José Horta Manzano
O distinto leitor que me acompanha já há de se ter dado conta de que costumo arrastar uma asa para o legalismo e para o oficialismo. Ressalve-se que, nos tempos excepcionais que vivemos, legalismo anda meio relativizado. De fato, desde que a bagunça sindical se instalou no andar de cima e abalou a estrutura de nossas instituições, ficou difícil distinguir entre o que é legal e o que não passa de erupção de vaidade de algum poderoso. Apesar das controvérsias, há esperança de que o novo governo ajude a repor a igreja no meio do povoado(*) ‒ que é como os franceses dizem pra “desbagunçar o coreto“.
Brasil – armas da República
Quanto ao oficialismo, as investidas contra ele não são obra exclusiva dos governos petistas. Agressões já tinham sido cometidas antes e continuam a ser desfechadas. No entanto, o Artigo n°13 de nossa Constituição é claro: «São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais». O grifo é meu. O texto é restritivo. A conjunção ‘e’ informa que a lista é exaustiva, ou seja, que a República não conta com outros símbolos.
Brasil – selo da República
Faz algumas décadas, alguém deu início à moda de criar slogan para o governo federal, devidamente acompanhado por logotipo adrede. «Brasil, um país de todos» foi um deles, Objeto de zombaria desde o lançamento, o povo trocou-lhe uma letra e ‘todos’ virou ‘tolos’. Um desastre. Veio depois o «Brasil, pátria educadora». Uma ironia numa terra de iletrados.
Se alguém imaginou que o novo governo, mais sóbrio, deixaria de recorrer a um expediente situado nas beiradas da lei, enganou-se. A equipe de doutor Bolsonaro acaba de lançar logo próprio, acompanhado de slogan. Por mais que a marca seja visualmente atraente, não cai bem ser lançada por um presidente que se diz militar, obediente, respeitoso da lei, da tradição e da hierarquia. Não estamos falando de estética, mas de falta de respeito à lei.
Brasil – “slogan” e logo do governo Bolsonaro
Símbolos da nação são os mencionados na Constituição, nem um a mais, nem um a menos. A nenhum cidadão é concedido o direito de “criar” símbolos além dos existentes. Fizesse questão de ilustrar a propaganda dos próprios atos, o governo teria de utilizar a bandeira, as armas ou o selo. Fora disso, não há salvação. O Estado brasileiro não é empresa comercial, que inventa novo mote de tempos em tempos. É esquisito que, nos altos círculos, os principiantes não tenham atinado isso.
(*) Remettre l’église au milieu du village é a expressão original.
