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Censo ameaçado

José Horta Manzano

Deu nas manchetes: «Censo do IBGE ameaçado». Em seguida, o texto explica que falta dinheiro para organizar o censo de 2020 que, por isso, periga não ser realizado. Em resumo: ou será realizado pela metade, ou, se duvidar, nem sai do papel.

Acostumados a tragar absurdos todo santo dia, já nem damos muita atenção. É verdade que, se a gente for ficar de cabelo em pé a cada notícia espantosa, ninguém mais precisa fazer permanente.

Reco Reco e sua permanente permanente.
By Luiz Sá (1907-1979), caricaturista cearense.

Essa história de anular o censo de 2020 ou fazê-lo no estilo meia-sola é um erro histórico, uma barbaridade saída da mente obscura de gente ignara. O censo decenal ‒ realizado nos conformes, naturalmente ‒ é fonte indispensável de preciosos conhecimentos.

Essa pesquisa, levada a cabo de dez em dez anos, é um marco, uma radiografia do país. Permite avaliar o estado da educação, do transporte, da moradia, da escolaridade, da religião, da pirâmide das idades, do acesso ao saneamento básico ‒ enfim, um conjunto de informações sem as quais impossível será planejar.

Sem conhecer o passado, não se pode projetar o futuro. Só o censo permite comparar o avanço de políticas públicas. Perturbar o recenseamento é criminoso. É erro irrecuperável. Passado o tempo, não adianta medir, que a comparação estará prejudicada.

Tem mais. Tirando os imprevistos, para os quais há sempre uma reserva de segurança, os gastos do país são previstos em orçamento, pois não? Ficam, então, interrogações. Devemos entender que o censo não foi previsto no orçamento? Ninguém se terá dado conta de que nos anos terminados em zero se contam os ativos da nação? Pior ainda: se foi previsto e o dinheiro orçado, onde estão os cobres? Corruptos passaram a mão?

Respostas para a redação, por favor.

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Justiça-espetáculo

José Horta Manzano

O princípio de publicidade da justiça é conquista da Revolução Francesa, afirmado pela primeira vez por leis de 1790. Nestes mais de duzentos anos, textos legais, decretos, normas, regulamentos e convenções vieram confirmá-lo. Excetuados os países onde vigoram regimes totalitários, o segredo foi abolido dos procedimentos judiciais. Hoje em dia, justiça proceder às claras é uma evidência.

Casos excepcionais há em que o julgamento corre a portas fechadas. Dá-se isso quando menores de idade estão envolvidos, por exemplo. O tribunal deliberará então ‘em segredo de justiça’. Ainda assim, o segredo é apenas para o grande público, sendo garantido às partes acesso a cada passo do processo.

De uns tempos a esta parte, nosso Congresso, que já não era grande coisa, desandou de vez. Corrupção, roubalheira, ignorância de boa parte dos parlamentares têm contribuído para a perda de qualidade e a quase paralisia da Casa. Um Legislativo em baixa aciona o sistema de contrapesos da República. O resultado, inevitável, é uma alta do Judiciário, com magistrados erguidos à ribalta.

Todos os países civilizados que conheço proibem que julgamentos sejam gravados, fotografados ou filmados. A entrada na sala de debates é, naturalmente, franqueada a público, mas o único registro gráfico que se pode levar de lá são desenhos. Há até excelentes aquarelistas especializados em registrar cenas de tribunal.

Não sei de quem terá sido a ideia de autorizar o televisionamento de debates do STF. A intenção era boa, sem dúvida. Quem tomou a decisão há de ter imaginado potencializar, como isso, a publicidade da justiça. O resultado, no entanto, está sendo desastroso.

É permitido entrar no salão do STF onde se desenrolam os julgamentos. Jornalistas e populares são autorizados a assistir. Com isso, a publicidade está assegurada. Não há necessidade de transmitir, para todos os rincões do país, debates travados em linguagem hermética e ininteligível para a esmagadora maioria da população.

A presença de câmeras e holofotes faz brotar efeito perverso. Algumas das excelências ‒ se não todas ‒ criam asas e se põem a flutuar. Em arroubos líricos, imaginam-se no fórum da Roma antiga e perdem o fio da meada. A fala de cada um se enche de pompa e se encapela a tal ponto que o voto sai prejudicado. Já houve casos de, a despeito de arenga interminável, não ficar claro se o ministro quis votar sim ou não.

Melhor seria o Tribunal Maior voltar a funcionar como qualquer corte do país. Que a tevê se contente com transmitir sua programação habitual. Jornais, portais e a mídia social estão aí pra informar o grande público. Se uma volta à moda antiga contribuísse pra baixar a bola de Suas Excelências, já estaríamos dando grande passo na boa direção.

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Periculum in mora

José Horta Manzano

O caso Lula da Silva, que virou novela de segunda categoria, já está levando à saturação a paciência dos brasileiros de bem. De molecagem em molecagem, o grão-petista e seu bando têm dado que fazer à Justiça, viciados que estão em brigar no tapetão.

Com as eleições chegando, seu mestre está de olho na miragem de uma eleição ao cargo maior, situação que lhe valeria, por quatro anos, imunidade para novos processos. A chance de poder concorrer (chance para ele, que para nós é risco) é praticamente nula. Ainda assim, Lula da Silva dá uma banana para o Brasil e passa o tempo entupindo a Justiça com recursos e reclamos absurdos.

Coube a doutor Luís Roberto Barroso a decisão sobre a fixação do rito que vai governar a decisão de homologar ou embargar a candidatura de Lula da Silva. Comedido, doutor Barroso, que é ministro do STF e também do Tribunal Superior Eleitoral, tem mostrado privilegiar decisões de bom senso. A maior parte das vezes, seu voto tem-se revelado isento, sem marcado viés ideológico.

Honesto e precavido, doutor Barroso considerou que o caso é de grande repercussão. Assim, preferiu adotar o rito longo, com prazos dilatados, consulta ao plenário da Corte, direito a réplica, tréplica e quatréplica. Sua intenção foi de fornecer um resultado inatacável. Louvo a decisão, mas acredito que Sua Excelência esteja equivocado.

Do outro lado da mesa, não está um “paciente” comum. Quando se julga um cidadão normal, deve-se calçar luvas de pelica e oferecer-lhe todas as possibilidades de defesa e de contestação. Quando, do outro lado da mesa, está um grupo de embusteiros, o tratamento tem de ser diferente, mais seco, mais radical, mais próximo do rito sumário.

Doutor Barroso está empenhado em seguir um caminho liso, perfeito, de modo a impedir todo ataque e toda contestação. Engana-se o magistrado. Seja qual for o rito seguido, é certo que Lula da Silva & amigos reclamarão de qualquer jeito. Insistindo no mito da vitimização, hão de proclamar ao Brasil e ao mundo que o julgamento terá sido injusto, autoritário e abusivo.

Se assim é, por que então deixar o Brasil em aflitivo suspense? Se a decisão (lógica) de proibir Lula da Silva de concorrer será atacada seja qual for o rito, não faz sentido fazer durar a espera.

Periculum in mora ‒ há perigo na demora.

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Bit

Ricardo Soca (*)

É palavra espanhola? Não exatamente, mas algumas de suas acepções atuais remontam ao século 15, mais precisamente ao reinado de Fernando de Aragão e Isabel de Castela.

É verdade que bit é palavra inglesa que se infiltrou em quase todas as línguas ‒ espanhol incluído ‒, na esteira do avanço tecnológico das últimas décadas do século 20, quando grande parte da humanidade passou a ter acesso à informática.

Os franceses, entrincheirados com louvável bravura na defesa do próprio idioma, forjaram octet ‒ octeto para denominar cada um dos conjuntos de oito elementos, uns e zeros, utilizados na codificação binária dos computadores. Em inglês, esse conjunto de oito elementos se chama byte, e cada uma de suas partes é um bit.

No entanto, o que poucos sabem é que o uso da palavra bit para designar cada elemento de um conjunto de oito provém de antiga moeda espanhola de prata, o real, criado em 1497 pelos Reis Católicos, quando uma reforma monetária se fez necessária para a Espanha recém-unificada.

O peso se dividia em oito reais (real de oito). Os povos de língua inglesa, mesmo rechaçando essa prática, mantiveram o costume de dividir a moeda em oito partes. Sua moeda principal, primeiro a libra e hoje o dólar, frequentemente era chamada eight bits ‒ oito pedaços, ou também piece of eight ‒ moeda de oito.

Até hoje, em zonas rurais e pequenas cidades dos EUA, a moeda de 25 centavos (quarter) se chama two-bits ‒ dois pedaços de oito, relíquia do velho dólar inspirado no real de oito. A explicação de que o uso da palavra bit en informática provém de binary digit foi engendrada, portanto, vários séculos depois que bit designasse pela primeira vez cada unidade de um conjunto de oito.

(*) Ricardo Soca, uruguaio, é linguista e jornalista. Edita um blogue sobre a língua castelhana. A tradução do texto acima, descompromissada, é deste blogueiro.

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Olimpíadas camponesas

José Horta Manzano

Nos tempos de antigamente, quando a vida era ritmada pelos trabalhos do campo, a colheita era o ponto culminante. Por essa ocasião, em sinal de regozijo, organizavam-se jogos e festas, com danças, comes e bebes.

Com o inchaço das cidades e o correspondente esvaziamento do campo, as festas de antanho perduram, mas com outro significado. Não mais representam o júbilo do camponês cujo trabalho foi coroado com uma boa colheita. São agora atração turística desconectada do sentido antigo, mas sempre animadas.

Saint-Oyens

Em matéria de jogos e festas, a imaginação humana não tem limites. Dependendo do lugar, há corrida de caramujos, batalha de tomates, combate de lanceiros montados, concurso de danças e trajes típicos ‒ de tudo um pouco.

Nas regiões montanhosas da Suíça, os invernos são longos e rudes. Seis meses por ano, quando não há pasto, o gado vive confinado no estábulo. Nesse período, é alimentado com palha colhida no fim do verão, posta a secar e armazenada em fardos. Conservado ao abrigo da umidade, esse feno vai garantir o sustento dos animais até a volta da primavera.

O povoado de Saint-Oyens (366 habitantes) é pobre. Suas poucas dezenas de cabeças de gado leiteiro são alimentadas, no inverno, com palha colhida no fim do verão. O vilarejo guarda uma tradição peculiar: os jogos que celebram a colheita utilizam fardos de palha seca.

Esporte camponês

Escolhe-se um fardo de exatos 15kg. A competição consiste em lançá-lo o mais longe possível. Um certo Sébastien Debonneville detém o recorde absoluto, imbatido há diversos anos: 7 metros ‒ um prodígio!

O concurso, cuja recompensa única são os aplausos do público presente, é aberto a todos. Nos primeiros minutos, só os habitantes do povoado se arriscam. Passado o primeiro susto, vêm os primeiros goles de vinho brando e os forasteiros vão se desinibindo.

Este ano, o concorrente que atirou mais longe o fardo de feno alcançou 6 metros, bem longe do recorde. Se o distinto leitor quiser se candidatar, é só passar, que é bem-vindo. Não precisa se inscrever. Não precisa de endereço, que o vilarejo é pequeno. Basta procurar no google.

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A vírgula na guerra dos sexos

Dad Squarisi (*)

Desde que nasceu, a vírgula provoca discussões. Alguns dizem que empregá-la é questão de gosto. A gente põe o sinalzinho onde tem vontade. Outros afirmam que basta ler a frase. Parou pra respirar? Pronto. Taca-lhe a marca da pausa. Aí surge um problema. Como os gagos e os asmáticos se virarão?

Há, também, os exagerados. Esbanjadores, usam todas as vírgulas a que têm direito — as obrigatórias e as facultativas. Não deixam passar uma. Resultado: acabam com o estoque. Mas a controvérsia não fica por aí. Como quem fica parado é poste, a danadinha meteu a colher em temas da modernidade. Entrou na guerra dos sexos. Por causa dela, homens e mulheres se digladiam. O xis da questão: onde pôr a mocinha nesta frase?

*Se o homem soubesse o valor que tem a mulher andaria de quatro à sua procura.

Elas acharam a resposta rapidinho:
*Se o homem soubesse o valor que tem a mulher, andaria de quatro à sua procura.

Eles não ficaram atrás. Espertos, mudaram o lugar do sinal. E, claro, puxaram a brasa pra própria sardinha:
*Se o homem soubesse o valor que tem, a mulher andaria de quatro à sua procura.

Resumo da ópera: a língua é um sistema de possibilidades. Quando mais as conhecemos, mais livres ficamos. E, claro, mais poderosos. Na guerra dos sexos, homens e mulheres usaram a vírgula a favor da própria causa. Eles empataram. Nós ganhamos.

(*) Dad Squarisi, formada pela UnB, é escritora. Tem especialização em Linguística e mestrado em Teoria da Literatura. Edita o Blog da Dad.

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Shanghai Ranking

José Horta Manzano

A Academic Ranking of World Universities (Shanghai Ranking), entidade chinesa especializada em avaliar universidades, publicou sua classificação 2018.

Segundo ela, 6 universidades brasileiras aparecem entre as 500 melhores do planeta. São elas: a Universidade de São Paulo, a Federal do Rio de Janeiro, a Unesp, a Unicamp, a Federal de Minas Gerais e a Federal do Rio Grande do Sul.

Pode parecer pouco, mas não está tão mal assim, que a concorrência é forte. Países conhecidos pelo ensino de qualidade não fazem muito melhor. Só pra comparar, a França conta com 18 universidades entre as 500 melhores. A Espanha tem apenas 10.

Das 20 primeiras, 16 são americanas, 3 são britânicas e uma é suíça.

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Abaixo-assinado

José Horta Manzano

Ai, dona Cármen! A senhora de novo! Não tem jeito. Quando a gente pensa que essa gente está criando juízo e que as coisas estão entrando nos eixos, eis que ‒ catapimba! ‒ lá vem bomba outra vez.

Doutora Cármen Lúcia é personagem importante da República. Está entre os raros que já presidiram dois poderes: o Judiciário e o Executivo. Seus atos e gestos são acompanhados com lupa; qualquer entortada acaba respingando no andamento da nação. Gente assim deveria ser muito cautelosa. Doutora Cármen, no entanto, tem-se distraído.

Faz uma semana, desapontada com o resultado de um voto colegiado do STF, fez questão de declarar alto e bom som não ter nada com isso, muito pelo contrário, já que tinha votado contra. Declaração impertinente e inoportuna. Não cabe a um componente de tribunal colegiado expor sua discórdia em praça pública. É atitude que quebra a colegialidade e desmerece o discordante.

Poucos dias se passaram, e eis que a presidente do Tribunal Maior reincide. Desta vez, fez pior. Com o sorriso de sempre, deu acolhida a uma comitiva que lhe trazia um abaixo-assinado com milhares de assinaturas pedindo a liberdade de Lula da Silva.

Não se deve repreender ninguém por um gesto de cordialidade. No entanto, não fica bem a mais alta autoridade do Judiciário receber pessoalmente abaixo-assinado. Fica ainda menos bem quando se sabe que o documento exige a soltura ‒ ao arrepio da lei ‒ de condenado que cumpre pena. Fica pior ainda quando se sabe que o documento acusa o Judiciário de condenar à masmorra presos políticos.

Deve haver, entre os milhares de funcionários do STF ‒ todos pagos por nós, não nos esqueçamos ‒ algum que pudesse ser encarregado de acolher a comitiva, tomar posse do documento, agradecer e prometer encaminhá-lo a quem de direito. Ou não? Seria atitude civilizada e digna, mas também inócua e incapaz de comprometer personalidades.

Que a presidente do tribunal, em pessoa, receba comitivas é insensato. Faz mal ao país.

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Baby governor

José Horta Manzano

Você sabia?

Em novembro deste ano, os americanos vão às urnas para o que chamam “midterm elections”, as eleições que ocorrem no meio do mandato presidencial. Como grande parte dos Estados americanos, Vermont escolherá novo governador. Com meia dúzia de postulantes já declarados, a campanha começa a ferver.

Entre os candidatos, está um sorridente cidadão chamado Ethan Sonneborn, que concorre pelo Partido Democrata. Demonstrando visão abrangente da sociedade, o moço tem mente aberta. Declara-se «forte aliado» da comunidade LGBT. Dá mostra de especial sensibilidade para tudo o que tange à ecologia e ao desenvolvimento sustentável. Aprova também a cobertura universal de saúde, questão crucial e ainda não resolvida naquele país.

Consultei o programa do candidato. Sem descer a minúcias, o documento fixa os pontos cardeais da linha de ação que pretende seguir. Se eleito, naturalmente. Sem ser especialista em previsão eleitoral, sinto que Mr. Sonneborn não tem grande chance de vencer a eleição. Não tanto pelo programa, que, embora bastante progressista para os padrões americanos, não chega a ser chocante. O buraco é mais embaixo.

De fato, Ethan tem apenas… 14 anos de idade. Por uma curiosa brecha na legislação, um cidadão de 14 anos ainda não pode votar em Vermont, mas pode ser eleito. O legislador se esqueceu de fixar idade mínima para candidatos. Não se tem notícia de caso anterior, mas era tempo de aparecer o primeiro.

Fosse no Brasil ‒ que já elegeu Tiririca, Enéas, Clodovil & companhia pitoresca ‒, o garoto teria boas chances de chegar lá. Tem gente que acha engraçado brincar com coisa séria. Felizmente, nossa legislação estabeleceu idade mínima. Dessa, escapamos. Já temos bizarria suficiente no panorama político nacional.

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Candidatura impossível

A candidatura de Dilma é passível de anulação

Lourival J. Santos (*)

A ex-presidente foi julgada pelo Senado, em corte dirigida pelo então presidente do STF, foi afastada do cargo, porém foram mantidos intactos pelos julgadores os seus direitos políticos, isso contra a letra da própria Constituição, que é incisiva no tocante à perda de tais direitos, como parte integrante da pena aplicável.

Ademais, é de se lembrar que a competência do Senado deve se restringir ao julgamento em si, jamais a qualquer alteração da pena estabelecida pelo Texto Supremo.

Também se sabe que qualquer alteração da letra da Carta somente poderá ser obtida por força de Emenda Constitucional (art. 60, CF), jamais por decisão do Senado Federal.

Eis então o paradoxo: um ato nulo de pleno direito que, pelo inusitado do julgamento, se transforma em ato anulável, pelo claro vício apresentado.

Forçosa, portanto, a conclusão de que a ex-presidente em realidade deveria estar constitucionalmente inabilitada a exercer qualquer cargo público pelo prazo de oito anos, contado a partir da data da condenação. A validade jurídica da sua habilitação é inaceitável, juridicamente contestável e passível de anulação.

(*) Lourival J. Santos é advogado. O texto acima é excerto de artigo publicado no portal O Antagonista.

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O fator humano ‒ 4

Myrthes Suplicy Vieira (*)

Estava se candidatando a uma vaga de vigia numa grande empresa multinacional. Tinha acabado de chegar de uma cidadezinha no interior do Nordeste, onde deixara mulher e uma penca de filhos. Da rodoviária, havia ido direto para os testes e a entrevista de seleção. Não havia tempo a perder, já que estava sem vintém no bolso para as despesas mais primárias.

Mesmo cansado e faminto, conseguiu manter a concentração durante todo o processo de seleção. Foi aprovado e encaminhado para exames médicos. Alguns dias depois, apresentou-se diante de mim para receber as orientações finais referentes à contratação.

Parecia um tanto ansioso para saber quando poderia começar, mas foi capaz de ouvir com paciência tudo o que lhe foi dito a respeito de tarefas e horários. A certa altura, não aguentou mais esperar pela informação mais preciosa – a de quanto iria ganhar ‒ e me interrompeu, de forma abrupta. Dei a ele o valor do salário por hora trabalhada. Ele pareceu ficar confuso, sem saber dimensionar se isso era pouco ou muito para suprir suas necessidades pessoais.

Fiz com ele as contas. Quando chegamos ao valor mensal total, o tal homenzinho congelou. Os olhos estatelaram, a respiração ficou suspensa e um ar de suspeição tomou conta de todo o seu corpo. Sem entender a razão daquela transformação, esperei que ele recobrasse o fôlego para continuar. O dito cujo inclinou-se para a frente, com cautela, e numa voz esganiçada perguntou aflito: “Mas o que é que eu vou ter de fazer para ganhar isso?”

by François Ougen, desenhista francês

Ainda pasma, sem compreender o que verdadeiramente o afligia, repeti as informações sobre as tarefas previstas para cada turno de trabalho. Parecendo acuado, ele me interrompeu de chofre: “Moça, sou um homem pobre mas honrado, tem coisa que eu não faço…”

Uma luz surgiu lá no fundo do túnel do meu cérebro. Eu sabia que, no último emprego que tivera no Nordeste, ele recebia um salário miserável até mesmo para as condições de uma região pobre, algo em torno de 50 reais por mês. E o que eu estava lhe propondo agora era uma remuneração pelo menos 200 vezes maior por um cargo similar. Entendi finalmente que o que ele mais temia era estar sendo contratado como matador de aluguel.

Apressei-me em assegurar que essa possibilidade não existia e pedi que ele voltasse a conversar com seu futuro chefe para ter certeza de que estaria trabalhando em condições de igualdade com todos os demais vigias da empresa.

Ele ainda permaneceu sentado por vários minutos, sem reação. De repente, alguma coisa vibrou dentro dele e ele se ergueu resoluto. Abriu a porta e saiu da sala, sem dizer uma só palavra e sem me olhar.

Nunca mais voltou.

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

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Como o diabo da cruz

José Horta Manzano

Para lavar 83 carros oficiais, a Câmara Federal mantém contrato com uma empresa externa. O custo mensal é de 538 reais por veículo. Enquanto isso, o valor médio cobrado por um Lava Jato de Brasília é de 30 reais por lavagem.

Por que a Câmara desperdiça tanto com uma terceirizada se poderia economizar até 80%? É evidente: Suas Excelências entram em pânico só de ouvir falar em Lava a Jato. Querem mais é passar longe.

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Colégio bombardeado

José Horta Manzano

“Continuo convencida de que o que foi decidido não era o melhor para o Brasil“
Declaração que doutora Cármen Lúcia fez após ser voto vencido em sessão plenária do STF.

“A justiça haverá de triunfar!“
Declaração que doutor Ricardo Lewandowski dirigiu a manifestantes pró-Lula.

Pergunta:
O que há de comum entre essas duas declarações aparentemente desparelhadas?

Resposta:
A quebra da colegialidade, distinto leitor, o pecado mortal que desmoraliza nosso STF.

Para espanto e desalento do cidadão de bem, as excelências que compõem nosso tribunal maior se esmeram em destricotar o princípio básico da respeitável instituição que integram. Não conseguem compenetrar-se de que tribunal não é parlamento.

Parlamento ‒ o nome está indicando ‒ vem de parlare (=falar). É o lugar onde se fala, onde se discute, onde se debate. Discussão, argumentação, controvérsia, polêmica, querela são ‘o pão nosso de cada dia’ do parlamento. Naquela casa, cada um vota segundo a própria convicção. Os debates são franqueados ao público, e o resultado traz o nome e o voto de cada parlamentar. É assim que deve funcionar e é assim que funciona.

STF é outra coisa. É um tribunal colegiado. Colégio vem do latim collegium, de colligere (=colher junto). Nas decisões de um tribunal colegiado, não cabe especificar quem votou como. Como num júri, os debates se devem fazer a portas fechadas. Somente o resultado será publicado, sem menção do nome nem do voto de cada ministro. No meu entender, as sessões espetaculares de nosso STF, em que cada ministro dá seu voto, são uma aberração ‒ um constrangimento para o juiz e para o público.

Debates podem ser feitos às claras, mas o voto de cada ministro deveria ser pronunciado a portas fechadas. A apresentação do resultado será, de novo, um ato público. O resultado será apresentado como voto do colégio, despido de toda personalização.

Não tem cabimento impingir ao país esse reality show deprimente, em que participantes evoluem como num teatro, exprimindo-se num linguajar incompreensível e gesticulando numa forçada teatralidade visivelmente dirigida às câmeras.

Toda essa encenação é desnecessária. Os “debates” soam artificiais, mormente quando se sabe que cada juiz já traz o voto pronto. Ora, se o voto está pronto e escrito em longas laudas, pra que debater?

Apesar do funcionamento trôpego, decisão colegiada é decisão colegiada. Nenhum ministro deveria fugir ao colégio como quem dissesse: “Olha, gente, não fui eu, hein! Eu não estou de acordo, mas fui vencido.” Está aí o erro primário que assinalei no topo deste artigo.

Essa atitude é feia, deselegante e, sobretudo, inútil. Mostra apenas que o ministro que faz isso se desassocia do colégio. Trouxe hoje dois exemplos, mas todos os ministros costumam agir assim.

O bom senso preconiza que aquele que se dessolidariza do grupo ao qual pertence não merece nele permanecer. Parti, gentis damas! Parti, nobres cavalheiros!

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A hora da matrícula

José Horta Manzano

O distinto leitor já há de se ter inscrito mais de uma vez. Para prestar um concurso, para tirar passaporte, para votar, para seguir um curso, para abrir conta num banco. Em cada ocasião, havia uma lista de requisitos a preencher. Somente postulantes que respondessem a todas as exigências poderiam ser aceitos, o que é natural e entendido por todos.

A idade, por exemplo, é imposição comum. Certas atividades exigem que o candidato seja maior de 18 anos, ou menor de 45, ou os dois. Em outros casos, há que ter mais de 60 anos. Nacionalidade e formação profissional são outros requisitos corriqueiros. Em casos menos comuns, é requerido um atestado de antecedentes criminais ‒ necessariamente negativo. Em cada um dos casos mencionados, o postulante tem de atender a todas as exigências, caso contrário, sua inscrição será rejeitada.

Ora, muito bem. Para registrar candidatura a um posto eletivo ‒ vereador, prefeito, deputado, senador ou presidente da República ‒ as exigências variam. Quanto à idade, do candidato a vereador exige-se apenas que seja maior de 18 anos. Já o candidato a presidente da República tem de ter 35 anos completos. Um deputado pode ser brasileiro naturalizado, enquanto o presidente será necessariamente brasileiro nato. E assim por diante, as exigências variam.

Há um requisito, no entanto, que não varia. É imposição absoluta e comum a todos os cargos: inscrição de candidato condenado por tribunal colegiado não será aceita. É de lei. Ponto e basta. Favor não insistir.

Fica difícil entender todo esse zum-zum-zum em torno da pretensa candidatura de Lula da Silva à presidência. No guichê, basta que o atendente que receber os documentos confira o atestado de antecedentes. Se lá constar a condenação em segunda instância, a inscrição será rejeitada. Não deveria ser mais complicado que isso.

No frigir dos ovos, a polêmica merece até ser observada pelo avesso. Se a inscrição de condenado por tribunal colegiado for aceita, quem estará infringindo a lei é quem tiver acolhido a candidatura. O ato deverá ser declarado nulo, e o autor fatalmente responderá a processo administrativo.

Observação
O desenrolar dos fatos que descrevi acima seria o caminho único e evidente se o Brasil fosse um país civilizado. Dado que ainda não é, a coisa periga ser um pouco mais complicada.

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Portunhol ‒ 1

Cuarenticuatro

Fabián Severo (*)

El Negro deu de Navidá
la sía de Judas pra mi madre.

Los visiño dinfrente fiserum um Judas
i botarum ele sentado na sía.
De noite puserum bomba i prenderum fogo.

Au otro día, bien sediño
el Negro foi i trose la sía pras casa.
Limpó toda, lijó i deu uma boa mano de pintura
dispós clavó uma almuada veia
i la sía ficó noviña.

Mi madre istava felis
agora tiña sía pra fasé as costura.
Ela nunca avía tido Navidá.

Quarenta e quatro

Fabián Severo (*)

O Negro deu de Natal
a cadeira de Judas pra minha mãe.

Os vizinhos de frente tinham feito um Judas
e o puseram sentado na cadeira.
De noite, puseram bomba e atearam fogo.

Dia seguinte, bem cedinho,
o Negro trouxe a cadeira pra casa.
Limpou toda, lixou, deu uma boa demão de pintura,
depois pregou uma almofada velha
e a cadeira ficou novinha.

Minha mãe estava feliz
agora tinha cadeira pra costurar.
Ela nunca tinha tido Natal.

(*) Fabián Severo (1981-) é escritor e poeta uruguaio, nascido em Artigas, cidade encostada no Rio Grande do Sul, às margens do Quaraí. Grande parte da obra deste autor está escrita em portunhol, o concentrado de falares ibéricos em que se exprimem os viventes da fronteira. É uma língua que, ainda que soe estrangeira, toca a sensibilidade do leitor. A tradução, descompromissada, é deste blogueiro.

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Fecha, que eu quero!

José Horta Manzano

Eta, Brasilzão! Terra em que, em se plantando, dá tudo. Dá coisa boa, mas também ‒ ai, ai, ai… ‒ dá muita porcariada. Terra de liberdade mal utilizada. Terra de individualidades desperdiçadas. Terra de cada um por si e Deus pelos poderosos.

Todo o mundo compreende que um juiz, homem que estudou e prestou concurso pra ingressar na magistratura, goze de liberdade para emitir julgamentos. É indivíduo poderoso. De seu arbítrio, depende a condenação ou a absolução de um acusado. Dele depende a atribuição da guarda dos filhos em caso de divórcio. Dele depende a importância da multa a aplicar a um infrator.

Seu poder, embora grande, tem limites. Ou deveria ter. Tem notícias que a gente lê duas vezes pra ter certeza de que entendeu certo. Mesmo depois da releitura, a gente às vezes fica achando que é primeiro de abril.

Saiu espantosa manchete: «Juiz de Roraima manda fechar a fronteira com a Venezuela.» Como é que é? Um solitário juiz ordena fechamento de fronteira? Sem consultar o Ministério da Defesa? Sem autorização do Congresso? Sem anuência do presidente da República?

E eu, ingênuo, que pensava que fronteira externa do Brasil fosse, em razão da relevância estratégica, assunto de alçada militar. Nunca imaginei que um solitário juiz pudesse, sem consulta prévia a instâncias superiores, mandar fechar fronteiras. Fico preocupado. O Brasil conta com milhares de juízes concursados. Se a moda pega, qualquer um deles pode, num dia de mau humor, ordernar que se fechem (ou que se abram) as fronteiras.

Um deles pode abrir as portas a alguém que lhe pareça digno de entrar. Um outro pode fechá-las quando a entrada de alguém não lhe convier. Francamente, não me parece que decisões que impactam relações transfonteiriças possam ser da alçada de juiz solitário. Não é concebível.

Post scriptum
No dia seguinte, doutora Rosa Weber mandou reabrir a dita fronteira. E como termina a história? Fica o dito pelo não dito? A doutora mandou reabrir porque, em sua opinião, fica melhor aberto ou porque considera que o juiz solitário ultrapassou os limites de sua competência? Se o magistrado se excedeu, será punido ou fica por isso mesmo?

Respostas para a redação, por favor.