A hora da matrícula

José Horta Manzano

O distinto leitor já há de se ter inscrito mais de uma vez. Para prestar um concurso, para tirar passaporte, para votar, para seguir um curso, para abrir conta num banco. Em cada ocasião, havia uma lista de requisitos a preencher. Somente postulantes que respondessem a todas as exigências poderiam ser aceitos, o que é natural e entendido por todos.

A idade, por exemplo, é imposição comum. Certas atividades exigem que o candidato seja maior de 18 anos, ou menor de 45, ou os dois. Em outros casos, há que ter mais de 60 anos. Nacionalidade e formação profissional são outros requisitos corriqueiros. Em casos menos comuns, é requerido um atestado de antecedentes criminais ‒ necessariamente negativo. Em cada um dos casos mencionados, o postulante tem de atender a todas as exigências, caso contrário, sua inscrição será rejeitada.

Ora, muito bem. Para registrar candidatura a um posto eletivo ‒ vereador, prefeito, deputado, senador ou presidente da República ‒ as exigências variam. Quanto à idade, do candidato a vereador exige-se apenas que seja maior de 18 anos. Já o candidato a presidente da República tem de ter 35 anos completos. Um deputado pode ser brasileiro naturalizado, enquanto o presidente será necessariamente brasileiro nato. E assim por diante, as exigências variam.

Há um requisito, no entanto, que não varia. É imposição absoluta e comum a todos os cargos: inscrição de candidato condenado por tribunal colegiado não será aceita. É de lei. Ponto e basta. Favor não insistir.

Fica difícil entender todo esse zum-zum-zum em torno da pretensa candidatura de Lula da Silva à presidência. No guichê, basta que o atendente que receber os documentos confira o atestado de antecedentes. Se lá constar a condenação em segunda instância, a inscrição será rejeitada. Não deveria ser mais complicado que isso.

No frigir dos ovos, a polêmica merece até ser observada pelo avesso. Se a inscrição de condenado por tribunal colegiado for aceita, quem estará infringindo a lei é quem tiver acolhido a candidatura. O ato deverá ser declarado nulo, e o autor fatalmente responderá a processo administrativo.

Observação
O desenrolar dos fatos que descrevi acima seria o caminho único e evidente se o Brasil fosse um país civilizado. Dado que ainda não é, a coisa periga ser um pouco mais complicada.

Jovem demais pra estudar

José Horta Manzano

Não sou especialista em Educação, razão pela qual talvez algum aspecto importante do assunto me escape. Saiu estes dias a notícia de que o STF mantém a decisão de estipular idade mínima para uma criança se matricular no ensino fundamental. Para entrar na escola, é preciso ter completado 6 aninhos até o dia 31 de março.

Pra dizer a verdade, até que a legislação está mais liberal do que costumava ser antigamente. Quando estudei, o fundamental se chamava primário. Nenhum pequerrucho com menos de 7 anos podia entrar no primeiro ano. Os guris de 6 anos só podiam ser matriculados se completassem o sétimo ano até 30 de junho. Se não, nada feito.

Fico a matutar. De onde vem a necessidade de limitar ‒ para mais ou para menos, pouco importa ‒ a idade de matrícula num curso? Suponhamos uma criança de desenvolvimento mental precoce. Suponhamos que só complete 6 anos alguns meses depois do limite legal. É justo e normal que seja privada de entrar na escola fundamental, perdendo assim um ano? O mesmo raciocínio vale para os que estiverem atrasados. Nenhuma criança deve ser impedida de assistir às aulas, independentemente da idade.

Se o distinto leitor puder trazer algum subsídio pra vitaminar o raciocínio, ficarei feliz de ler. O espaço de comentários está a seu dispor.

Só pra ilustrar minha perplexidade quanto às regras brasileiras, lembro o exemplo do baccalauréat francês ‒ o Enem deles ‒, certificado de fim de estudos bastante prestigiado na França. Lá o povo se divide entre os que têm o «bac» e os que não o têm. Pra pleitear vaga na universidade, é obrigatório.

Todos os anos, lá pelo mês de junho, os exames do «bac» se tornam assunto nacional. Em cada esquina, só se fala nisso. Como no Brasil, aparecem as histórias tristes dos que perderam a hora ou dos que adoeceram ou sofreram acidente no dia da prova de Filosofia (a mais importante). Tem gente que entra até de maca na sala de exame.

Por seu lado, surgem também as curiosidades. Tem sempre aquele que tirou nota máxima em três ou quatro disciplinas, coisa rara. Fica-se sabendo que o mais jovem dos aprovados tinha apenas 13 ou 14 aninhos. E que o mais velho tinha 75. Não há limite de idade pra concorrer.

Com o diploma no bolso, o rapazote de 14 anos pode até se candidatar a uma vaga numa faculdade qualquer. Se seu currículo for aceito, vai se tornar universitário. Em toda legalidade. Ninguém vê escândalo nisso. Por que é que no Brasil impõem limite de idade pra começar a estudar?

Politicamente chato

José Horta Manzano

Artigo dedicado a fanáticos por linguagem politicamente correta e aos que anseiam pela obrigatoriedade da linguagem dita «inclusiva».

Volta e meia se alevanta uma grita contra esta ou aquela palavra, esta ou aquela expressão acusada de sexista, preconceituosa ou até ofensiva. Termos que, até ontem, se usavam na fala de todos os dias passam a cambetear e acabam por resvalar para o abismo dos proscritos. Via de regra, um exame atento revela que a acusação não se sustenta.

Já ouvi muita gente preconizando asneiras. Aqui estão algumas:

    • o banimento da palavra ‘mulato’ por ser derivada de mula;

    • a proscrição do termo ‘judiação’ por ser agressivo para com judeus;

    • a estigmatização do verbo ‘denegrir’ por sugerir que o que é negro é ruim, conceito que ofenderia pessoas de raça negra;

    • a substituição da secular expressão ‘correr risco de vida’ pela bizarra ‘correr risco de morte’.

Sou de opinião que, se é pra fazer, melhor será ir até o fim, fazer completo e benfeito. Coser um pequeno remendo aqui e outro acolá, como fez o infeliz Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), é perder tempo e esforço. Impor linguagem ao mesmo tempo «inclusiva» e politicamente correta será objetivo difícil de alcançar. Além de sair caro, periga desfigurar a língua.

Entre mil outros, vou tomar hoje o exemplo de palavras pertencentes à extensa família descendente dos latinos pater (pai) e mater (mãe). A esmagadora maioria dos cognatos seguiu a «linha paterna», se assim me posso exprimir. E designam hoje realidades que nenhuma «linguagem inclusiva» conseguirá alterar. Vamos a alguns exemplos:

Patrimônio
Impossível substituir por ‘matrimônio’, palavra que dá nome a outro fato.

Apadrinhar
Dá pra conceber algo como: «A governadora ‘amadrinhou’ a nova creche»?

Patrocinar
Imagine só: «O patrão concordou e a empresa ‘matrocinou’ o evento».

Patrício
Pense num: «Passeando no estrangeiro, dei de cara com meu ‘patrício’ João e minha ‘matrícia’ Maria». Bizarro, não?

Patrono
«José Bonifácio é o ‘patrono’ da independência e a princesa Isabel, a ‘matrona’ da abolição da escravatura.» Pode?

Padrão
Considere um: «O ‘peso padrão’ é um quilo e a ‘velocidade madrã’ é 100km/h». Sem comentários.

Patriota
Dá pra sonhar com um: «Anita Garibaldi foi uma das grandes ‘matriotas’ que nossa história registrou»?

Padroeiro
Que tal um: «São José é o ‘padroeiro’ da cidade; Santa Bárbara, a ‘matroeira’»?

Padronizar
«Convém adotar estilo ‘padronizado’ e escrita ‘matronizada’.» Chique, não?

E assim por diante.

Em menor quantidade, os descendentes da mater latina também estão na praça. E são insubstituíveis. Veja.

Matrimônio
Impossível substituir por patrimônio ‒ a vaga já está ocupada. Portanto, homens vão continuar contraindo matrimônio.

Matrícula
Mulheres se matriculam. Homens também. Onde é que já se viu um homem se ‘patricular’?

Matriz
Aceita-se «A companhia ‘matriz’». Já «O estabelecimento ‘patriz’» fica um bocado estranho.

Resumo da ópera
Com tanto problema espinhoso à espera de solução, mentes privilegiadas melhor fariam se deixassem a língua em paz para se dedicarem a empreitadas mais úteis e prementes.