A curva fora do ponto

Percival Puggina (*)

A decisão do STF que beneficiou com novo julgamento os réus mais bem apadrinhados do Mensalão, levou-me a uma crônica de Eça de Queiroz. O texto é de outubro de 1871. Falava-se em uma estrada de ferro para ligar Portugal à Espanha e se conjeturava, em Lisboa, sobre as receitas que proporcionariam os espanhóis atraídos pelas belezas e delícias da terrinha. Escreveu, então, o mestre lusitano: «A companhia dos caminhos de ferro, com intenções amáveis e civilizadoras, nos coloca em embaraços terríveis: nós não estamos em condições de receber visitas!»

Tampouco nós, brasileiros, estamos em condições de as receber. A leitura dos jornais deveria ser feita a portas fechadas, com as persianas corridas, para nosso constrangimento não ser visto. Passamos da fase em que havia certa estética nos escândalos. As bocas formavam redondos «ós» e as mãos caíam em desolada consternação. Lia-se a respeito com pruridos de honra ultrajada. Hoje, centenas de escândalos mais tarde, a vergonha fez-se de todos. É nacional. Quanta vergonha! Não, não estamos em condições de receber visitas!

A credibilidade do Supremo Tribunal Federal exalou longo e enfermo suspiro. Exalou-o de modo audível enquanto Celso de Mello, visivelmente faceiro, naquele estilo em que as palavras parecem extravasadas de um compêndio de gramática, pronunciava seu voto sobre a admissibilidade dos embargos infringentes no curso da Ação Penal 470. Ah, as citações latinas de Celso de Mello! Enquanto as disparava, corretas e certeiras, o ministro feria de modo doído e grave as sadias expectativas nacionais.

Luís Roberto Barroso, pouco antes de ocupar a vaga aberta pela aposentadoria de Ayres Britto, observou que o julgamento do Mensalão fora um ponto fora da curva na história das decisões do Supremo. Com isso, o ministro expressou sua convicção de que, ou a curva estava errada em todos os seus pontos (o conjunto das ações penais anteriormente julgadas), ou o julgamento do Mensalão fora um erro. A sociedade brasileira, em sua imensa maioria, pensa de outro modo. Eu sei, muito bem, que os ministros do STF não devem molhar o dedo na boca e erguê-lo ao ar para captar os ventos da opinião púbica antes de emitirem seus juízos. A função do Judiciário não é essa. Mas…

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Embargos infringentes by Duke, chargista mineiro

Embargos infringentes
by Duke, chargista mineiro

Mas… cinco respeitáveis e experientes ministros tinham convicção diferente (compare-os com o que você pode observar sobre aqueles a quem ele acompanhou com o decisivo voto que proferiu).

Mas… foi afirmado muitas vezes no plenário, sem sofrer contestação: «O Supremo nunca julgou duas vezes o mesmo caso».

Mas…, ao votarem pela admissibilidade dos embargos infringentes, os ministros inovaram. E resolveram fazê-lo, coincidentemente, no mais escandaloso processo judicial da história, processo em que constam como réus expressivas figuras da República.

Mas… a porta que abriram amplia o infinito sistema recursal brasileiro, tornando ainda mais inconclusos e procrastináveis os julgamentos de réus endinheirados.

Mas… o ministro desempatador jogou o Judiciário no poço do descrédito, com consequências que se multiplicarão no tempo, em milhares de outros casos.

O resultado foi uma curva fora do ponto, se entendermos como «ponto» o justo e novamente frustrado anseio dos cidadãos que apenas querem ler os jornais, janelas abertas, sem se envergonharem de suas instituições.

(*) Arquiteto, empresário e escritor

Falta um

José Horta Manzano

No momento em que escrevo, o ministro Celso de Mello ainda não revelou seu voto com respeito aos embargos infringentes ― expressão que muitos repetem sem saber exatamente o que significa. Como muitas expressões do jargão da Justiça, deixa a desagradável impressão de ter sido escolhida exatamente para não ser entendida pelo populacho. Como já acontecia com a missa em latim, tendemos a ter maior respeito pelo que não compreendemos direito.

O que se sabe, por certo, é que os tais embargos têm o poder de solapar o que tinha sido acordado. O tribunal pode, portanto, desdizer hoje o que disse ontem. Um tribunal que se contradiz não é coisa banal. Até onde irão?

Quem nos garante que, passada a fase dos embargos infringentes, não se dê nova interpretação a algum obsuro artigo da Constituição e não se inventem uns embargos reinfringentes, ou o nome que se queira dar? Por que não começar tudo de novo? De qualquer maneira, isso não deveria pesar no bolso dos acusados. Embora seja difícil provar, temos todos uma certa ideia sobre a origem dos milhões que estão sendo usados para pagar o exército de advogados. Ou não?

Mensalão Crédito Chargeonline.com.br

Mensalão
Crédito Chargeonline.com.br

Brasileiro gosta de um espetáculo, não resta dúvida ― as telenovelas estão aí para confirmar. Mas, no caso desse mensalão, o teatral está encobrindo o real. Estamos passando dos limites. O País tem muitos problemas maiores a resolver, não pode continuar tetanizado por esse julgamento que, sejamos honestos, não vai mudar nosso destino. Que os hoje condenados sejam absolvidos ou condenados ao degredo na Sibéria, a Terra continuará a girar. A corrupção, soberana, ainda tem lindos dias pela frente.

A guinada que o colégio de ministros do STF encetou estas últimas semanas foi brusca. Pôs diante dos holofotes um dispositivo constitucional que bate de frente com a independência dos poderes da República. Falo do fato de a escolha de ministros do STF ser atributo pessoal do presidente da República. Já falei sobre isso, mas prefiro dar uma repassada na matéria. Que os membros do colegiado supremo da Justiça sejam designados pelo chefe do Executivo contradiz o princípio de independência dos poderes. Seria como se deputados e senadores fossem escolhidos pelo presidente da República. Uma aberração.

Num regime como o nosso, que reconhece três poderes independentes e harmônicos, a escolha dos membros da instância suprema de um dos poderes não pode repousar no arbítrio do cabeça de outro poder.

Uma última palavra. Desde a suspensão da última sessão do STF, quando faltava o voto decisivo de um dos ministros, o Brasil pensante se atirou de cabeça no picadeiro. O senhor Celso de Mello virou capa de revista, teve sua foto estampada na primeira página de jornais, domina as conversas e as conjecturas da franja do povo que se preocupa com essas coisas. Seja qual for seu voto, será incensado por uma parte dos torcedores e execrado pelos demais.

Mas Eremildo, o idiota ― como diria o arguto Elio Gáspari ― ficou sem entender. Por que tanta pressão sobre um dos ministros depois de os outros dez já terem emitido seu voto? Dizem que o futuro do Brasil depende dele. Proclamam que ele tem em suas mãos a faca e o queijo. Eremildo acha que estão dando ao homem mais importância do que tem.

Calhou que ele fosse o último a votar, só isso. Antes dele, 5 (cinco) ministros já deram o «sim» e 5 (cinco) outros já deram o «não». Por que tanto assédio ao último a votar? Não é ele quem vai decidir o rumo do processo. Quer gostemos, quer não, o placar vai marcar 6 a 5. Esse assanhamento todo em torno do senhor Mello não é justo nem normal. O voto dele será apenas um entre seis.

Se pressão fosse necessária, ela chega tarde demais. O rio já está próximo da desembocadura. Teria sido importante pressionar bem mais a montante. Agora, que o senhor Mello vote a favor ou contra, tanto faz. Nesta altura, Inês é morta.