Justiça

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Inteligência curta

José Horta Manzano

Em matéria de política brasileira, este escriba – assim como muitos conterrâneos – acreditava que a síndrome de inteligência curta fosse própria aos Bolsonaros. O passar do tempo está se encarregando de mostrar que não é bem assim. Que fique claro: Jair Messias & família continuam imbatíveis nesse terreno. Situam-se nas camadas mais profundas da ignorância nacional.

O ferro de solda na tornozeleira, a busca de asilo na embaixada da Hungria, as providências para prejudicar o Brasil com impostos de importação estratosféricos são provas evidentes do desvario familiar. Mas eles não estão sozinhos na pouco invejável posição de homens sem visão. (Aliás, sem visão, se me permitem, são os que persistem em votar neles.)

A penúria de bestunto em personagens de alto nível no topo da república, que é o que se tem visto estas últimas décadas, não poupa nenhum órgão, nenhuma instância, nenhum partido, nenhuma instituição. Felizmente a epidemia não atingiu toda a população: ainda há gente fina em postos decisórios; mas são poucos, bem menos do que seria necessário para tocar um país complexo como o nosso.

Outro dia, um jovem deputado federal liderou uma peregrinação rodoviária, qual um Forrest Gump seguido de uma tropa de maratonistas que não sabiam para onde se dirigiam nem o que estavam fazendo ali. Antiquado, este escriba acreditava que o papel de um deputado era fazer leis para melhorar o dia a dia de seu povo. Parece que a inteligência turva que vigora atualmente alterou as regras e impele parlamentares a dedicar seu tempo a pleitear soltura de condenados pela Justiça.

Nosso presidente, que a mídia nos vende como raposa esperta de faro infalível, passa por cima da realidade de estar na nona década de vida. Parece não se dar conta de que não é imortal. Pretende candidatar-se a mais um mandato de quatro anos, do qual sairá, se eleito for, com a respeitável idade de 85 anos. Age como se, fora de Luiz Inácio, não houvesse salvação, o que não passa de um orgulho mal controlado que pode acabar manchando sua biografia. Fosse menos deslumbrado e mais inteligente, estaria largando o osso e ungindo seu sucessor.

A carência de inteligência acaba de atingir mais uma instituição – graúda! É o STF. Com o julgamento dos participantes do golpe de Estado de 2022/23 chegando ao fim, seria hora de o Tribunal Supremo voltar à rotina tradicional, que foi, digamos assim, um tanto “extrapolada” estes últimos dois ou três anos. Qualquer observador concordaria que o espetáculo terminou e que é hora de os togados retomarem o ramerrão.

Suas Excelências, porém, têm outra opinião. Não todos, mas boa parte deles recusam que se lhes imponha um decálogo de boa conduta explicitando as linhas vermelhas a não ultrapassar no funcionamento do tribunal. É quase inacreditável que os guardiães da Constituição se julguem intocáveis e hostis a normas que regulem suas atividades.

Se parasse por aí, seria atitude prepotente, mas restrita ao campo das opiniões. Mas as excelências vão além. Fazem corpo duro, com pé no breque e declarações retumbantes contra todo manual de regras. Parece mentira.

Vê-se que a síndrome da inteligência curta se alastrou pelo STF. Ninguém gosta de regras, conceda-se. Mas opor-se frontalmente não é atitude esperta. Chama a atenção do distinto público, que acaba ficando na torcida: vão aceitar o código de boa conduta, não vão aceitar, vão aceitar… e assim por diante.

Uma aceitação, nem que fosse de fachada, seria mais razoável. Em seguida, na hora de compor o código, nos bastidores, bastaria trabalhar para que saísse mais genérico, menos rigoroso. Eles sabem como fazer. E, no final, todos ficariam contentes.

Só nos resta torcer para que o Espírito Santo baixe naquele ambiente togado e oriente as excelências. Será melhor para todos.

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Casus belli

José Horta Manzano

O fato de

Lula
ir a Buenos Aires para um compromisso,
não ter encontro com Milei,
em vez disso, visitar a ex-presidente Cristina Kirchner
(atualmente condenada e comprindo prisão domiciliar)

equivale a

Milei
vir a Brasília para um compromisso,
não ter encontro com Lula,
em vez disso, visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro,
(atualmente inelegível e réu em processo criminal).

O distinto leitor e a encantadora leitora, se assim o desejarem, podem fazer uma visita dessas sem causar dano a ninguém. Mau gosto é sempre atributo pessoal e indiscutível. No entanto, se o protagonista da historieta for o presidente da República, o fato sobe uns degraus na escala de importância. O que é permitido ao reles cidadão comum nem sempre é admissível se provier de um alto dignitário.

Em termos despojados, estou falando da visita que Lula fez, dias atrás, a Cristina Kirchner, condenada por corrupção e atualmente cumprindo pena de prisão em regime domiciliar. Desconheço os montantes envolvidos nos processos nos quais foi condenada, desconheço também se ela provém de família abastada, mas avalio que o preço da tapeçaria que ela exibe na parede da sala deva corresponder a um certo número de meses do salário que recebia como “presidenta”. Madame tem bom gosto, ninguém há de contestar.

Lula da Silva, Mauro Vieira, o nobelizado Adolfo Pérez Esquivel e um quarto senhor, dois deles segurando cartazes de “Cristina libre” e um anacrônico “Lula livre”, todos posando com fundo de tapeçaria de valor, formam um conjunto desengonçado e ridículo. Brandir cartazes com reivindicações combina com jovens, que manifestam em passeata de avenida, megafone na mão. Na mão de nosso presidente, esse cartaz, francamente, não tem lugar de ser.

Como de costume, Lula da Silva não se limita ao script. Ele faz questão de falar, ao microfone ou em entrevista. São as horas mais perigosas, momentos que seus auxiliares temem. Não deu outra. Depois da visita à ex-presidente argentina, Lula afirmou: “Acredito na inocência de Cristina Kirchner”.

Sem se dar conta, Luiz Inácio cometeu afronta à Justiça do país vizinho. Vejam só: acreditar na inocência de um indivíduo já julgado, considerado culpado e sentenciado equivale a dizer que a Justiça argentina faz trabalho malfeito.

Lula é reincidente nesse tipo de ofensa. Na época de Cesare Battisti, fugitivo da Justiça italiana, chegou a dizer a mesma coisa: que acreditava “na inocência” do italiano. Anos mais tarde, foi obrigado a se retratar publicamente, um vexame.

Em tempos mais civilizados, o dirigente máximo de um país, em visita a um país vizinho, jamais ousaria ofender as instituições do anfitrião. Se o fizesse, sua tagarelice poderia ser considerada um “casus belli” – ato que provoca ou justifica uma guerra.

Se os antigos códigos de honra ainda estivessem em vigor, Lula da Silva seria considerado tão perigoso quanto Bolsonaro. Que São Benedito nos ampare!

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Patriotas de araque

José Horta Manzano

A fuga da “patriota” Carla Zambelli engrossa o volume de bolsonaristas refugiados no exterior. Já são várias dezenas que escaparam para Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Espanha. Um dos bolsonarinhos – até ele! – se “autoexilou” nos EUA.

Vai ficando cada dia mais claro que os membros desse clube são eloquentes no papo, fazem e acontecem da boca pra fora, mas, na hora do vamos ver, abandonam família e companheiros, e “dão no pira”, como se dizia antigamente. Gente fina é outra coisa.

A senhora Zambelli foi julgada e condenada pelo STF a 10 anos de prisão por ter invadido a central informática do Conselho Nacional de Justiça, crime gravíssimo. Quando viu que a coisa estava apertando e já dava pra entrever as grades da prisão, armou um plano caseiro de fuga. Falante como só ela, não conseguiu aguentar até chegar ao que considera seu porto seguro – deu com a língua nos dentes antes.

Deu entrevista por internet contando que estava nos EUA, a caminho da Itália. Declarou:

“Eles vão tentar me prender na Itália, mas eu não temo, por que sou cidadã italiana e lá eu sou intocável. […] Se eu tenho passaporte italiano, eles podem colocar a Interpol atrás de mim, mas não me tiram da Itália. Não há o que possam fazer para me extraditar de um país (de) que eu sou cidadã.”

Lembrei de quando a Operação Lava a Jato estava chegando aos finalmentes, muitos anos atrás. Um após o outro, os cabeças iam tomando o rumo da Papuda. Não tenho nenhuma simpatia por corruptos, mas devo dizer que, no geral, tiveram atitude mais digna que os “patriotas” bolsonaristas fugidos na hora H. Dinheiro, até que tinham suficiente. Mas se entregaram. Que eu me lembre, todos entraram no camburão, menos um.

Foi senhor Henrique Pizzolato, diretor do Banco do Brasil e condenado a quase 13 anos de cadeia por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Ele se achou mais esperto que os outros. Numa história de filme americano, fez-se passar por um irmão já falecido, usou o passaporte do morto, fugiu para a Argentina e de lá para a Itália. Pizzolato também tinha dupla cidadania, italiana e brasileira, mesmo caso de Zambelli. Como ela, imaginou-se “intocável”. Alegre engano…

Assim que a Justiça brasileira tomou conhecimento do paradeiro de Pizzolato, acionou a polícia italiana e solicitou extradição. O extraditando choramingou, esperneou, bateu o pé, mas não teve jeito. Um belo dia, foi despachado direto de Roma para Brasília, em jatinho da polícia italiana, escoltado e vigiado por policiais. Ao descer, seguiu direto para a Papuda, onde iniciou o cumprimento de sua pena.

Como é possível que tenha sido extraditado? Acontece que a Constituição italiana, diferentemente da nossa, não proíbe a extradição de um nacional. Em raros casos, ela pode ocorrer. Quando um país estrangeiro pede a extradição de um italiano, o caso será estudado pelas cortes daquele país. Se acreditarem que o cidadão teve julgamento justo e se os crimes também forem reconhecidos como tais pelas leis italianas, a extradição pode perfeitamente ser concedida.

Portanto, dona Carla que se cuide. É bom não gargarejar por aí sua pretensa “intocabilidade”. Sua carapaça pode não ser tão resistente como ela imagina. Um dia, vai acabar descobrindo que é de lata barata, e olhe lá, borocochô.

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Maluco?

José Horta Manzano

Se eu não estiver enganado, é a primeira vez que temos no Brasil a autodetonação voluntária de um homem-bomba. Lembro da explosão do Riocentro, no longínquo 1981, só que aquele foi o estouro acidental e temporão do artefato que era pra ser usado num atentado, mas explodiu antes, por acidente, no colo de um militar. No caso de ontem, em Brasília, o homem realmente “se explodiu”, como se costuma dizer.

Instado a dar sua opinião, Bolsonaro foi logo se eximindo (em língua de casa: “tirando o corpo fora”) ao declarar não fazer a mínima idéia de quem fosse o explodido. Acrescentou que devia se tratar de um maluco. Acho que, até aqui, estamos todos de acordo: certos atos só podem ser atribuídos a malucos.

Maluco desvalido sai pela janela do trem em movimento e surfa no telhado. Maluco classe média aposta o valor do aluguel na véspera do vencimento. Maluco grã-fino fica feliz de ter dado o sinal para comprar um terreno na Lua aconselhado por um influenciador.

Agora, com um maluco que pega a estrada em Santa Catarina e dirige 1.700 km até Brasília a fim de cometer um atentado contra o STF “para consertar a Justiça e garantir nossa liberdade”, já entramos em outra ordem de grandeza. Com tráfego favorável, o homem há de ter viajado 22 horas carregando bananas de dinamite, coisa pra quem está realmente animado e convencido do que tem intenção de fazer.

Não sei se esse infeliz era pobrezinho ou ricaço. Não sei se estava mais pra surfar em telhado de trem ou pra comprar terreno na Lua. Uma coisa é certa: se o acesso de loucura que o levou a Brasília tivesse ocorrido antes da era bolsonárica, jamais teria tido a ideia de “explodir essa Justiça de merda”, conforme seu testemunho escrito. Teria surfado num trem ou, no paroxismo da crise, teria se jogado debaixo da locomotiva.

O ímpeto – ingênuo mas perigoso – de atacar fisicamente estátuas e personagens dos Poderes da República tem origem certa e atestada: Jair Messias Bolsonaro, seus atos, suas palavras, seus silêncios, suas insinuações, suas incitações. Ele, aliás, é quem está encrencado com a Justiça, que já se deu conta da influência que exerceu no encorajamento de atos tresloucados, que começaram com brigas de rua, assassinatos políticos e foram crescendo até o bouquê final: o 8 de janeiro.

O que se quer dizer aqui é que a “maluquice” de nosso homem-bomba, que se pôs a bombardear estátuas e edifícios, foi orientada pela intensa pregação de Bolsonaro, homem que é dinamite pura, embora nossa benevolente Justiça ainda o deixe solto por aí.

O pastor de almas malucas que nos serviu de presidente durante quatro anos, aquele que convenceu o homem-bomba a desdenhar trens e se dirigir contra Brasília, é, portanto, o verdadeiro autor intelectual dessa tragédia.

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Multas

José Horta Manzano

Jair e Eduardo, os dois membros do clã Bolsonaro que mais amam afrontar a lei, pintaram e bordaram durante os quatro anos em que Jair permaneceu no topo do poder. A cada oportunidade que se apresentou, pai e filho carteiraram: ignoraram regulamentos, prescrições e leis. Foi como se as regras que organizam a vida em sociedade tivessem sido criadas só para a ralé. Eles, gente acima da carne seca, estavam isentos de se curvarem.

O pai, escorado em suas prerrogativas de função, fez mais que o filho. Desafiou mundos e fundos. Não se passou uma semana sem que deixasse marca de incivilidade, no limite da selvageria. Sem máscara (quando seu porte era obrigatório), espalhou perdigotos e carregou crianças no colo. Sem capacete, liderou “motociatas”. Se não zombou mais da lei é porque não teve ocasião.

O capitão foi vítima do mal que castiga toda pessoa de poder: a (ilusória) sensação de onipotência e de imunidade eternas. Como sabemos hoje, ele persistiu nessa crença até seu último dia de mandato. Decolou para os EUA na certeza de que seu poder se prolongaria, que seus antigos comandados se rebelariam e que ele voltaria nos braços do povo, Ou na garupa de um blindado das Forças Armadas, tanto faz.

Furou. Não sei se a ficha já caiu, mas o clã perdeu. E perdeu feio. Não só o sonho de um futuro de poder e imunidade desabou, como também estão chegando as cobranças de um passado delituoso. Com a condenação à inelegibilidade, o ex-presidente já levou a primeira pancada. Outras vêm por aí.

A Justiça do estado de São Paulo está tratando de cobrar as multas que os Bolsonaros acumularam por desprezar o uso da máscara no tempo da covid. Consolidada e atualizada, a conta do capitão chega a um milhão de reais. A do filho desordeiro é mais modesta: 130 mil reais. Os dois contestam naturalmente. Não sei se vão conseguir alguma clemência, imagino que não. Agora o capitão virou cidadão comum e o n°03, embora continue deputado, não tem mais pai presidente.

Acho excelente que a Justiça não tenha deixado pra lá. Acho melhor ainda que estejam insistindo na cobrança. E espero que levem o processo até o fim. Sei que os dois personagens estão escudados pela robusta fatia de fundo eleitoral que toca ao partido deles e imagino que, no fim da aventura, o boleto acabe sendo pago pelo próprio partido.

Assim mesmo, a cobrança é exemplar. Por um lado, serve para mostrar aos Bolsonaros que realmente perderam, e que mais vale se recolherem a sua insignificância. Por outro lado, serve de aviso para incautos que possam imaginar que um eventual momento de poder os blindará pelo resto da vida. É ilusão.

Mas – que fazer? – dizem que o ser humano é o único animal capaz de repetir os próprios erros.

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Absolver ou condenar?

Fernando Gabeira (*)

Tudo o que podemos fazer é prosseguir isolando Bolsonaro para derrubá-lo no momento em que for possível, ainda que isso só possa acontecer em 22. E julgá-lo também por sua incompetência assassina, quando for possível e tivermos força para que a Justiça não falhe.

Bolsonaro tem algumas características que podem absolvê-lo em certos tribunais brasileiros. Uma delas é a grande quantidade de provas contra ele. Já houve no país casos de absolvição por excesso de provas.

(*) Fernando Gabeira é jornalista. Trecho de artigo publicado no jornal O Globo de 5 abril 2021.

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Lula em Genebra

José Horta Manzano

O distinto leitor há de se lembrar que, pouco antes das eleições de 2018, Lula da Silva solicitou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU que desse parecer sobre a possibilidade de ele – então preso em Curitiba – se candidatar. Numa liminar, o Comitê recomendou ao governo brasileiro que deixasse o Lula ser candidato. Nosso governo repeliu a recomendação, numa decisão, a meu ver, acertada. Aceitar a injunção teria ofendido a soberania do Brasil e de seu Judiciário.

Aproveitando seu atual giro turístico em terras europeias, o ex-presidente desembarcou em Genebra faz dois dias. Veio pressionar pessoalmente o Comitê. Seu objetivo deixou de ser a candidatura às últimas eleições; essas são águas passadas. Quer agora que a entidade lhe conceda uma espécie de salvo-conduto, de absolvição ampla e irrestrita – uma carta branca que apague e anule os erros do passado, as condenações, as penas e suas consequências.

Genebra (Suíça), seu lago e seu jato d’água

A empreitada não é simples. Sem querer prejulgar o processo, é difícil imaginar o egrégio Comitê de Direitos Humanos da ONU afrontando a Justiça brasileira em decisão colegiada e final. Lula já foi condenado em três instâncias. Não dá mais pra falar em perseguição contra sua inflada pessoa unicamente por obra de doutor Moro.

Quanto ao resultado da solicitação, quem viver verá. Pelo momento, fico imaginando que o Lula deve ter economizado um bocado pra poder se oferecer o luxo desta viagem. Paris e Genebra são conhecidas pelo elevadíssimo custo de vida. Como é que ele faz pra pagar viagem, hotel, refeições e tutti quanti? O homem deve estar com dinheiro saindo pelo ladrão. (Sem alusões.) Sua bênção, padrinho!

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Carlos Ghosn e a Lava a Jato

José Horta Manzano

Até uns dois anos atrás, senhor Carlos Ghosn não era figura conhecida no Brasil. Precisou a Justiça do Japão encrencar-lhe seriamente a existência para os brasileiros se inteirarem de que tinham um conterrâneo famoso e poderoso, um homem que havia subido muito até chegar à presidência de uma das grandes montadoras de automóveis, a Renault-Nissan.

Fato é que, acusado de desviar dinheiro da firma para uso pessoal, nosso patrício foi convidado a passar uma temporada nas masmorras nipônicas. Parece que o sistema judiciário, por lá, é um bocado rigoroso. No Japão não tem essa de segunda instância, habeas corpus, nem recursos à profusão. Acusado de crime vai em cana e é lá que lhe cabe esperar pelo processo.

Depois de meses encarcerado, o moço conseguiu ir para prisão domiciliar, benefício especialíssimo cuja fiança lhe custou a bagatela de um bilhão de ienes (mais de 9 milhões de dólares). No Japão, presos em domicílio estão sob controle severo. Não pode isso, não pode aquilo. Nem internet, nem celular, nem mesmo visita da esposa. Saídas controladas, vigiadas e cronometradas. Não sei como ele fez, mas um dia conseguiu escapar.

Hoje chegou a notícia de que o homem tinha desembarcado em Beirute, cidade onde cresceu, trazido por um jatinho executivo. Mais, não se sabe. Parece essas fugas aventurosas que a gente vê muito no cinema, mas raramente na vida real. Apesar de parecer que senhor Ghosn está fugindo da Justiça, ele mantém que, na verdade, escapa da injustiça de um sistema em que não vigora a presunção de inocência; mesmo antes do processo, o acusado já é considerado culpado e como tal é tratado. Ele diz ainda que nada fez de errado, que tudo não passa de monstruosa e perversa maquinação.

Não tenho elementos pra julgar nem me compete fazê-lo. Mas é sabido que quanto mais rico e poderoso se torna um indivíduo, mais inveja e olho gordo atrai. Pode até ser que ele tenha boa dose de razão. Pode ser que a história contada pela Justiça japonesa seja fruto de montagem maligna. Provavelmente jamais saberemos.

Vinhedo no Líbano

Nosso conterrâneo é plurinacional, um luxo. Tem três cidadanias: a brasileira (por nascimento), a libanesa (pela lei do sangue) e a francesa (por naturalização). É neto de libaneses; nasceu no Brasil; foi, com a família, para o Líbano quando ainda criança. Em Beirute, fez seus estudos no Liceu Francês, o que lhe abriu as portas para a língua: fala francês perfeito e sem sotaque – condição sine qua non para ocupar posto importante em firma francesa.

No Líbano, ele é figura conhecida e respeitada. Tem lá investimentos no ramo imobiliário e em viticultura. De tão popular, já foi homenageado com um selo emitido com sua efígie. Dado que é cristão maronita, está habilitado para ocupar a Presidência do país. Ele tem grandes chances, porque muitos gostariam de vê-lo lá. De qualquer modo, o Líbano não tem tratado de extradição com o Japão. Senhor Ghosn não arrisca ser despachado de volta para Tóquio. Não sendo acusado de crime nenhum no Líbano, está livre de ir e vir à vontade.

Ele poderia também ter-se refugiado no Brasil, pois não? Como se sabe, nossa Constituição proíbe a extradição de nacionais. Nesse ponto, estaria tranquilo. Acontece que a Lava a Jato, que passou feito tsunami, abalou antigas convicções e fez um imenso favor ao país: o Brasil deixou de ser visto como paraíso para os que fogem da Justiça – tanto local quanto internacional.

Nosso país, bem mais vasto que o pequeno Líbano, permitiria a senhor Ghosn mais amplitude de movimentos. Aqui, ele jamais se sentiria sufocado. Assim mesmo, ele preferiu o país dos antepassados, onde sua vida vai ficar mais problemática. Dado que o Japão vai certamente lançar mandado internacional de captura contra ele, toda sua viagem ao exterior estará fortemente comprometida. Apesar disso, ele preferiu o país dos Fenícios. Será que nossa volubilidade política está assustando a esse ponto?

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Garde à vue

José Horta Manzano

Michel Platini, glória do futebol francês nos anos 80, subiu na vida depois que abandonou o gramado. Chegou à presidência da Uefa, a União das Associações Europeias de Futebol, equivalente a nossa Conmebol.

Acusado de envolvimento em obscuras negociatas, voltou à luz dos holofotes. Só que, desta vez, não são os holofotes do estádio, mas os da mídia internacional, que se delicia quando um figurão tem contas a acertar com a justiça.

Chamada do Estadão, 18 jun 2019

O Estadão errou. Não, Platini não foi preso.

Chamada da Folha de SP, 18 jun 2019

A Folha de São Paulo errou. Não, Platini não foi preso.

Chamada d’O Globo, 18 jun 2019

O Globo acertou! Platini foi detido.

Na França – e também no Brasil – ser preso e ser detido são coisas diferentes. Platini foi hoje «placé en garde à vue».

Segundo os procedimentos policiais e judiciais da França, no decurso de uma investigação policial, o suspeito pode ser detido e instalado numa cela especial, dentro da delegacia de polícia. A todo momento, pode ser chamado para interrogatório. Dorme ali. Come ali. Esse regime, chamado de «garde à vue – retenção à vista», dura geralmente 48 horas. Ao final, o suspeito será apresentado a um juiz, que decidirá se o deixa livre ou se o despacha direto para a prisão.

Atualmente, Michel Platini está nessa situação. Nos filmes policiais, a cela costuma ser um engradado, num canto da delegacia, sem privacidade, à vista de quem por ali passar. Na vida real, pode ser situada em local mais discreto.

Amanhã ou depois, conheceremos a decisão do juiz. Saberemos se será aberto processo judicial e, se for o caso, se Platini poderá responder em liberdade. Ou não.

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O presidente e o asilado

José Horta Manzano

Interessadíssimos na promessa feita por doutor Bolsonaro de mandar signor Cesare Battisti de volta para seu país, os italianos despacharam uma equipe do primeiro canal da televisão pública (Rai) a Cananeia, estância balneária paulista onde reside o estrangeiro.

Todos se lembram, mas não custa recordar. Battisti é aquele cidadão italiano condenado pela Justiça de seu país à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos cometidos nos anos 1970. Refugiou-se no Brasil em 2004. Passou os primeiros anos como clandestino. Uma vez descoberto e preso, foi objeto de pendenga judicial em que se envolveram o ministro da Justiça, o STF e até Lula da Silva, então presidente da República.

Depois de o asilo lhe ter sido negado pelo STF, o condenado já estava com um pé no avião que o levaria de volta à Itália. Eis senão quando, em 31 de dezembro de 2010, no último dia de seu mandato, Lula da Silva deu o golpe do escorpião, aquele bicho traiçoeiro que leva o veneno atrás. Contrariando parecer do Supremo, concedeu asilo ao estrangeiro. A Justiça italiana acusou o golpe, ressentido como afronta.

Vista de Cananeia, Estado de São Paulo

Desde então, a Itália reclama a entrega de Battisti. Nos tempos em que o PT detinha o mando, toda esperança era vã. Quando o candidato Bolsonaro afirmou, durante a campanha, que entregaria o condenado às autoridades de seu país, o povo italiano se animou. Eis por que, Bolsonaro eleito, a equipe de televisão veio procurar pelo asilado.

Faz uns dias, o grande jornal da tevê italiana inseriu matéria de um minuto e meio sobre o caso. Lá aparecem cenas de Cananeia (SP) e uma curta entrevista com Cesare Battisti. Petulante, o estrangeiro afirma que a declaração do ora presidente eleito não passa de palavras ao vento, de fanfarronice, de bravata. Acrescenta que é protegido pela Justiça e que Bolsonaro nada pode fazer. Os italianos não apreciaram a fala do entrevistado, tanto que intitularam a matéria “a última zombaria de Battisti”.

Cada um que cuide de sua vida, não tenho conselho a dar a esse senhor. Assim mesmo, considero que a atitude desafiadora dele é imprudente. Nestes tempos de insegurança jurídica, em que a lei é continuamente reinterpretada no Brasil, nada é garantido. O que valia ontem pode não estar mais em vigor hoje. Atitude insolente não desperta simpatia. Melhor faria o estrangeiro se procurasse ganhar a simpatia do novo presidente em vez de o provocar para duelo.

Honey catches more flies than vinegar ‒ mel atrai mais moscas do que vinagre.

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Justiça-espetáculo

José Horta Manzano

O princípio de publicidade da justiça é conquista da Revolução Francesa, afirmado pela primeira vez por leis de 1790. Nestes mais de duzentos anos, textos legais, decretos, normas, regulamentos e convenções vieram confirmá-lo. Excetuados os países onde vigoram regimes totalitários, o segredo foi abolido dos procedimentos judiciais. Hoje em dia, justiça proceder às claras é uma evidência.

Casos excepcionais há em que o julgamento corre a portas fechadas. Dá-se isso quando menores de idade estão envolvidos, por exemplo. O tribunal deliberará então ‘em segredo de justiça’. Ainda assim, o segredo é apenas para o grande público, sendo garantido às partes acesso a cada passo do processo.

De uns tempos a esta parte, nosso Congresso, que já não era grande coisa, desandou de vez. Corrupção, roubalheira, ignorância de boa parte dos parlamentares têm contribuído para a perda de qualidade e a quase paralisia da Casa. Um Legislativo em baixa aciona o sistema de contrapesos da República. O resultado, inevitável, é uma alta do Judiciário, com magistrados erguidos à ribalta.

Todos os países civilizados que conheço proibem que julgamentos sejam gravados, fotografados ou filmados. A entrada na sala de debates é, naturalmente, franqueada a público, mas o único registro gráfico que se pode levar de lá são desenhos. Há até excelentes aquarelistas especializados em registrar cenas de tribunal.

Não sei de quem terá sido a ideia de autorizar o televisionamento de debates do STF. A intenção era boa, sem dúvida. Quem tomou a decisão há de ter imaginado potencializar, como isso, a publicidade da justiça. O resultado, no entanto, está sendo desastroso.

É permitido entrar no salão do STF onde se desenrolam os julgamentos. Jornalistas e populares são autorizados a assistir. Com isso, a publicidade está assegurada. Não há necessidade de transmitir, para todos os rincões do país, debates travados em linguagem hermética e ininteligível para a esmagadora maioria da população.

A presença de câmeras e holofotes faz brotar efeito perverso. Algumas das excelências ‒ se não todas ‒ criam asas e se põem a flutuar. Em arroubos líricos, imaginam-se no fórum da Roma antiga e perdem o fio da meada. A fala de cada um se enche de pompa e se encapela a tal ponto que o voto sai prejudicado. Já houve casos de, a despeito de arenga interminável, não ficar claro se o ministro quis votar sim ou não.

Melhor seria o Tribunal Maior voltar a funcionar como qualquer corte do país. Que a tevê se contente com transmitir sua programação habitual. Jornais, portais e a mídia social estão aí pra informar o grande público. Se uma volta à moda antiga contribuísse pra baixar a bola de Suas Excelências, já estaríamos dando grande passo na boa direção.

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Justiça pra quem pode

José Horta Manzano

Levantamento do Estadão mostra que a tropa de advogados de Lula da Silva já interpôs, só no processo do triplex do Guarujá, 78 recursos com vista a obter algum favor especial para o cliente. Anulação pura e simples da condenação, soltura ou até prisão domiciliar ‒ qualquer coisa serve. Setenta e oito apelações, minha gente!

Não conheço país civilizado onde tal enxurrada de floreios seja permitida. O que se vê pelo mundo é a possibilidade que todo condenado tem de fazer uma apelação. Assim mesmo, ele deve pensar bem antes de dar o passo, porque a Justiça não aprecia contradizer-se. A menos que haja falha gritante no primeiro processo, cortes de apelação tendem a confirmar sentença. Novo recurso ‒ o segundo ‒ só se faz em casos especialíssimos, quando o advogado está absolutamente convencido de que as duas primeiras instâncias falharam e de que a corte superior fará desabrochar a verdade.

Resumindo: em países normais, não costuma haver brecha pra mais de dois recursos. Mas o Brasil não é um país normal. País que leva Lula e Dilma à presidência, francamente, não é como os demais. Interpor setenta e oito recursos… passa batido.

Corte de Apelação do Distrito Federal
Casa na Rua do Passeio (RJ) que abrigou a corte suprema na virada do séc. 19 para o séc. 20

No enrosco judicial em que Lula da Silva se encontra, a primeira pergunta é se os 30 anos de luta sindical do condenado, complementados por 13 anos de governo petista, conseguiram garantir a todos os brasileiros esse sofisticado grau de assessoria jurídica em caso de necessidade. Em outras palavras: uma vez condenado, terá o ladrão de galinhas condições de entupir a Justiça com 78 recursos?

A resposta é um rotundo não. Conclui-se que a era petista, com Lula da Silva na cabeça, foi incapaz de propiciar aos mais humildes isonomia de tratamento jurídico. Apesar de se ter apresentado como ‘socialista’ e ‘do povo’, fracassou. Chicanas judiciais continuam a ser apanágio de ricos.

Agora vem a segunda pergunta. Dado que Lula da Silva se apresenta como cidadão de classe média que não se valeu do cargo para enriquecer, quem estará pagando os honorários dessa baciada de causídicos? Trabalham todos por amizade?

A resposta a esta última pergunta dificilmente será dada ao distinto público. Cada um está livre pra dar curso à própria imaginação.

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Explicar a explicação

José Horta Manzano

Esta é do Estadão deste sábado:

Chamada Estadão, 9 jun 2018

Do jeito que está, entende-se que a Justiça determina que doutor Lindbergh entre em contacto com doutor Doria e lhe dê explicação sobre determinadas críticas.

Mas não é isso que se quis dizer. Doutor Doria é quem está a exigir explicação de críticas proferidas por doutor Lindbergh.

Portanto, a chamada devia ter dito: «Justiça intima Lindergh a explicar-se sobre críticas a Doria», onde explicar-se vale dar explicações.

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Desculpa esfarrapada

José Horta Manzano

O Partido dos Trabalhadores deu a público um filmezinho gravado por Lula da Silva pouco antes de ser preso, semanas atrás.

No vídeo, como de costume, o demiurgo peita a Justiça. Sem ruborizar, declara que podia ter fugido; se não o fez, foi porque é inocente e pretende se defender.

Dizem as más línguas que a coisa não é bem assim. Se Lula não fugiu é porque não imaginava que ordem de prisão contra ele fosse dada. Caso fosse dada, não seria cumprida. Caso fosse cumprida, ele sairia do cárcere em 24 horas.

Deu tudo errado. Ele estaria mais bem acomodado se tivesse buscado refúgio numa confortável embaixada amiga. Ah, se arrependimento matasse…

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O prometido e o entregado

Vera Magalhães (*)

Enquanto engana um público cada vez mais reduzido com o figurino da vítima, Lula age como chefe de bando. Seus seguidores insuflaram a violência, ele zombou da Justiça, promoveu um showmissa em “memória” da mulher, se escondeu atrás de um biombo humano de políticos e militantes para não cumprir a ordem de se apresentar à Polícia Federal e mostrou, uma vez mais, que quer para si uma lei própria, uma justiça personalíssima e a vassalagem de um povo ao qual, tendo prometido igualdade de oportunidades, entregou Dilma Rousseff, a maior recessão da história e uma roubalheira generalizada incrustada em todo o aparelho estatal, em conluio com empresários amigos. Em troca de propina.

(*) Vera Magalhães é jornalista.

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Justiça igual para todos

José Horta Manzano

Acho que todos acompanharam a sessão do STF desta quinta-feira. Se não tiveram ocasião de acompanhar, pelo menos ficaram sabendo. Para quem esteve de férias em Marte, aqui vai um resumo em meia dúzia de pinceladas:

* Avisado de que seria preso no começo da semana que vem, o Lula mandou que seu batalhão de advogados pedisse ao STF um ‘habeas corpus’ preventivo para livrá-lo da cadeia.

* Com celeridade incomum, o STF botou em votação o HC (=’habeas corpus’). Mas procedeu em duas etapas. Em primeiro lugar, os ministros não entraram no mérito da questão. Votaram apenas para conferir se o pedido tinha cabimento.

* Procurador da República, defensores e todos os ministros falaram, alguns interminavelmente. Houve apartes, piadinhas, interrupção de 50 minutos para lanchinho, intromissões irônicas de uns na fala de outros, risadinhas, palavrório em jurisdiquês incompreensível. Ao fim de quatro intermináveis horas de blá-blá-blá, ficou apurado que, sim, o tribunal considerava que o pedido de HC era cabível. Logo, era possível entrar no mérito e decidir sobre a concessão do benefício.

* Acontece que já estava ficando tarde. Alguns ministros já tinham voo marcado ‒ afinal, era quinta-feira! Outros sentiam-se cansados. Ficou, então, decidido que… nada seria decidido. O julgamento do HC foi aprazado para 4 de abril. Daqui até lá, o réu fica protegido: não poderá ser preso. Em seguida, veremos.

Pronto, está aí a sinopse da sessão surreal. Um comentário do ministro Dias Toffoli foi particularmente esclarecedor. Ele fez as contas e informou que, nestes últimos oito anos e meio, o STF recebeu espantosa quantidade de pedidos de «habeas corpus»: foram 55 mil, ou seja 6500 por ano.

Baseado nas contas do ministro, fiz as minhas. Considerei que, descontando sábados, domingos, feriados, férias e recessos, o tribunal deve trabalhar por volta de 200 dias por ano. Dividindo 6500 por 200, chego a uma média de 32 habeas corpus a serem julgados por dia. Se cada julgamento durar 4 horas, o STF precisa trabalhar 128 horas por dia para dar conta de todos os casos.

Dado que o dia tem só 24 horas ‒ cláusula pétrea e imutável ‒, a conclusão é inelutável: todos os pedidos de «habeas corpus» não são tratados com os mesmos cuidados. Enquanto o do demiurgo mereceu um dia inteiro de trabalho dos onze ministros reunidos, o HC do Zé da Silva será tratado de baciada e relegado à vala comum dos mortais chués.

Não dá pra eludir a pergunta: a Justiça é igual para todos? A resposta foi dada pelas peripécias do STF neste 22 de março.

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Trânsito em julgado

José Horta Manzano

Quando sancionou a lei dita “da ficha limpa”, o Lula, então presidente da República, não imaginava que o feitiço um dia se viraria contra o feiticeiro. Ah, se arrependimento matasse…

O mesmo se pode dizer do STF, quando determinou que condenados por tribunal colegiado de segunda instância podem ser despachados à prisão. Não imaginavam que a decisão pudesse alcançar tanto político ladrão.

Seja como for, vale o escrito. Assinou, assinado está. O jamegão sapecado pelo demiurgo e a decisão do STF confortaram os brasileiros de bem. Ambos os dispositivos têm-se mostrado preciosos para abolir a sensação de impunidade que costumava vigorar entre criminosos de colarinho branco.

Boa parte dos atuais inquilinos da carceragem de Curitiba e da Papuda só estão lá em virtude da decisão do tribunal maior. Não fosse isso, muita gente fina ‒ Eduardo Cunha, Sergio Cabral & outros de jaez equivalente ‒ ainda estaria por aí, soltinha, a vampirizar a seiva do país e o fruto do trabalho dos conterrâneos honestos.

Faz tempo que, acossado pela interpretação do STF, o esperto ex-presidente gasta fortunas para escapar do cárcere. Até um antigo membro do STF, um doutor de nome Sepúlveda, foi ressuscitado para encorpar seu batalhão de defensores. (Aliás, perguntar não ofende: de onde virá a dinheirama pra pagar esse mundaréu de advogados?)

O nó da questão está na interpretação que se dá ao Inciso n° 57 do Artigo n° 5 da Constituição. Está lá escrito que «ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória». O texto é cristalino. É proibido dizer que um réu é culpado até que se esgotem todos os recursos e apelações. Somente quando não houver mais para quem apelar é que o indivíduo será definitivamente considerado culpado.

Contra lei clara, não há argumento que se mantenha em pé. Portanto, nosso guia, assim como cúmplices e companheiros de aventura, ainda goza da presunção de inocência. Só se podem considerar culpados os que já tiverem esgotado o estoque de chicanas.

Acontece que tem um porém. A Constituição não reserva a prisão unicamente para culpados confirmados. Nenhum artigo da carta magna proíbe que presumidos culpados sejam encarcerados. Se assim não fosse, não haveria o instituto da prisão temporária, muito menos o da prisão preventiva.

Cadeias estão cheias de gente que ainda não passou nem por julgamento de primeira instância. Um punhado de motivos pode levar um indivíduo a ser preso antes da condenação definitiva. Um deles ‒ talvez o mais importante ‒ é justamente o risco à ordem pública que o cidadão possa representar.

Esse argumento cai como luva no caso de nosso pranteado ex-presidente. Todo réu,  mesmo condenado em duas instâncias, ainda goza da presunção de inocência. Por seu lado, o corolário é válido: esse mesmo réu padece também da presunção de culpabilidade.

Nosso guia, que se encontra exatamente nessa situação, insiste na tentativa de agitar as massas ao atacar magistrados, enxovalhar a Justiça, acusar juízes de o perseguirem, açular brigadas amestradas (e remuneradas) de baderneiros, provocar comoção nacional. O que mais precisa pra caracterizar risco de perturbação da ordem pública?

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Battisti: desta vez vai?

José Horta Manzano

É impressionante a que ponto a insegurança marca o dia a dia do Brasil e dos brasileiros. Dúvidas atingem gente fina e gente menos fina. Se há uma coisa que põe mocinhos e bandidos em pé de igualdade, essa coisa é a incerteza. Com certeza.

Gente boa não sabe se a lei de hoje ainda estará de pé amanhã. Condenado ignora se irá pra prisão. Cidadão de bem sai de casa de manhã sem muita certeza de voltar à noite são e salvo. Bandido condenado por unanimidade em todas as instâncias pode ainda, no último minuto, ser inocentado por um salto de humor do STF. No Brasil, em matéria de Justiça e de Segurança Pública, caminha-se numa corda bamba. Pode-se cair pra um lado, pro outro ou até continuar no precário equilíbrio. Tudo é possível, até o impossível.

Vira e mexe, volta às manchetes a novela sem fim de signor Cesare Battisti, aquele terrorista condenado na Itália à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos cometidos nos anos 1970. Como sabem todos, o moço ‒ que hoje se apresenta como escritor ‒ vive fugido da polícia há quase quarenta anos. Homiziou-se no México e na França antes de se esconder no Brasil.

Em nosso país, passou por processo de extradição nos conformes. O STF decidiu que fosse devolvido à Itália. No último dia de mandato, nosso guia, o Lula, houve por bem dar vexame horas antes de sair de cena: negou a extradição. Nunca antes ‘nessepaiz’ se tinha visto algo assim. O capricho de um dirigente que, com um pé já fora do governo, decide peitar decisão do tribunal maior. Um despautério.

Excetuando os que apreciam bandidos, ninguém engoliu o desvario do demiurgo. De lá pra cá, mais de três anos se passaram. Anos de incerteza. O Lula podia ter feito o que fez? Não podia? A polêmica corre solta, cada um dá sua opinião, mas os que têm o poder de decidir não ousaram tomar nenhuma atitude. Numa ocasião em que foi apanhado em flagrante ao tentar escapar para a Bolívia, o terrorista chegou a passar curta temporada atrás das grades. Mas logo foi solto.

Esta semana, a Procuradoria-Geral da República enviou ao STF parecer sobre o caso. Julga a presidência da República competente para dar (de novo) a palavra sinal sobre a extradição do condenado. Foi o que bastou para pôr a Itália de orelha em pé. De fato, o povo de lá nunca se esqueceu do criminoso agasalhado pelo lulopetismo. A mídia peninsular repercutiu o ocorrido.

É verdade que doutor Temer tem preocupações mais prementes. Mas há que se levar em conta que o presidente não trabalha sozinho: o governo federal é estofado por milhares de funcionários, entre assessores, ministros, secretários e outros auxiliares. Se a «última palavra» cabe ao presidente, por que tergiversar e postergar?

Nunca é tarde demais pra corrigir uma (das inúmeras) trapalhadas do ‘filho do Brasil’. Que doutor Temer mande preparar a papelada e assine embaixo. Com esse gesto, estaremos livres de um delinquente. Já temos suficientes malfeitores nacionais, não precisamos de bandidos importados. De quebra, o gesto servirá como desagravo à Justiça italiana, insultada pelo Lula.