Justiça-espetáculo

José Horta Manzano

O princípio de publicidade da justiça é conquista da Revolução Francesa, afirmado pela primeira vez por leis de 1790. Nestes mais de duzentos anos, textos legais, decretos, normas, regulamentos e convenções vieram confirmá-lo. Excetuados os países onde vigoram regimes totalitários, o segredo foi abolido dos procedimentos judiciais. Hoje em dia, justiça proceder às claras é uma evidência.

Casos excepcionais há em que o julgamento corre a portas fechadas. Dá-se isso quando menores de idade estão envolvidos, por exemplo. O tribunal deliberará então ‘em segredo de justiça’. Ainda assim, o segredo é apenas para o grande público, sendo garantido às partes acesso a cada passo do processo.

De uns tempos a esta parte, nosso Congresso, que já não era grande coisa, desandou de vez. Corrupção, roubalheira, ignorância de boa parte dos parlamentares têm contribuído para a perda de qualidade e a quase paralisia da Casa. Um Legislativo em baixa aciona o sistema de contrapesos da República. O resultado, inevitável, é uma alta do Judiciário, com magistrados erguidos à ribalta.

Todos os países civilizados que conheço proibem que julgamentos sejam gravados, fotografados ou filmados. A entrada na sala de debates é, naturalmente, franqueada a público, mas o único registro gráfico que se pode levar de lá são desenhos. Há até excelentes aquarelistas especializados em registrar cenas de tribunal.

Não sei de quem terá sido a ideia de autorizar o televisionamento de debates do STF. A intenção era boa, sem dúvida. Quem tomou a decisão há de ter imaginado potencializar, como isso, a publicidade da justiça. O resultado, no entanto, está sendo desastroso.

É permitido entrar no salão do STF onde se desenrolam os julgamentos. Jornalistas e populares são autorizados a assistir. Com isso, a publicidade está assegurada. Não há necessidade de transmitir, para todos os rincões do país, debates travados em linguagem hermética e ininteligível para a esmagadora maioria da população.

A presença de câmeras e holofotes faz brotar efeito perverso. Algumas das excelências ‒ se não todas ‒ criam asas e se põem a flutuar. Em arroubos líricos, imaginam-se no fórum da Roma antiga e perdem o fio da meada. A fala de cada um se enche de pompa e se encapela a tal ponto que o voto sai prejudicado. Já houve casos de, a despeito de arenga interminável, não ficar claro se o ministro quis votar sim ou não.

Melhor seria o Tribunal Maior voltar a funcionar como qualquer corte do país. Que a tevê se contente com transmitir sua programação habitual. Jornais, portais e a mídia social estão aí pra informar o grande público. Se uma volta à moda antiga contribuísse pra baixar a bola de Suas Excelências, já estaríamos dando grande passo na boa direção.

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