Jovem demais pra estudar

José Horta Manzano

Não sou especialista em Educação, razão pela qual talvez algum aspecto importante do assunto me escape. Saiu estes dias a notícia de que o STF mantém a decisão de estipular idade mínima para uma criança se matricular no ensino fundamental. Para entrar na escola, é preciso ter completado 6 aninhos até o dia 31 de março.

Pra dizer a verdade, até que a legislação está mais liberal do que costumava ser antigamente. Quando estudei, o fundamental se chamava primário. Nenhum pequerrucho com menos de 7 anos podia entrar no primeiro ano. Os guris de 6 anos só podiam ser matriculados se completassem o sétimo ano até 30 de junho. Se não, nada feito.

Fico a matutar. De onde vem a necessidade de limitar ‒ para mais ou para menos, pouco importa ‒ a idade de matrícula num curso? Suponhamos uma criança de desenvolvimento mental precoce. Suponhamos que só complete 6 anos alguns meses depois do limite legal. É justo e normal que seja privada de entrar na escola fundamental, perdendo assim um ano? O mesmo raciocínio vale para os que estiverem atrasados. Nenhuma criança deve ser impedida de assistir às aulas, independentemente da idade.

Se o distinto leitor puder trazer algum subsídio pra vitaminar o raciocínio, ficarei feliz de ler. O espaço de comentários está a seu dispor.

Só pra ilustrar minha perplexidade quanto às regras brasileiras, lembro o exemplo do baccalauréat francês ‒ o Enem deles ‒, certificado de fim de estudos bastante prestigiado na França. Lá o povo se divide entre os que têm o «bac» e os que não o têm. Pra pleitear vaga na universidade, é obrigatório.

Todos os anos, lá pelo mês de junho, os exames do «bac» se tornam assunto nacional. Em cada esquina, só se fala nisso. Como no Brasil, aparecem as histórias tristes dos que perderam a hora ou dos que adoeceram ou sofreram acidente no dia da prova de Filosofia (a mais importante). Tem gente que entra até de maca na sala de exame.

Por seu lado, surgem também as curiosidades. Tem sempre aquele que tirou nota máxima em três ou quatro disciplinas, coisa rara. Fica-se sabendo que o mais jovem dos aprovados tinha apenas 13 ou 14 aninhos. E que o mais velho tinha 75. Não há limite de idade pra concorrer.

Com o diploma no bolso, o rapazote de 14 anos pode até se candidatar a uma vaga numa faculdade qualquer. Se seu currículo for aceito, vai se tornar universitário. Em toda legalidade. Ninguém vê escândalo nisso. Por que é que no Brasil impõem limite de idade pra começar a estudar?

Aposentar-se aos 65

José Horta Manzano

Antes da Revolução Industrial, a noção de emprego era menos clara que hoje. O sustento de cada um vinha principalmente de rendas, de favores, de comércio, de escambo. Na falta de indústria, poucos eram assalariados. Em resumo, cada um cuidava de si.

O grosso da população vivia em função da agricultura familiar, garantia de sobrevivência. Trabalhava-se em família. Algum excesso de produção era trocado por sal, óleo, têxteis e outras mercadorias não produzidas em casa. Velhos, que já não podiam trabalhar, eram amparados e sustentados pela família. Assim funcionava o mundo.

O desenvolvimento industrial e a implantação das ferrovias mudou o enredo. As cidades incharam, a noção de emprego começou a se delinear. Longe do amparo da família, trabalhadores passaram a enfrentar dificuldades quando a velhice chegava. A miséria se alastrava.

Trabalho 4Timidamente, soluções começaram a ser tentadas. A virada do século 19 para o século 20 assistiu à criação de caixas de pensão setoriais. Parte dos trabalhadores passou a contar com amparo para o fim da vida. O sistema levou algumas décadas para se generalizar.

Na Suíça, por exemplo, a normatização do sistema universal de aposentadoria só foi adotado em 1948. Já sua primeira versão fixava em 65 anos a idade mínima para recebimento do benefício. De lá para cá, mudanças sociais impuseram mais de dez grandes revisões ao sistema. O montante da renda foi paulatinamente adaptado à evolução do custo de vida.

Até vinte anos atrás, a idade mínima de aposentadoria era de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Obedecendo à verdade estatística de que mulheres costumam ter vida mais longa que homens, sucessivas revisões do sistema foram alongando o tempo de trabalho a ser cumprido por pessoas do sexo feminino.

Atualmente, homens continuam a se aposentar aos 65 anos, enquanto mulheres só podem fazê-lo ao completar 64. Dentro de muito poucos anos, o limite de 65 anos será imposto a todos. E já se estuda seriamente a necessidade de elevar esse mínimo para 67 anos.

Ao dar-se conta de que a duração da vida se alonga no Brasil também, o novo governo, menos populista que o anterior, cogita reformular o sistema em vigor. A ideia é estabelecer que o cidadão atinja a idade de 65 anos para, só então, poder requerer renda de velhice.

Sindicatos, em estrito cumprimento de seu papel, se insurgem contra a medida. Argumentam que novas regras só podem valer para jovens que ingressem no mercado de trabalho a partir de agora. Embora a alegação tenha seu fundamento, há que levar em conta outros fatores.

by Amarildo Lima, desenhista capixaba

by Amarildo Lima, desenhista capixaba

O sistema brasileiro de aposentadoria está em estado pré-falimentar. O rombo se alarga a cada ano. Se for aplicado o conceito de direito adquirido, como querem alguns, a modificação da idade mínima só poderá entrar em vigor daqui a quase meio século. As finanças vão estourar antes disso.

Dado que o Brasil ‒ confiando que a impressionante taxa de natalidade dos anos 60 e 70 fosse durar para sempre ‒ nunca se preocupou em regulamentar a questão, chegamos ao momento atual com um passivo preocupante. Se não é correto atrasar, da noite pro dia, a idade da aposentadoria para 65 anos, uma solução escalonada tem de ser encontrada. E rápido.

Que se estenda o período transitório por alguns anos. Contudo, não é razoável adiar para o ano 2060 a fixação da idade mínima de 65 anos. O sistema vai quebrar antes disso, prejudicando a todos ‒ ativos e inativos.