Ministério da Defesa

José Horta Manzano

Em 1999, a nomeação de doutor Élcio Álvares para o posto de ministro da Defesa causou frisson. Mal passados quinze anos do fim do regime militar, um civil chefiaria Exército, Aeronáutica e Marinha ‒ pela primeiríssima vez na história da República. Almirantes, brigadeiros e generais haviam de prestar continência a um civil! Uma revolução.

De lá pra cá, os espíritos estão menos toscos. Ainda assim, se um civil na Defesa é hoje visto como natural, esse civil tem de ser necessariamente do sexo masculino. Mulher comandando milico? Nestas terras de Santa Cruz, nem pensar!

No entanto, em terras menos pudendas, ninguém mais se espanta de ver alguém de saias dando instruções a fardados. No momento, dez países europeus têm uma mulher como titular do Ministério da Defesa. São eles: Espanha, França, Holanda, Alemanha, Itália, Albânia, Macedônia, Montenegro, Bósnia-Herzegovínia e Eslovênia.

Com a designação de Frau Viola Amherd para a chefia do Ministério da Defesa, com tomada de posse prevista para 1° de janeiro 2019, a Suíça entra para o clube. Serão onze países europeus.

Fecha, que eu quero!

José Horta Manzano

Eta, Brasilzão! Terra em que, em se plantando, dá tudo. Dá coisa boa, mas também ‒ ai, ai, ai… ‒ dá muita porcariada. Terra de liberdade mal utilizada. Terra de individualidades desperdiçadas. Terra de cada um por si e Deus pelos poderosos.

Todo o mundo compreende que um juiz, homem que estudou e prestou concurso pra ingressar na magistratura, goze de liberdade para emitir julgamentos. É indivíduo poderoso. De seu arbítrio, depende a condenação ou a absolução de um acusado. Dele depende a atribuição da guarda dos filhos em caso de divórcio. Dele depende a importância da multa a aplicar a um infrator.

Seu poder, embora grande, tem limites. Ou deveria ter. Tem notícias que a gente lê duas vezes pra ter certeza de que entendeu certo. Mesmo depois da releitura, a gente às vezes fica achando que é primeiro de abril.

Saiu espantosa manchete: «Juiz de Roraima manda fechar a fronteira com a Venezuela.» Como é que é? Um solitário juiz ordena fechamento de fronteira? Sem consultar o Ministério da Defesa? Sem autorização do Congresso? Sem anuência do presidente da República?

E eu, ingênuo, que pensava que fronteira externa do Brasil fosse, em razão da relevância estratégica, assunto de alçada militar. Nunca imaginei que um solitário juiz pudesse, sem consulta prévia a instâncias superiores, mandar fechar fronteiras. Fico preocupado. O Brasil conta com milhares de juízes concursados. Se a moda pega, qualquer um deles pode, num dia de mau humor, ordernar que se fechem (ou que se abram) as fronteiras.

Um deles pode abrir as portas a alguém que lhe pareça digno de entrar. Um outro pode fechá-las quando a entrada de alguém não lhe convier. Francamente, não me parece que decisões que impactam relações transfonteiriças possam ser da alçada de juiz solitário. Não é concebível.

Post scriptum
No dia seguinte, doutora Rosa Weber mandou reabrir a dita fronteira. E como termina a história? Fica o dito pelo não dito? A doutora mandou reabrir porque, em sua opinião, fica melhor aberto ou porque considera que o juiz solitário ultrapassou os limites de sua competência? Se o magistrado se excedeu, será punido ou fica por isso mesmo?

Respostas para a redação, por favor.