A hora da matrícula

José Horta Manzano

O distinto leitor já há de se ter inscrito mais de uma vez. Para prestar um concurso, para tirar passaporte, para votar, para seguir um curso, para abrir conta num banco. Em cada ocasião, havia uma lista de requisitos a preencher. Somente postulantes que respondessem a todas as exigências poderiam ser aceitos, o que é natural e entendido por todos.

A idade, por exemplo, é imposição comum. Certas atividades exigem que o candidato seja maior de 18 anos, ou menor de 45, ou os dois. Em outros casos, há que ter mais de 60 anos. Nacionalidade e formação profissional são outros requisitos corriqueiros. Em casos menos comuns, é requerido um atestado de antecedentes criminais ‒ necessariamente negativo. Em cada um dos casos mencionados, o postulante tem de atender a todas as exigências, caso contrário, sua inscrição será rejeitada.

Ora, muito bem. Para registrar candidatura a um posto eletivo ‒ vereador, prefeito, deputado, senador ou presidente da República ‒ as exigências variam. Quanto à idade, do candidato a vereador exige-se apenas que seja maior de 18 anos. Já o candidato a presidente da República tem de ter 35 anos completos. Um deputado pode ser brasileiro naturalizado, enquanto o presidente será necessariamente brasileiro nato. E assim por diante, as exigências variam.

Há um requisito, no entanto, que não varia. É imposição absoluta e comum a todos os cargos: inscrição de candidato condenado por tribunal colegiado não será aceita. É de lei. Ponto e basta. Favor não insistir.

Fica difícil entender todo esse zum-zum-zum em torno da pretensa candidatura de Lula da Silva à presidência. No guichê, basta que o atendente que receber os documentos confira o atestado de antecedentes. Se lá constar a condenação em segunda instância, a inscrição será rejeitada. Não deveria ser mais complicado que isso.

No frigir dos ovos, a polêmica merece até ser observada pelo avesso. Se a inscrição de condenado por tribunal colegiado for aceita, quem estará infringindo a lei é quem tiver acolhido a candidatura. O ato deverá ser declarado nulo, e o autor fatalmente responderá a processo administrativo.

Observação
O desenrolar dos fatos que descrevi acima seria o caminho único e evidente se o Brasil fosse um país civilizado. Dado que ainda não é, a coisa periga ser um pouco mais complicada.

Traficante de armas

José Horta Manzano

Segundo comunicado da Polícia Federal repercutido pela Agência Reuters, foi detido nos EUA o maior traficante brasileiro de armas. Cá entre nós, pra atribuir-lhe o título de «o maior traficante», precisa ter certeza de conhecer todos os que traficam armas e o volume de negócios de cada um. Como não se pode ter certeza de conhecê-los todos, difícil será afirmar que este ou aquele é «o maior». Seria como apontar o político que mais roubou. Quem pode saber com segurança?

Enfim, deixa pra lá, que não é tão importante. Importante é que a Justiça brasileira pleiteia a extradição desse cavalheiro para que seja julgado no Brasil. A pretensão é pra lá de problemática.

Como demonstrei em meu artigo Quem é brasileiro?, publicado mês passado no Correio Braziliense, o STF firmou doutrina segundo a qual o brasileiro que adquirir nacionalidade estrangeira por decisão voluntária perde a cidadania brasileira. No presente caso, a dedução é simples: dado que o criminoso em questão se naturalizou americano, perdeu a nacionalidade originária. Deixou de ser brasileiro. É hoje tão estrangeiro quanto o rei do Sião.

Portanto, o quadro atual é o de um cidadão americano, que vive em território dos EUA onde é acusado de dedicar-se a atividades criminosas. Não faz sentido requerer sua extradição. A exportação ilegal de armas é prática delituosa por lá também. Todos sabem que a lei norte-americana é rigorosa e apta para tratar do caso.

Cabe às autoridades brasileiras fornecer à Justiça americana os dados de que dispõe para instruir o processo. É questão de bom senso. Já temos suficientes criminosos aqui, não precisamos repatriar ovelhas que atuam em outras paróquias. Com menos chicanas e menos ‘embargos infringentes’, os tribunais daquele país saberão julgar esse indivíduo e, em caso de condenação, tirá-lo da circulação e mantê-lo abrigado num acolhedor presídio de segurança por longos anos. Melhor para todos.

Extradição de nacionais

José Horta Manzano

Embora não seja romance palpitante, nossa Constituição não deixa de ter capítulos interessantes. Tem também muita coisa chata, que ninguém se engane. A regulamentação da repartição das receitas tributárias ou as disposições gerais do Poder Judiciário, por exemplo, são para especialistas. Assim mesmo, para leigos, há coisa melhor.

by Constantin Ciosu (1938-), desenhista romeno

by Constantin Ciosu (1938-), desenhista romeno

O artigo 5°, que aparece logo no Primeiro Capítulo, está entre os mais extensos. Trata dos direitos e garantias fundamentais do cidadão e conta com nada menos de 77 alíneas. Entre elas, a de número 51 é taxativa: «nenhum brasileiro será extraditado». A exceção fica por conta dos naturalizados que tenham cometido crime antes da naturalização ou que sejam acusados de tráfico de drogas.

Certas disposições, que podiam fazer sentido um século atrás, vêm sendo atropeladas pelo galope da globalização. Relações entre países têm rapidamente abandonado antigos ritos e cerimoniais que já não cabem no mundo de hoje.

Fica a desagradável impressão de que nossa atual Constituição já nasceu envelhecida. É verdade que teve o azar de ser promulgada em plena Guerra Fria, pouco antes de a União Soviética desmoronar. Tivesse sido concebida um ano mais tarde, a orientação geral teria sido diferente. Mas assim são as coisas.

No meu entender, a proibição absoluta de extraditar brasileiro é discutível. Tinha de ser permitida sob certas condições. Que se protejam conterrâneos de serem julgados em países onde regras democráticas não passam de ficção é compreensível. Ninguém imaginaria despachar acusado, seja ele quem for, para a Coreia do Norte, para Cuba ou para o Afeganistão.

Cela de prisão suíça

Cela de prisão suíça

No entanto, não enxergo escândalo em extraditar, para fins de julgamento ou de cumprimento de pena, brasileiros que tenham cometido crime em país onde a Justiça for universalmente reconhecida como sensata e equânime ‒ ainda que mais rigorosa que a nossa.

O México, país hermano não tão diferente do nosso, aprovou, mês passado, a extradição para os EUA de um líder do narcotráfico. O indivíduo era procurado por introdução e distribuição de cocaína em território americano. Mais que isso, pesava sobre ele acusação de homicídio. Para citar outro exemplo, não faz muito tempo que a Itália nos devolveu signor Pizzolato, cidadão italiano, para cumprir pena no Brasil, onde havia delinquido.

Acho que cada um deve responder por seus crimes no país onde os tiver cometido. Não vejo nisso nenhuma desonra nem renúncia à soberania nacional.

A Eurocopa e seus nomes

José Horta Manzano

Já a caminho das quartas de final, a Eurocopa 2016 tem quebrado alguns recordes. Até agora, cada partida teve, em média, 1,6 gols ‒ o número mais baixo desde mil novecentos e nada. A crise anda feia. Estão economizando até gols, o sal e a pimenta do esporte. A continuar assim, teremos de decretar vitória por pontos, como no boxe.

Algumas curiosidades já apareceram. A Irlanda venceu a Itália, uma das favoritas. A Islândia, considerada a equipe mais fraca, empatou com Portugal e com a Hungria. E venceu a Áustria. Dizem que trinta mil islandeses ‒ dez por cento da população do país! ‒ estão na França para torcer pela seleção.

A torcida islandesa

A torcida islandesa

Como de costume, o nome de certos jogadores, especialmente do leste europeu, são impronunciáveis. E alguns até soam engraçado. Na categoria dos trava-línguas, notei dois poloneses imbatíveis: Błaszczykowski e Jędrzejczyk, nomes reservados para iniciados. Se sua língua ainda estiver inteira, tente pronunciar Srna, sobrenome do capitão do time croata. Dá impressão de que está faltando um pedaço, não?

Um caso curioso em que o selecionador, figura respeitada, tem sobrenome combinando com a função é o do treinador croata. O homem se chama Cacic. Pra cacique nenhum botar defeito.

Entre os engraçados, selecionei alguns. O time croata conta um atacante que corre o tempo todo e tem nome apropriado: chama-se Vida. Conta também com um fortíssimo jogador, atualmente no Barça, que leva o desesperador nome de Rakitic.

O polonês Błaszczykowski

O polonês Błaszczykowski

A República Tcheca nos brindou com um certo Kolar, uma pérola. Sem esquecer Plasil, tiro e queda para jogos enjoativos.

Na Albânia, o selecionado Cana jura de pés juntos nunca ter recebido propina na vida. Nessas horas, seu colega Sadiku deixa escapar um sorrisozinho malandro.

A seleção italiana tem um jogador rapidíssimo, daqueles que se reservam para entrar só no fim da partida, quando a decisão está por um fio. Leva sobrenome um tanto incongruente: Immobile. Também da Itália é o jogador Pellè, sobrenome que se pronuncia exatamente como o apelido de Edson Arantes do Nascimento.

A Turquia já abandonou o torneio. Eliminados no primeiro turno, os jogadores já voltaram pra casa. Também, pudera. Com um goleiro chamado Babacan, não tinha como ir pra diante.

O croata Plasil

O croata Rakitic

Importados
Na categoria made in Brazil, a Eurocopa 2016 não fez feio. Tivemos o alagoano Pepe, naturalizado português; o mineiro Guilherme, naturalizado russo; e ainda Thiago Alcântara, filho de paraibano, que nunca foi italiano embora tenha nascido quando o pai era jogador na Itália, e que acabou se naturalizando espanhol.

Isso tudo sem contar os que já nasceram com dupla cidadania, como o catarinense Eder e o paulista Thiago Motta que jogam pela seleção italiana. Tem mais um: o paranaense Thiago Rangel Cionek, que evolui no time polonês.

O francês Louis Picamoles

O francês Louis Picamoles

Nota picante
Diferentemente do que acontece na Grã-Bretanha, na Austrália, na Nova Zelândia e na Argentina, o rugby não é popular no Brasil. O esporte da bola oval é rude, ríspido, violento, próprio pra quem não tem medo de se machucar. É bastante difundido na França, país que conta com um dos melhores jogadores do mundo apesar do sobrenome incômodo. Chama-se Picamoles. O distinto leitor há de se lembrar que o «s» final não é pronunciado em francês.

A escapada do ministro

José Horta Manzano

Estadio 3Sábado passado, em Berlim, teve lugar a final da Liga dos Campeões, campeonato que congrega os mais prestigiados times europeus de futebol. Os finalistas eram o espanhol Barcelona – grande favorito – e o italiano Juventus. O jogo, retransmitido ao vivo para meio mundo, prendeu a atenção de europeus, africanos, mongóis e patagões.

Gente fina veio de longe para assistir ao vivo. A procissão de visitantes incluiu o primeiro-ministro da França, Manuel Valls. Convém ressaltar que Monsieur Valls é francês naturalizado. Nasceu espanhol – barcelonês, para ser mais exato.

Caso pouco comum, o homem tem três nacionalidades: herdou a cidadania espanhola do pai, a suíça da mãe e, para coroar, tornou-se francês por naturalização. É perfeitamente quadrilíngue. Domina o espanhol, o catalão, o italiano e o francês. O Barça é seu time do coração, todo o mundo sabe disso.

Mesmo inconfesso, ficou claro que o objetivo da visita relâmpago a Berlim era assistir ao jogo. Monsieur Valls não foi sozinho: deu carona a dois de seu filhos adolescentes. Hoje em dia, como sabe o distinto leitor, não se consegue esconder mais nada. No dia seguinte, a notícia estava no jornal, no rádio, na tevê, nas redes sociais.

Manuel Valls

Manuel Valls, primeiro-ministro da França

Políticos da oposição não deixaram escapar a ocasião. Unanimemente, condenaram a largueza do primeiro-ministro, acusado de fazer turismo em família à custa do contribuinte. É verdade que cada viagem num avião Falcon do governo movimenta grande número de colaboradores, técnicos, seguranças e custa uma nota preta, coisa de quatro mil euros por hora. Sem contar o combustível.

Acuado, Monsieur Valls pediu socorro a Michel Platini, que preside a Uefa – a organizadora do campeonato. Monsieur Platini confirmou que o primeiro-ministro tinha viajado a Berlim a seu convite. Não funcionou. Na França, a grita só fez aumentar. Nesta quarta-feira, a mídia não falava em outra coisa. Uma providência tinha de ser tomada para apagar o incêndio.

Crédito: Kopelnitsky, EUA

Crédito: Kopelnitsky, EUA

Monsieur Valls decidiu vir a público fazer seu mea-culpa. Não pediu desculpas, mas fez pronunciamento contrito e apaziguador. Disse que, se fosse possível voltar no tempo, não refaria a viagem. Prometeu ressarcir o erário do valor da passagem dos filhos: 2500 euros.

Pronto, pode-se virar a página. Malfeito confessado é malfeito (quase) perdoado.

Fiquei pensando no petrolão. Fiz as contas, comparei, pesei e… achei melhor pensar em outra coisa. Pra evitar ficar deprimido. Afinal, a primavera está tão linda, as árvores com folhas novas, os passarinhos cantando. Uma beleza.