravio ou transvio.

by Jacques Sardat (aka Cled'12), desenhista francês

by Jacques Sardat (aka Cled’12), desenhista francês

É difícil entender a razão pela qual o Brasil persiste em negar a realidade. Comprovadamente, voto em papel é mais seguro. Quem atravanca a reintrodução do voto em papel? Será o lobby dos fabricantes de maquinetas? Ou serão – Deus nos livre! – interesses inconfessáveis? Se algum distinto leitor souber, que se manifeste.

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Proposta de reforma na jurisprudência

Myrthes Suplicy Vieira (*)

Depois de muito pensar, cheguei à conclusão de que é necessário repensar com urgência a figura legal do suicídio.

Justiça desequilibradaEsclareço melhor minhas motivações. Há muitos anos, um amigo advogado contou-me que o suicídio é, em princípio, um atentado contra o Estado, na própria medida em que este é legalmente responsável pela manutenção da vida e do bem-estar de seus cidadãos. Em tese, portanto, segundo a lei, qualquer pessoa que atente contra a própria vida poderia ser processada e punida pelo Estado. Contudo, considerando que o único atingido pelas consequências dessa forma de atentado é a própria pessoa, os juízes responsáveis pelo julgamento do caso ver-se-iam na obrigação de oferecer o perdão legal à vítima/ao réu.

Refletindo sobre essa conjuntura, pareceu-me inapropriado alocar todos os casos em uma só categoria genérica de suicídio. Conhecemos todos exemplos de pessoas que morreram – ou tentaram morrer – por simples descuido, vítimas de infelizes circunstâncias momentâneas, enganos, por puro acaso ou simplesmente por não terem percebido a tempo que haviam extrapolado. Sabemos também que há uma parcela de pessoas que buscam ativamente provocar a própria morte, estimuladas por fatores como desesperança, desencanto com a vida, perda de alguém querido, perda de status profissional ou social, doença grave, etc.

TribunalProponho, assim, que o enquadramento legal do suicídio seja subdividido em duas categorias: a do suicídio culposo e a do suicídio doloso. Talvez juristas mais zelosos da precisão queiram contemplar ainda a categoria de suicídio por dolo eventual.

Na categoria suicídio culposo seriam, então, enquadrados todos os casos de aderência da pessoa a maus hábitos que, a longo prazo, podem implicar lesões importantes à capacidade de seu organismo de manter uma vida longa e saudável. Os exemplos mais comuns que me ocorrem são os de pessoas que abusaram por muito tempo do consumo de alimentos gordurosos, açúcares, bebidas alcoólicas, cigarros ou drogas – não porque tencionavam causar danos a si mesmos, mas simplesmente por estarem em busca de prazer ou alívio de alguma tensão.

Acredito que maus hábitos anímicos também precisariam ser considerados nessa categoria, como os de deixar-se levar por uma vida profissional estressante, a eleição do dinheiro como principal fonte de motivação, a alienação quanto às próprias necessidades e limites, e o abandono consentido de outras formas proativas de experiências prazerosas com a família, com os amigos e com possíveis amores. Uma vida sexual desfocada da capacidade de entrega, desconexão com o plano emocional, além da inconsequente busca do prazer pelo prazer seriam ainda outras possibilidades no plano individual.

Depression 1No plano corporativo, outros maus hábitos poderiam ser elencados para justificar o enquadramento na categoria do suicídio culposo: lançamento de produtos de qualidade duvidosa e a preços extorsivos, sustentados por campanhas mercadológicas luxuosas, ainda que intencionalmente enganosas; incompetência e desatenção dos serviços de atendimento ao consumidor; desrespeito às políticas trabalhistas e aos justos anseios dos funcionários de crescerem e compartilharem dos lucros obtidos.

Já no plano político, a discriminação entre as diferentes categorias de suicídio parece ser bastante mais complexa e delicada, na medida em que o cidadão que aspira a chegar ao poder (ou a manter-se nele) tende a adotar estratagemas que, muitas vezes, sua própria consciência ética recusa. Embalados pela crença de que, uma vez alcançado o objetivo sonhado, ser-lhes-á possível redimir-se de desvios comportamentais, muitos aderem de bom grado a maus hábitos, como elencar promessas que sabidamente não serão cumpridas, cambalacho de votos, adesão à ideologia do partido que lhes abriu as portas mesmo que esta contrarie o próprio rol de crenças políticas, etc. Parece-me assim que, na maioria dos casos, o enquadramento legal mais provável seria o de suicídio político por dolo eventual.

Eduardo SuplicyO único exemplo que me ocorre de suicídio político culposo é o do ex-senador Eduardo Suplicy. Acreditando que o passado de defesa dos direitos humanos e a postura ética irretocável ao longo de mandatos anteriores bastariam para guindá-lo novamente ao posto de senador da República, ele optou por manter um silêncio obsequioso diante dos malfeitos de seus colegas de partido. Deu no que deu.

Por outro lado, os exemplos de suicídio político doloso abundam por estas plagas. Não é preciso dar muitos tratos à bola para identificar em poucos segundos o nome das principais vítimas: Jânio Quadros, Leonel Brizola, Roberto Jefferson, Paulo Maluf, José Serra, Marta Suplicy, etc.

Politica 2Talvez suas listas não coincidam com as minhas, mas tenho certeza de que, com um pouco de tempo, fé em sua intuição e sensibilidade, você será capaz de rapidamente encontrar outros exemplos.

Então, que outros nomes do quadro político atual você apontaria em cada uma das categorias?

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

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Arma secreta

José Horta Manzano

Heroi 1Todo país guarda memória de algum dirigente excepcional, daqueles que só aparecem uma vez por século. Refiro-me a gente da estirpe de um Winston Churchill, de um Otto von Bismarck, de um Abraham Lincoln ou de um Charles de Gaulle. O Canadá também teve o seu. Foi o Primeiro-Ministro Pierre Elliott Trudeau (1919-2000).

Dotado de grande simpatia e de espírito vivo, Trudeau segurou as rédeas de seu país em duas ocasiões, totalizando 15 anos. São de sua lavra algumas pérolas oratórias. Certa ocasião, em discurso no Clube de Imprensa de Washington, soltou uma preciosidade curta, grossa e irretocável. Referindo-se aos Estados Unidos, disse:

Interligne vertical 3Interligne vertical 3«Living next to you is in some ways like sleeping with an elephant. No matter how friendly and even-tempered is the beast, one is affected by every twitch and grunt.»

Ser vizinho seu é como dormir com um elefante. Por mais amistoso e manso que seja o animal, a gente sente cada movimento e cada grunhido.

Fazia alusão, naturalmente, ao descomunal peso demográfico, econômico, militar e político do vizinho. Os dois países são separados (ou unidos, como queira) por quase 9000km de linha demarcatória, a mais longa fronteira do planeta entre duas nações.

Fronteira 1Embora a gente nem sempre se dê conta, o Brasil assume, na América do Sul, o papel do elefante. Com população e peso econômico equivalente ao de todos os hermanos reunidos, nosso país é observado com crescente atenção pelos vizinhos. Nossos sobressaltos nacionais extrapolam fronteiras.

A edição online deste domingo do espanhol El País aponta exatamente para essa influência que, o mais das vezes, nos passa despercebida. Se mensalões, petrolões e recessões nos deixam apreensivos, o mesmo sentimento de insegurança atravessa cerrados, pampas, pantanais e florestas para incomodar outros povos.

by Fernando de Castro Lopes, desenhista carioca

by Fernando de Castro Lopes, desenhista carioca

Nossos vizinhos – uns menos, outros mais – sentem inquietação. Para a Argentina, o Uruguai e o Paraguai, as trocas comerciais com o Brasil são de importância vital. Se bambearem, eles estarão em apuros.

Nossos vizinhos de inclinação autocrática e populista – ou «bolivariana», como eles preferem – andam angustiados com os desdobramentos da Lava a Jato. La Paz, Caracas e Quito sabem que o regime que vêm tentando implantar há anos não sobreviverá a uma guinada brasileira em direção à civilização. Se o Brasil conseguir aperfeiçoar sua democracia, o regime autoritário de alguns vizinhos definhará.

Manif 3A marca deixada pelo presidente americano Richard Nixon (1913-1994) não é positiva. No entanto, em pelo menos uma ocasião, o chefe de Estado pronunciou palavras proféticas. Em 1971, já vislumbrava a crescente e inevitável influência de nosso País quando disse que «para onde for o Brasil, irá a América Latina».

Está aí, companheiros! Não estamos sós! Além-fronteiras, também se repete a partição entre «nós & eles». De um lado, há os que torcem pelo soerguimento da economia brasileira, objetivo que só pode ser atingido depois de varrida a bandalheira que nos tem martirizado. De outro lado, há os que rezam para que nada mude, pois são beneficiários diretos do statu quo.

Quanto aos de fora, que torçam, que rezem, que façam novena ou trezena, de pouco adiantará. O futuro do Brasil está contido na arma que só se concede aos nacionais: o voto.

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Aqui vivo, aqui voto

José Horta Manzano

Urna 7A notícia, de escasso interesse para a imensa maioria, foi dada pelo Estadão, mas passou praticamente despercebida.

Em janeiro passado, quando sua aura ainda guardava um restinho de brilho, o Lula deu uma passeada numa feira típica promovida pela comunidade boliviana. Subiu ao palanque, discursou, e, como ainda costumava acontecer naquela época, foi afagado pelo mestre de cerimônias da quermesse. Foi agraciado com epítetos tais como «migrante mais famoso do Brasil» e «pai da integração social da América Latina(!)». Pra você ver.

Entre uma empanada salteña e outra, um atônito Lula ouviu um coro com inusitada reivindicação: «Aquí vivo, aquí voto!». Não precisou traduzir. Nesse momento, um membro da corte que acompanhava o antigo presidente precipitou-se ao microfone para reafirmar que, se a integração das Américas não avançava, a culpa era «do preconceito das elites». Naturalmente.

Urna 5O Lula comeu empanadas, aceitou mais algumas ‘pra viagem’, foi-se embora. E tudo ficou por isso mesmo.

Por duas razões, o pedido dos bolivianos caiu no vazio. Primeiro, porque foi feito a um personagem já arredado do poder. Segundo, porque, com tantas questões mais prementes, o assunto periga permanecer em banho-maria por décadas.

Pois este blogueiro – que é do ramo – ficou sensibilizado com o assunto. Concordo com os bolivianos. No meu entender, é justo e desejável que estrangeiros votem no país em que se tiverem estabelecido.

Mas, atenção! Não é ir chegando e já se ir tornando eleitor – o caminho não é esse. O direito deveria ser concedido a estrangeiros estabelecidos há um determinado número de anos, cinco ou sete, por exemplo. Teriam também de provar não ter nome sujo na praça, nem nas finanças, nem na justiça.

urna 4Governantes são escolhidos para conduzir uma comunidade, não uma nacionalidade. É compreensível e desejável que estrangeiros estabelecidos há muitos anos no Brasil participem da escolha de governantes. É excelente empurrão para a integração.

Por que não se naturalizam então? – pode algum distinto leitor se perguntar. A Constituição de 1988, dita ‘cidadã’, determina que a naturalização somente seja concedida a estrangeiros que tenham vivido pelo menos 15 anos no Brasil. É muito tempo, daí a utilidade de expandir o direito de voto a estrangeiros que preencham as condições determinadas em lei.

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Frase do dia — 205

«Provoca furor nas redes sociais o documento do Foro de São Paulo, na Guatemala, saudando a vitória Dilma e do PT “com mais de 3 milhões de votos”. É datado de 22 de out°, quatro dias antes da eleição.»

Cláudio Humberto, jornalista, em sua coluna no Diário do Poder, 7 nov° 2014.

Observação deste blogueiro:
Meu artigo Os de fora, de 7 nov° 2014, pode não estar tão longe da realidade.

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Os de fora ‒ 2

José Horta Manzano

Já vai pra duas semanas que as eleições acabaram. Virou-se a página, chegou a hora do rescaldo e de identificar os salvados do incêndio.

Entre os candidatos derrotados no segundo turno, alguns se puseram a exigir auditoria do processo, recontagem dos votos, reconsideração da decisão. Um disparate. Tem hora pra tudo. A hora de exigir passou. Era antes que tinham de ter-se preocupado. Sero est – é tarde demais.

Assim mesmo, um particular pra lá de estranho continua a me martelar. No total nacional, Dilma abocanhou 51.6% dos votos enquanto Aécio ficou com 48.4%. Regionalmente, diferenças tremendas foram constatadas.

2° turno 2014 – Total Brasil

2° turno 2014 – Total Brasil

Em certos bolsões, um (ou outro) dos candidatos açambarcou a quase totalidade dos votos válidos. Não é difícil de entender. Trata-se de comunidades homogêneas, nas quais os interesses pessoais de cada indivíduo convergem para um ponto comum a toda a sociedade.

E no exterior, como é que ficou? No cômputo geral, 77% dos expatriados deram seu voto a Aécio, deixando dona Dilma com 23%. Com exóticas exceções como o resultado de Havana, que presenteou a presidente com 87% dos votos, esmagadora maioria das secções eleitorais do exterior puseram Aécio bem lá na frente. Como é possível contraste tão grande entre o voto dos de dentro e o dos de fora?

Interligne vertical 11bExplicação 1
Os brasileiros do exterior são privilegiados. Nasceram todos em berço de ouro. Cresceram em família abastada, daquelas que não gostam de pobre.

Errado. A maioria dos que estão aqui pastam e ganham a vida com o esforço de seu trabalho. Esforço, muitas vezes, pesado.

Explicação 2
Os brasileiros que vivem no exterior vêm todos do Sul e do Sudeste, regiões que tendem a votar contra o lulodilmismo.

Errado. Mesmo na ausência de estatísticas, a experiência ensina que boa parte, se não a maioria, dos expatriados não são originários do Sul nem do Sudeste.

Explicação 3
Os brasileiros do exterior estão endinheirados. Preferem um Brasil pobre.

Errado. Se estivessem cheios da grana, os expatriados já teriam voltado à pátria. E, se preferissem um Brasil pobre, teriam votado em dona Dilma. Não existe garantia maior de manter o atraso.

Explicação 4
Os brasileiros do exterior são gente mais escolarizada, mais culta, menos sujeita a se deixar embananar por populismo barato.

Errado. Imensa maioria dos que vivem fora é constituída de gente comum. Muitos fazem o esforço de desembolsar 40 dólares de assinatura mensal para assistir à tevê brasileira. Como sabemos, o brasileiro médio não dispõe de especial erudição. Na maior parte das vezes, nem formação profissional tem.

Cáspite! Então, por que raios o voto dos de fora diverge tanto da escolha dos de dentro? Não acredito em milagre, portanto, uma explicação deve haver. O que vou dizer é pura especulação. Evidentemente, não tenho como provar, mas (ainda) não é proibido matutar.

2° turno 2014 – Voto do exterior

2° turno 2014 – Voto do exterior

Na hipótese – difícil de imaginar, mas não impossível – de as urnas terem sido manipuladas por sabe-se lá que meio, as maquinetas instaladas em território nacional terão sido as únicas a receber, digamos assim, «tratamento especial». As de fora, por serem poucas e por não terem peso pra alterar o resultado, terão escapado.

Se alguém tiver explicação melhor, que fale agora.

Um dia, quem sabe, a verdade virá à tona. Ou não.

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Pensando bem – 2

José Horta Manzano

0-Pensando bem

Os que hoje tanto gritam:
“O meu voto foi fraudado,
Tudo foi manipulado,
Houve fraude na eleição!”

Por que dormiram no ponto?
Por que ficaram calados
Quando ainda havia tempo?
Agora num ‘dianta não.

«Acta est fabula, plaudite!»
A comédia acabou. Aplaudam!

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Você votou em quem você votou?

Fernão Lara Mesquita (*)

Urna 5A resposta é que você nunca saberá.

É com anos de atraso, num mau momento e possivelmente até com algum rabo preso, como se verá abaixo, que o PSDB pede à Justiça Eleitoral uma auditoria do sistema eletrônico de votação brasileiro por uma comissão de especialistas indicados por todos os partidos.

Mas antes tarde do que nunca. As queixas são recorrentes, o Brasil vai na contramão do padrão mundial, e é função de um partido dar satisfação a seus representados.

Que a máquina brasileira de votar não tem segurança é ponto pacífico. Nada que lide com softwares e bits tem segurança. Isso está provado por testes que quebraram a segurança da nossa urna eletrônica não só nas medidas destinadas a evitar a identificação do voto com o respectivo eleitor, como também nas medidas para impedir que softwares maliciosos atribuam o voto de um eleitor a um candidato diferente daquele em quem ele votou.

by Jacques Sardat (aka Cled'12), desenhista francês

by Jacques Sardat (aka Cled’12), desenhista francês

Esses testes foram feitos, e falhas de segurança foram identificadas desde as primeiras eleições computadorizadas no País. Não só por brasileiros como também por americanos da Universidade de Princeton, especialistas em máquinas similares às nossas (do ponto de vista tecnológico, não na aparência) produzidas pelo mesmo fabricante das brasileiras – que, aliás, é alvo de um monte de processos por corrupção nos EUA.

urna 4Mas o que há de escandaloso no caso brasileiro é que, apesar de todas essas provas de falta de confiabilidade da máquina, do acúmulo de queixas em eleições passadas (94 municípios registaram queixas de fraude na eleição de 2012), das centenas de vídeos que circulam na rede mostrando casos pontuais pra lá de estranhos em locais de votação de diversos estados e das provas diárias de que nem os computadores do sistema financeiro nacional e internacional, da Casa Branca ou do Pentágono estão imunes a invasões ou fraudes, mantém-se em pé, com argumentos pífios, uma suspeitíssima barreira para impedir a introdução de contraprova física das nossas votações. Um documento que possa ser conferido manualmente como se faz em todos os países do mundo com votações eletrônicas. São só duas as exceções: o Brasil e a Índia.

(*) Este é excerto de artigo publicado pelo jornalista Fernão Lara Mesquita em seu blogue. Para ler na íntegra, clique aqui.

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Frase do dia — 194

«Na minha opinião, quem votasse no PT deveria ser preso em flagrante, logo na saída da secção eleitoral, por incentivo ao crime organizado, incitação à formação de quadrilha, cumplicidade de desvio de verbas públicas e conivência com evasão de divisas. E tem mais. Caso levasse a chamada “colinha”, teria sua ficha criminal agravada por premeditação!»

Entreouvido num elevador dia destes.

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Viagem de 1600 km para votar!

Wilma Schiesari-Legris (*)

Neste primeiro turno, nossa embaixada aqui em Paris contabilizou 7500 brasileiros votando na França. Um desses eleitores é minha colega dos tempos de escola, Maria Cristina Michalany.

Maria Cristina, que vive em Marselha (sul da França), percorreu 775km para cumprir sua obrigação. Isso dá quase 1600km ida e volta.

Ontem, véspera do primeiro turno das eleições, fomos, meu marido e eu, jantar com nossa amiga e o marido, numa charmosa brasserie de Saint-Germain des Près.

Quis o destino que, ao partirmos às 23h, ali encontrássemos um diplomata brasileiro, que respondeu a algumas questões nossas de ordem administrativa. Para isso, abandonou por instantes a esposa e um grupo de convivas. De certo modo, fez «hora extra» a fim de nos orientar para a votação deste dia 5.

Embaixada do Brasil, Paris

Embaixada do Brasil, Paris

A gentileza do diplomata não parou por aí. No domingo, logo cedo, encontramos nossas dúvidas devidamente dissipadas através de um email que ele nos enviou pessoalmente.

Nos 36 anos em que tenho vivido aqui, constato há algum tempo, primeiro com a Rose, depois com a adida cultural e, agora, com o Luiz Roberto, que a atenção dedicada a nós extrapola as dependências dos guichês consulares e os salões nobres do palacete do Cours Albert I.

Deu pra sentir a nova atmosfera tanto no Salão do Livro de 2012, como na sala do Serviço Cultural, em 2013, quando fui entregar um projeto teatral de artistas paulistas. Ontem, no restaurante, a boa experiência se repetiu: não tenho visto mais arrogância e até certo desprezo que foram a marca de alguns funcionários décadas atrás.

Tudo isso para lhes dizer que, ainda desconhecendo os resultados das eleições, dado que agora são 23h25 em Paris, já sei que poderei rever a minha colega e amiga dia 26 próximo. Ainda por cima, quando precisar, sei que poderei contar tanto com os funcionários que aqui citei como com outros, anônimos, com os quais tenho tratado durante minhas peregrinações administrativas.

(*) Wilma Schiesari-Legris é escritora. Este artigo foi publicado em seu blogue IeccMemorias.wordpress.com em 5 out° 2014.

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O efeito BBB na campanha eleitoral

Myrthes Suplicy Vieira (*)

Quanto mais se aproxima a hora de colocar o voto na urna mais cresce a minha irritação com o panorama descortinado pelas mais recentes pesquisas eleitorais.

Instintivamente começo a resmungar, culpando a baixa qualidade da educação oferecida aos eleitores em nosso país, a manipulação dos dados econômicos, políticos e sociais que tingem de rosa a percepção dos candidatos da situação e de tons sombrios de cinza chumbo os da oposição, as alianças espúrias feitas para acrescentar alguns minutos à propaganda de rádio e tv obrigatória, a inexistência de candidatos com visão de estadista, etc. Termino sempre, é claro, elegendo os culpados de sempre: os eleitores que votam com o bolso ou com o estômago. Uso a frase de Kennedy para justificar minha raiva: “Não pergunte o que seu país pode fazer por você, pergunte-se o que você pode fazer por seu país”.

by Santo, desenhista mineiro

by Santo, desenhista mineiro

Depois paro alguns segundos para refletir sobre os porquês dessa sinistra conclusão. Memória curta dos brasileiros? Desinformação generalizada? Falta de seriedade e descompromisso dos eleitores mais jovens? Desejo de preservar as parcas conquistas sociais amealhadas nos últimos anos sob o rótulo de “democracia do consumo”?

Não sei. Pode ser tudo isso junto e pode ser também um perverso efeito colateral do fato de que nunca tomamos posse de fato deste país. Primeiro o Brasil pertenceu à coroa portuguesa e a seus descendentes. Depois, às elites financeiras e militares, nacionais e estrangeiras. Se não, vejamos: independência, abolição da escravidão, proclamação da república foram todas decisões tomadas por um desses seres ‘superiores’. Nunca nos sentimos proprietários de nossas casas, nossas ruas, nossos bairros ou de nossas cidades. Somos todos inquilinos à espera do beneplácito dos verdadeiros senhores desta terra.

Volto a resmungar. Tudo continua na mesma toada, sem que consigamos nos dar conta dos grilhões que nos imobilizam há séculos: voto tratado como ‘dever cívico’ compulsório e não como direito, as benesses concedidas sem cessar aos políticos sem que a população seja auscultada para saber se aceita ou não tal concessão, a intromissão da propaganda eleitoral em nosso cotidiano à nossa revelia. Todo mundo fazendo de conta de que as coisas, agora sim, vão mudar.

by Wilmar de Oliveira Marques, desenhista gaúcho

by Wilmar de Oliveira Marques, desenhista gaúcho

Mas, espere um pouco: por que ainda não descobrimos um remédio para nosso surto esquizofrênico coletivo secular? Pois eu acabo de ter um ‘insight’ que me permite apontar um novo culpado para todos os nossos males: os “reality shows”. Vamos às explicações:

Interligne vertical 10* parece que nesse tipo de programa televisivo – digo ‘parece’ porque não os assisto – o principal valor colado à pessoa que vai merecer o voto dos espectadores e ser escolhido como vencedor é o da habilidade de jogar. Concede-se aos participantes a permissão para que se valham de qualquer tipo de recursos e estratagemas desde que eles se mostrem eficazes para criar polêmica e forçar os holofotes a iluminarem aquele que os utiliza. Parece ainda não haver qualquer filtro ético na escolha da melhor arma para vencer o jogo. Ao contrário, quanto mais perturbador, imprevisível e chocante for o recurso, maior o desejo de quem assiste de apostar todas as fichas nessa pessoa;

* a premissa que abre espaço para esse tipo de ‘atração’ é, a meu ver, exatamente o fato de que todos nós, espectadores e participantes, estamos envolvidos consentidamente numa invasão de privacidade. Somos todos ‘voyeurs’ antecipando o prazer de assistir à próxima cena íntima despudorada, precisamente como sempre fomos famintos por penetrar os bastidores do poder de nossa pobre república;

* a crença que nos invade é a de que, quando chegar nossa vez de sermos votados, os parentes e amigos dos vitoriosos anteriores vão se lembrar de nossos esforços e vão nos recompensar com sua gratidão e com seu voto.

Concluo, triunfante: é graças a essa confusão entre votação virtual e votação real que a insatisfação com os governantes de plantão pode ser engolida e transformada em novo apoio. É o mesmo velho lema maquiavélico – ‘os fins justificam os meios’ – refulgindo em todo seu esplendor. Taca-lhe pau, Dilma!

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

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Aviso aos navegantes

José Horta Manzano

Você sabia?

Este aviso é dirigido aos distintos leitores que residem na Suíça francesa, especialmente àqueles que se preparam para exercer a obrigação de votar domingo que vem.

As urnas eletrônicas NÃO ESTÃO mais instaladas no Consulado-Geral. Desta vez, maquinetas e mesários sorridentes aguardam a colônia em PALEXPO. É isso mesmo, leram bem: Palexpo.

Palexpo - Palácio das Exposições, Genebra

Palexpo – Palácio das Exposições, Genebra

Para quem não conhece, Palexpo é o Palácio de Exposições de Genebra, equivalente ao Anhembi paulistano. Fica grudado ao aeroporto. É de crer que o contingente de conterrâneos tem aumentado barbaridade.

O atendimento oferecido pela agência consular tem melhorado muito estes últimos anos, é verdade. Infelizmente, ainda não chegam a fazer milagres. Botaram a novidade no site, e pronto: quem não leu, mal se deu.

Se você sabe de alguém que vota em Genebra, faça a fineza de passar a informação. Quanto a mim, já avisei os que conheço. Ninguém sabia da novidade.

Fico só imaginando a multidão que – vindo de longe e sem saber da mudança de local – vai se aglomerar na porta do consulado domingo que vem. São coisas nossas.

Para mais amplas informações, visite o site do consulado. Clique aqui.

Interligne 18b

PS: Vote em quem quiser, mas evite eleger mais corruptos. Os que temos já são suficientes.

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A Questão Jurassiana: o enterro

José Horta Manzano

Para entender este artigo, convém dar antes uma espiadela no texto que publiquei duas semanas atrás. Está aqui. O de hoje é continuação e epílogo.

As urnas falaram. E a fala foi clara. Cerca de oitenta porcento dos eleitores compareceram para votar ― porcentagem gigantesca para os padrões helvéticos. Gritaram alto e bom som que estão felizes com o statu quo.

Os distritos jurassianos que já haviam dito não em 1974 persistem. Preferem continuar sendo minoria de língua francesa mergulhada num oceano germanofônico. E não passou raspando, não. Por ampla maioria de 72% dos votos, o povo confirmou seu desejo de continuar pertencendo ao Cantão de Berna. Três cidadão em cada quatro!

Montes Jura Crédito: Fond-ecran-image.com

Paisagem de outono nas margens de um lago dos Montes Jura
Crédito: Fond-ecran-image.com

Pensando bem, não estão assim tão errados. A situação daquela minoria está longe de ser desagradável. Mantêm o princípio dito da «territorialidade linguística». Trocado em miúdos, quer dizer que, na região onde reside a minoria francofônica, o francês é língua oficial. A escola pública dá aulas em francês, a sinalização pública também é escrita nessa língua. Papéis oficiais são escritos nas duas línguas, e todo cidadão que se queira dirigir a uma instância qualquer da administração pública poderá fazê-lo indiferentemente em alemão ou em francês.

E tem mais: apesar de representarem apenas 8% da população do cantão de Berna, os francófonos preenchem atualmente 10% das vagas no parlamento cantonal. No executivo ― que é colegial, constituído por um grupo de 7 pessoas ― os distritos francófonos têm a garantia de disporem sempre de pelo menos um representante. Não há por que sentir-se abandonado nem oprimido. Muito pelo contrário.

O voto deste 24 de novembro enterrou a Questão Jurassiana. Imagino que, por uns 20 anos, não se volte ao assunto.

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Comprai, irmãos!

José Horta Manzano

Você sabia?

Não prometi, mas achei que tinha ficado devendo o final da novela. Estou falando do voto popular que tivemos na Suíça ontem, 22 de setembro. Para quem não sabe mais do que estou falando, é a continuação da história que comecei a contar no meu artigo É dia de votar!, de 9 de setembro. A questão palpitante se referia ao horário de abertura dos supermercadinhos acoplados a postos de gasolina.

As urnas falaram, como se costuma dizer. Por maioria de quase 56%, os cidadãos deste país deram sua aprovação à lei que altera o horário de funcionamento das lojas de conveniência instaladas em postos de gasolina. Podem agora funcionar 24h por dia. Demorou anos, mas o grande dia chegou.

Local de votação, Suíça

Local de votação, Suíça

Mas atenção! Tão somente esses convenientes estabelecimentos comerciais caem no campo de abrangência da nova legislação. Quanto aos outros, neca! A proibição de abertura noturna de supermercados e de outros estabelecimentos comerciais continua tão rigorosa quanto antes.

Uma outra pergunta feita ao povo ontem foi se aceitavam a extinção do serviço militar obrigatório. Como era esperado, os suíços se mostraram radicalmente opostos a essa novidade. Três em cada quatro votantes recusaram-se a aceitar a inovação. Afinal, no imaginário popular, um exército forte e bem preparado é o principal sustentáculo da nação. É símbolo do país e faz parte de sua cultura. Enfraquecer as forças armadas seria como demolir o Cristo Redentor do Rio de Janeiro. Inconcebível.

Cerca de 46% dos eleitores compareceram às urnas para exprimir sua opinião. Até que não é uma porcentagem tão baixa como parece. Dado que o voto aqui não é obrigatório, a participação de metade do eleitorado já é festejada.

Veja os resultados aqui.

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É dia de votar!

José Horta Manzano

Você sabia?

Lembrete aos eleitores: Vota-se hoje

Lembrete aos eleitores:
Vota-se hoje!

Na Suíça, vota-se frequentemente. Temos, em média, 4 votações por ano. Uso o termo votação para diferenciar de eleição. Para nós, no Brasil, com raríssimas exceções, vai-se às urnas para eleger governantes, deputados, senadores. As exceções ficam por conta de esporádicos referendos ou plebiscitos, como aquele que tratava da posse de armas de fogo.

Na Suíça acontece o contrário. Na imensa maioria das vezes, vota-se para tomar decisões, instaurar leis, modificar regulamentos, abolir normas. A exceção é ir às urnas para eleger alguém. Dia 22 de setembro é dia de voto popular. No plano federal, os cidadãos serão consultados sobre três diferentes assuntos ― um plebiscito e dois referendos. Cada cantão aproveita o embalo para acrescentar, se for o caso, uma ou mais questões de caráter regional.

Já falei outro dia sobre a diferença entre plebiscito e referendo, mas não custa repetir para quem faltou à aula. Quando se pergunta aos eleitores se são a favor (ou contra) uma lei que ainda não existe, tem-se um plebiscito. Já quando se pergunta aos eleitores se aprovam uma lei já votada pelo parlamento, temos um referendo.

Lembrete aos eleitores: Vota-se este fim de semana

Lembrete aos eleitores:
Vota-se este fim de semana!

Posso me enganar, mas, assim de cabeça, não me lembro de ter jamais visto os brasileiros serem chamados a referendar alguma decisão já tomada pelo Congresso. As escassas consultas feitas diretamente ao povo foram todas plebiscitárias, ou seja, interrogavam os eleitores sobre a pertinência de se legislar sobre isto ou aquilo.

Na Suíça, as regras da chamada democracia direta fazem que qualquer cidadão ou qualquer agremiação possa dar origem a uma petição ― aqui chamada iniciativa popular ― pedindo criação, abolição ou modificação de algum instituto legal. Como consequência, referendos e plebiscitos são corriqueiros.

Para que uma iniciativa popular seja reconhecida e dê origem a uma consulta ao povo, há regras severas. Um determinado número de adesões deve ser colhido dentro de um determinado espaço de tempo. Em seguida, as assinaturas são rigorosamente controladas. Se o número mínimo tiver sido atingido, o governo marcará uma data para a votação, geralmente entre 6 meses e um ano depois da validação da iniciativa popular.

Local de votação, Suíça

Local de votação, Suíça

Um dos referendos do dia 22 de setembro faz uma pergunta curiosa, inimaginável no Brasil. Pela legislação suíça atual, os postos de gasolina estão entre os (mui raros) estabelecimentos comerciais autorizados a permanecer abertos a noite inteira. Até alguns anos atrás, enquanto vendiam nada mais que gasolina, tudo corria bem. Acontece que, aí como cá, chegou a moda das autoshops, conhecidas no Brasil como lojas de conveniência ― nome inesperado. E aí a coisa complicou.

Com exceção de postos de gasolina, cafés, bares, restaurantes & assemelhados, a abertura de estabelecimentos comerciais à noite é terminantemente proibida. Postos de gasolina, hoje em dia, costumam ter todos uma loja de conveniência acoplada. Até o momento presente, a situação é a seguinte: entre 1h e 5h da madrugada, os postos podem vender combustível e produtos específicos para automóveis. Têm também o direito de deixar a cafeteria aberta. Mas estão proibidos de vender quaisquer outros artigos. É uma situação bizarra, convenhamos. Os produtos estão ali, nas gôndolas. Os funcionários estão à disposição. Mas a venda é ilegal.

Lembrete aos eleitores: Vota-se este fim de semana

Lembrete aos eleitores:
Vota-se este fim de semana!

O que se pede agora ao povo é que diga se aceita ou não uma modificação da Lei Federal sobre o Trabalho, já votada pelo Parlamento em dezembro de 2012. Os que apoiam a modificação sublinham a falta de lógica da situação atual. Acreditam que os tempos mudaram e que a legislação não pode continuar inarredavelmente plantada num mundo que desapareceu. Os oponentes, por seu lado, temem que seja essa a porta de entrada para uma liberalização generalizada do comércio noturno, o que, a seu ver, além de desnecessário, seria nocivo para a vida familiar dos empregados.

Dia 22 à tarde, conheceremos o veredicto da população sobre essa questão palpitante e transcendental.

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Bônus racial

José Horta Manzano

Interligne vertical 3Privilégio ― do latim privo (=solitário, singular) + legem (=lei).
Lei especial feita para um ou para poucos. Vantagem concedida a um só ou somente a alguns, e da qual estão excluídos todos os outros, que permanecem submetidos ao direito comum.

No Brasil, a Instrução Pública é calamitosa. Entre os que chegam ao fim da escolarização obrigatória, boa parte não tem a necessária competência para seguir estudos superiores. Há aí um problema grave, que se vem deteriorando há décadas, e que está a exigir reparo.

Há um caminho ― e um só ― para resolver o problema: reformular o ensino elementar e médio. A disfunção tem de ser corrigida na origem. «É de menino que se torce o pepino» ― o ditado anda meio fora de moda, concedo, mas continua válido. É praticamente impossível remediar um aprendizado malfeito.

Investir em educação básica é demorado, trabalhoso e caro. Além disso, os resultados não aparecem da noite para o dia. Portanto, não é política que renda lucros eleitorais a curto prazo. Apesar de todas as teorias de conspiração que se murmuram aqui e ali, segundo as quais este ou aquele grupo político se esforçaria para manter as massas na ignorância, a verdade é bem mais singela: investimento em educação simplesmente não dá voto.

No afã de conquistar o eleitorado, governos de ontem e de hoje têm dado preferência a ações mais vistosas e mais impactantes. Desde sempre, governantes consultaram gurus e estrategistas para sondar quais eram as ações susceptíveis de lhes granjear os melhores resultados eleitorais. O profissional hoje se chama marqueteiro, mas a função é a mesma, e idênticos são os objetivos.

O título dos artigos publicados em 27 de junho pelo Estadão (USP aprova bônus para negros) e pela Folha de São Paulo (USP aprova bônus racial) são, para mim, atemorizantes. A reboque da Bolívia, cujo estatuto oficial hoje é o de Estado Plurinacional, estaríamo-nos encaminhando para nos tornar a República Federativa Racial do Brasil?

Se nossos políticos estivessem sinceramente interessados no futuro do País, não seguiriam esse caminho. Reparar uma injustiça histórica ― a justificativa oficial ― sai bem na foto. Todos parecem bonzinhos. Para não ser tachados de vilães, todos fazem que concordam com a medida. Poucos se dão conta de que estamos escolhendo uma rota que não leva a bom porto.

Nenhum de nossos antepassados veio ao Brasil a turismo. Todos chegaram empurrados pela necessidade, pela fome, pela miséria, pelas perseguições. Nenhum deles, ao chegar, hospedou-se no Copacabana Palace. Amargaram anos difíceis, sofreram tratamento injusto, às vezes brutal. Enfrentaram hostilidade, passaram privações. Sacrificaram-se para dar aos filhos uma vida mais digna. Quem tem um termômetro para medir sofrimento?

Estudo superior não é prêmio que se conceda a uns e não a outros. O ingresso num estabelecimento de ensino superior não deveria ser facilitado a este ou àquele grupo. E muito menos por razões raciais. Baixar o nível de exigência é um paliativo, não uma solução. Em vez de aplicar um curativo, melhor será evitar a ferida.

Vista de fora do Brasil, essa inacreditável tendência a acentuar especificidades étnicas parece um contrassenso. Nosso País sempre se orgulhou de seu povo miscigenado, uma terra onde preto casa com branco, judeu é amigo de árabe, japonês gosta de pizza. Será que tudo isso está chegando ao fim? É uma tristeza constatar que, de caso pensado, governos estão-se empenhando em criar fossos artificiais entre hipotéticas «comunidades étnicas».

Na maior parte dos países, branco é branco, preto é preto, judeu é judeu, cigano é cigano, oriental é oriental. Ninguém se mistura. Em certos lugares, até a religião pode ser barreira: católico é católico, protestante é protestante, muçulmano sunita é muçulmano sunita, xiita é xiita. Não só não se misturam, como, às vezes, batalham entre si. No Brasil, o destino nos brindou com uma chance rara: uma baixa resistência aos que vêm de fora do grupo. Estamos demolindo um dos pilares que sustentam nossa nação. É realmente o que queremos?

A política racial no ensino nada mais é que a reedição da ajudinha que antigamente se conhecia como pistolão. É um cartucho racial versão Beta. Resolve um problema de imagem e de fachada. Sob uma aparência de (falsa) magnanimidade, varre-se para debaixo do tapete o problema maior: a falência da Instrução.

Em vez de mascarar o sintoma, melhor será erradicar o mal.