O limite da informação

José Horta Manzano

Não acredito num direito absoluto à informação. Assim como a liberdade de cada um termina onde esbarra na do próximo, o direito à informação cessa quando ameaça causar dano à sociedade. Difícil ‒ mas não impossível ‒ é determinar o ponto exato em que isso acontece. Há casos em que o risco salta aos olhos, facilitando o reconhecimento do limite.

Na periferia das grandes cidades francesas, bandos de adolescentes vadios têm curioso costume. Em ocasiões especiais, como a noite de ano-novo ou a véspera do maior feriado nacional, divertem-se ateando fogo a veículos escolhidos a esmo. O balanço desses autos de fé surreais é de monta. Através do país, centenas de automóveis são sacrificados.

Até poucos anos atrás, o ministério encarregado da segurança pública costumava divulgar o número de veículos destruídos. E a mídia adorava difundir a informação, aliás muito bem-vinda por cair em dias feriados e um tanto faltos de notícias.

Ao notar que o total de carros queimados não parava de aumentar e que os criminosos se empenhavam em bater o recorde a cada ano, o ministério mudou de tática. Passou a não mais divulgar o número de carros queimados. Embora a mídia continue a noticiar um incêndio aqui, outro ali, o assunto se esvaziou e perdeu a graça. É como transmitir uma corrida e não contar o nome do vencedor ‒ coisa mais sensabor!

No Brasil, tem-se alastrado o medonho costume de atear fogo a ônibus. Por um sim, por um não, meliantes destroem um objeto que vai acabar fazendo falta a usuários que não têm nada com o peixe e que dependem de transporte público pra ir trabalhar. Estes dias, jornais se delectaram: «Sobe para 55 o número de ônibus queimados!», «Passa de 61 o total de veículos incendiados!». Uma verdadeira corrida atrás de novo recorde.

O distinto leitor há de convir que esse tipo de informação, além de não acrescentar nada à bagagem cultural de cada um, acaba incitando malfeitores a «fazer mais e melhor» do que o bando rival. Mais benéfico será a autoridade abster-se de publicar cifras. Não convém dar ideia a criminoso.

Battisti: desta vez vai?

José Horta Manzano

É impressionante a que ponto a insegurança marca o dia a dia do Brasil e dos brasileiros. Dúvidas atingem gente fina e gente menos fina. Se há uma coisa que põe mocinhos e bandidos em pé de igualdade, essa coisa é a incerteza. Com certeza.

Gente boa não sabe se a lei de hoje ainda estará de pé amanhã. Condenado ignora se irá pra prisão. Cidadão de bem sai de casa de manhã sem muita certeza de voltar à noite são e salvo. Bandido condenado por unanimidade em todas as instâncias pode ainda, no último minuto, ser inocentado por um salto de humor do STF. No Brasil, em matéria de Justiça e de Segurança Pública, caminha-se numa corda bamba. Pode-se cair pra um lado, pro outro ou até continuar no precário equilíbrio. Tudo é possível, até o impossível.

Vira e mexe, volta às manchetes a novela sem fim de signor Cesare Battisti, aquele terrorista condenado na Itália à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos cometidos nos anos 1970. Como sabem todos, o moço ‒ que hoje se apresenta como escritor ‒ vive fugido da polícia há quase quarenta anos. Homiziou-se no México e na França antes de se esconder no Brasil.

Em nosso país, passou por processo de extradição nos conformes. O STF decidiu que fosse devolvido à Itália. No último dia de mandato, nosso guia, o Lula, houve por bem dar vexame horas antes de sair de cena: negou a extradição. Nunca antes ‘nessepaiz’ se tinha visto algo assim. O capricho de um dirigente que, com um pé já fora do governo, decide peitar decisão do tribunal maior. Um despautério.

Excetuando os que apreciam bandidos, ninguém engoliu o desvario do demiurgo. De lá pra cá, mais de três anos se passaram. Anos de incerteza. O Lula podia ter feito o que fez? Não podia? A polêmica corre solta, cada um dá sua opinião, mas os que têm o poder de decidir não ousaram tomar nenhuma atitude. Numa ocasião em que foi apanhado em flagrante ao tentar escapar para a Bolívia, o terrorista chegou a passar curta temporada atrás das grades. Mas logo foi solto.

Esta semana, a Procuradoria-Geral da República enviou ao STF parecer sobre o caso. Julga a presidência da República competente para dar (de novo) a palavra sinal sobre a extradição do condenado. Foi o que bastou para pôr a Itália de orelha em pé. De fato, o povo de lá nunca se esqueceu do criminoso agasalhado pelo lulopetismo. A mídia peninsular repercutiu o ocorrido.

É verdade que doutor Temer tem preocupações mais prementes. Mas há que se levar em conta que o presidente não trabalha sozinho: o governo federal é estofado por milhares de funcionários, entre assessores, ministros, secretários e outros auxiliares. Se a «última palavra» cabe ao presidente, por que tergiversar e postergar?

Nunca é tarde demais pra corrigir uma (das inúmeras) trapalhadas do ‘filho do Brasil’. Que doutor Temer mande preparar a papelada e assine embaixo. Com esse gesto, estaremos livres de um delinquente. Já temos suficientes malfeitores nacionais, não precisamos de bandidos importados. De quebra, o gesto servirá como desagravo à Justiça italiana, insultada pelo Lula.

Estado islâmico perde!

Fernão Lara Mesquita (*)

Policia 3Desde que a 129.ª vítima tombou ferida de morte no Bataclan, 1.543 brasileiros morreram crivados de balas nestes dez dias que nos separam daquela fatídica sexta-feira 13, se é que não superamos ainda, como acontece todos os anos, a média de 2014, quando 56.337 homens, mulheres e crianças foram assassinados nas ruas do Brasil a um ritmo de 154 por dia. Sem contar os outros 136 que morrem diariamente no trânsito em função da qualidade da educação e das estradas que nos impingem. Isso é quanto nos tem custado “à vista” a plena liberdade de ação que damos aos nossos “terroristas políticos”.

Cagoule 1No “sistema de segurança pública” único no mundo que nos impõem, coexistem duas polícias que não falam uma com a outra senão por ofícios versados numa língua que nenhum outro brasileiro entende. Uma é encarregada de atender ocorrências na cena dos crimes e outra, de “investigar” esses mesmos crimes a partir de frios relatórios versados nesse dialeto. Graças a isso, somente 8% das ocorrências registradas chegam a gerar um inquérito, dos quais 0,8% chega a uma condenação – invariavelmente a uma pena desenhada antes para “recuperar” os assassinos que para proteger os assassinados.

(*) Fernão Lara Mesquita é jornalista, articulista do Estadão e editor do blogue Vespeiro. O trecho reproduzido foi extraído de artigo publicado em 23 nov° 2015.

Rapidinha 17

José Horta Manzano

Flagrante

Não sou jurista. Mas tenho sensibilidade suficientemente aguçada para perceber quando um texto legal é vítima de desvirtuamento. A alcoolemia pode ser detectada de forma simples e instantânea com o uso do bafômetro ― um nome, aliás, divertido e bastante pertinente.

Etilômetro, o popular bafômetro

Etilômetro, o popular bafômetro

Com base no preceito legal de que nenhum cidadão pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, convencionou-se que o teste não pode ser imposto ao cidadão. Este tem de dar seu acordo explícito. O que se viu no caso do futebolista (e deputado!) Romário foi exatamente nessa linha.

Por estas bandas aqui, a coisa não funciona exatamente assim. Caso um motorista se recuse a soprar no canudo, será conduzido incontinenti ao posto policial mais próximo para que lhe seja retirada uma amostra de sangue. À força, se necessário. Segurança pública não rima com cumplicidade de dissimulação de delito. O interesse da sociedade passa à frente de eventuais comodidades pessoais.

Levando ao extremo o atual entendimento, um suspeito de assassinato por arma de fogo poderia recusar que se lhe examinassem as mãos à procura de resíduos de pólvora. Colher sinais de pólvora nas mãos do suspeito ou recolher seu bafo de onça são procedimentos que, a ver meu, fazem parte da panóplia de todas as forças policiais do mundo. Nenhum cidadão deveria poder se esquivar.