José Horta Manzano

Antes da Revolução Industrial, a noção de emprego era menos clara que hoje. O sustento de cada um vinha principalmente de rendas, de favores, de comércio, de escambo. Na falta de indústria, poucos eram assalariados. Em resumo, cada um cuidava de si.

O grosso da população vivia em função da agricultura familiar, garantia de sobrevivência. Trabalhava-se em família. Algum excesso de produção era trocado por sal, óleo, têxteis e outras mercadorias não produzidas em casa. Velhos, que já não podiam trabalhar, eram amparados e sustentados pela família. Assim funcionava o mundo.

O desenvolvimento industrial e a implantação das ferrovias mudou o enredo. As cidades incharam, a noção de emprego começou a se delinear. Longe do amparo da família, trabalhadores passaram a enfrentar dificuldades quando a velhice chegava. A miséria se alastrava.

Timidamente, soluções começaram a ser tentadas. A virada do século 19 para o século 20 assistiu à criação de caixas de pensão setoriais. Parte dos trabalhadores passou a contar com amparo para o fim da vida. O sistema levou algumas décadas para se generalizar.

Na Suíça, por exemplo, a normatização do sistema universal de aposentadoria só foi adotado em 1948. Já sua primeira versão fixava em 65 anos a idade mínima para recebimento do benefício. De lá para cá, mudanças sociais impuseram mais de dez grandes revisões ao sistema. O montante da renda foi paulatinamente adaptado à evolução do custo de vida.

Até vinte anos atrás, a idade mínima de aposentadoria era de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Obedecendo à verdade estatística de que mulheres costumam ter vida mais longa que homens, sucessivas revisões do sistema foram alongando o tempo de trabalho a ser cumprido por pessoas do sexo feminino.

Atualmente, homens continuam a se aposentar aos 65 anos, enquanto mulheres só podem fazê-lo ao completar 64. Dentro de muito poucos anos, o limite de 65 anos será imposto a todos. E já se estuda seriamente a necessidade de elevar esse mínimo para 67 anos.

Ao dar-se conta de que a duração da vida se alonga no Brasil também, o novo governo, menos populista que o anterior, cogita reformular o sistema em vigor. A ideia é estabelecer que o cidadão atinja a idade de 65 anos para, só então, poder requerer renda de velhice.

Sindicatos, em estrito cumprimento de seu papel, se insurgem contra a medida. Argumentam que novas regras só podem valer para jovens que ingressem no mercado de trabalho a partir de agora. Embora a alegação tenha seu fundamento, há que levar em conta outros fatores.

by Amarildo Lima, desenhista capixaba

O sistema brasileiro de aposentadoria está em estado pré-falimentar. O rombo se alarga a cada ano. Se for aplicado o conceito de direito adquirido, como querem alguns, a modificação da idade mínima só poderá entrar em vigor daqui a quase meio século. As finanças vão estourar antes disso.

Dado que o Brasil ‒ confiando que a impressionante taxa de natalidade dos anos 60 e 70 fosse durar para sempre ‒ nunca se preocupou em regulamentar a questão, chegamos ao momento atual com um passivo preocupante. Se não é correto atrasar, da noite pro dia, a idade da aposentadoria para 65 anos, uma solução escalonada tem de ser encontrada. E rápido.

Que se estenda o período transitório por alguns anos. Contudo, não é razoável adiar para o ano 2060 a fixação da idade mínima de 65 anos. O sistema vai quebrar antes disso, prejudicando a todos ‒ ativos e inativos.