Mensalão

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A razão dá-se a quem tem

José Horta Manzano

Em 1932, Noel Rosa e Ismael Silva compuseram ― e Chico Alves e Mario Reis gravaram ― um samba que ia assim:

Notas musicaisSe meu amor me deixar
Eu não posso me queixar
Vou sofrendo sem dizer nada a ninguém
A razão dá-se a quem tem

De lá pra cá, o Amazonas despejou muita água no oceano, mas certas verdades continuam valendo. A razão dá-se a quem tem.

Meus leitores sabem que sempre me mostrei francamente céptico quanto à competência do Lula de dirigir o Brasil. Nosso messias exibe comportamento demasiado ameboide a meu gosto.

Concordo que cada um adapte seu comportamento a cada situação. Entendo que se possa transigir aqui ou ali. Mas o Lula destes últimos dez anos decepcionou muita gente. Deixou a impressão de que os fins justificam todo e qualquer meio. Tudo serve, desde que se alcance o objetivo. É aí, a meu ver, que a coisa pega. Comportamentos excessivos nunca são bons.

Supremo Tribunal Federal Brasília

Supremo Tribunal Federal
Brasília

No entanto ― e agora voltamos a nosso sambinha ― nada nem ninguém é de todo ruim. O Lula, que pode ser chucro mas bobo não é, às vezes tem umas tiradas que não são de jogar fora.

Aconteceu nesta terça-feira, 1° de outubro. Em cerimônia patrocinada pela OAB em Brasília, o Lula soltou as barbaridades que dele já se esperam. Previsivelmente, voltou a classificar o julgamento do mensalão de «linchamento». Se seu pronunciamento se tivesse resumido a isso, não valia um post.

Não sei se lhe terá sido soprado por algum assessor, mas o fato é que nosso ex-presidente, num lampo de bom-senso ao qual não estamos acostumados, saiu-se com um argumento daqueles que fazem a gente parar e pensar. Propôs que o mandato dos ministros do Supremo passe a ser por tempo limitado, não mais vitalício. Mais que isso, sugeriu que, em lugar de serem nomeados unicamente pelo presidente da República, como é o caso atualmente, a decisão seja colegial e envolva outras instituições.

Falou na mesma linha do que eu já tinha sugerido em meu post Tribunal federal, de 14 de set°. Que o Lula e eu estejamos de acordo é suficientemente raro. Merece rojão e champanhe!

De fato, qualquer dono de mandato vitalício tende a amolecer. Pra que mostrar aplicação quando você tem a garantia de nunca ser despedido? Não há como segurar a motivação, it’s human nature. Mandato por tempo limitado é mais salutar. Como disse o Lula, se presidente, senador, governador, deputado têm de se submeter ao julgamento das urnas periodicamente, por que cargas d’água ministro de STF não teria de passar por reavaliação? Se os atuais ministros tivessem de provar que são suficientemente bons para conseguir renovar o mandato, o resultado do julgamento do mensalão teria seguido rumos bem diferentes. Pode apostar.

JustiçaConcordo plenamente com nosso messias quando sugere que a escolha seja feita não mais pelo presidente da República, mas por um colegiado incluindo bambambãs do ramo, gente de notória erudição e ilibada reputação. Receio que não vá ser fácil encontrar tanta qualidade reunida, mas vale a pena tentar.

Do jeito que está, com ministros do STF nomeados pelo titular da presidência, a Justiça parece não estar no mesmo patamar dos outros dois poderes da República. A continuar assim, é grande o risco de termos um tribunal supremo ao molho bolivariano, dominado pela politicagem, pela ideologia e, pior, pelo partidarismo. Aliás, já estamos no bom caminho.

Se a sugestão do Lula germinar, será coisa boa para ele e para o Brasil. O país aperfeiçoará suas instituições e o ex-presidente poderá acrescentar alguns créditos ao seu currículo que, francamente, anda meio magrinho.

A razão dá-se a quem tem.

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A curva fora do ponto

Percival Puggina (*)

A decisão do STF que beneficiou com novo julgamento os réus mais bem apadrinhados do Mensalão, levou-me a uma crônica de Eça de Queiroz. O texto é de outubro de 1871. Falava-se em uma estrada de ferro para ligar Portugal à Espanha e se conjeturava, em Lisboa, sobre as receitas que proporcionariam os espanhóis atraídos pelas belezas e delícias da terrinha. Escreveu, então, o mestre lusitano: «A companhia dos caminhos de ferro, com intenções amáveis e civilizadoras, nos coloca em embaraços terríveis: nós não estamos em condições de receber visitas!»

Tampouco nós, brasileiros, estamos em condições de as receber. A leitura dos jornais deveria ser feita a portas fechadas, com as persianas corridas, para nosso constrangimento não ser visto. Passamos da fase em que havia certa estética nos escândalos. As bocas formavam redondos «ós» e as mãos caíam em desolada consternação. Lia-se a respeito com pruridos de honra ultrajada. Hoje, centenas de escândalos mais tarde, a vergonha fez-se de todos. É nacional. Quanta vergonha! Não, não estamos em condições de receber visitas!

A credibilidade do Supremo Tribunal Federal exalou longo e enfermo suspiro. Exalou-o de modo audível enquanto Celso de Mello, visivelmente faceiro, naquele estilo em que as palavras parecem extravasadas de um compêndio de gramática, pronunciava seu voto sobre a admissibilidade dos embargos infringentes no curso da Ação Penal 470. Ah, as citações latinas de Celso de Mello! Enquanto as disparava, corretas e certeiras, o ministro feria de modo doído e grave as sadias expectativas nacionais.

Luís Roberto Barroso, pouco antes de ocupar a vaga aberta pela aposentadoria de Ayres Britto, observou que o julgamento do Mensalão fora um ponto fora da curva na história das decisões do Supremo. Com isso, o ministro expressou sua convicção de que, ou a curva estava errada em todos os seus pontos (o conjunto das ações penais anteriormente julgadas), ou o julgamento do Mensalão fora um erro. A sociedade brasileira, em sua imensa maioria, pensa de outro modo. Eu sei, muito bem, que os ministros do STF não devem molhar o dedo na boca e erguê-lo ao ar para captar os ventos da opinião púbica antes de emitirem seus juízos. A função do Judiciário não é essa. Mas…

***

Embargos infringentes by Duke, chargista mineiro

Embargos infringentes
by Duke, chargista mineiro

Mas… cinco respeitáveis e experientes ministros tinham convicção diferente (compare-os com o que você pode observar sobre aqueles a quem ele acompanhou com o decisivo voto que proferiu).

Mas… foi afirmado muitas vezes no plenário, sem sofrer contestação: «O Supremo nunca julgou duas vezes o mesmo caso».

Mas…, ao votarem pela admissibilidade dos embargos infringentes, os ministros inovaram. E resolveram fazê-lo, coincidentemente, no mais escandaloso processo judicial da história, processo em que constam como réus expressivas figuras da República.

Mas… a porta que abriram amplia o infinito sistema recursal brasileiro, tornando ainda mais inconclusos e procrastináveis os julgamentos de réus endinheirados.

Mas… o ministro desempatador jogou o Judiciário no poço do descrédito, com consequências que se multiplicarão no tempo, em milhares de outros casos.

O resultado foi uma curva fora do ponto, se entendermos como «ponto» o justo e novamente frustrado anseio dos cidadãos que apenas querem ler os jornais, janelas abertas, sem se envergonharem de suas instituições.

(*) Arquiteto, empresário e escritor

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Miscelânea 10

José Horta Manzano

Idiota 3Mensalão
O que mais vai-se ler hoje são análises ― serenas ou inflamadas ― do mais recente episódio do mensalão, de seus comos e de seus porquês. Não vou-lhes dar mais do mesmo. De toda maneira, o que está feito, feito está.

A meu ver, o julgamento do mensalão, que termine ou não com gente na cadeia, terá sido um divisor de águas nas práticas judiciárias brasileiras. E é isso que a História guardará. Passemos a outro assunto.

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La vie en rose
Na Suíça, como em qualquer parte do mundo, autoridades penitenciárias têm, vez por outra, de usar a força para acalmar prisioneiros mais exaltados. Os suíços mandaram fazer estudos para encontrar método melhor que a tradicional camisa de força para sossegar os que surtam. Especialistas recomendaram que se encerrassem os mais atacados em celas cor-de-rosa durante um certo tempo, até que serenassem.

Cela calmante, Suíça

Cela calmante, Suíça

Na Suíça alemã, já chegaram à conclusão que 2 horas são suficientes para acalmar qualquer um. Já na Suíça francesa, não se sabe se por displicência ou vingança, chegam a «esquecer» o preso durante 5 dias nesse mundo unicolor. Os encarcerados reclamam, não tanto da cor, mas principalmente da humilhação.

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Caros celulares
O roubo de celulares está-se tornando calamitoso na Guatemala. Por um telefonezinho de bolso, assaltantes são capazes até de cometer o irreparável. Diante disso, o Congresso resolveu legislar. Acabam de aprovar uma lei que pune ladrão de celular com até 15 anos de prisão mais multa de, no mínimo, 25 mil dólares.

A nova lei não admite embargos infringentes.

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Idiota 4Gelo para quem pode
A crise financeira que começou em 2008 com a quebra do Banco Lehman Brothers arruinou muita gente. No entanto, é sabido que a balança tem dois pratos. Para que um desça, é preciso que o outro suba. Se muita gente perdeu dinheiro, outros ganharam fortunas. Dizem até que há hoje mais milionários do que antes da crise.

Algumas firmas, de olho nessa clientela abastada e composta em maioria por novos-ricos, não se tem privado de oferecer o que o mercado pede. Uma empresa americana está fazendo sucesso vendendo… gelo! Ah, mas não é um gelo qualquer, quá! É gelo para ricos. Vêm sob forma de cubinhos ou de bolinhas.

Feita de água duplamente destilada, essa nova maravilha é isenta de sais minerais que lhe possam alterar o gosto. Em compensação, o preço é salgado. Uma embalagem de 50 cubinhos sai por 325 dólares, o que dá 6.50 dólares por cubo. Uma boa notícia: o valor do despacho no interior do território americano está incluído no preço. Compradores de outros países pagarão um acréscimo para cobrir o frete.

Quem foi mesmo que disse que a estupidez humana não tem limites?

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Idiota 1Ladrão que rouba ladrão
A cadeia da cidade de Pavia, na Itália, foi assaltada. Os ladrões vinham de fora do estabelecimento. Levaram o cofre-forte onde era conservado, entre outros pertences, o dinheiro pessoal dos detentos ― uma espécie de caixa econômica interna. As economias de cada um estavam lá. A quantia roubada situa-se, segundo a fonte, entre 5000 e 6000 euros.

Além de força muscular, os assaltantes deviam ter conhecimento perfeito daquelas paragens. Penetraram no estabelecimento, atravessaram subterrâneos, abriram portas, carregaram o cofre, desapareceram, e ninguém se deu conta. Estão sendo procurados.

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Sob pressão, não!
O senhor Assange, aquele que está asilado na embaixada equatoriana em Londres, andava meio esquecido. Pressentindo que, do jeito que as coisas vão, periga passar o resto da vida na prisão onde se encurralou voluntariamente, resolveu fazer alguma coisa para ressurgir no noticiário. Aproveitando a deixa que lhe deu dona Dilma, fez declaração à Folha de São Paulo, por email. Aplaudiu a decisão da presidente de cancelar sua visita de Estado aos EUA.

Valeu-se da mesma ocasião para dar um conselho a nossa voluntariosa presidente. Declarou que o cancelamento da visita não é suficiente. Falta ainda dar asilo tropical a uma jornalista britânica que se encontra atualmente em degredo na Rússia.Idiota 2

O senhor Assange provavelmente ignora que não tem chance nenhuma de ser atendido. Nós todos, escolados, sabemos que dona Dilma nunca decide sob pressão. A não ser que a pressão venha de La Paz. Ou do Lula. Ou das ruas. Ou de Buenos Aires. Ou de Havana. Ou de Caracas.

Senhor Assange, se me lê, guarde bem: Mrs. Rousseff never makes any decision under pressure. Nunca mesmo.

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Falta um

José Horta Manzano

No momento em que escrevo, o ministro Celso de Mello ainda não revelou seu voto com respeito aos embargos infringentes ― expressão que muitos repetem sem saber exatamente o que significa. Como muitas expressões do jargão da Justiça, deixa a desagradável impressão de ter sido escolhida exatamente para não ser entendida pelo populacho. Como já acontecia com a missa em latim, tendemos a ter maior respeito pelo que não compreendemos direito.

O que se sabe, por certo, é que os tais embargos têm o poder de solapar o que tinha sido acordado. O tribunal pode, portanto, desdizer hoje o que disse ontem. Um tribunal que se contradiz não é coisa banal. Até onde irão?

Quem nos garante que, passada a fase dos embargos infringentes, não se dê nova interpretação a algum obsuro artigo da Constituição e não se inventem uns embargos reinfringentes, ou o nome que se queira dar? Por que não começar tudo de novo? De qualquer maneira, isso não deveria pesar no bolso dos acusados. Embora seja difícil provar, temos todos uma certa ideia sobre a origem dos milhões que estão sendo usados para pagar o exército de advogados. Ou não?

Mensalão Crédito Chargeonline.com.br

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Brasileiro gosta de um espetáculo, não resta dúvida ― as telenovelas estão aí para confirmar. Mas, no caso desse mensalão, o teatral está encobrindo o real. Estamos passando dos limites. O País tem muitos problemas maiores a resolver, não pode continuar tetanizado por esse julgamento que, sejamos honestos, não vai mudar nosso destino. Que os hoje condenados sejam absolvidos ou condenados ao degredo na Sibéria, a Terra continuará a girar. A corrupção, soberana, ainda tem lindos dias pela frente.

A guinada que o colégio de ministros do STF encetou estas últimas semanas foi brusca. Pôs diante dos holofotes um dispositivo constitucional que bate de frente com a independência dos poderes da República. Falo do fato de a escolha de ministros do STF ser atributo pessoal do presidente da República. Já falei sobre isso, mas prefiro dar uma repassada na matéria. Que os membros do colegiado supremo da Justiça sejam designados pelo chefe do Executivo contradiz o princípio de independência dos poderes. Seria como se deputados e senadores fossem escolhidos pelo presidente da República. Uma aberração.

Num regime como o nosso, que reconhece três poderes independentes e harmônicos, a escolha dos membros da instância suprema de um dos poderes não pode repousar no arbítrio do cabeça de outro poder.

Uma última palavra. Desde a suspensão da última sessão do STF, quando faltava o voto decisivo de um dos ministros, o Brasil pensante se atirou de cabeça no picadeiro. O senhor Celso de Mello virou capa de revista, teve sua foto estampada na primeira página de jornais, domina as conversas e as conjecturas da franja do povo que se preocupa com essas coisas. Seja qual for seu voto, será incensado por uma parte dos torcedores e execrado pelos demais.

Mas Eremildo, o idiota ― como diria o arguto Elio Gáspari ― ficou sem entender. Por que tanta pressão sobre um dos ministros depois de os outros dez já terem emitido seu voto? Dizem que o futuro do Brasil depende dele. Proclamam que ele tem em suas mãos a faca e o queijo. Eremildo acha que estão dando ao homem mais importância do que tem.

Calhou que ele fosse o último a votar, só isso. Antes dele, 5 (cinco) ministros já deram o «sim» e 5 (cinco) outros já deram o «não». Por que tanto assédio ao último a votar? Não é ele quem vai decidir o rumo do processo. Quer gostemos, quer não, o placar vai marcar 6 a 5. Esse assanhamento todo em torno do senhor Mello não é justo nem normal. O voto dele será apenas um entre seis.

Se pressão fosse necessária, ela chega tarde demais. O rio já está próximo da desembocadura. Teria sido importante pressionar bem mais a montante. Agora, que o senhor Mello vote a favor ou contra, tanto faz. Nesta altura, Inês é morta.

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O vinho da viúva

José Horta Manzano

Diga nosso antigo presidente (e eterno messias) o que quiser, a verdade é que a elite (ou zelite, como ele prefere) é composta por todos os que moram no andar de cima. O corolário é que todos os que moram no andar de cima compõem a zelite, quer admitam, quer não. Portanto, ele também, assim como seus companheiros, integram atualmente aquela confraria. Há os que entram pela porta principal, por sua erudição ou por algum outro mérito mais nobre. Há os que entram pela porta dos fundos, por meios menos sublimes.

Veuve Clicquot Ponsardin Millésime 2004

Veuve Clicquot Ponsardin
Millésime 2004

Como definir o andar de cima? É o nome genérico que se costuma dar aos que mandam, aos que detêm poder sobre os demais. Ali vivem políticos importantes, gente muito rica, grandes empresários, componentes do Congresso e do STF, mandachuvas de grandes autarquias, de estatais e de paraestatais. Até alguns prefeitos passam a morar no andar de cima, com a condição de estarem à frente de município importante. Quanto ao prefeito de São Nicodemo do Brejo, sinto decepcioná-lo, ainda vive no porão.

Quem parte, reparte e não fica com a melhor parte ou é bobo ou não tem arte. Leis, normas, regulamentos, decretos são editados pelos de cima. São eles os que tomam as decisões que afetam a vida de todos os habitantes do País. Subterfúgios e chicanas também são fabricados pelas mesmas zelites. Nunca se sabe, podem até servir.

Caviar

Caviar

Pelas informações que tenho colhido na imprensa, a Ação Penal 470, a do mensalão, é novela com muitos capítulos por vir. Faz sentido. Desde sempre, as leis ― e suas modalidades de aplicação ― foram costuradas pela zelite. Como qualquer um pode facilmente compreender, o legislador sempre cuidou de deixar, para seu uso eventual, válvulas de segurança, brechas de escape, vias de contorno. Detenção em cela especial e direito a foro especial estão entre os privilégios que a zelite reservou para si. O ladrão de galinhas não tem chance nenhuma de usufruir esses direitos.

De um determinado patamar social para cima, não é tanto a gravidade do crime que conta, mas o degrau em que se encontra o criminoso. Li outro dia que um pobre bugre havia sido «esquecido» na prisão. A anomalia só foi descoberta vários anos depois de o infeliz haver purgado sua pena. Fato inimaginável para um condenado provindo da zelite.

Veuve Clicquot La grande dame

Veuve Clicquot
La grande dame

Colunistas e comentaristas da imprensa começam a vaticinar que o mensalão vai acabar em pizza. Que as chicanas interpostas por advogados ― amiúde remunerados com dinheiro que um dia foi nosso ― vão conseguir protelar a decisão final até que alguns crimes prescrevam, o que livrará todos os condenados da prisão fechada.

Pizza? Isso é comida de pobre. Pizza e cachorro-quente, que combinam com cachaça e tubaína, podem até cair bem em banquetes do populacho. Os agapes de nossa zelite merecem mais. Essa novela vai terminar em caviar do Mar Cáspio. Regado a Veuve Clicquot Ponsardin, millésime 2004 ― uma das safras de champã mais disputadas do mercado.

Como é bom fazer festa com dinheiro alheio, não?

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Miscelânea 08

José Horta Manzano

Passando o chapéu
O senador russo Russlan Gattarof anuncia que está organizando uma vaquinha para ajudar Snowden, acolhido pelo país em qualidade de asilado temporário. A coleta de fundos se fará pela internet.

Solicita-se a almas caridosas que consultem feicebúqui para maiores esclarecimentos sobre como contribuir para esta nobre causa. Informações fornecidas pelo jornal 20 minutes.

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Delação premiada
Que caso mais enrolado esse das fraudes em licitações em São Paulo! Só a Siemens teria entregue o equivalente a 8 milhões de euros em propinas. Ninguém quer segurar a batata quente. Jogada de colo em colo, a responsabilidade estacionou nas costas de um único indivíduo, um certo consultor chamado Teixeira. Como se fosse possível um personagem secundário ter embolsado todos esses milhões enquanto os outros participantes assistiam impassíveis.

Se a farinha é pouca, meu pirão primeiro

Se a farinha é pouca, meu pirão primeiro

A reportagem do Estadão fala em «fraude contra os cofres do governo de São Paulo». Ora, os «cofres do governo» são a caderneta de poupança da população. O governo ― esse ente genérico, impessoal e inalcançável ― não é dono de dinheiro nenhum. É apenas o gestor do dinheiro de todos nós.

Se roubo houve, a vítima terá sido o povo inteiro que, de uma forma ou de outra, acabou (ou acabará) pagando a conta. Mais cedo ou mais tarde. Direta ou indiretamente. Não tem como escapar.

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Malabarismo contábil
Em manobra escancaradamente eleitoreira, o governo central quer reduzir o valor da conta da energia elétrica. Mas as bondades ofertadas aos amigos do rei, aliadas à gestão desastrada de nosso dinheiro, acabaram esvaziando nosso cofrinho, de cuja guarda o governo é responsável.

Para não fazer feio, estuda-se tomar empréstimo nalgum banco público a fim de custear a redução do preço da energia. É o que se chama trocar seis por meia dúzia. Tira-se do bolso esquerdo para enfiar no bolso direito. Despe-se um santo para vestir outro.

É grande o desespero de dirigentes que veem evaporar em alta velocidade seu capital eleitoral. Truques como esse são primários. Dão alívio temporário, mas voltam com força redobrada para cobrar a conta.

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Se a farinha é pouca, meu pirão primeiro

Se a farinha é pouca,meu pirão primeiro

Anjo decaído
José Dirceu se debate. Usando o dinheiro lícita e honestamente amealhado durante os anos de glória, paga os melhores juristas do País e lhes implora que encontrem um meio de livrá-lo da prisão.

Depois do susto que as manifestações populares de junho deram em todas as autoridades da República ― em todas elas, sim! ―, vai ser difícil conseguir um desconto. Quem viver verá.

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Ninguém é perfeito
Joaquim Barbosa, atual presidente do STF, seguiu um percurso absolutamente fora dos parâmetros. Ao nascer, nenhum sinal apontava para um destino nas altas esferas. Negro, de origem humilde, tinha tudo para viver a vida simples do brasileiro comum que peleja diariamente para garantir o sustento da família.

No entanto, esforçou-se mais do que outros. Fez as opções certas, no momento oportuno, agarrou as oportunidades que se lhe apresentaram. Estudou muito, aplicou-se, deu de si. Chegou lá.

Foi original em tudo: conhece profundamente a área em que atua, é poliglota, tem sabido ser autoritário sem descambar para a tirania, é homem culto e viajado. Mas ninguém é perfeito. Na hora de escolher um lugar para aplicar suas economias, fez como outros milhares de seus compatriotas: decidiu-se por Miami, destino sonhado por 9 entre 10 brasileiros.

Foi original em quase tudo.

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Catarse coletiva

José Horta Manzano

Mensalão, corrupção, falcatruas, corrupção, crianças arremessadas por janelas, corrupção, parricídios, corrupção, medalhas concedidas a quem não fazia jus, corrupção, tapinhas nas costas de Chávez e de Ahmadinejad, corrupção, capitulação diante de Evo, corrupção, apoio explícito a ditadores sanguinários, corrupção, balcão de negócios, corrupção, nada disso comoveu o povo brasileiro a ponto de suscitar reação visível.

Mas o mundo deve estar mudando mais rápido do que se imagina. Pela primeira vez depois de muitos anos, veem-se cenas de protesto popular no Brasil. La colère gronde, como diriam os franceses ― a fúria deixa ouvir seu bramido. A razão oficial é um aumento de 20 centavos na passagem de ônibus.

Transporte coletivo de primeira

Transporte coletivo de primeira

Os protestos, no entanto, estão sendo explicitamente apoiados por comunidades de brasileiros do exterior, com passeatas em vias públicas de terra estrangeira. Os manifestantes são pessoas que, por razões evidentes, não costumam utilizar transporte público no Brasil. Está aí a prova maior de que a briga é bem mais ampla do que 20 centavos.

Visto de longe, dá até para acreditar que o gigante está despertando. Será? Algo me diz que esse desencadeamento de protestos, violentos ou não, é um fenômeno catártico, uma válvula de segurança a deixar escapar um pouco da pressão gerada pelo descontentamento acumulado há muitos anos. O aumento das tarifas não é mais que a gota d’água.

Tomo emprestada uma oportuna lembrança que tiveram Samy Dana e Leonardo Siqueira de Lima em artigo publicado na Folha de 17 de junho. É uma declaração de Enrique Peñalosa, ex-prefeito de Bogotá, em entrevista concedida à Agência de notícias EFE em dezembro de 2010.

Interligne vertical 3“Una ciudad avanzada no es en la que los pobres pueden moverse en carro, sino una en la que incluso los ricos utilizan el transporte público”

Por enquanto, é uma revolta. Esperemos que não se transforme em revolução.

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STF e mensalão

José Horta Manzano

Finalmente, a presidente desvelou o nome de seu preferido para ocupar a 11a. cadeira do Supremo Tribunal Federal. Cabe agora ao Congresso nacional referendar a concessão da toga ao ungido. Nossos representantes podem até, numa remotíssima hipótese, desautorizar a indicação presidencial e negar assento no STF ao postulante. Com o Congresso que temos, porém, essa conjectura está mais para delírio do que para realidade.

Até pouco tempo atrás, raros brasileiros acompanhavam as atividades do STF. Acredito até que a maioria nem sequer soubesse para que servia esse tribunal, nem quem eram seus componentes. O cidadão comum se interessava pela composição do colegiado do STF tanto quanto se importava com a diretoria do IBGE ou da Embrapa.

Mas… o mensalão perpassou pelo cenário nacional. E o palco para o qual se orientaram todos os holofotes foi justamente o Supremo. Como por acaso, o Brasil descobriu que o regime dispõe de um terceiro (ou seria apenas segundo?) poder, independente e autossuficiente. No ideário do brasileiro médio, o STF passou a exercer o papel que antes cabia à oposição. É a única instância que ousa enfrentar o governo. Aliás, muitos chegam a enxergar em seu atual presidente um sério concorrente a ocupar o Palácio do Planalto.Boi

No Brasil deste século XXI, um Executivo hipertrofiado mascara um Legislativo encolhido, afônico e submisso. O Planalto não se limita a orientar sua maioria no Congresso, mas frequentemente se susbtitui a ela. Sob forma de medidas provisórias, leis importantes são costuradas diretamente no seio do Executivo, passando ao largo de deputados, de senadores e de debate público. Os congressistas têm-se tornado meros referendadores de pacotes já decididos e embrulhados sabe-se lá por quais obscuras camarilhas. Pacotes que já vêm prontos, acabados e com laço de fita.

O 11° ministro do STF começou bem. Constitucionalista de formação, não parece apreciar a atual confusão de papeis. Fiel a Montesquieu, continua achando que decisões políticas devem ser tomadas pelos que foram eleitos para isso. Em resumo, cabe aos legisladores legislar, aos governantes governar, aos magistrados dirimir conflitos. É uma questão de bom-senso, mercadoria assaz escassa no País ultimamente.

Todos se perguntam como se comportará Luís Roberto Barroso com relação ao epílogo do julgamento do mensalão. Tanto pode declarar-se incompetente para interferir num processo que já vai adiantado quanto pode considerar-se apto a apanhar o bonde andando e participar das decisões que estão por vir. O tempo dirá.

Quanto ao mensalão, uma eventual confirmação das condenações não deverá alterar o estado atual das coisas. Muito pelo contrário. Após meses de processo público e ultramidiatizado, o Brasil pensante já formou sua convicção.

Conquanto alguns medalhões petistas tenham sido condenados por crimes vários, num acachapante revés para o principal partido situacionista, a popularidade da presidente não parece ter sofrido. É curioso, mas assim é.

Uma eventual confirmação da condenação, portanto, não deverá alterar o quadro. Já uma atenuação das penas pronunciadas ou ― pior ― a absolvição de condenados pode envenenar a situação e gerar uma onda de indignação, descrédito e revolta. Não seria bom para a atual maioria.

Paradoxalmente, os que se sentem contentes com a maneira pela qual o Brasil vem sendo dirigido nos últimos dez anos devem torcer para que a entronização do novo ministro no STF faça pender a balança no sentido da confirmação das penas.

Se assim acontecer, os condenados terão representado o papel de boi de piranha: sacrifica-se uma meia dúzia para permitir que o grosso da tropa de companheiros atinja incólume a outra margem do rio. Tanto a presidente quanto seu partido conservarão todas as chances de continuar no topo por mais alguns anos.

É melhor entregar os aneis para não perder os dedos.

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Com ditadura é mais fácil

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 4 maio 2013

«L’important dans la vie ce n’est point le triomphe, mais le combat.
L’essentiel n’est pas d’avoir vaincu, mais de s’être bien battu.»

O importante na vida não é o triunfo, mas o combate.
O essencial não é vencer, mas lutar bem.

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Que me perdoem pela longa citação. É a famosa máxima ― geralmente mencionada truncada ― do barão Pierre de Coubertin, aquele que, 120 anos atrás, ressuscitou os Jogos Olímpicos. Achei importante citá-la na íntegra.

Quando o barão pronunciou essas palavras, todos fingiram acreditar. Mas elas seguem um raciocínio contrário à natureza humana. Não tivessem nossos antepassados vencido, e não estaríamos nós aqui. É importante lutar, mas vencer é o objetivo natural de toda contenda. Ninguém compete pelo simples prazer de renhir. Dizem alguns biógrafos, aliás, que nem o próprio barão acreditava na frase que havia pronunciado.

Há mentiras e meias-verdades em que a gente faz que acredita. Nem que seja só para evitar discussão. Um antigo presidente de nossa República, quando ainda exercia o cargo, disse certa feita que a Venezuela padecia de excesso de democracia. Todos fizeram cara de acreditar. Pra que discutir?

François Hollande, quando ainda candidato à presidência da França, garantiu que consertaria a economia do país já no primeiro ano de mandato. Alguns eleitores acreditaram, outros só fizeram cara. O homem foi eleito. Um ano depois, a economia continua a mergulhar num abismo que parece não ter fim, enquanto a taxa de desemprego sobe à estratosfera. Estes dias, Monsieur Hollande voltou a prometer que, daqui para o fim do ano, sem falta, estará tudo dominado e o país terá entrado nos eixos. Agora, vai. A gente faz que acredita. Pra que discutir?

No Brasil, ao término de um processo conhecido como mensalão, alguns figurões de alto coturno foram considerados culpados e, ato contínuo, condenados por crimes vários. Curiosamente, alguns dos anjos caídos ― justamente os que mais alto se situavam na hierarquia ― continuam a jurar não ter jamais cometido os crimes pelos quais foram sentenciados. Alegam ter sido vítimas de uma farsa grotesca e garantem que uma corte internacional de arbitragem reconhecerá a iniquidade da condenação. Todos fazemos de conta que acreditamos. Pra que discutir?

De vez em quando, um medalhão nos surpreende com alguma declaração fora de esquadro. Semana passada, por exemplo, o secretário-geral da Fifa nos brindou com uma pérola. Em tom de queixa contra a burocracia brasileira, afirmou que «um nível mais baixo de democracia é preferível para organizar uma Copa do Mundo». Trocando em miúdos, o mandarim insinuou que, na hora de preparar um campeonato mundial, nada se compara a uma boa ditadura.

Crédito: Guilherme Bandeira www.olhaquemaneiro.com.br

Crédito: Guilherme Bandeira
http://www.olhaquemaneiro.com.br

O secretário-geral tem tudo para se sentir blindado. No ano passado, depois de fazer um de seus desastrados pronunciamentos, foi declarado persona non grata pelo Ministro dos Esportes do Brasil. Sabe-se lá por que milagre, o incêndio foi apagado rapidinho e o episódio foi esquecido. Monsieur Valcke voltou a ser persona grata em nossas terras.

De novo incensado, sentiu-se livre para reclamar da quantidade de interlocutores com os quais é obrigado a dialogar no Brasil. Gostaria de ter uma só pessoa com quem conversar. Se essa pessoa for o mandachuva maior, melhor ainda.

O secretário-geral mostrou-se nostálgico da Copa de 1978, aquela que serviu de vitrina para os ditadores argentinos mostrarem ao mundo a excelência do regime. Na época, naturalmente ninguém mencionou o lado sombrio e as dezenas de milhares de desaparecidos.

Para coroar, o figurão não se privou de formular votos para que a Copa seguinte, a da Rússia, seja mais do seu feitio. Chegou ao despudor de mencionar o nome de Putin. Mostrou-se seguro de que o tsar de todas as Rússias ainda estará firme no poder, e de que, com ele, o diálogo será mais fluido. Ninguém duvida.

O relacionamento entre a Fifa e o governo brasileiro é complicado, difícil de delinear. O que parece nem sempre é. A riquíssima Fifa é organização notoriamente corrupta. A elite política brasileira também está habituada a lidar com muito dinheiro e não costuma mostrar especial empenho em coibir a corrupção por estas bandas.Copa 14 logo 2

Mas cada turma tem seus métodos, seu jeito de operar. Mal comparando, costurar um acordo entre a Fifa e os governantes brasileiros é tentar conciliar, digamos, capos da Máfia siciliana com chefes da Camorra napolitana. Para chegar lá, precisa ter boa vontade e paciência. Muita paciência.

Nosso consolo é que, no fim, o esporte vencerá. Afinal, o importante é competir. Pra que discutir?

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Em terra de cego

José Horta Manzano

Em terra de cego, quem tem um olho é rei. É o que se costuma dizer.Peruca empoada 2
Mas os redatores do STF andam exagerando na dose.
Para eles, ter um olho não basta.
Não dispensam um pincenê e uma peruca empoada.

A mestra Dad Squarisi
― escritora, especialista em língua portuguesa,
editorialista e editora de opinião do Correio Braziliense ―
descreveu, em linguagem bem-humorada,
a impressão que lhe causaram
os recém-publicados acórdãos do mensalão.

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DE MAL COM A LÍNGUA

Dad Squarisi

Qual o texto mais aguardado por esta alegre Pindorama? Ganha um bombom Godiva quem respondeu a ementa dos acórdãos do mensalão. Ufa! Foram quatro meses de espera. Agora, finalmente, a obra veio à luz. Advogados, políticos, estudantes, réus, corréus, familiares, amigos, inimigos, indiferentes congestionaram o site do Supremo. Mas não desistiram. Pacientes, chegaram lá. Ao pôr os olhos no documento, ops!

Baita surpresa os espreitava. As 14 páginas parecem floresta sem clareiras. Mas percorrê-las é preciso. Vá lá. Tropeços em rimas, vírgulas, redundâncias, maiúsculas & cia. descuidada não arrefecem a avidez da leitura. O interesse no conteúdo abre trilhas. Ilumina desvios. Permite ignorar os obstáculos. Mas nem todos. Alguns freiam os pés e dificultam a marcha.

O tamanhão dos períodos impõe idas e vindas. Testes sobre a memória demonstram: o leitor retém bem frases com 150 toques. Com 200, guarda a segunda metade pior que a primeira. Com 250 ou mais, grande parte do enunciado se perde. Valha-nos, Padim Ciço. Períodos com mais de mil caracteres são regra, não exceção. Todos ostentam uma marca — o corte de relações com o ponto final.

Eis uma provinha de 296 dos 1.352 toques de um parágrafo: “Prosseguindo no julgamento quanto ao item III da denúncia, após o voto da Ministra Rosa Weber acompanhando parcialmente o Relator, divergindo somente em relação ao réu João Paulo Cunha para absolvê-lo do delito de peculato decorrente da contratação da empresa IFT – Idéias, Fatos e Texto Ltda., deixando a apreciação dos delitos de lavagem de dinheiro…” Quer chegar ao fim? Vá ao site do STF. Antes, previna-se. Peça socorro à legibilidade.

Passagens confundem. Ao passar por elas, o pobre leitor não sabe quem faz o quê: “O presidente indeferiu a suscitação de questão de ordem pelo advogado Alberto Zacharias Toron, ressalvando que poderá fazê-la por ocasião de sua sustentação oral”. Valha-nos, Deus! Quem é mesmo que vai fazê-la — o presidente ou o advogado? Com a palavra, a ambiguidade.

Qual é a da reforma ortográfica? Até 2016 convivem as duas grafias. Pode-se adotar uma ou outra. Só não vale misturar as estações. É o que fazem os acórdãos. Ora omitem o trema (cinquenta), ora o conservam (cinqüenta). Ora omitem o acento diferencial (polo), ora o ressuscitam (pólo). Ora atualizam o hífen (coautor, corréu), ora voltam ao passado (co-autor, co-réu). Cadê a coerência? O gato comeu.

E fez mais estragos. Nem o pronome escapou. O indefinido cada tem alergia à solidão. Pra evitar coceiras e brotoejas, anda sempre acompanhado. O texto às vezes respeita a fragilidade do dissílabo (cada um dos agentes), às vezes pisa-a sem piedade (multa no valor de 10 salários mínimos cada). Mais: a colocação do átono não se decide. Ou fica de olho na atração. Ou a ignora com desdém. O esta e o essa? A dupla compõe o samba do demonstrativo doido.

O ex aproveita o ritmo e dança. Fora do baile, o prefixo dá um recado claro. Diz que alguém foi, mas deixou de ser. O ex-marido dividiu a cama com a mulher, mas deixou de fazê-lo. O ex-ministro usou crachá de excelência, mas o devolveu. Enquanto foram marido e ministro, não eram ex. É o caso de João Paulo Cunha. Ele cometeu os malfeitos quando presidia a Câmara dos Deputados.

Eis o xis da questão. Os acórdãos o cassaram em pleno exercício do cargo: “Vinculação entre o pagamento da vantagem e os atos de ofício de competência do ex-presidente da Câmara, cuja prática os sócios da agência pretenderam influenciar”. Que baguuuuuuuunça. Mesmo sem poder, o homem fez e aconteceu. É mágica? Não. É cochilo da revisão.

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E o porteiro não foi preso!

José Horta Manzano
Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 6 abril 2013

Cada estado traz seu aporte à União. É a regra. Cada um entra com um óbulo condizente com sua população e suas posses. Há estados, no entanto, cuja contribuição tem sido relativamente mais importante que a de outros. Um deles é o Rio Grande do Sul.

Alguns fatos que marcaram a História do Brasil têm origem no estado sulino ou guardam alguma relação com ele. De lá nos veio Getúlio Vargas, fundador da única ditadura de um homem só que o País já conheceu. João Goulart, último presidente a ser apeado por golpe de estado, era gaúcho também. Durante a era militar, aquele que certamente foi o presidente mais esclarecido e mais equilibrado chamou-se Ernesto Geisel. Era gaúcho. O estado pampiano nos deu também Elis Regina, a cantora maior.

Ultimamente, a contribuição do Rio Grande tem incitado o Brasil a dar passos importantes no processo civilizatório. Com decisões ousadas, seus juízes foram os primeiros a equiparar uniões homossexuais a enlaces tradicionais. Suas resoluções podem ter causado algum frisson, mas provocaram as primeiras fissuras no gesso que emprisionava o melindroso assunto.

Faz dois meses, o Brasil e o mundo foram sacudidos por uma notícia pavorosa. O incêndio de uma boate de Santa Maria havia ceifado a vida de 250 jovens e arruinado a razão de existir de milhares de pais, irmãos, namoradas. Foi a tragédia mais mortífera dos últimos decênios. A mídia do mundo inteiro repercutiu a trágica informação.

Brasil

Escaldados com o desenrolar habitual da Justiça brasileira ― que à vezes lembra um jogo de dados viciados ― nenhum de nós esperava que as diligências jurídico-policiais dessem grande resultado. Em casos assim, sabe-se que a tática dos poderosos é: protelar, procrastinar, engavetar, entravar e torcer para que o povo esqueça. Na pior das hipóteses, prende-se o porteiro ou a mulher do café.

Surpreendentemente, não foi o que aconteceu. Era trágico demais, e os brios gaúchos não estavam dispostos a permitir que jeitinho e malemolência contaminassem o processo. Foram em frente.

O comandante regional do Corpo de Bombeiros foi afastado pelo governador em pessoa. Num primeiro momento, 28 pessoas foram responsabilizadas no inquérito. Entre elas, 19 agentes públicos, bombeiros, secretários. Até o prefeito municipal foi arrolado.

Como se costuma dizer, nada do que for feito trará de volta os que partiram no alvorecer de sua jornada terrena. Mas da desgraça surge a luz. O desastre de Santa Maria terá servido para confirmar, se ainda fosse preciso, que nosso País está mudando aceleradamente. E não só na área econômica, que, a computar-se o espaço desproporcional que ocupa na mídia, parece ser a única preocupação nacional.

Não são as leis nem os decretos que forjam a sociedade. Pelo contrário, é a sociedade que, por meio de seus representantes, faz que novas leis sejam votadas e que novos decretos sejam assinados. Leis, regras e regulamentos apenas formalizam o que já tiver sido sopesado e decidido pelo tecido social.

Dentro de 10 ou 20 anos, o Brasil será um país muito diferente do que conhecemos hoje. A troca de ideias e a interação intensa que internet propicia é indomável. Hoje em dia, tudo se sabe, boas e más notícias se alastram feito fogo de palha. Está cada dia mais difícil ocultar certos crimes e «malfeitos» que antes passavam ignorados.

O ultracomentado processo do mensalão ― e principalmente seu desfecho ― teria sido visto como obra de ficção apenas dez anos atrás. Seus atores jamais imaginaram, nem em pesadelo, que um dia pudessem ser julgados e condenados a anos de prisão. Caíram na armadilha que o progresso tecnológico lhes preparou.

O antigo juiz trabalhista conhecido como Lalau foi condenado, já faz alguns anos, a meio século de prisão em regime fechado. No entanto, a benevolência que costumamos conceder aos poderosos não lhe causou mais que um pequeno desconforto: teve de trocar férias permanentes em suntuoso apartamento de Miami por dias tranquilos em sua mansão paulista. A desculpa, acolhida pela Justiça, tinha sido a idade avançada do condenado, como se a culpa desbotasse com os anos. Como prova de que o olhar da sociedade está em processo acelerado de mudança, Lalau foi levado estes dias a uma penitenciária.

Está cada vez mais próximo o dia em que os pequeninos poderão exercer sua função sem recear inculpação automática em caso de problema no andar de cima.

Em Santa Maria, pelo que noticiaram os jornais, o porteiro da boate não foi preso. Nem a mulher do café.

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Caixa 2 e outros bichos

José Horta Manzano

Todos os países têm seus jeitinhos, suas malandragens, suas falcatruas. Todos são constituídos por seres humanos, falíveis e frequentemente venais.

O que faz, então, a diferença entre um país mais evoluído e um outro, mais atrasado? Não é fácil dar assim, de supetão, a resposta definitiva. Todo um feixe de condições tem de ser respeitado para garantir que um país seja considerado desenvolvido.

Uma delas é a universalidade da lei. O fato de certos cidadãos serem considerados acima do bem e do mal é típico de sociedades atrasadas. Todos se lembram do pronunciamento em que o Lula, presidente do país àquela época, declarou que José Sarney merecia tratamento diferenciado por «não ser uma pessoa qualquer».

Abusando da ingenuidade que só a ignorância lhe concede, o então presidente não se deu conta da enormidade que estava a proferir. Respeito merecemos todos, desde os amigos do rei até o mais humilde dos cidadãos. E nenhum de nós deveria ter direito a desfrutar favores negados a outros cidadãos.

Nossa república dá (muitos) outros sinais de atraso, mas hoje vamos nos ater a este: a igualdade dos cidadãos perante a lei.

Uma categoria de cidadãos constitui, realmente, um grupo especial. É de lei. São os eleitos do povo: presidente, governadores, deputados, senadores. Enquanto dure seu mandato ― repito: enquanto dure o mandato ―, a imunidade os protege. Se assim não fosse, não fariam outra coisa senão depor nos tribunais.

Para resguardá-los de uma enxurrada de processos, a lei garante imunidade a uma categoria de eleitos, enquanto dure seu mandato. Essa prática, difundida na maioria dos países, visa a não entravar os governantes.

O que marca a diferença entre as democracias evoluídas e o resto é o que acontece depois que o eleito cumpre seu mandato e dá adeus à imunidade. Em princípio, volta a ser um cidadão comum, sujeito a ventos, tempestades e a processos também.

Liliane Bettencourt

Liliane Bettencourt

O ex-presidente da França, Nicolas Sarkozy, acaba de ser indiciado num processo. É acusado de ter recebido ajuda monetária de Madame Bettancourt para reforçar sua campanha presidencial, em 2007. Só para ilustrar o assunto, conto-lhes que a senhora Bettancourt, dona de 15 bilhões de euros, é a mulher mais rica da França, acionária majoritária da multinacional gigante L’Oréal.

A não ser que instâncias superiores decidam anular o indiciamento, o que é pouco provável, o ex-presidente terá de enfrentar os tribunais. Como beneficiário evidente do caixa 2, terá de responder pelo malfeito.

.:oOo:.

Nas nossas aprazíveis terras tropicais não é bem assim que funciona. Que o caso chamado mensalão tenha sido levado adiante já foi um espanto. Que tenha sido julgado pelo STF, então, foi de causar estupefação. Foi a exceção que confirma a regra.

Nosso antigo presidente, mesmo destituído da blindagem que a imunidade lhe concedia, foi o beneficiário maior do financiamento ilícito (= caixa 2) e da compra de apoio parlamentar (=mensalão). Apesar disso, não foi importunado. Continua livre, leve e solto.

Decididamente, não é um cidadão comum. Pertence a uma casta a cujos privilégios nós outros, meros plebeus, não teremos jamais acesso.

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Premi Internacional de Catalunya

José Horta Manzano

Poucos meses atrás, o governo da Região Autônoma da Catalunha solicitou, a contragosto, ajuda de Madrid. Suas contas estavam tão sufocadas que, sem um rescate de 5 bilhões de euros, simplesmente não fechariam.

Alguns dias atrás, o mesmo governo da rebelde região entregou ao Lula o Premi Internacional Catalunya, representado por uma estatueta mais um polpudo cheque de 80 mil euros (215 mil reais). Essa distinção honra pessoas «cuja trajetória tenha contribuído para promover valores culturais, científicos e humanos».

EuroPor uma dessas coincidências de que a História conserva o segredo, a cerimonia de entrega da honraria coincidiu com o desfecho do julgamento do Mensalão pelo STF. Os jornalistas queriam, a todo custo, colher as primeiras impressões e os comentários do Lula. Tirando o antigo presidente do Brasil, ninguém estava preocupado com o prêmio. O que todos queriam mesmo era ouvir o que o figurão tinha a dizer.

Perderam seu tempo. O Grande Timoneiro tupiniquim terá grandes qualidades, no entanto, a valentia não é a que sobressai. O homenageado esgueirou-se pelos muros, entrou e saiu pela porta de serviço. Tem mais: deu a sua guarda pretoriana ordens peremptórias para que não fosse tolerada a aproximação de nenhum jornalista.

Veja a informação sobre o prêmio no site da United Press International. E não perca a reportagem do enviado do Estadão sobre a entrega da honraria.

Edificante.

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Mandato (de parlamentar) ou mandado (de prisão)?

José Horta Manzano

Não sou político, nem jurista. Nem muito menos constitucionalista. E menos ainda, parlamentar. Mas acho que bom-senso não está obrigatoriamente ligado a este ou àquele ofício. Um humilde varredor de rua tem muita vez mais sensatez que ministros arrogantes.

Acabei de ler que o STF deve definir nesta segunda-feira o futuro parlamentar dos deputados condenados no processo do mensalão. Terão seus mandatos cassados ou continuarão a funcionar como representantes do povo brasileiro no nível federal ― o mais elevado?

PrisãoCrédito: Digital Vision

Prisão
Crédito: Digital Vision

Independentemente do que possa dizer a Constituição da República ou do que possa estipular o regimento interno da Câmara Federal, o bom-senso não pode ser espezinhado. Ele tem de prevalecer. Afinal, não estamos numa republiqueta de bananas.

Deputados (federais!) cumprindo do outro lado das grades o mandato que o povo lhes confiou? Sem querer ofender ninguém, nem da mais desorganizada república africana se esperaria fato tão singular. Um absurdo inimaginável.

É a lei? Que se mude a lei! É o regulamento? Que se mude o regulamento! Ao outorgar essa lei ou ao arrematar esse regulamento, os autores não previram que deputados pudessem passar uma temporada no xilindró.

Leis e regulamentos refletem a realidade do momento em que foram elaborados. São feitos para serem modificados. Se a realidade já não é a mesma, que se mude sua regulação.

O que não podemos é dar ao mundo mais esta mostra de atraso.